"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 01, 2011

Inconveniente, insatisfatório e fantasma


Se ainda faltava uma bala capaz de abater Carlos Lupi do cargo, ele a recebeu no peito ontem. O pedetista tornou-se o primeiro ministro de Estado do país a ter sua demissão recomendada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. É mais um ineditismo do governo Dilma Rousseff na seara de escândalos e corrupção.

Antes de Lupi, Orlando Silva, então à frente do Ministério do Esporte, tornara-se o primeiro ministro a ser alvo de investigação por parte da Procuradoria Geral da República. A maré de irregularidades e falcatruas que ameaça derrubar o sexto ministro envolvido em corrupção em menos de seis meses é algo nunca antes visto na história.

A Comissão de Ética Pública considerou que Lupi deu respostas "inconvenientes e insatisfatórias" às denúncias de que é alvo. Segundo o órgão, ele não esclareceu os desvios de recursos públicos para ONG de aliados, a suspeita de que seus assessores cobravam até 15% de propina para liberar verbas do Orçamento, nem a carona em um avião King Air providenciado por empresário beneficiado pelo ministério.

Não colaboraram em nada as reações espalhafatosas do ministro do Trabalho ao ver-se sob as acusações, que começaram a vir à tona há um mês. Lupi chegou a dizer que só sairia do cargo "abatido à bala". Depois, cobrado pelo Planalto pela impertinência, desculpou-se teatralmente e mandou um "eu te amo" ao vivo e a cores para a presidente da República. Lupi é mesmo um canastrão.

Ajudou menos ainda a revelação, feita no fim de semana, de que Carlos Lupi foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados por seis anos. Tampouco colaborará a descoberta, divulgada hoje pela Folha de S.Paulo, de que não apenas recebia sem dar expediente em Brasília, como também acumulava outro cargo público na Câmara de Vereadores do Rio.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital. Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho", informa o jornal.

Dizia-se ontem que Dilma irá decidir o que fazer com o ministro "sem pressa e sem pressão". Razões para já ter demitido Lupi, a presidente tem de sobras, há semanas. Não o faz porque, segundo a versão palaciana corrente, resiste a fazer papel de refém de denúncias da imprensa. Culpa, como sempre, o mensageiro pelo teor desagradável da mensagem. Moralidade no exercício do poder é o que menos parece importar.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, que se aplica a ministros, afirma que "no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral".

É tudo o que Carlos Lupi não fez no cargo que ocupa desde março de 2007, quando foi nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva. Sua história pregressa, agora esmiuçada, mostra que ele tampouco prezou suas atitudes pela boa conduta. Por onde quer que se olhe, não há como enxergar qualidades que justifiquem permitir que alguém com tamanha ficha corrida ocupe a função de ministro de Estado.

Criada por meio de decreto presidencial em maio de 1999, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República só recomendou a exoneração de integrante da administração pública duas vezes, desde o início de seu funcionamento - a primeira, em 2008, para Carlos Lupi, e agora, em 2011, para Carlos Lupi", ironiza o Valor Econômico.

Casos como o do ministro do Trabalho, assim como o do ministro das Cidades, que terá que explicar ao Congresso porque ordenou uma fraude que encareceu em R$ 700 milhões uma obra para a Copa de 2014, ajudam a manter o Brasil entre os países mais corruptos do mundo, como mostrou a Transparência Internacional ontem.

Entre 2010 e 2011, a nota atribuída ao país não variou significativamente: passou de 3,7 para 3,8, numa escala que vai de 0 (muito corrupto) a 10 (nada corrupto). O desempenho é suficiente para nos manter em 73º lugar numa lista de 183 países.

Entre os fatores que pioram nossa situação estão nepotismo, compra de votos e venda de favores nas esferas governamentais. Com a avalanche de mutretas reveladas neste ano, é possível que figuremos ainda mais mal no ranking de 2012. Um governo que não se importa em abrigar um ministro como Carlos Lupi merece tal castigo.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Nenhum comentário: