Não será fácil para os comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão", que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.
No novo documento os militares dizem ainda que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235.
Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares.
Mas há divergências de como aplicar as punições.
A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações.
O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas.
No artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados até mesmo por "danos morais", quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma.
Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve.
Há quem acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos.
Estadão
2 comentários:
A solução é fácil e simples. Os militares reconduzam esta mulher ao lugar dela e voltem a tomar conta do País, o que nunca deveriam ter deixado de fazer.
Pensando bem, a lei da anistia brasileira tem forte inspiração da lei aplicada na Espanha, durante o período de transição política após a morte do Gen. Franco, denominado "Pacto da Moncloa". E quem mais se afanava pela implantação daquele modelo aqui em nosso país eram todos os representantes do espectro das esquerdas radicais, tal como se deu lá, na Península Ibérica. Passados mais de 34 anos da consagração da lei, um juiz muito conhecido por suas ações teatrais tentou sobrepor-se à própria Constituição espanhola e ao limite constitucional de suas prerrogativas jurídicas dentro do marco daquela democracia, pelo qual foi banido da Judicatura e inabilitado por 11 anos da carreira judicial. Um bom exemplo que nosso país deveria seguir. Acompanhe: http://www.abcdesevilla.es/20120228/espana/sevp-supremo-absuelve-garzon-pero-20120228.html
Postar um comentário