COMPLEXO DE EQUÍVOCOS

Comperj, Abreu e Lima e as duas refinarias Premium do Nordeste são parte do delírio enfeixado no novo marco regulatório do petróleo adotado no país desde 2010

Ainda deve demorar a chegar o tempo em que a Petrobras será vista dissociada de escândalos, de gestão temerária e de negócios mal feitos. Até lá vão surgindo aos borbotões exemplos e episódios que caracterizam o momento atual como o maior equívoco já produzido no setor de petróleo no país.

A petroleira está à deriva porque foi transformada de companhia promissora em vaca de gordas tetas da corrupção. Também serviu de esteio para a fracassada tentativa do governo do PT de segurar artificialmente a inflação. E foi, ainda, envergada pelo peso de investir nas reservas do pré-sal, inconciliável com suas capacidades financeiras.

Um retrato da ruína é dado pelas conclusões de estudo produzido por técnicos da própria Petrobras divulgado hoje por O Globo. Segundo o documento, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) vai gerar prejuízo, na melhor das hipóteses, de R$ 44,8 bilhões para a companhia. Mas o rombo pode ser ainda maior e chegar a R$ 53 bilhões.

Trata-se de um dos negócios empurrados goela abaixo da empresa e que serviu de fonte frondosa da propina que irrigou a conta do PT e de partidos aliados desde a chegada de Lula ao poder, conforme já revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Assim como a refinaria Abreu e Lima, o Comperj deveria ser uma história para ser aprendida e nunca mais repetida, para usar expressão da ex-presidente Graça Foster. Seus custos foram multiplicados por oito, saltando para US$ 48 bilhões. O complexo deveria ter duas refinarias, uma petroquímica e uma unidade de gás, mas apenas esta última continua em obras. Vale lembrar que, no Nordeste, outras duas refinarias foram abandonadas pela estatal depois de consumirem R$ 2,7 bilhões.

Comperj, Abreu e Lima e as duas refinarias Premium são parte do delírio enfeixado no novo marco regulatório do petróleo adotado no país desde 2010. Ele substituiu o modelo de concessão, que vigorara desde 1997, pelo de partilha, reforçado pela política de conteúdo local. Até agora, o principal resultado da mudança é o petrolão, o desmanche da Petrobras e a virtual implosão da indústria de petróleo, neste momento, no país.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse do novo ministro da Educação para defender esta ruína embrulhada em forma de opção política. "O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte", ela. Hoje ninguém tem dúvida: a maior parte fica com a roubalheira petista.

São por equívocos como o do Comperj que vêm em boa hora propostas como a do senador José Serra que revoga a participação obrigatória da Petrobras (hoje de 30%) nos campos do pré-sal. Pelo menos tendem a evitar que a gestão da estatal continue a enveredar por descalabros produzidos em nome de um pretenso e falso interesse nacional.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

PAROU POR QUÊ?

Sem comando, o governo deixou de investir. 
Sem confiança, o setor privado pisou no freio. 

A população é a mais prejudicada pelo paradeiro que se abateu sobre o país

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel, publica O Globo em sua edição de hoje. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: 

somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. 

O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. 

Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios - o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

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DO MAIOR FUNDO DE PENSÃO DA SUÉCIA : Petrobras é alvo de quatro novas ações na Justiça americana. Investidores optam por buscar reparação fora do processo coletivo iniciado na semana passada

O maior fundo de pensão da Suécia, que administra US$ 30 bilhões, vai entrar na Justiça contra a Petrobras, informou nesta segunda-feira o jornal britânico “The Financial Times”. Com isso, o AP1, um dos maiores da Europa, se junta a grandes investidores que vêm buscando individualmente compensações da estatal. O Dimensional Fund Advisors, fundo americano gigante que tem mais de US$ 332 bilhões sob gestão, e seis fundos de pensão de Nova York entraram no dia 23 de março com ações separadas da ação coletiva contra a Petrobras pelas perdas com o esquema de corrupção, revelado pelas investigações da Lava-Jato.

Também no dia 23, um grupo de firmas de investimento entrou com um processo conjunto contra a Petrobras e diversos bancos que subscreveram seus papéis. As autoras do processo são: a distribuidora de fundos norueguesa Skagen, com US$ 15,4 bilhões em ativos; dois braços de investimento do Danske, maior banco da Dinamarca, que fazem a gestão de uma fortuna de US$ 67,4 bilhões; a firma de investimento americana Oppenheimer, junto com suas afiliadas OFI Global e OFIGTC, com mais de US$ 200 bilhões em ativos. 

Eles têm ações da estatal ou títulos de dívida emitidos pela petrolífera. No ano passado, os American Depositary Receipts (ADRs, espécie de recibos de ações da estatal) caíram 47% na Bolsa de Nova York. No Brasil, as ordinárias despencaram 40% e as preferenciais, 41,3%.

O AP1 detinha 3,7 milhões de ações da Petrobras no fim de dezembro e confirmou ao “FT” a escolha pela ação individual. Já o porta-voz da Dimensional explicou ao jornal britânico que escolheu a ação individual para “defender o interesse de seus acionistas”:

“Nós, junto com vários outros fundos, decidimos tomar medidas contra a Petrobras. Normalmente fazemos isso aderindo a um processo coletivo. Desta vez, para defender o interesse dos nossos acionistas, vamos buscar nossas reivindicações diretamente”.

O fato de que os investidores institucionais estão escolhendo sair da ação coletiva e buscando suas próprias reivindicações é um sinal de confiança de que os potenciais benefícios superam os riscos financeiros de financiamento de um processo judicial, de acordo com vários especialistas.

— Os grandes investidores institucionais estão cada vez mais optando por uma (ação) fora da classe porque eles conseguem um acordo melhor em uma base individual — explica o professor de direireto na Universidade de Columbia John Coffee ao “FT”.

A Petrobras ainda não entrou com um pedido contra qualquer uma das ações, embora seja esperado que isso seja feito nas próximas duas semanas. Procurados pelo veículo britânico, a empresa e seu escritório de advocacia, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton se recusaram a comentar.

— Eu acho que os autores têm um caso muito forte. Os comunicados de relações com investidores da empresa ao longo de vários anos têm sido claramente enganosos. O governo brasileiro está claramente até o pescoço na corrupção que ocorreu. Quem compra (ações da Petrobras) está assumindo um grande risco — avalia, ainda ao “FT” o professor da Universidade King’s College, em Londres, Nick Butler, e ex vice-presidente para política da companhia de energia britânica BP.

