"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 31, 2010

SUPERÁVIT PRIMÁRIO DO SETOR PÚBLICO

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O superávit primário do setor público consolidado, em fevereiro, de R$ 859 milhões, é o mais baixo para meses de fevereiro desde 2002, informou hoje o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

O resultado reflete o baixo desempenho do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), que teve um déficit de R$ 701 milhões no mês, o pior desde fevereiro de 1995, quando o déficit foi de R$ 1,6 bilhão.

Superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida.

Por outro lado, os Estados, que registraram um superávit de R$ 3,7 bilhões em fevereiro, tiveram o melhor resultado desde fevereiro de 1992 por conta do aumento das receitas, do recebimento de royalties e das transferências da União.

As empresas estatais, que registraram déficit de R$ 1,58 bilhão em fevereiro, também tiveram o pior resultado da série histórica, que, no caso das estatais, tem início em dezembro 2001, já excluindo do resultado os dados da Petrobras.

Isso se deve ao desempenho das estatais federais que, por conta do pagamento de dividendos da União, também tiveram o maior déficit desde fevereiro de 2002.

Altamir disse que os maiores dividendos foram pagos pela Eletrobras, mas ele não soube precisar o valor. Segundo ele, o Tesouro só divulga o resultado de dividendos recebidos pela União. "Quando a estatal paga dividendos para a União, também paga para outros acionistas", explicou.

Déficit nominal

Altamir Lopes disse acreditar que, com o cumprimento da meta fiscal de 3,3% do PIB este ano, o déficit nominal deve cair para 1,5% do PIB em 2010. O déficit nominal em 2009 foi de 3,33% do PIB.

Altamir disse que essa projeção já considera a conta de juros e a variação cambial. Segundo ele, para cada um ponto porcentual da taxa Selic mantida em 12 meses, há um crescimento de 0,29% da dívida pública.

Segundo ele, a redução que vem acontecendo na relação dívida/PIB atualmente ainda colhe os reflexos da flexibilização da política monetária no passado.

Ele lembra que a taxa de juros média, em 12 meses até fevereiro, era de 21,6% em 2004 e caiu para 12,7% em 2009, chegando a 9,2% em 2010.

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