BOM SÓ PARA OS VELHACOS ! SEM O MARQUETINGUE DOS FARSANTES E DESAVERGONHADA : COPA DAS COPAS OU PIOR COPA DO MUNDO? Imprensa europeia critica organização e revela preocupação da Fifa com 'pior Copa do Mundo'

O jornais europeus "The Times", da Inglaterra, e "Mundo Deportivo", da Espanha, publicaram, nesta terça-feira, matérias sobre a organização insatisfatória brasileira e a preocupação da Fifa em relação à Copa do Mundo de 2014, que começará dentro de exatos 100 dias. Os diários deram destaque às obras atrasadas dos estádios, mas também tocaram em pontos como infraestrutura e instabilidade política.

O britânico "The Times" trouxe uma entrevista com Jérôme Valcke em que o secretário-geral da Fifa fala da preocupação da entidade em relação à organização da Copa. O diário cita o "caos" na sede do próximo Mundial e diz que esta pode ser "a pior Copa do Mundo". A publicação cita problemas de infraestrutura e estouro nos prazos para entrega de obras, com reclamações do dirigente francês.

- Estamos trabalhando em condições em que o cimento não está sequer seco. E ainda temos de instalar todas os equipamentos para a mídia - disse, estendendo as críticas:

- Sem equipamentos para a mídia e sem as telecomunicações nos devidos lugares nos estádios, vocês vão dizer que nós somos os piores organizadores e que este foi o pior evento. Mas, para instalar o equipamento em um estádio, precisa-se de, no mínimo, 90 dias.

O jornal também destacou o fato de apenas sete dos 12 estádios da Copa no Brasil terem sido entregues até agora à Fifa, além dos imprevistos como as mortes de seis operários em obras e o acidente que destruiu parte da cobertura do estádio do Corinthians. O diário reproduziu a insatisfação de Valcke a respeito da evolução das obras:
- Estamos a quase 100 dias para que o primeiro jogo comece em um estádio em São Paulo, que não estará pronto até 15 de maio. Isso não tem sido fácil, é claro. Sempre que você recebe algo com atraso, se torna um desafio deixá-lo pronto a tempo.

Outros "empecilhos" para o Mundial citados pelo jornal são a queda de apoio ao evento por parte dos brasileiros e a possível revolta popular à época do torneio, além da distância física entre as 12 sedes brasileiras. A publicação diz que os cerca de 3,6 milhões de torcedores esperados para a Copa sofrerão para chegar aos jogos por terem de trafegar "desde a Floresta Amazônica até a dominada pelo crime São Paulo".

Jornal catalão destaca a 'dor de cabeça' de Curitiba

O Mundo Deportivo colocou Curitiba, uma das sedes que se cogitou tirar do Mundial pelos atrasos, como a maior dor de cabeça para a Fifa da Copa do Mundo no Brasil. O jornal também trouxe reclamação do secretário Jérôme Valcke sobre o prazo apertado para realizar instalações para a imprensa e chamou atenção para a "jornada de protestos populares originados pelos que criticam os gastos milionários destinados às obras".

O diário destaca a "contradição" entre o discurso otimista do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com a real situação da organização para a próxima Copa do Mundo.

Mas, além dos pontos negativos, o veículo catalão também traz o recorde positivo desta administração: a venda de ingressos para mais de 3 milhões de pessoas para jogos do torneio.

LANCEPRESS

QUESTÃO DE ÍNDOLE ! QUANDO SUBMISSÃO ÚTIL E A DESFAÇATEZ DA MAIORIA SOBREPULJA O "NOTÁVEL SABER JURÍDICO"... : ‘Não percebemos crime de quadrilha no caso de colarinho branco’, diz ministro do STF

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, a mudança do STF em relação à formação de quadrilha decepciona sociedade e poderá afetar as eleições de outubro, quando o TSE fará campanha pelo voto consciente.

O TSE vai iniciar uma campanha para neutralizar os protestos de rua, o linchamento político e pedir que os eleitores protestem nas urnas. O recuo do Supremo e a iminente soltura dos mensaleiros dificultam essa campanha?

Temos que buscar a conscientização do eleitor. Às vezes, ele imagina que por ter apenas um voto, não vá fazer diferença, é irrelevante. Mas esse voto se soma a outros que implicam na escolha do representante. A forma de se mudar o país é escolhendo bons representantes. Não é queimando lixeiras, partindo para a violência que já desaguou em uma morte. Estamos concentrados na publicidade institucional, em sensibilizar o eleitor. Não cabe o protesto anulando-se o voto nem se votando em branco.

O que, às vezes, acaba beneficiando justamente quem o eleitor quer tirar...

Claro! O voto em branco é considerado para se aferir se o candidato que está na frente consegue alcançar os 50% para se eleger. O nulo, não. Temos que utilizar essa manifestação negativa de compreensão da quadra vivida. A forma eficiente de se protestar é indo às urnas e sufragando o nome do candidato de vida irreprochável.

Acredita que haverá frustração do eleitor com o recuo do STF? Como isso vai se refletir nas urnas?

Vou repetir o que li num romance do John Steinbeck, “O inverno da nossa desesperança”, em que ele termina assim: “Quando uma luz se apaga fica muito mais escuro como se ela jamais houvesse brilhado”. Quando o Supremo por seis votos a quatro (uma cadeira estava vaga) impôs a condenação, a luz esteve acesa. Deu-se uma esperança à sociedade quanto ao afastamento da impunidade dos poderosos. Agora o mesmo tribunal, porque vinga a impessoalidade, deu o dito pelo não dito. Aí transformou a condenação em absolvição, por seis votos a cinco.

Isso é uma sinalização ruim para a sociedade que acreditou no STF durante esse julgamento?

Isso, para o leigo, é péssimo. Embora o crime de quadrilha tenha uma pena pequena frente à pena da corrupção, do peculato, da lavagem de dinheiro, que pode chegar até a uma dezena ou mais de anos, o simbolismo é muito grande. O leigo vai ficar decepcionado, o que não é bom em termos de fortalecimento e crença nas instituições. Mas, de qualquer forma, estamos numa democracia e prevalece a ótica da maioria.

Ao invés de formação de quadrilha, os ministros novatos inauguraram o termo “concurso de agente”...

Ao invés de se ter a quadrilha, associação para a prática criminosa, se assentou que seria uma simples coautoria. No caso concreto, apenas oito dos 25 réus tinham sido condenados por formação de quadrilha, porque estavam, segundo a ótica da maioria de então (em 2012), realmente acordados para a prática de crimes. Se não tivesse sido escancarada a mazela, o governo seria esse que está aí? E aí, teria cessado a prática? Então, eles estavam realmente ajustados de forma permanente para implementar condutas criminosas. Digo que tenho que reexaminar minha compreensão sobre a matéria, mas até aqui eu estou apenas vencido, não convencido.

Pelo novo entendimento do STF, vai ser difícil condenar por formação de quadrilha criminosos de colarinho branco? Só para o pobre, o traficante?

Exatamente! Esse é outro aspecto. Mostra que estamos acostumados a perceber o crime de formação de quadrilha apenas para estelionatários, assaltantes, homicidas ou grupos de extermínio, mas não de criminosos do colarinho branco. A meu ver, o Ministério Público, no passado, logrou provar que teve formação de quadrilha entre os oito condenados, muito embora, agora, o Supremo tenha dito que é improcedente a imputação.

Nas redes sociais já há uma intensa campanha de difamação do Supremo. Esse recuo pode ser usado politicamente para dizer que o julgamento foi uma farsa?

O simbolismo de se anular esse entendimento inicial das condenações por formação de quadrilha é muito grande. Mas prevaleceu o convencimento da maioria. Repito: o Supremo deu o dito pelo não dito. Reforça a visão leiga de que foi um julgamento político, e não foi. Precisamos fazer justiça inclusive ao colega que já saiu, o ministro Carlos Ayres Brito, que votou pela condenação por formação de quadrilha. Não julgamos no campo do direito alternativo, muito menos para condenar um ser humano! Julgamos o que consideramos realmente demonstrado, em cima dos autos, das provas produzidas no processo pelo Ministério Público, que a minoria de ontem, e a maioria de antes, entendeu que foi feita. Agora, vamos ver, avançar futuramente e buscar dias melhores.

Pode o TSE, como o STF, também dar um choque e impugnar, antes de chegar às urnas, o candidato que comete todo tipo de crime eleitoral na campanha e apenas paga uma multa?

Nós temos o processo de registro. A data limite para a apresentação dos pedidos é 5 de julho e aí nós julgamos. Só que, com a grande carga de processos, o pronunciamento às vezes acontece depois da eleição. E no Brasil há a moda de se potencializar o fato consumado. Mas no TSE, na Justiça Eleitoral, ainda estamos no rescaldo de 2008. Ainda julgando processos de 2008, de mandatos que estão para terminar. Precisamos avançar com uma emenda constitucional para dar aos Tribunais Regionais e ao TSE composição de juízes efetivos e não juízes emprestados, como ocorre agora. A demanda e a litigiosidade é muito grande. E há aqueles que apostam na morosidade da Justiça, no jeitinho brasileiro ou na multa. Já é hora de majorar essas multas.

A Internet é um território desconhecido e os candidatos estão investindo milhões para aparelhar as redes. Como controlar abusos?

O abuso aí, a meu ver, não diz respeito apenas à liberdade de expressão, que é um valor maior e tem de ser preservado. O abuso está na desqualificação dos opositores. Aí surge o problema do direito de resposta, responsabilidade civil, indenizações. É uma matéria em aberto. E a disciplina até hoje proporcionada pelo Congresso é muito escassa. Os artigos são muito poucos. Não sabemos o que vai acontecer. E, a rigor, nós teremos uma ênfase especial nas redes sociais nessas eleições. Já podemos vislumbrar aí pela frente muitos processos, emperrando ainda mais a máquina judiciária.

MARIA LIMA (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER)

O Globo

Cadê o ‘pibão grandão’, presidente?

Deu o esperado: 
o PIB brasileiro cresceu 2,3% no ano passado, coroando um triênio de suprema mediocridade na economia brasileira. Começamos 2013 com a presidente Dilma Rousseff prometendo um “pibão grandão”, mas chegamos ao fim do ano com mais um pibinho da lavra petista.

“Tenho certeza que teremos um 2013 de crescimento e avanço sustentável no nosso país. Vamos ter um 2013 muito próspero, no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória de 2012”, discursou a presidente em dezembro de 2012. “Quero um pibão grandão”, completou ela depois, em entrevista à imprensa. Nada disso virou realidade. Que surpresa!

Pelos resultados divulgados há pouco pelo IBGE, em linhas gerais fomos salvos do pior novamente pela agropecuária; a indústria foi sofrível, prejudicada em especial por atividades como a petrolífera; o consumo, embora ainda crescendo, teve a menor expansão em dez anos; e os investimentos aumentaram, mas mantiveram-se estacionados como proporção do PIB.

Entre outubro e dezembro de 2013, o PIB brasileiro cresceu 0,7%. O resultado positivo do quarto trimestre pelo menos livrou a economia do país de amargar a situação de “recessão técnica”, já que o trimestre anterior havia registrado queda de 0,5% – e o indicador antecedente do Banco Central também aferira retração no último trimestre do ano passado.

Com a cara de pau que lhe é peculiar, o governo pode querer comemorar e dizer que o ritmo de expansão do PIB brasileiro mais que dobrou de um ano para outro, já que passamos do pibinho de 1% em 2012 para o pibinho da hora de 2,3%. Mas, convenhamos: sair de nada para quase nada não é algo que se preste a celebração.

Em média, o PIB per capita brasileiro cresceu apenas 1,07% nos três primeiros anos do governo Dilma. Para ter ideia do que isso significa, basta dizer que, no ritmo atual, levaríamos 65 anos para dobrá-lo, ou seja, só alcançaríamos lá por volta de 2080 o que os chineses atualmente conseguem fazer em dez anos.

