"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 15, 2011

NOVE TIPOS IDENTIFICADOS PARA A INDENIZAÇÃO DOS SEGURADOS: INSS pagará atrasados a partir de outubro .


O governo decidiu pagar em parcela única a indenização a 131.161 aposentados e pensionistas do INSS que foram prejudicados pelo teto da Previdência.

Mas, para diluir o impacto das despesas nas contas públicas, que soma R$1,693 bilhão, os pagamentos vão obedecer a um cronograma, que começa em outubro deste ano e termina só em janeiro de 2013.


Os primeiros a receber serão os segurados com direito até R$6 mil de retroativos. Esse grupo representa mais da metade do conjunto de beneficiários. Eles terão o valor creditado no dia 30 de outubro.

Quem está na faixa de R$6 mil a R$15 mil receberá em 31 de maio do ano que vem; entre R$15 mil e R$19 mil, em 30 de novembro de 2012; e acima desse valor, em 31 de janeiro de 2013.

Ao divulgar o cronograma de pagamento ontem, que deixa por último quem tem direito a valores maiores, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, admitiu que essa não é a solução ideal, mas é a possível, dado o aperto no Orçamento do governo federal.

- É a decisão mais viável. Isso fazia parte de uma dotação do Orçamento e teve que ser cortado num primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$50 bilhões - afirmou o ministro.

O pagamento será feito em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, em setembro passado, entendeu que um grupo de segurados foi prejudicado com a interpretação que o INSS deu às reformas da Previdência em 1998 e 2003. Mesmo tendo contribuído para a aposentadoria com salários maiores, o valor do benefício foi limitado ao teto fixado na mudança das regras.

Até novembro de 1998, o teto era de R$1.081,50.
Depois, o governo elevou esse limite para R$1.200.

Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período.
O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$1.869,34, passou para R$2.400.

A revisão vai alcançar benefícios concedidos entre abril de 1991 a janeiro de 2004. Foram identificados nove tipos com direito à revisão:
pensão por morte,
aposentadoria por idade,
aposentadoria por tempo de contribuição,
aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença,
aposentadoria especial,
aposentadoria de professor,
aposentadoria de ex-combatente
e auxílio-reclusão.

Desse total de segurados, 117.135 aposentados terão a diferença incorporada ao valor do benefício na folha de agosto, paga em setembro. Segundo o ministro, não é necessário procurar as agências do INSS porque o pagamento será automático.

A Previdência vai enviar aos segurados informação sobre o direito ao recebimento.

Geralda Doca O Globo

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