AÇÃO COLETIVA FOI AJUIZADA SEMANA PASSADA

A ação coletiva foi ajuizada contra a estatal e submetida na semana passada nos EUA, na Corte do Distrito Sul de Nova York, pela firma de advocacia Pomerantz. O escritório representa o Universities Superannuation Scheme (USS), o maior fundo de pensão do Reino Unido, que foi apontado como líder do processo pelo juiz do caso no início de março. A queixa cita 15 pessoas como réus, entre elas os ex-presidentes da companhia Maria das Gracas Foster e José Sérgio Gabrielli. Também é acusada a PwC, responsável pela auditoria dos balanços financeiros da petrolífera.

No processo, a Petrobras, duas de suas subsidiárias internacionais e vários dos seus executivos são acusados de promoverem um “esquema multibilionário de corrupção e lavagem de dinheiro, que durou vários anos e foi escondido dos seus investidores”. Pode ser beneficiados pelo processo qualquer investidor que tenha adquirido papéis da Petrobras, incluindo títulos de renda fixa emitidos no exterior, entre 22 de janeiro de 2010 e 18 de março de 2015.

Além da Petrobras, são acusadas duas subsidiárias da petrolífera, a Petrobras International Finance Company (PifCo) e a Petrobras Global Finance (PGF), estabelecidas respectivamente na Holanda e em Luxemburgo. Almir Barbassa, que foi diretor financeiro da empresa entre 2005 e este ano, também é citado como réu.

Outros 12 executivos estão sendo processados, a maioria deles ocupando cargos nas subsidiárias internacionais. A ação também acusa 15 instituições financeiras, que subscreveram emissões da Petrobras, de serem corresponsáveis no esquema. A ação cita ainda a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como pessoas de interesse para o processo, mas não os indica como réus.

“Nós não fomos notificados com qualquer queixa, e não acredito que haja qualquer base para uma reclamação”, disse um porta-voz da PwC Brasil ao “FT”. A ação coletiva estima que o esquema de suborno pode ter desviado até US$ 28 bilhões dos cofres da empresa

BALANÇO AINDA NÃO FOI PUBLICADO

Até agora, a estatal ainda não publicou o balanço do terceiro trimestre de 2014 e do ano fechado. Na diretoria, trabalha-se com o prazo de abril para o Conselho de Administração aprovar o balanço, que já terá de estar auditado. A próxima reunião do Conselho será no dia 17 de abril. 

Porém, outra fonte ligada à companhia teme que a estatal só consiga publicar seu balanço auditado no fim de maio. De acordo com essa fonte, a companhia tende a precisar de mais tempo para fazer os testes da metodologia que vai calcular as baixas contábeis, fruto do custo da corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.

O Globo

O PT e a avestruz

O PT está se comportando como avestruz. Pensa que escondendo a cabeça ninguém mais verá o resto do corpo. Os escândalos se sucedem, o mensalão passa para o petrolão e o partido insiste em frisar sua virgindade ética, como se tudo fosse uma grande artimanha das oposições. Ainda assim, deveria ser bem explicado a que oposição seus líderes se referem, pois, se ela existe, tem sido incapaz de conduzir qualquer coisa. Segue a reboque das ruas, que nas últimas semanas se tornaram as grandes protagonistas do País.

Vamos convir que a posição de vítima assumida pelo partido não tem nenhuma chance de vingar. O PT está no quarto mandato presidencial e é, portanto, responsável por tudo o que nele aconteceu e acontece. De nada adianta continuar culpando o ex-presidente FHC de todo mal que nos aflige, pois se esse argumento for levado a sério ele terminará sendo responsável por qualquer unha encravada. O que, sim, tem faltado ao governo e seu partido principal é o humilde reconhecimento de seus erros, algo que parece situar-se além da soberba reinante.

Se o País vive, do ponto de vista governamental e partidário, uma espécie de desmoronamento ético, isso se deve ao aparelhamento da máquina estatal, tornada mero instrumento de consecução de fins partidários. O discurso oficial é contra a corrupção, quando a prática partidária consiste em acobertá-la. O PT nem consegue punir seus envolvidos tanto no mensalão quanto no petrolão. Uns são considerados "guerreiros do povo brasileiro", outros ainda não o são por não terem sido condenados.

O atual tesoureiro continua protegido e a Petrobrás segue blindada na verdadeira apuração de suas responsabilidades. Tudo é um grande jogo de cena. Acontece que essa cena não está mais "colando", não gera nenhuma adesão dos cidadãos. O PT caiu na lama e não consegue sequer se levantar.

Em contrapartida, o País vive um despertar ético, demonstrando real preocupação com suas instituições. As manifestações de 15 de março foram uma efetiva tomada de consciência, com as ruas plenas de indignação, independentemente de faixa etária, classe social e gênero. O governo e seu partido não conseguem mais tapar o sol com a peneira. Não há marketing que resolva essa situação. Os mágicos ficaram sem mágica!

Não tem o menor cabimento o PT reclamar de uma grande orquestração da mídia, como se fosse ela a responsável pelas grandes manifestações de rua, pelos escândalos da Petrobrás, pela inflação e pelo PIB zero. Jornais, revistas e meios de comunicação em geral, em sua diversidade e pluralidade, retratam o que está acontecendo.

O que pretendem os dirigentes partidários? Que as ruas repletas de gente não sejam filmadas, retratadas e descritas? Que o PIB zero não seja comentado? Que a inflação que acomete os cidadãos seja desconsiderada, quando ela é sentida diariamente nos supermercados? Que a corrupção na Petrobrás não seja noticiada? Que o trabalho da Justiça e do Ministério Público seja denegrido?

A política petista de feroz crítica aos meios de comunicação consiste na tentativa de matar o mensageiro para que a mensagem não seja transmitida. Em vez de o partido enfrentar seus reais problemas, termina apelando para seu arsenal ideológico de ideias antiquadas e ultrapassadas, desta feita a de "controle social da mídia" ou "democratização dos meios de comunicação".

Para falar claro: 
trata-se da tentativa de restabelecer a censura no País, agora nos moldes do que já é feito na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e no Equador, nessa via comunista, soviética, agora denominada "socialismo do século 21", como se assim a proposta autoritária se tornasse mais palatável! A moralidade é estropiada em nome de uma "superioridade moral do socialismo".

O PT não consegue nem se entender no que diz respeito ao seu apoio ao governo Dilma. A austeridade fiscal que está sendo introduzida não é a responsável pela inflação, pelo PIB zero, pela desvalorização do real e pelos altos juros. Estes nada mais são que consequências das políticas econômicas conduzidas pelo governo Dilma e pelo segundo mandato do governo Lula. São, reitero, meras consequências. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nada mais está fazendo que tentar corrigir o descalabro reinante, que é produto do que foi feito até aqui.

Agora, que o partido se insurja contra o ministro e, indiretamente, contra a presidente, em nome das políticas desastradas que nos levaram até esta situação, é um manifesto contrassenso. Caberia, isso sim, apoiar a mudança de rumo, em nome da governabilidade e, sobretudo, do País, que é maior do que qualquer partido e que a soma de todos. Como pode a presidente exigir o apoio incondicional do PMDB quando o seu próprio partido é o maior opositor de sua política atual?

A proposta de alguns setores partidários de radicalização do processo político, por meio de uma nova aliança com os movimentos ditos sociais, é de uma grande irresponsabilidade. Movimentos como o MST são expressões de um projeto político de tipo marxista, para instalar no País um regime totalitário de tipo socialista.

Trata-se, no caso, de uma organização de tipo leninista, que tem vários braços, como os Sem-Teto, as Mulheres Campesinas, os Atingidos pelas Barragens, os Pequenos Agricultores e a Via Campesina. Todos obedecem a uma mesma estratégia e ao mesmo comando, tendo na Venezuela e em Cuba seus maiores exemplos. A faceta social é mera roupagem.

Insistir nessa via significaria lançar o País na ingovernabilidade e numa eventual crise institucional. Quando Lula chamou o "exército do Stédile" às ruas, ele conclamou essa milícia a se preparar. Permaneceram ele e os seus apoiadores cegos e surdos aos clamores populares.

No dia 15 de março, um dos seus dizeres era: 
"A rua brasileira jamais será vermelha!". 
Como bem expressaram os manifestantes em suas roupas:
 "Ela é e sempre será verde-amarela!".

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

EFEITO CASCATA : A Eletrobrás, outra vítima

Se fossem governos com inclinação neoliberal, seria possível suspeitar de um plano perverso para desmoralizar e arrasar as maiores estatais do País, a Petrobrás e a Eletrobrás. A primeira, aparelhada e saqueada por muitos anos, chega ao fim de março de 2015 sem ter fechado o balanço do terceiro trimestre de 2014. A outra publicou na semana passada o balanço do ano, relatando prejuízo pelo terceiro exercício consecutivo. 

Ninguém jamais chamou de neoliberal, ou mesmo de simpatizante, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sua sucessora, Dilma Rousseff, agora no começo do segundo mandato. Não se suspeita, portanto, de uma política orientada por um plano de redução das atribuições e da intervenção do Estado na economia, como aquela conduzida pela primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

A explicação deve estar em outros fatores, alguns políticos, como a confusão entre partido e Estado, outros mais prosaicos, como a incompetência administrativa exibida nos últimos quatro anos com requintes de virtuosismo. Essa incompetência é visível, por exemplo, nas perdas impostas à Petrobrás e às empresas do setor elétrico pelo controle de preços, numa tentativa tosca de represar a inflação.

Empresas do setor elétrico - e este é igualmente o caso da Petrobrás - foram prejudicadas também pela decisão imprudente de antecipar a renovação das concessões. Nem todas aceitaram, mas um grupo controlado pela União teria de se sujeitar a um capricho do governo.

A Eletrobrás fechou o balanço de 2014 com prejuízo de R$ 3,03 bilhões. O Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) também ficou negativo em R$ 179 milhões. Mas a companhia apontou uma evolução positiva: o prejuízo foi 51% menor que o do ano anterior, de R$ 6,29 bilhões. As perdas, segundo o relatório, foram causadas principalmente pelo custo da energia comprada para revenda, pela provisão para contingências judiciais e pela baixa de crédito fiscal. 

O aumento do custo da energia obviamente só resultou em prejuízo porque foi impossível o repasse aos compradores finais. As tarifas voltaram a subir no ano passado, mas em ritmo insuficiente para compensar a variação de custos.

Ao apresentar o balanço de 2013, em março do ano passado, a direção da empresa chamou a atenção para a melhora do resultado: o prejuízo havia sido 8,6% menor que o de 2012. Para o ano seguinte, a promessa era retornar ao azul. "Todos os nossos estudos", disse na ocasião o presidente da companhia, José da Costa Carvalho Neto, "indicam que em 2014 a Eletrobrás deve ter lucro." Os fatos desmentiram essas projeções.

Em relação às tarifas, o governo cometeu pelo menos quatro erros.

O primeiro foi tentar maquiar as pressões inflacionárias, sem levar em conta a necessidade de uma correção, quase sempre muito custosa. 

O segundo erro foi enviar um sinal errado aos consumidores. A redução dos preços estimulou o consumo numa fase de aumento de custos. 

O terceiro foi prejudicar o fluxo de caixa e a lucratividade das empresas, dificultando a realização de investimentos e a expansão da capacidade instalada. 

O quarto foi menosprezar o efeito fiscal dessa política: o Tesouro seria forçado a socorrer várias empresas e a endividar-se para isso.

Raramente um governo, mesmo de reconhecida incompetência, incorre em tantos equívocos, criando problemas para as estatais, para o setor privado (prejudicado pela insuficiência de investimentos) e para si mesmo, por causa das consequências fiscais e do impacto da correção dos preços.

Esses erros combinam com outros equívocos acumulados nos últimos anos e refletidos na estagnação econômica. O segmento de produção e de distribuição de eletricidade, gás e água recuou 2,6% no ano passado, depois de haver avançado apenas 0,4% em 2013.

A primeira-ministra Margaret Thatcher desmontou as estatais britânicas com um custo muito menor e com resultados positivos para a economia. Mas ela tinha um plano, sabia administrar e seu partido tinha ambições modestas - comandar a política do país, sem se confundir com o Estado.

O Estado de São Paulo

ENQUANTO ISSO... DE OBSTÁCULO EM OBSTÁCULO : Governo reforça mordaça na Polícia Federal

Com a Operação Lava Jato a pleno vapor, a cúpula da Polícia Federal lançou um Código de Ética para delegados e agentes da instituição. As novas regras foram publicadas no boletim interno da última segunda-feira e surpreenderam policiais. Para delegados e agentes, o código reforça a mordaça imposta pelo governo federal aos policiais e fere garantias constitucionais como o direito à liberdade de expressão.

As restrições surgem em momento no qual o governo federal tenta controlar as informações divulgadas sobre a Operação Lava Jato, que motivou a abertura de investigações contra 50 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de revelar um megaesquema de corrupção na Petrobras.

O texto prevê punição a servidores se concederem entrevistas a jornalistas sem acompanhamento da assessoria de imprensa da Polícia Federal. Menciona também proibições genéricas, como impedir o policial de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções".

"O Código de Ética é um reforço na tentativa de amordaçar o policial. Reflete uma preocupação muito grande do órgão com a pressão política", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

Se for "conivente" com uma entrevista desacompanhada da assessoria de imprensa ou com uma manifestação ideológica, o servidor responde por "solidariedade". Outro dispositivo que preocupa policiais é a proibição de "expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público".

Para o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, o código limita ainda mais o direito do policial de "expor opinião" e vai na contramão da "democratização" das forças policiais brasileiras. "Dificulta ainda mais o fornecimento de informações", critica.

Censura ética -

 As regras foram decididas pelo Conselho Superior de Polícia (CSP), em reunião do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, com sete diretores, cinco superintendentes regionais e um adido policial.

Procurada, a Polícia Federal afirmou que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) exigia que cada órgão federal montasse uma comissão de ética. A corporação policial diz ainda que a única punição para quem desrespeitar o Código de Ética será a "censura ética".

De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, o código apenas repete normas internas da Polícia Federal e proibições do Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Policiais avaliam que as restrições da corporação surgem pelo fato de o diretor-geral da PF ser nomeado pelo ministro da Justiça. Ribeiro, da ADPF, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que foi desarquivada neste ano na Câmara dos Deputados, para que a Polícia Federal tenha orçamento autônomo e o diretor da instituição tenha um mandato de atuação como o presidente do Banco Central. 

"O diretor-geral precisa ter mandato, para que não possa ser exonerado a qualquer instante por desagradar o político A ou B", afirmou Ribeiro.

Daniel Haidar

Veja.com

No país das cigarras: o longo inverno. Inflação, rombo nas contas públicas, juros altos, arrocho, paralisia econômica: o Brasil paga caro pela imprevidência e o imediatismo de seus governantes.

Sem confiança nas regras do jogo e sem uma visão clara e realista de longo prazo, o brasileiro está condenado a repetir o triste papel da cigarra, mesmo que trabalhe e pague impostos como a formiga.

Saul Bellow: Aproveita o dia. 
Goethe, Mae West: Só se vive uma vez (James Bond: Só se vive duas vezes...) 
James Dean, Gandhi, Steve Jobs: Viva cada dia como se fosse o último. 
Horácio, dois mil anos atrás: Carpe diem, preocupa-te o menos possível com o amanhã. 

Nem precisava de tanto incentivo: aproveitar o dia é nossa inclinação natural. 
É a disposição inata de uma espécie oportunista. Inversamente, resistir às tentações do presente em troca de uma boa recompensa no futuro, isso sim é um hábito que custa aprender. Cálculo de longo prazo, paciência e autocontrole são traços inconfundíveis de maturidade. Adultos - e governos - que não conseguem olhar além do aqui-agora estão condenados a repetir o triste papel da cigarra.

Como se sabe, a cigarra folgou o verão inteiro e foi bater à porta da formiga. Quer comida. Não tem "migalha" alguma para atravessar o inverno porque passou "noite e dia" cantando. "Cantavas? Pois dança agora!", exulta a formiga, pondo fim à fábula atribuída a Esopo, na versão de Bocage para o texto de La Fontaine.Fim? Talvez não seja o fim. 

Quem sabe a lição de moral se faça mais clara se a cigarra, como os personagens de Hollywood, tiver uma segunda chance. Por exemplo: a formiga cede e empresta algum grão à cigarra, que aprende a lição e aproveita resto do inverno para traçar um cenário realista de suas necessidades e desenhar um meticuloso plano de ação. 

Mas chega a primavera, e o apelo da estação é irresistível:a cigarra decide rolar suas dívidas, vem mais um inverno, ainda mais rigoroso, os juros sobem, mais dívidas. A cigarra bola um plano de ajuste fiscal... 

Ou então: a cigarra aprende, renegocia sua dívida e junta provisões em quantidade suficiente para quitar todos os débitos e atravessar com folga o inverno, por mais rigoroso que seja. Aí mexem no indexador da dívida... Quer dizer: é preciso mais do que boa vontade para romper a sina da cigarra.

A cigarra e suas circunstâncias - 
A cigarra e a formiga coabitam nosso cérebro, explicou o economista Eduardo Giannetti em O Valor do Amanhã. Há uma região própria para as maquinações da formiga, o chamado córtex pré-frontal, e outra mais sensível ao imediatismo da cigarra, o sistema límbico. Sexo e drogas apelam ao sistema límbico. Fundos de previdência, abstinência e balanço de pagamentos falam ao córtex pré-frontal. 

O resultado: 
uma inquietante dupla personalidade. É a formiga que põe o despertador ao se deitar, mas quem o desliga na manhã seguinte é a cigarra - que decide ficar mais um pouquinho na cama. É a formiga que começa a dieta na segunda, mas é a cigarra que aparece no churrasco do fim de semana.

A sedução do aqui-agora é tão poderosa que a disposição para o autocontrole passou praticamente batida pela diferenciação dos grandes primatas. Na verdade, do ponto de vista evolutivo, um chimpanzé está até mais bem equipado que Ulisses para resistir ao canto das sereias: estudos comportamentais demonstram que o homem sucumbe mais rapidamente às tentações que o macaco - e se sai um pouco melhor que o bonobo, o primo menor e mais dócil do chimpanzé. 

O herói, por sua vez, tem plena consciência dos limites de sua própria força de vontade. E é o que lhe basta: ciente de sua impotência, ele se faz amarrar ao mastro, conforme a célebre passagem da Odisseia, de Homero.