No ano, a indústria manteve-se como a atividade de pior desempenho entre os setores da economia. Cresceu apenas 1,3%, sendo a extrativa mineral, que contempla a atividade petrolífera, o destaque negativo, com queda de 2,8%. A indústria da transformação manteve seu peso na economia do país no patamar mais baixo desde os anos JK: 13% do PIB.

De novo a agropecuária salvou literalmente a lavoura. Cresceu 7% no ano, respondendo por metade da expansão do PIB brasileiro no ano passado. Trata-se, é bom nunca esquecer, de atividade que cresce apesar do governo e jamais por causa do governo, que mais atrapalha o campo do que ajuda. Serviços cresceram 2% no ano.

O consumo das famílias expandiu-se pelo décimo ano consecutivo, mas apresentou a menor taxa de crescimento em dez anos: 2,3%, num ritmo equivalente a apenas um terço do que foi em 2010 e também bem abaixo dos 3,2% de 2012.

Felizmente, os investimentos – chamados no jargão dos economistas de “formação bruta de capital fixo” – cresceram 6,3% no ano. No entanto, a taxa de investimento voltou a decepcionar, ficando em 18,4% do PIB, levemente acima dos 18,2% registrados em 2012. Pior ainda foi o desempenho da taxa de poupança, que caiu de 14,6% para 13,9% e encontra-se agora no patamar mais baixo desde 2001.

Com os números divulgados hoje, o Brasil consolida-se na inglória posição de um dos países que menos cresce no continente. Segundo estimativa da Cepal, em toda a América do Sul só teremos avançado mais que a Venezuela no ano passado, depois de termos segurado a lanterna em 2011 e a vice-lanterna em 2012, superando apenas o Paraguai. Pior é que os prognósticos são de que, neste ano, só os bolivarianos chavistas continuarão a nos fazer companhia na rabeira do ranking...

Entre 2011 e 2013, o Brasil cresceu em média 2%, o que faz com que Dilma Rousseff figure no panteão dos presidentes que menos fizeram o país avançar em toda a República, ao lado de Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto. A continuar a situação como está, não há risco de a petista deixar esta desonrosa posição. Ela passará para a história como responsável por uma obra medíocre, sem nenhum “pibão grandão”.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela 

PARA REGISTRO ! POBRE BRASIL ASSENHOREADO PELOS VELHACOS/FARSANTES E OS SUBMISSOS ÚTEIS : “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal,..."

STF absolve réus do mensalão do crime de formação de quadrilha 

 Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela absolvição de oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, em sessão realizada nesta quinta-feira, 27. Ao todo, seis ministros reverteram a condenação e cinco votaram pela manutenção da pena.

Com a maioria formada, ex-ministro José Dirceu e ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares garantem direito a cumprir pena em regime semiaberto. Assim, será permitido aos dois, com autorização judicial, trabalhar fora da cadeia. Delúbio já está trabalhando e Dirceu aguarda decisão.

“Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa, um dos cinco a votar pela condenação.

Igual ao presidente da Corte votaram o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foi o mesmo posicionamento adotado na etapa inicial do julgamento. 

Além de Teori e Rosa Weber, votaram pela absolvição Dias Toffoli, 
Cármen Lúcia, 
Barroso, 
Ricardo Lewandowski. 

Em seu curto voto, a ministra Rosa Weber disse continuar "convencida" de que não ficou configurado o crime de formação de quadrilha. "O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário mais. É necessária que se faça para a específica prática de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela intenção específica de cometer crimes", afirmou.

 Rosa Weber disse que não identificou à luz da prova dos autos o dolo de criar ou participar de uma associação criminosa autônoma para a prática dos crimes.

Teori Zawaski seguiu a linha de raciocínio já apresentada pelo ministro José Roberto Barroso, de que houve desproporcionalidade na aplicação das penas por formação de quadrilha. Na sua avaliação, o diagnóstico correto é de que houve uma reunião de práticas criminosas diferenciadas que tinham como objetivo a obtenção de vantagens indevidas para interesses específicos dos envolvidos, e não perturbar a paz pública.

