Os primeiros condenados do 'megadelito

Sete anos depois de revelado, o escândalo do mensalão conheceu ontem seus primeiros condenados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura, assim, a perspectiva de que delitos que lesam o patrimônio público não passarão mais incólumes. A sessão de ontem representou um soco no estômago dos que apostam no cinismo e na impunidade.

Quatro dos réus já têm maioria de votos pela condenação por desvio de dinheiro público: Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; Marcos Valério, operador do mensalão; Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios do publicitário numa agência de comunicação. Seus crimes são corrupção e peculato.

Embora os ministros que já se manifestaram ainda possam alterar o voto, é incomum que isso aconteça. O próximo da lista de condenados deve ser o deputado petista João Paulo Cunha. Sobre o caso dele, os integrantes do Supremo apenas começaram a votar ontem: quatro já pediram sua condenação; com mais dois, sua cabeça também rolará.

Das manifestações dos ministros do STF na sessão de ontem, extraem-se firmes condenações ao cinismo com que o PT, os mensaleiros e seus advogados vêm tratando o assalto aos cofres públicos que marcou o maior escândalo da historia política do país. Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia deram belas lições a quem gostaria que a impunidade continuasse a imperar no Brasil.

Os votos proferidos pelos três ministros - o outro a votar ontem foi José Antônio Dias Toffoli, comprovando que teria sido muito mais digno se tivesse se manifestado impedido de julgar seus ex-chefes petistas - jogam mais uma pá de cal na profana tese levantada pelo PT de que o mensalão não passou de "mero" caixa dois eleitoral.

"Não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida", ensinou a ministra Rosa. Fux cuidou de dar cores vivas ao tema sobre o qual a mais alta corte está se debruçando: trata-se de subtração de dinheiro do contribuinte.

"A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, à saúde e à educação", disse, fugindo dos eufemismos que os cínicos adoram empregar para tentar reduzir o mensalão a uma "farsa", criada por alguma imaginação fértil. Estamos, isto sim, diante de um "megadelito", asseverou o ministro.

Também serviram para embasar os votos proferidos ontem por Cármen, Rosa e Fux o descaramento e a desenvoltura com que os mensaleiros se movimentaram à época em que os milhões de reais foram drenados dos cofres públicos para irrigar bolsos privados comprados pelo PT.

Cármen Lúcia sublinhou o fato de a mulher de João Paulo ter ido pessoalmente sacar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural - o que a defesa argumentou ser indício de inocência: "Isso se deve a uma singeleza extremamente melancólica para nós brasileiros, que é uma certa certeza de impunidade. Mande-se lá alguém, um parente, e nada será descoberto". Ela ressaltou, ainda, a bizarrice de Pizzolato receber pacotes com R$ 326 mil em dinheiro vivo sem ter a menor noção do que se tratava...

Na sessão de ontem também começaram a ser abandonadas teses que, no passado, já serviram para livrar a cara de um ex-presidente da República que sofrera impeachment. Os ministros do Supremo defenderam que, para condenar alguém por corrupção, não são necessários os chamados "atos de ofício".

Ou seja, basta que fique caracterizado o recebimento da vantagem indevida para que o crime exista.

Com este precedente, crescem as chances de os cabeças do mensalão - que agiram "entre quatro paredes de um palácio presidencial", conforme a definição do procurador-geral da República - também terem que acertar as contas com a Justiça. Assim, "abre-se uma avenida para que o Brasil deixe para trás definitivamente a pecha de país da corrupção", como escreve o deputado Sérgio Guerra, em artigo na edição de hoje da (Folha de S.Paulo.)

Ainda demorará um tempo para serem conhecidas as penas de Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios, o que só será deliberado ao final do julgamento.

Mas, a partir da sessão de ontem, o país caminha a passos largos para ver a "sofisticada organização criminosa" que assaltou o Estado brasileiro começar a pagar seus débitos com a sociedade.

Chegou a hora de devolverem o que surrupiaram.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
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