Como Ulisses, estados modernos não perdem de vista o perigo de cair em tentação. Por isso, ao longo da história, adotaram uma série de instrumentos para frear os impulsos da cigarra e recompensar o cálculo da formiga. O Brasil conhece alguns: metas de inflação e superávit, lei de responsabilidade fiscal, lei orçamentária, prestação de contas públicas, agências reguladoras independentes etc. No entanto, esses altos compromissos são frequentemente descumpridos, como se viu com Dilma Rousseff.

Há no Brasil um enorme descompromisso com o fazer, com a ação. Normas muito exigentes não adiantam se há um déficit de execução", diz Giannetti. "O Plano Real foi uma promessa de amadurecimento, assim como a transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula", diz Giannetti. "Infelizmente, a partir do segundo mandato do Lula e principalmente durante o governo Dilma, houve um enorme retrocesso."

Desalento - 
Como informa o subtítulo, O Valor do Amanhã é um "ensaio sobre a natureza dos juros". Giannetti recorre à neurociência e à evolução porque, para além da economia, busca explicá-los como os "termos de troca entre o presente e o futuro": "o prêmio da espera, na ponta credora, ou o preço da impaciência, na ponta devedora". Posta dessa forma, a realidade dos juros surge tanto nas finanças, como no comportamento humano e no próprio ciclo de vida. 

Seguindo este rastro, o economista chega a um diagnóstico preciso das dificuldades do país para manter-se na trilha do desenvolvimento econômico e, particularmente, a razão para as altíssimas taxas praticadas no país. "O Brasil tem a vocação do crescimento, sem a vocação da poupança", diz, adaptando descrição de Machado de Assis de certo personagem que nascera "com a vocação da riqueza, mas sem a vocação do trabalho". Resultado: inflação, crise fiscal, juros altos.

As baixíssimas taxas de investimento e poupança do país, versus a escalada da carga tributária, refletem a impaciência do país. "Em 1988, a carga tributária bruta do país era de 24% do PIB. Hoje é 36%. No mesmo período, a capacidade de investimento do estado brasileiro caiu: foi de 3% do PIB em 1988 para 2,5%", explica o economista. "Ou seja, o estado drena uma fatia desproporcional do valor criado pelo trabalho dos brasileiros e o transforma não em poupança, nem em investimento, mas em gasto corrente."

O Valor do Amanhã foi lançado em 2005. Uma leitura atenta teria feito bem ao governo petista. Mas Lula tinha acabado de colher um resultado econômico vistoso - crescimento de 5,7%, o maior em dez anos. As cigarras se assanhavam... No segundo mandato do petista, o consumo se tornaria o motor principal da economia, até a completa exaustão das contas públicas, com Dilma. 

Um dos dados mais desalentadores divulgados pelo IBGE, no cômputo do produto interno bruto de 2014, é justamente o resultado da formação bruta de capital fixo, o indicador de investimento: despencou 4,4% no ano passado. Ao final do primeiro mandato de Dilma, o setor produtivo não quer saber de... produzir. O indicador de poupança bruta também regrediu com força: de 19,4% em 2011 para 15,8% em 2014.

Peitando o futuro - 
Há mais de uma maneira de pôr em risco o futuro. A velha fórmula da cigarra é usufruir tudo agora, pagar o que puder depois - depois das eleições, se possível. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), explicou da seguinte maneira a decisão de gastar (muito) mais do que o estado arrecadava: "Se você ficar esperando ter dinheiro em caixa, não vai sair do lugar". 

Richa acredita que foi "corajosa" a decisão de tocar uma obra mesmo contra a orientação dos técnicos, que o alertaram para o alto custo do projeto: "Aí eu peitei". "O que interessa para a população são as obras. As dívidas, nós vamos administrando." Nem tanto... Richa iniciou seu segundo mandato com as contas no vermelho, atraso nos pagamentos, greve e protestos nas ruas. 

Em entrevista a TVEJA, culpou o antecessor, Roberto Requião, que deixou o governo cinco anos atrás, e reafirmou seu otimismo de campanha, verdadeiro lema da cigarra: "O melhor está por vir".

No plano federal, a imprevidência fiscal se somou ao irrealismo teimoso de Dilma. É outra maneira de descuidar do futuro: torná-lo imprevisível, opaco. IPCA? Câmbio? PIB? Superávit? Por quatro anos, o governo federal alimentou o mercado com projeções fantasiosas, turvadas pelo otimismo irresponsável, o veneno das velhas utopias e, talvez acima de tudo, a opção preferencial pelo marketing. 

É como se o governo petista tivesse tomado pelo avesso uma das balizas da equipe econômica que bolou o Plano Real: só anunciar o que será feito, só fazer o que foi anunciado, conforme lembra o economista Edmar Bacha em Belíndia 2.0. Com Dilma, ao contrário, o que é prometido não se materializa, e o que se materializa não foi antevisto. O resultado se colhe em 2015: instabilidade da moeda, desconfiança dentro e fora do país, rombo nas contas e rebaixamento do crédito, combinação explosiva que seria capaz de desanimar o próprio Visconde de Mauá.

O empresário Pedro Luiz Passos explica assim o profundo impacto que a imprevisibilidade tem sobre a economia: "Quando o cenário muda com muita velocidade, as empresas 'encurtam' sua visão de longo prazo e ficam mais conservadoras, à espera de uma melhor definição", diz o conselheiro da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para ele, a atual conjuntura econômica lembra os tempos de alta inflação, quando se operava no curtíssimo prazo.

A formiga traída - 
Para encorajar a visão de longo prazo, é necessário, antes de mais nada, confiança nas regras do jogo. A premissa da formiga é a de que, quando chegar o inverno, seus mantimentos estarão no lugar em que ela os deixou. No Brasil, contudo, os arroubos de um estado voraz e ineficiente frequentemente acabam traindo a formiga. 

O tratamento que o governo tem dispensado aos alunos que acreditaram no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) é o exemplo mais recente. O confisco da poupança, no 'plano' Collor, é o mais traumático. Passados 25 anos, o brasileiro ainda se deixa impressionar por boatos de que o governo vai avançar novamente sobre suas economias e corre ao banco sacá-las - o que obrigou a Fazenda, recentemente, a negar oficialmente o rumor.

Guardar dinheiro no colchão é o cúmulo da desconfiança nas regras do jogo (na hipótese virtuosa, claro; a alternativa para somas declaradas em espécie é de que sejam simplesmente um subterfúgio para fechar a conta e dar aparência legítima a transações incofessáveis). 