Um dos votos mais contundentes desta manhã, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. "O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana", disse. Ele classificou como reducionista a argumentação da maioria segundo a qual o crime de formação de quadrilha só ocorre nos casos de crimes violentos.

"Nada mais ofensivo para a paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo de um dos poderes da República", afirmou, lembrando que outro dos poderes, o Legislativo, foi submetido pelo esquema de compra de votos.

Com absolvições, petistas podem deixar a cadeia a partir de agosto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 27, de absolver oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha beneficia principalmente os integrantes da antiga cúpula do PT. A partir de agosto, no início da campanha eleitoral, o ex-presidente do PT José Genoino terá garantido direito a cumprir pena em casa, sem precisar da palavra final do Supremo a respeito do pedido feito por sua defesa.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que já trabalha enquanto cumpre sua pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa, pode cumprir pena em regime aberto a partir de dezembro. Já José Dirceu, que aguarda resposta sobre seu pedido de trabalho em um escritório de advocacia, pode pedir progressão de regime e deixar a prisão em fevereiro de 2015.

Para garantir direito a progressão de regime, o condenado tem de cumprir pelo menos um sexto da pena no regime mais rigoroso. A pena de Genoino, agora, foi reduzida de 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha para 4 anos e 8 meses de prisão. Ou seja, com 9 meses e 10 dias de cumprimento de pena, ele poderá pedir mudança para o regime mais favorável.

Prisão domiciliar. 
No momento, Genoino aguarda uma decisão sobre se vai permanecer cumprindo pena em regime domiciliar. Os advogados do ex-presidente do PT querem que ele permaneça em casa sob a alegação de ter problemas de saúde decorrente de uma cardiopatia grave. Se o pedido não for aceito, ele terá de voltar a cumprir pena em regime semiaberto, no qual, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora da cadeia durante o dia.

Mas, caso o pedido de prisão domiciliar seja negado, o ex-presidente do PT poderá pleitear daqui a seis meses direito a cumprir pena no regime aberto. Como em Brasília ou em São Paulo não há casa de albergado destinado aos condenados enquadrados nesse regime, eles automaticamente vão para a prisão domiciliar.

Delúbio Soares teve sua pena de 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha reduzida para 6 anos e 8 meses apenas pelo primeiro crime. Ou seja, em dezembro deste ano, logo após a corrida eleitoral, já poderá cumprir pena em regime aberto. O prazo deve ser encurtado ainda mais pelo fato de ele estar trabalhando. A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.

Já no caso de José Dirceu as condenações por 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha foram reduzidas para 7 anos e 11 meses apenas pela punição por corrupção. Mesmo sem a autorização para trabalhar, em fevereiro de 2015, Dirceu já poderia ir para casa.  

Contudo, em todos os casos, a progressão de regime precisa ser autorizada pela Justiça, que vai avaliar uma série de circunstâncias dos condenados, como bom comportamento.

A Petrobras pode mais

Os resultados positivos divulgados ontem pela Petrobras não devem servir para esconder os desequilíbrios, os descaminhos e o mau uso que o governo da presidente Dilma Rousseff vem impondo à maior empresa do país. A companhia é um orgulho nacional e poderia estar produzindo muito mais bem-estar para os brasileiros.

A Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 23,6 bilhões no ano passado. Depois de dois anos em queda consecutiva, os ganhos cresceram 11% na comparação com o exercício anterior. Este é, porém, o terceiro pior resultado desde 2006, superando apenas os registrados em 2007 e 2012, de acordo com O Estado de S. Paulo.

No quarto trimestre, o lucro da empresa caiu 19% na comparação com o mesmo período do ano anterior, para R$ 6,3 bilhões. É o pior resultado registrado pela Petrobras para períodos de outubro a dezembro em seis anos, de acordo com O Globo. No ano passado, a empresa perdeu R$ 40 bilhões em valor de mercado.

Outro resultado decepcionante deu-se naquilo que é o coração da empresa: extrair e produzir petróleo. A produção voltou a cair: desta vez 2,5%, para 1,931 milhão de barris diários em média. Como em 2012 o volume produzido já havia diminuído, a atual gestão tornou-se a primeira nos 60 anos de história da companhia a registrar duas baixas seguidas.

