"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 07, 2012

Aposentadoria tem novo teto: R$ 3.916,20. Aposentados ganham 6,08%

Governo não cede a pressões por aumento maior e limita correção dos benefícios do INSS. Teto vai a R$ 3.916,20

O governo reajustou em 6,08% as aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. O aumento é equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011.

Com isso, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subirá de R$ 3.869,66 para R$ 3.916,20 neste mês.

O aumento pelo INPC integral, no entanto, só vale para os benefícios concedidos até janeiro do ano passado. Para quem se aposentou depois dessa data, o reajuste segue uma escala proporcional à variação da inflação.

Uma aposentadoria concedida em dezembro de 2011, por exemplo, terá, agora em janeiro, reajuste de 0,51%, correspondente ao INPC do último mês do ano passado.

Ao restringir a correção dos benefícios ao INPC, o governo não atendeu às pressões dos aposentados e do Congresso Nacional, que pleiteavam um índice de 12%.

Quem recebe o piso, no entanto, foi agraciado com uma atualização de 14,1%, a mesma aplicada ao salário mínimo, que passou para R$ 622 a partir deste mês.

Como houve uma grande diferença nas correções, pelo menos 300 mil beneficiários do INSS que recebiam acima do piso passarão a ganhar valor correspondente ao mínimo.

Os segurados da Previdência receberão os novos valores entre o fim do mês e o início de fevereiro, quando é paga a folha de janeiro. Os que ganham acima do piso ainda esperam um reajuste maior com a retomada das negociações entre sindicatos e o governo.

O reajuste do mínimo atingirá 19,2 milhões de segurados. Segundo o governo, o impacto líquido desse reajuste nas contas do INSS será de R$ 14,8 bilhões neste ano. No caso do reajuste de 6,08% das aposentadorias e pensões acima do mínimo, a despesa adicional será de R$ 7,6 bilhões.

A portaria com os novos valores só será publicada na semana que vem. Os trabalhadores avulsos, facultativos e autônomos, que pagam o carnê do INSS todo mês, devem fazer a contribuição de janeiro (até o dia 15) pela tabela anterior, válida para o mês de dezembro de 2011.

Os valores constantes da nova tabela só deverão ser observados no recolhimento de fevereiro, referente a janeiro.

As alíquotas de contribuição permanecem as mesmas — 8%, 9% e 11%.
O que muda é a faixa de salários.
Paga 8% quem ganha até R$ 1.174,86 por mês.
Para salários entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota é de 9%.


A contribuição passa para 11% no caso dos que recebem acima disso, sendo que o a base de cálculo só vai até R$ 3.916,20.

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