O hábito é incrivelmente popular entre políticos. Levantamento feito pelo site de VEJA a partir de declarações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral mostra que nada menos que 423 políticos eleitos em 2014 guardam dinheiro em espécie:
4 governadores, 
6 vice-governadores, 
17 senadores (ou suplentes), 
143 deputados federais, 
252 deputados estaduais e até a presidente Dilma Rousseff, que declarou 152 mil reais nesta espécie de poupança pré-moderna, atribuindo o hábito a uma mania adquirida nos tempos da ditadura. 

Inacreditavelmente, até um presidente do Banco do Brasil chegou a declarar dinheiro em espécie: R$ 200 mil. Mais do que isso, declarou ter comprado um apartamento com dinheiro vivo, R$ 150 mil na escritura. 
Hoje Aldemir Bendine preside a Petrobras.

Futuro do passado - 
É irônico que um país que se prepara tão pouco para o dia de amanhã acredite ser o "país do futuro", conforme a doce e deslumbrada profecia do austríaco Stefan Zweig, que adotou o Brasil em plena Segunda Guerra, fugindo do nazismo. País do futuro? Em The Next 100 Years ("Os próximos 100 anos"), o americano George Friedman traça cenários para cada década de todo século XXI. São palpites, claro, mas palpites bem informados, assinados por quem vive da acurácia de suas previsões - Friedman fundou a Stratfor, líder em inteligência global. 

No livro, o Brasil só merece menções laterais - dez, ao todo. A Rússia é citada 219 vezes; a Turquia, 175; o México, 168; a China, 161, a Polônia, 91. Lá para 2060, o Brasil será uma "importante potência emergente", estará "considerando uma aliança regional com Argentina, Chile e Uruguai", terá seu programa espacial, mas não muito abrangente, nem associado a qualquer objetivo geopolítico. Ou seja, ainda será o país do futuro...

Para escapar a esta condenação, o país terá de melhorar muito sua aposta no longo prazo. Tem a seu favor a crescente escolarização da população, a despeito das conhecidas deficiências do setor. "A preocupação da família brasileira com a educação aumentou muito, se compararmos com 25 anos atrás. Com todas as dificuldades, nós já temos uma geração inteira que foi à escola. Esse é um mecanismo acelerador do desenvolvimento", diz Passos.

Também não faltam diagnósticos e planos de ação factíveis, dentro e fora do governo. Um bom exemplo é o Visão Brasil 2030, uma iniciativa de fôlego que envolveu mais de 150 especialistas de 9 organizações do setor público e privado para traçar metas realistas em sete grandes áreas.

Há, ainda, a oportunidade única do chamado bônus demográfico: um exército de formigas em idade economicamente ativa, sem o peso de sustentar as mais velhas ou muito novas. É possível encorajá-las a confiar nas regras do jogo? Sim, mas isso não será feito com slogans, pactos, invocações do "espírito animal" do empresariado ou promessas de que "o melhor está por vir". "A sociedade brasileira precisa de medidas efetivas que sinalizem a direção e as prioridades de forma inequívoca", diz Passos. "Só assim poderemos nos dedicar ao longo prazo."

Daniel Jelin e Marcella Centofanti/Veja

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Devagar se vai longe - só que não

PEC 412 : “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?” “A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”

Na trilha da Operação Lava Jato e de tantas outras missões no combate à corrupção e ao crime organizado, delegados da Polícia Federal preparam importante ofensiva na Câmara para tentar aprovar a PEC da Autonomia – Proposta de Emenda à Constituição 412 que garante a independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.

Na segunda feira, 30, durante evento do Dia da Polícia Federal, que completa 71 anos, o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo, disse que a instituição construiu “uma cultura dogmática de que deve agir da mesma maneira na investigação criminal, não importa quão humilde ou poderoso seja o investigado”.

“A sociedade brasileira espera muito da Polícia Federal e a reconhece sobretudo pelos seus valores morais, especialmente em tempos de Operação Lava Jato”, disse Troncon, em alusão à investigação sobre esquema de corrupção na Petrobrás que aponta envolvimento de 50 políticos, pelo menos, entre deputados, senadores e até governadores.

Dois dias depois, na quarta feira, 1, dezenas de delegados de PF reuniram-se em almoço de Páscoa em São Paulo e ali deflagraram a estratégia para convencer os deputados a acolher a PEC da Autonomia. “Precisamos nos mobilizar pelo apoio a mais autonomia da Polícia Federal, é disso que precisamos. A PEC 412 precisa do nosso apoio e do apoio de toda a sociedade”, conclamou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra os quadros da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF.

“A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”, disse Garutti. “Essa é a nossa função. A PEC 412 é uma batalha a ser travada, que merece o nosso engajamento juntamente com o sindicato e com a associação. Chamamos a todos para que juntos batalhemos mais pela PEC 412.”

A PEC da Autonomia foi apresentada em 2009, mas tornou-se refém do desinteresse de parlamentares e do governo todos esses anos. Agora, em meio à visibilidade que conquistou por causa do êxito das operações contra malfeitos na administração pública, a PF quer aproveitar o espaço para dar um ritmo acelerado ao projeto.

Os delegados acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo. Eles trabalham com o cenário favorável à corporação para sensibilizar o Congresso. Alguns delegados da PF usam como baliza para tentar avançar a PEC 412 na Câmara a investida do Ministério Público em 2013 para derrubar a PEC 37, que excluía os promotores de Justiça e os procuradores da República das investigações de caráter criminal.

Naquele ano, em meio a repercussão do julgamento do mensalão e às manifestações populares que tomaram as ruas das principais cidades do País, a Câmara recuou e, por larga maioria de votos, vetou a proposta que atormentava o Ministério Público.

Os delegados já distribuem panfletos intitulados “PEC 412 – Autonomia para uma polícia republicana combater o crime organizado e a corrupção”.

A PEC 412 ganhou em março um relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Campos (PSDB/GO), delegado de Polícia Civil de profissão. A autonomia é uma antiga aspiração dos delegados federais. Eles não pedem a desvinculação do Ministério da Justiça, nem pretendem fazer pressão à Pasta, mas, a exemplo de outras instituições de Estado, querem a prerrogativa de definir sua meta financeira e projeção de despesas.