O balanço divulgado ontem também reitera muitos dos problemas que a estatal tem sido obrigada a enfrentar, principalmente em função de ter sido convertida pelo governo federal numa espécie de muro de arrimo para conter a inflação.

A empresa produz menos do que a demanda interna exige e, por isso, é obrigada a importar cada vez mais. No ano passado, 400 mil dos 2,4 milhões de barris de derivados que o país consome diariamente vieram do exterior, informa a Folha de S.Paulo. Afinal, onde foi parar a alardeada autossuficiência que o marketing petista tanto cantou em prosa e verso?

Como os derivados que a Petrobras importa são mais caros que o preço pelos quais ela os revende no mercado interno, em razão da política de contenção artificial da inflação posta em voga por Brasília, os prejuízos da companhia se acumulam. O setor responsável, o de abastecimento, registrou perda de R$ 17,8 bilhões em 2013 – o Estadão fala em R$ 26,9 bilhões de prejuízo nessa área.

Mesmo tendo obtido dois aumentos de gasolina e três de diesel no ano passado, os preços internos ainda estão bastante defasados em relação ao mercado externo: 16% e 22%, respectivamente. Se a Petrobras não importasse tanto combustível, vá lá. Mas não é o caso.

No ano passado, a balança comercial da Petrobras ficou deficitária em US$ 24,4 bilhões, o que representa o triplo do saldo negativo de 2012, segundo o Valor Econômico. A situação veio piorando ao longo dos últimos anos: em 2009 sequer importávamos gasolina e, desde então, a compra de combustível vindo do exterior só aumentou e hoje representa 13% do consumo interno.

Manietado, o caixa gerado pela companhia em 2013 foi suficiente para cobrir apenas 57% dos seus investimentos. Com isso, a empresa vê-se pressionada a contrair mais dívida ou a cortar investimentos. Tanto um quanto outro acabaram acontecendo. O plano de negócio foi revisado e reduzido em 6,8%. Serão US$ 16 bilhões a menos até 2018, conforme anunciado ontem.

O endividamento também continua alto. A dívida bruta atingiu R$ 268 bilhões em dezembro, com alta de 36,5% sobre 2012. Vale recordar que, no fim de 2010, após a megacapitalização da empresa, este indicador estava em R$ 115 bilhões, ou seja, em três anos mais que dobrou. Não por acaso, a Petrobras foi classificada no ano passado como a empresa não financeira mais endividada do mundo em relatório do Bank of America Merril Lynch.

Afora os problemas contábeis, a Petrobras ainda está às voltas com denúncias de recebimento de suborno por parte da SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias de petróleo. A empresa holandesa teria pago US$ 139 milhões para obter contratos com a estatal, numa operação que agora deverá ser objeto de investigação por comissão externa do Congresso.

Além disso, sua parte operacional também se vê envolvida em denúncias de que plataformas inacabadas foram lançadas ao mar incompletas e sem os devidos cuidados de segurança. Tudo para compor a agenda de inaugurações da presidente da República e engordar um pouco os resultados da já desastrosa balança comercial brasileira no ano passado.

A Petrobras dispõe de corpo técnico dos mais qualificados do país e é crucial para que a economia nacional tenha melhor desempenho – basta dizer que 10% de tudo o que é investido aqui sai dela. Sua sobrevivência e sua saúde financeira são de interesse da nação e não assunto que importa apenas a investidores. Defender a Petrobras é defender o bem-estar dos brasileiros. A empresa ainda precisa e pode melhorar muito.

 

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

VEXAME MUNDIAL ! EMBUSTEIRA/GERENTONA 1,99/NADA E COISA NENHUMA/INCOMPETENTE/FANTOCHE DESAVERGONHADA E "FALA" PELO BRASIL?

Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido. 

 Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros - e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória. 

Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" - reduzindo a UE à categoria de "país". 

Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (...). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo - derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (...)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza". 

Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea. 

 Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" - e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".

Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu - isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando... aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."

Há muito mais - tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários - um vexame para o País.

