"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 15, 2010

FIM DA CONTRIBUIÇÃO AO INSS ?

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Dois projetos aprovados ontem à noite no Congresso mudam a vida dos aposentados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam — ou voltam — a trabalhar em atividade abrangida por esse regime.

Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviada à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC)


No final da noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 277/05, que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência.

O líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), foi o autor do requerimento de urgência permitindo que o texto fosse colocado rapidamente na pauta de votações.

Agora, o projeto será apreciado pelo Senado. De acordo com a proposição, que recebeu alteração por intermédio de um substituivo, o homem passará a contribuir 30 anos e a mulher, 25 anos.

Mais : CorreioBraziliense

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