Dados da Associação Nacional dos Delegados da PF indicam que no ano em que a operação Lava Jato foi revelada, 2014, a PF reduziu tanto os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) quanto as despesas totais. Até 22 de dezembro, informa a entidade máxima dos delegados, a PF investiu R$ 137,1 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionários, por exemplo, somaram R$ 4,4 bilhões. Em 2013, os gastos foram de R$ 4,6 bilhões.

O texto da PEC 412 prevê que lei complementar organizará a PF e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar proposta orçamentária – dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A PEC da Autonomia é fundamental para o fortalecimento da Polícia Federal”, avalia a delegada Tania Fernanda Prado Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Delegados em São Paulo. “O órgão não dispõe de nenhum programa específico para o combate à corrupção. No modelo atual, a Polícia Federal vê seu orçamento ser diminuído tanto pelo Ministério da Justiça, como pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, cujas prioridades são outras, antes que o projeto chegue ao Congresso. Depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, sofre mais contingenciamento pelo Poder Executivo.”

Tania Fernanda destaca que com a PEC, “a Polícia Federal poderá propor seu orçamento, conforme suas necessidades e prioridades, e o Congresso, por sua área econômica, decidirá o que é possível ser aprovado, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.”

“Atualmente, a Polícia Federal é um mero departamento dentro do Ministério da Justiça e com um status menor que o das agências reguladoras, o do Banco Central e da Defensoria Pública da União”, ela ressalta. “A autonomia financeira é fundamental para que a PF não sofra com frequentes cortes e contingenciamento de verbas.”

A delegada federal alerta que existem unidades da PF “sem condições de sustentar suas despesas ordinárias”.

“O próprio Ministério da Justiça analisa previamente os pedidos de deslocamento do efetivo da Polícia Federal em missões, controlando a liberação de verbas para pagamento de diárias, cuja natureza é inegavelmente indenizatória e a decisão deveria ser unicamente da PF, afinal são missões policiais”, destaca Tania Fernanda.

O delegado Edson Garutti disse que o fato de sociedade reconhecer o trabalho da PF “aumenta muito mais a responsabilidade de todos”. “Temos orgulho de carregar essa responsabilidade. Todas essas manifestações espontâneas da população a favor da Polícia Federal, muitas vezes à porta das sedes das superintendências locais, com faixas, cartazes e camisetas declarando apoio ao nosso trabalho, os movimentos na (avenida) Paulista, tudo isso se deve à seriedade do trabalho que tem sido feito por esta Casa em combate principalmente à corrupção, mas também a todos os crimes de nossa atribuição.”

O delegado é enfático. 

“É por isso que carregamos a responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais forte. E qual a finalidade de tudo isso? Nós, os que nos antecederam, e os que virão depois de nós, carregam essa responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais séria, cada vez mais forte para que se consolide de vez a democracia no Brasil.”

“Ainda paira na cabeça de algumas pessoas que a polícia seria uma instituição em confronto com a democracia. Nada mais errado. A polícia é aquele órgão que garante o Estado democrático de Direito, ela está aí para atuar imparcialmente, de forma impessoal”, disse Garutti.

O delegado observou que com a PEC 412 a Polícia Federal “basicamente vai poder lidar com o seu orçamento”. No almoço de Páscoa, Garutti leu a seus pares informações do oitavo anuário do Fórum Brasileiro – dados sobre a segurança pública. 

Em 2007, informou o delegado da PF, a União investiu com policiamento, que envolve PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, o montante de R$ 1,539 bilhão. Em 2010, R$ 540 milhões. “O que justifica a despesa de 2010 ser 3 vezes inferior ao que a União dispendeu em 2007?”, questiona o delegado federal. “O Brasil não estava em recessão, não havia nada disso, não havia crise, não havia bolha, não havia nada, não se falava disso.”

Ainda escorado em informações oficiais do Fórum Brasileiro a mesma queda ocorreu nas áreas de informação e inteligência. Em 2007, foram investidos R$ 181 milhões no setor. Em 2011, R$ 92 milhões. “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?”

Por Fausto Macedo

Blogs Fausto Macedo/Estadão

Operação Cala-Boca

Em novembro passado, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de executivos de oito empreiteiras acusadas de saquear os cofres da Petrobras e, com o dinheiro roubado, pagar propina a políticos alinhados ao governo, sobretudo do PT, PMDB e PP. Se o mensalão resultara na prisão da antiga cúpula petista, o petrolão levava à cadeia, sob a suspeita de corromperem agentes públicos, destacados financiadores de campanhas eleitorais. 

Batizada de Juízo Final, essa etapa da Operação Lava-Jato era a aposta dos investigadores para chegar ao comando do maior esquema de corrupção do país. Em depoimentos formais, delatores e operadores já haviam dito que os cofres da empresa eram surrupiados como forma de levantar recursos para comprar apoio partidário ao governo. O quebra-cabeça estava quase montado. Faltava, no entanto, que um grande empreiteiro informasse quem ordenara essa transação criminosa. Faltava a identificação do chefe, do cabeça, do responsável pelo desfalque bilionário. 

Para esclarecer essa dúvida, o Ministério Público começou a negociar acordos de delação premiada com executivos de construtoras. Já o governo colocou ministros em campo a fim de mantê-los em silêncio.

Essa queda de braço se desenrola há quase cinco meses. Investigadores e advogados de defesa compartilham da mesma análise: quanto mais o tempo passa, maior a probabilidade de um empreiteiro de primeira linha contar o que sabe e, portanto, maior a agonia do governo. Mas essa agonia, ao que parece, está perto de acabar.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores, numa conversa reservada no Palácio do Planalto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a libertar os executivos encarcerados na Lava-Jato. Se essa previsão se confirmar, a tendência é que os empresários abandonem as negociações com os procuradores, tornando praticamente nula a possibilidade de colaborarem com as apurações. 

Dilma fez tal prognóstico ao falar do julgamento que a Segunda Turma do STF fará, nos próximos dias, do pedido de libertação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. Amigo do ex-presidente Lula e considerado o chefe do clube que fraudava contratos na Petrobras, Pessoa ameaçou contar às autoridades detalhes do petrolão se não deixasse a carceragem da Polícia Federal.