O Estado de São Paulo
Ela fala pelo Brasil

20 anos do Plano Real

Os 20 anos do Plano Real permitem celebrar uma verdadeira revolução institucional que reconfigurou o Brasil e que suplantou a mera mudança de moeda. A estabilidade restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá. Este mesmo espírito pode mover e entusiasmar os que hoje querem voltar a ter esperança num país melhor.

Nesta semana, completam-se 20 anos de uma verdadeira revolução. Em 27 de fevereiro de 1994 foi editada a medida provisória que criou a URV (Unidade Real de Valor) e deu o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte. Começava ali uma história de sucesso: o Plano Real. A data será comemorada hoje no Congresso em sessão solene com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando o Plano Real veio à luz, o Brasil vivia um ambiente de desesperança, desilusão e preocupação. Há anos sucediam-se tentativas de debelar um processo de corrosão do poder de compra dos salários que, àquela altura, já descambara para uma hiperinflação. Visto de hoje, parece inacreditável que o país tenha conseguido suportar e sobreviver àquela situação.

Em 1993, a inflação brasileira chegara a 2.477%. No início de 1994, já girava em torno de 43% mensais. Trocando em miúdos, isso significa que o Brasil tinha uma inflação diária de 1,2%. Se fossemos anualizar o percentual, resultaria numa inflação de 7.260% em 12 meses. Tudo isso deve parecer impensável para quem não viveu aquele processo...

O dinheiro derretia na mão das pessoas, que tinham que correr para gastar seus salários antes que já não conseguissem comprar quase nada. Os mais prejudicados eram os mais pobres, uma vez que não contavam com as alternativas de indexação de que as classes mais ricas, que tinham conta em banco e aplicações financeiras, dispunham. Estabilizar a moeda era, portanto, também ação de larguíssimo alcance social.

O processo rumo à estabilização foi conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele fora escalado pelo presidente Itamar Franco, em maio de 1993, com a meta de acabar com a hiperinflação, que simplesmente dizimava todas as chances de sucesso do país, e organizar a vida econômica do país. Algo que, àquela altura, soava simplesmente impossível.

O Plano Real foi concebido sob a premissa da transparência e do diálogo franco com a sociedade. Nada de congelamento de preços, pacotaços ou medidas tomadas de surpresa. Tudo bem distinto das seis tentativas anteriores de estabilização vividas pelo país desde a redemocratização; todas fragorosamente fracassadas, levando a população a se frustrar, mas nunca a perder a esperança.

O plano seguiu adiante até que, em 1° de julho daquele ano, o país passou a contar com uma nova moeda. Nascia ali o real, nosso oitavo padrão monetário em 50 anos. Para se ter ideia da fúria da inflação e seu poder destrutivo, durante estas cinco décadas 18 zeros foram cortados de nossa moeda. Superar este histórico de decepção era um desafio e tanto.

Nestes últimos 20 anos, o país registrou inflação média anual de 8%. Uma vitória e tanto se comparada ao caos que assolava o Brasil até 1994. Mas, ainda assim, um nível elevado, que demanda atenção e cuidado de governantes comprometidos com o bem-estar dos brasileiros. Para êxito completo, nosso nível de preços precisaria baixar mais, garantindo a tranquilidade que a população precisa e melhores condições para a retomada do desenvolvimento sustentável.

É preocupante que, duas décadas depois, a inflação ainda esteja em pauta e ainda assuste os brasileiros. Ano após ano, os preços têm subido bem acima da meta fixada pela política monetária. Hoje, ao invés de perseguir os 4,5% fixados pelo Conselho Monetário Nacional, o governo parece ter se satisfeito em conviver com algo na faixa de 6% anuais. Mais preocupante é que instrumentos artificiais e estratégias que já se revelaram fracassadas no passado são agora usadas para evitar um descontrole maior de preços.

Os 20 anos de início da estratégia vitoriosa do real permitem celebrar uma verdadeira revolução institucional que reconfigurou o Brasil, e que suplantou em muito a mera mudança de moeda. A estabilidade monetária restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.

