"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 19, 2012

A RECEITA DE PELUSO PARA O MENSALÃO

O ministro Cezar Peluso deixa, hoje, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta prática para a realização do julgamento do mensalão ainda neste ano.

O ministro defendeu também a redução do foro privilegiado, que traz milhares de pessoas para o STF. Na avaliação de Peluso, não são apenas 513 deputados, 81 senadores e ministros de Estado que devem responder a processos no STF.

Todos os réus que estão envolvidos em crimes ao lado de parlamentares e ministros acabam sendo julgados pela Corte. Com isso, o STF acaba tendo que julgar milhares de pessoas por causa do foro privilegiado.

Em entrevista ao Valor, Peluso reiterou críticas à presidente Dilma Rousseff ao avaliar que o momento mais difícil de sua presidência ocorreu quando ela alterou o projeto de orçamento do Judiciário.

Para ele, a presidente tomou uma atitude que não poderia ter tomado, pois a tarefa de votar o orçamento é do Congresso. "Ela não tinha competência para modificar a proposta do Judiciário. Isso teria de ser analisado pelo Congresso", disse o ministro.

(...)
Trechos da entrevista :

Valor: Dá para votar o mensalão neste ano?

Peluso: Eu nem faço força nem tenho gosto pessoal, mas também não desgosto de julgar o caso. Se for apresentado e eu estiver aqui, vou participar com muito prazer e cumprir o meu dever. Para mim, é indiferente.

Valor: É possível votar o mensalão em julho, durante o recesso?

Peluso: Teoricamente é possível. Mas, para que não se corra o risco de arguição de algum vício baseado no fato de que o tribunal está dando um tratamento discriminatório em relação a todos os outros casos que nunca foram julgados em julho e isso possa suscitar uma suspeita, eu não vejo mal nenhum em começar na primeira semana de agosto.

Valor: Qual o tempo, necessário para julgar o mensalão?

Peluso: Por pior que seja o prognóstico de duração, o julgamento não vai durar um mês. No máximo, 20 dias de julgamento.

Valor: Dias corridos?

Peluso: Ah, sem dúvida. Temos que começar na segunda de manhã e acabar na sexta à tarde. Será uma semana apenas para 38 sustentações [dos advogados de defesa] de uma hora cada mais as alegações do procurador-geral. Depois, temos os votos do relator e do revisor, que não sabemos o tamanho. Então, em duas semanas, talvez, consigamos. Quem sabe, em três semanas.

Valor: E como será o sistema de votação? Será por réus ou por crimes?

Peluso: Isso eu acho que vai depender da orientação do relator. Ele é que vai fazer a proposta e o tribunal vai decidir a metodologia que vai adotar. Podemos ir pelo voto de cada um, mas, nos casos de condenação, isso vai tornar mais difícil a apuração final, pois o presidente terá que ficar atento para fazer a soma dos votos.

Valor: O senhor fica até setembro?

Peluso: Como diz o Zeca Pagodinho, "deixa a vida me levar".Nelson Jobim dizia: "Cada dia com a sua agonia". Não estou aflito para me aposentar e também não estou apressado. Vou andando. Já que estou aí, posso ir até o fim. Eu tenho uma filha que é juíza e diz: "Pai, você tem que ficar até o ultimo dia do prazo".

Valor Econômico

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