"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 27, 2012

ENQUANTO ISSO NA REPÚBLICA TORPE... CHANTAGEM OU CONLUIO ? Responsáveis pela liberação de emendas entram em greve hoje



Os analistas de convênios dos ministérios, responsáveis pela análise e liberação das emendas aprovadas pelo Congresso no Orçamento da União, vão aderir ao movimento grevista por reajuste salarial. Senadores e deputados apontam que o potencial de prejuízo nas eleições municipais será grande.

Os parlamentares estão preocupados porque o prazo para empenho (promessa de pagamento) de emendas ao orçamento deste ano vai até 7 de julho, noventa dias antes do pleito, por exigência da legislação eleitoral. A execução (pagamento) de restos a pagar de 2010 e de anos anteriores já empenhados também fica comprometida:
de acordo com decreto editado no ano passado, eles terão validade até o dia 30 de junho. Depois disso, aqueles que não tenham ao menos a primeira parcela quitada, são cancelados.

Se essa greve vier a prejudicar a análise e o empenho de emendas, causa um prejuízo muito grande em vários municípios. E quando falamos em municípios, nos referimos a indivíduos. Isso ainda vai causar um rebuliço muito grande entre os deputados, afirma o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A queixa dos parlamentares, que se avoluma desde o início do governo Dilma Rousseff, deve-se ao baixo índice de empenho e pagamento de emendas. De acordo com levantamento feito pela liderança do DEM, este ano apenas R$ 826 milhões de um total de R$ 20 bilhões previstos no orçamento para emendas foram empenhados, o equivalente a 3,97%.

Há até quem desconfie da greve, ainda que de brincadeira.


Essa greve tem cara de jogo combinado com o governo. São os prefeitos que mais vão sentir esse corte. Eles nos cobram mais verbas perto das eleições, porque precisam concluir as obras nos municípios diz o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

A baixa execução dos restos a pagar de anos anteriores também é motivo de reclamação entre os parlamentares. Ainda segundo o levantamento feito pelo DEM, dos R$ 4 bilhões de 2011 inscritos para serem pagos em 2012, apenas R$ 516 milhões (12,8%) foram pagos até agora.

Dos R$ 5 bilhões de 2010, R$ 615 milhões (12,3%); e dos R$ 2,6 bilhões de 2009, apenas R$ 382 milhões (14%).


Somente em novembro, após as eleições municipais, e já com restos a pagar de 2010 e de anos anteriores cancelados, os parlamentares poderão voltar a empenhar emendas parlamentares inseridas no Orçamento para atender suas bases eleitorais.

Aí matou tudo. É o pretexto para matar as emendas. Se não for agora, só em novembro. Atrasa tudo, os projetos ficam parados, as prefeituras ficam na não. É uma via crucis arrancar verba do governo para fazer obras para os pequenos municípios reclama o senador Benedito de Lira (PP-AL).

O Globo

4 comentários:

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