A oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas, deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos.O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo - a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade - para os próximos três anos.
A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.
Trata-se de uma meta ousada.
Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.
Atingir o chamado "déficit zero" não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir.
Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.
Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo.
Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos:
a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.
Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora.
Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% - acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.
Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma "política fiscal mais rigorosa" e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico.
É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.
Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos.
Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.
O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional - como, por exemplo, nos repasses ao BNDES.
Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.
Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.
Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade.
Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte.
Gastar mal é com eles mesmos.
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