"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 15, 2010

SOS ! UMA OPOSIÇÃO URGENTE.

Nos totalitarismos ou nas ditaduras, naturalmente oposições inexistem, pois são características dos regimes democráticos.
Segundo C. J. Friedrich e Z. Brzezinski (Totalitarian Dictatorship and Autocracy) o totalitarismo pode ser definido por seis critérios: “ideologia imposta, partido único, terror exercido por política secreta, monopólio das comunicações, monopólio das armas, centralização da economia”. 
O totalitarismo se encarrega totalmente do indivíduo e abole as fronteiras entre o político e o social.
 
Ditadura é considerada geralmente como sinônimo de totalitarismo, pois significa o poder absoluto de um homem ou de um grupo que concentra em si todos os poderes. 
Entretanto, em que pese a semelhança entre os dois sistemas, ditaduras têm caráter mais político, permitindo um determinado grau de liberdade social, como a religiosa, a artística, etc., desde que essa liberdade não afronte o poder do ditador. 
Para explicar melhor, Hitler reinava sobre toda a sociedade, Getúlio Vargas sobre o Estado.
 
A tentação totalitária ou ditatorial sempre existe no exercício da autoridade e isso aparece na análise clássica dos autores liberais como Locke e Montesquieu, sendo que este escreveu no O Espírito das Leis: 
“Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; irá até onde encontrar limites”.
 
Justamente nos regimes democráticos é que se encontram esses limites, na medida em que a democracia pressupõe, além da igualdade de oportunidades, a rotatividade de poder através de eleições livres; o multipartidarismo; as liberdades políticas e sociais; a oposição dos grupos de interesse e de pressão; a oposição partidária ao governo que pode compor-se de coalizões; o componente normativo que chamamos de Constituição, lembrando que só através das leis é possível coibir excessos dos governantes e dos cidadãos.
 
Hoje vemos curiosos sistemas que simulam democracias pelo fato de neles haver eleições. 
É o caso da Venezuela, onde uma constituição feita por Hugo Chávez à sua imagem e semelhança o torna ditador de fato, apesar de ter sido eleito. 
 Chávez pode-se dizer, instalou no seu país uma democradura.
 
Quanto a Mahmoud Amadinejad, tornou-se presidente do Irã através de eleições fraudadas e preside uma teocradura, na qual opositores são presos, torturados e mortos. 
Este perigoso déspota tem contra si quase o mundo inteiro, menos alguns países, entre eles o Brasil que dá todo apoio ao plano do persa de obter a bomba atômica. 
Só falta Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim dizerem que Ahmadinejad almeja destruir o planeta com fins pacíficos. 
De todo modo, regimes antidemocráticos acabam acumulando erros e falhas de gestão por não aceitarem ser esclarecidos pela crítica livre e criativa.
 
No Brasil se pode notar uma nítida tendência ditatorial ou autoritária do governo, bem expressa recentemente no Programa de Direitos Humanos elaborado por ministros de Lula da Silva, e que foi transformada em decreto devidamente assinado pelo presidente. 
Entre outras coisas, esse esboço de Constituição de Dilma Rousseff, a candidata do Lula da Silva, atenta contra a liberdade de expressão e a propriedade privada.
A tendência ditatorial do governo petista vai se estendendo com facilidade sem oposições partidárias e institucionais. 
O mínimo esboço de oposição, como foi o caso do artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no O Estado de São Paulo (07/02/2010) causou comoção nas hostes do PT. 
No entanto, diferente dos petistas, FHC critica com luvas de pelica, punhos de renda e maneiras diplomáticas, que diferem dos palavrões e ataques virulentos desferidos por Lula da Silva e seus companheiros.
O PT sabe fazer oposição stalinista, rancorosa, violenta e não admite ser contestado, enquanto os tucanos, mornos, apáticos, condescendentes foram apoio muito mais fiel a Lula da Silva do que o de seus próprios correligionários.
Entretanto, as estatísticas do IBGE já demonstram que a melhora dos índices sociais e econômicos brasileiros é fruto de um processo de anos, iniciado ainda no governo Itamar Franco com o advento do equilíbrio fiscal e inflacionário. Tudo mudou depois dos ajustes do Plano Real. 
Quanto ao esboço do Programa “Bolsa Família” deu-se em Campinas em gestão do PSDB e seu desenvolvimento foi capitaneado, tempos depois, pela primeira dama Ruth Cardoso. 


O PT se apropriou dessa bandeira, inflando de forma brutal o “Bolsa Família”. 

O mesmo aconteceu em relação ao “Orçamento Participativo”, iniciado em Belo Horizonte pelo governo Pimenta da Veiga, na década de 80, o qual o PT também apresenta como realização sua. 

Fizeram o mesmo com o equilíbrio fiscal e com o controle monetário, chegando a cooptar o deputado do PSDB, Henrique Meire lles, que figura como o maior sustentáculo da política do governo Lula da Silva, no Banco Central.
Entretanto, durante todo o governo de FHC o PT foi oposição implacável contra todas as políticas que depois imitou e chamou de herança maldita. 
Mas o PSDB calado e tímido sustentou Lula da Silva não deixando que sofresse o impeachment quando do escândalo do “mensalão”. 
Tucanos, com honrosas exceções, foram omissos como oposição. 
E não contamos com nenhuma liderança, nenhum partido, nenhuma instituição, nenhum dos Poderes para se opor às deturpações, à corrupção, ao culto da personalidade de caráter autoritário do governo Lula da Silva. 
Estamos necessitando urgentemente de oposição, sem ela periga nossa frágil democracia.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br

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