​Conforme VEJA revelou, ele disse a pessoas próximas que pagou despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu e deu 30 milhões de reais, em 2014, a candidaturas do PT, incluindo a presidencial de Dilma Rousseff - tudo com dinheiro desviado da Petrobras. Pessoa também garantiu ter na memória detalhes da participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, na coleta de dinheiro para candidatos petistas. "O Edinho está preocupadíssimo", escreveu num bilhete, em tom de ameaça, ainda no início de sua temporada de cárcere. 

A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: 

Teori Zavascki, 

Celso de Mello,

 Cármen Lúcia, 

Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Apesar de Zavascki ser o relator do caso, as atenções estarão voltadas para Toffoli. E­­x-funcionário da liderança do PT na Câmara, ex-assessor do mensaleiro José Dirceu e advogado-geral da União no governo Lula, Toffoli se mudou da Primeira Turma para a Segunda Turma a fim de completar o quórum do colegiado e afastar o risco de que os julgamentos do petrolão terminem empatados, o que beneficiaria os investigados. O currículo do ministro e seus sucessivos votos pela absolvição no processo do mensalão sugerem um ponto a favor dos investigados. Só sugerem.

A VEJA, ministros do STF afirmaram que Pessoa e os demais executivos presos - como o presidente da OAS, Léo Pinheiro, outro amigo de Lula - devem ser soltos. "Em alguns casos, já reputo exagerado o tempo de prisão, tendo em vista que as investigações estão realizadas", disse um ministro da corte. Esse foi o mesmo argumento esgrimido por Dilma no Planalto. Advogados de defesa alegam que o juiz Sergio Moro mantém as prisões como forma de obrigar os presos a fechar acordos de delação premiada. 

Não haveria base jurídica para que eles continuassem na cadeia. 

O ex-ministro do STF Carlos Velloso discorda dessa avaliação e lembra que decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores têm ratificado a atuação de Moro. "Ele não está cuidando de ladrões de galinha. O que tem feito se compara ao que os juízes fizeram contra a máfia na Itália."

Apesar de afirmar que a tendência do STF é libertar os executivos, um ministro admite que o caso de Ricardo Pessoa tem um complicador: ele foi preso, entre outras razões, por tentar intimidar a contadora Meire Poza, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do petrolão. Para a pr­essionarem a não contar o que sabia, representantes de Pessoa insinuaram que poderiam fazer mal à filha dela. Houve uma tentativa clara e cristalina de atrapalhar a investigação, o que afronta regra básica do Código Penal. "Ameaça a testemunhas é, realmente, um problema", declarou o ministro.

Até agora, as investigações já resultaram na abertura de inquéritos no STF contra cerca de cinquenta políticos e dirigentes partidários. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Homem da confiança de Lula, Vaccari é acusado de receber propina em nome do partido. Na semana passada, Alberto Youssef disse em depoimento que um de seus empregados entregou 400 000 reais, em propina paga pela empresa Toshiba, na sede do PT em São Paulo. O destinatário do dinheiro, afirmou o doleiro, era o tesoureiro. 

O FARAÓ E A ESFINGE - Lula e João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT acusado de receber propina na sede do partido: “Não aceito ser chamado de ladrão”

A revelação dos detalhes do esquema de corrupção tem desgastado a imagem de Lula e a de Dilma, que, por enquanto, não estão sob investigação. Uma pesquisa para consumo interno do PT mostrou que a popularidade do ex-presidente também está em queda livre. Numa conversa recente, o chefe petista, preocupado, desabafou: "Não aceito ser chamado de ladrão. Não sei como reagiria se fosse chamado de corrupto na rua ou num restaurante". Por isso, as atenções dele também estão voltadas para a decisão do Supremo.

Daniel Pereira e Hugo Marques

Em VEJA desta semana

O segredo da Casa Civil : Petistas que comandaram a Casa Civil ficaram ricos. Qual segredo?

O poder do chefe da Casa Civil da Presidência da República, como quase tudo no governo do PT, é uma relação incestuosa entre o partido e o Estado. José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na fase inicial do primeiro mandato de Lula, já abriu os trabalhos ampliando os poderes de sua pasta. Ele comandava a máquina partidária e vendeu aos radicais a ideia de que Lula só se elegeria em 2002 com a suavização do discurso socialista estatizante e hostil ao livre mercado. 

Deu certo, e a figura de leão vegetariano colada a Lula funcionou na costura das alianças e nas urnas. Em retribuição, José Dirceu tornou-se superministro, condição que alardeava aos quatro ventos com variações desta frase: "Ele é o presidente, mas quem manda no governo sou eu". Dirceu e a Casa Civil foram os guardiões e os fiadores dos acertos e compromissos firmados com políticos poderosos e grandes empresários. Parte desse enorme poder encarnado por Dirceu na Casa Civil foi passada a seus sucessores na pasta. 

Com o poder, tornou-se hereditário também o hábito de o titular usar o ministério como balcão de negócios e, uma vez fora, lançar mão de sua influência junto a quem ficou para continuar operando.

Qualquer negociação estratégica com o setor produtivo e o Congresso passa necessariamente pela Casa Civil, que, com mais ou menos delegação, dependendo da circunstância, representa a vontade do presidente na definição de obras de infraestrutura, liberação de linhas de crédito em bancos oficiais, vetos e indicações para os mais altos cargos da administração pública. Dos seis ministros que assumiram a Casa Civil nos últimos doze anos, três nutriram o sonho de chegar à Presidência. Dilma Rousseff conseguiu, José Dirceu e Antonio Palocci foram abatidos em pleno voo, e Aloizio Mercadante, o atual ministro, mesmo no alvo do fogo amigo, mantém-se firme no curso.

Mas com o poder costuma vir o abuso do poder, e não é surpresa para ninguém que a Polícia Federal e o Ministério Público estejam investigando o enriquecimento dos antigos ocupantes do superministério. Se falhou na política, Dirceu - o "guerreiro do povo brasileiro", "o revolucionário socialista" - prosperou como consultor. Só das empresas investigadas no escândalo da Petrobras recebeu mais de 10 milhões de reais. 

O ex-ministro Antonio Palocci, que assumiu o posto no início do governo Dilma, também enriqueceu sem precisar de muito esforço. Descobre-se agora que até mesmo a mais discreta, a mais humilde e a aparentemente mais despretensiosa ocupante do cargo, a e­x-ministra Erenice Guerra, também carimbou seu passaporte vermelho para esse seleto clube de milionários.

Íntegra/continua