Senado renova dois dos contratos mais caros da Casa na base da canetada um para fornecimento de condutores de veículos e outro para manutenção.
Pouco mais de dois meses se passaram desde que a nova legislatura teve início no Senado. Tempo suficiente para fazer contratações milionárias que dispensam licitações e aumentar o preço pago a prestadores de serviços com uma canetada.
Além de dois termos aditivos, a Casa decidiu manter duas empresas antigas sob o argumento de que os certames para substituí-las são muito demorados. A soma do que será gasto somente com elas nos próximos seis meses pode passar dos R$ 7 milhões.
O novo comando da Casa inaugurou a gestão mantendo a Brasfort como responsável pelo fornecimento de mão de obra de condutores de veículos. Um contrato emergencial assinado em 11 de março, no valor de R$ 3,6 milhões, admitiu 73 motoristas executivos, quatro motociclistas e um encarregado-geral.
O valor pago à empresa corresponde a um salário médio de R$ 7,8 mil para cada condutor, montante equivalente aos vencimentos pagos pelos órgãos em alguns dos mais disputados concursos públicos do país e superior a mais da metade dos cargos de confiança disponíveis nos próprios gabinetes de senadores.
O Correio conversou com um dos motoristas contratados. Apesar de não querer se identificar, ele ficou surpreso com o valor do contrato e disse que seu salário é “bem menor do que a média do contrato”, mesmo considerando encargos trabalhistas pagos por conta dele.
Outra contratação emergencial vai beneficiar a empresa Delta Engenharia
Denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento na construção do prédio do Interlegis, ela deve continuar na Casa porque a licitação da qual participava — e caminhava para vencer — sofreu uma reviravolta com duas liminares concedidas pela Justiça do Distrito Federal.
As decisões mandaram readmitir na disputa duas das empresas desqualificadas em fases anteriores por não comprovarem experiência. Para não cumprir a decisão judicial, o Senado parou o processo e vai celebrar o quarto contrato com a Delta, até que a documentação dos concorrentes seja analisada. Um processo que pode durar anos.
A manutenção da empresa como prestadora de serviços no Senado ignora as orientações dadas pela Fundação Getúlio Vargas em 2009, quando uma auditoria interna constatou que a Delta cobrava mais do que o preço de mercado por serviços de manutenção da rede elétrica do órgão.
Na época, numa tentativa de reduzir os danos à imagem da Casa, o então primeiro-secretário Heráclito Fortes determinou a realização de uma licitação para substituí-la.
Desde o lançamento do edital, no entanto, o processo está sendo questionado por suspeitas de direcionamento do edital justamente para a Delta.
O caso chegou a ser encaminhado para o Ministério Público do Distrito Federal. Enquanto a briga segue na Justiça, a empreiteira vai receber do Senado pouco mais de R$ 3,3 milhões nos próximos meses, até que a licitação da qual participa seja concluída.
Mérito
A assessoria do Senado informou que vai paralisar a licitação da qual a Delta participa até que a Justiça julgue o mérito das liminares. Segundo a Casa, prosseguir com um certame cujas concorrentes disputam beneficiadas por liminares prejudica a segurança jurídica do processo.
Dessa forma, optou-se por realizar mais um contrato emergencial com a Delta e abrir novo prazo para que as empresas interessadas apresentem a documentação e tentem comprovar a experiência exigida no edital. O Senado também informa que outras licitações para substituir contratos emergenciais estão em andamento.
Ministério Público
Uma ação apresentada pelo procurador Luiz Francisco de Souza, em 2004, afirma que a construção do prédio do Interlegis — obra realizada pela Delta — foi superfaturada em R$ 4,7 milhões. O processo está na Justiça Federal do Distrito Federal, nas mãos do desembargador Mário César Ribeiro.
Izabelle Torres Correio Braziliense
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