Empresa com capital social de R$ 210 mil participou sozinha da disputa por um contrato de R$ 10 milhões. Ex-número dois do ministério, preso durante a Operação Voucher, acompanhou todo o processo
O Salão do Turismo de 2011 em São Paulo, principal evento promovido pelo Ministério do Turismo, foi realizado sem concorrência. A empresa Promo Inteligência Turística ganhou o contrato de R$ 10,4 milhões sem a necessidade de competir com ninguém em um negócio bastante atrativo.
A vencedora da "concorrência" não só assinou a parceria com o governo federal, como tornou-se organizadora exclusiva para a comercialização dos espaços.
Para a Promo, significou acordos com diversas secretarias estaduais de turismo e até com órgãos estatais. E representou também dois dias antes da abertura da feira um aditivo contratual de quase R$ 350 mil.
A publicação do edital de licitação ocorreu em 19 de janeiro. Doze dias depois as empresas deveriam apresentar as documentações exigidas. Segundo o Ministério do Turismo, quatro retiraram o edital, mas apenas a Promo se interessou.
As outras três firmas especialistas no setor turístico alegaram ao Correio, com a condição de que os nomes não seriam divulgados, que a oferta do governo não era vantajosa o suficiente para entrar na jogada, por isso, desistiram.
Deixaram, assim, caminho livre para uma empresa formada em 2008, com capital inicial de R$ 10 mil, que, segundo a Junta Comercial de São Paulo, foi alterado para R$ 210 mil em 27 de abril de 2010.
A Promo tem como sócias Gisele Antunes Lima Assumpção e Silvana Fiaccadori Torres, além da empresa de capital fechado Grupo Brasileiro de Marketing e Comunicação (GBMC). Gisele e Silvana são as duas únicas sócias do GBMC.
A concorrência teve como presidente da Comissão Especial de Licitação Isabel Cristina Barnasque, que, em 2 de março, comunicou aos interessados no certame que ele havia sido homologado à Promo Inteligência Turística. Um mês e 11 dias depois, o ministro do Turismo, Pedro Novais, nomeou a mesma servidora como coordenadora-executiva do Salão do Turismo.
Servidores da Comissão de Licitação informaram ao Correio que o então secretário-executivo Frederico Silva da Costa, preso na Operação Voucher da Polícia Federal, acompanhou com interesse peculiar todo o processo, tomando conhecimento dos mínimos detalhes.
O Correio revelou que o ministro Pedro Novais havia assinado, 14 dias depois de promover Isabel Cristina à coordenadora-executiva do Salão do Turismo, uma portaria dando plenos poderes a Frederico Silva da Costa.
O então secretário-executivo, que pediu demissão do cargo na última terça-feira, era o ordenador de despesas da pasta, quem determina o andamento de todo o orçamento.
A Secretaria Executiva também assinou o contrato inicial e autorizou um aditivo. Em 11 de julho, dois dias antes da abertura do Salão do Turismo, o contrato de R$ 10,4 milhões foi elevado em R$ 347,8 mil.
A Promo respondeu, via assessoria de imprensa, que não tem relação com Costa e que nunca se encontrou com o ministro do Turismo. Mas uma das relações da empresa de inteligência turística é com uma ONG que recebeu ilegalmente recursos da pasta: o Instituto Cia do Turismo.
De acordo com o Diário Oficial da União de 31 de maio de 2010, a empresa firmou parceria de R$ 332,5 mil com o instituto para prestar serviço comercial e turístico em Santa Catarina. Segundo o extrato de contrato, Gisele assinou pela Promo e Jorge Nicolau Meira, pela Cia do Turismo.
Um ano antes, em 1º de junho de 2009, a Cia do Turismo contratou a empresa Mark Up para serviço de promoção comercial dos pontos turísticos catarinenses por um valor de R$ 332,6 mil. Quem assina pela Mark Up também é Gisele Antunes Lima Assumpção.
Para a realização do Salão do Turismo, um dos maiores contratos foi com o governo de Santa Catarina, no valor de R$ 405 mil. A Caixa Econômica Federal pagou R$ 200 mil e a Secretaria de Aviação Civil, R$ 26,3 mil. Os estados de Espírito Santo, Piauí, Mato Grosso e a cidade de Foz do Iguaçu, por exemplo, também compraram espaço.
Atestado falso
O Instituto Cia do Turismo foi formado em julho de 2008, mas conseguiu receber dinheiro público antes do prazo de três anos mínimos de existência.
Reportagem do jornal O Globo mostrou que a entidade conseguiu firmar os convênios graças a um atestado falso de funcionamento assinado pelos senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e pelos deputados Valdir Colatto (PMDB) e Edinho Bez (PMDB).
No documento, os quatro disseram que a Cia do Turismo estaria em atividade desde 2003.
Mas o cartório informa que a entidade surgiu em 2008.
Correio Braziliense
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