"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 28, 2009

" PROFISSÃO" POLÍTICO

 Câmara foi mais complacente este ano com as ausências de deputados do que em 2008: 88,3% das faltas foram abonadas

Tiago Pariz
Publicação: 26/12/2009
Deputado Michel Temer, presidente da Câmara Federal (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Deputado Michel Temer, presidente da Câmara Federal (Foto: Antonio Cruz/ABr)

A gestão de Michel Temer (que preside a sessão) está entre as mais benevolentes com colegas
Em 2009, a Câmara tornou-se mais complacente com os deputados ao perdoar 88,3% das faltas do ano.

As ausências aumentam no segundo semestre e nos dias próximos a feriados. 
Os deputados usaram como argumento “missão oficial” ou apresentaram “licença médica” para faltar às votações de terça a quinta-feira. 

Com a benevolência da direção, alguns chegam a confessar sem pudor que, em vez de estar presentes em plenário, preferem antecipar o trabalho nas bases eleitorais para não perder o mandato na eleição do próximo ano.

A prática de perdoar as faltas é comum na Câmara e atingiu o pico entre 2003 e 2006, quando 94% das ausências foram abonadas pela cúpula política e administrativa da Casa. 

Esse percentual caiu para 84% nos dois anos seguintes e voltou a subir neste primeiro ano do mandato do deputado Michel Temer (PMDB-SP) como presidente.

Os números contrastam com a segunda passagem de Temer pelo cargo entre 1999 e 2000, quando a Casa aceitou apenas 79% das justificativas apresentadas pelos deputados para abonar as faltas. 

Criou-se na Câmara uma verdadeira indústria das faltas com a indulgência administrativa. 
E se tornou um mito ou letra morta no Regimento Interno a cassação de mandato por ausência sistemática.

Dos 513 parlamentares, 209 tiveram todas as suas faltas perdoadas pela Câmara. 
Caiu também, seja por missão oficial ou licença médica, a presença nas votações nos três dias em que o plenário da Casa funciona. 

Em 2009, o índice de comparecimento às sessões foi de 83,5%, abaixo dos 86% de presença média registrada em 2007, quando a Casa era comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). 
Isso significa que este ano 428 deputados estiveram nas sessões deliberativas (quando há votações).

A falta de penalidade ao deputado é que alimenta a queda na participação em plenário e o aumento das justificativas.
Está previsto que a cada dia sem trabalhar, R$ 850 saem do salário de R$ 16,5 mil. 

Diante disso, amontoam-se explicações, licenças, atestados médicos e motivos para ficar fora de Brasília representando oficialmente o Congresso Nacional.

Percebe-se o clima de liberalidade na Casa quando se leva em conta o número de deputados que faltaram a pelo menos 25% das sessões. 
Esse é o percentual previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para um aluno repetir de ano. 

Se o número fosse levado em conta, 93 deputados estariam sujeitos a essa penalidade. 
Mas, com uma máquina de perdões a favor, não há nenhum custo a quem não participa do dia a dia da Câmara. 

Entre os faltosos contumazes, 18 apresentaram 100% de justificativas para seguidas faltas.

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