Este mesmo espírito pode mover e entusiasmar os brasileiros que hoje querem voltar a ter esperança num país melhor. O Plano Real demonstrou ser possível triunfar nas piores condições, sob condições que alguns julgavam insuperáveis – vale recordar que, na ocasião, o próprio PT apostou nisso. A estabilização tornou-se, assim, a maior conquista da sociedade brasileira na história recente.

Hoje, o Brasil tem desafios tão ou mais dramáticos que os de duas décadas atrás. Mas o sucesso da nova moeda, alcançado por uma brilhante equipe liderada por Fernando Henrique, comprova que o país tem plenas condições de superar a desesperança, a falta de credibilidade e de confiança que hoje acometem pessoas e desestimulam empresas. Basta dispor de um governo que alie ética, competência e vontade de fazer, como tivemos 20 anos atrás.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Joaquim Barbosa critica presença de advogados na Justiça Eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira a composição e funcionamento da Justiça eleitoral brasileira. Em sessão do CNJ, ele lembrou que parte das vagas dos tribunais eleitorais são preenchidas por advogados.

- Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia e à noite se transformar em ministro? Ele cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários, e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga às vezes causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite. Estou falando da Justiça eleitoral, que nada mais é do que isso. E ela conta com quase um terço dos seus membros que são advogados - disse Barbosa, cujas críticas à Justiça eleitoral são recorrentes. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sete ministros, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da advocacia.Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que funcionam nas 27 unidades da federação, são compostos por dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes estaduais, um juiz federal e dois advogados. 

As críticas de Barbosa foram feitas durante a análise de procedimento requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra um ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O ato formalizou a cessão de uma procuradora da fazenda nacional para o gabinete de um juiz federal. Para a OAB, a procuradora não teria isenção suficiente para tocar o trabalho no gabinete.

Barbosa discordou: 
- É no mínimo um menoscabo (menosprezo) da inteligência da magistratura, no mínimo. O juiz é um débil mental, ele não toma decisões. Ele é comandado pelo seu assessor, não é? - ironizou Barbosa, para em seguida falar do que entende ser um absurdo maior: - Agora, se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados. Por maioria, o CNJ rejeitou o pedido da OAB. 
O Globo 
ANDRÉ DE SOUZA (EMAIL)

Qual o nosso ideal de hoje? "O mal nos engana, no Brasil. Aqui, o perigo é o Bem. "Antes de 1964, achávamos tudo fácil de realizar; agora temos liberdade, mas não podemos fazer quase nada " "

 

De vez em quando eu falo sobre a ditadura militar e me sinto um dinossauro, pois a “dita” aconteceu há 50 anos. Porém, nestas últimas semanas se falou muito daqueles tristes dias militares, pela aproximação de seu aniversário. Ela voltou como a lembrança de um pesadelo ou para nos alertar sobre os perigos para a democracia, agora que temos um país conflagrado por paralisia ideológica e por incompetência generalizada.

Antes de 1964, na Guerra Fria, no terceiro-mundismo, achávamos tudo fácil de realizar — nosso desejo bastava, mesmo que a utopia fosse impossível. Achávamos que poderíamos tudo; só não tínhamos liberdade. Hoje temos liberdade, mas não podemos fazer quase nada.

A injustiça e a boçalidade nos governaram por 21 anos. Foram espantosos a ingenuidade e o despreparo que embalaram o golpe naquela época. Nossa inocência política não imaginava quem seriam os inimigos. E, diante dos lutadores românticos, uma outra realidade aflorou, sinistra:
 os inimigos eram os rosários entre os dedos, os elefantes de louça, os bibelôs sem gosto, as famílias de classe média marchando. Das crendices ressurgia um Brasil puído, gasto, inatual, que sempre esteve ali e que achávamos obsoleto. 
O golpe de 64 despertou o Brasil medíocre.

Acordamos de um sonho para um pesadelo. O país mudou em 24 horas. 
E depois de 1968, jovens idealistas piraram, enquanto multidões de yuppies brotaram do falso “milagre”, enchendo o rabo de dinheiro, adotando o cinismo frio que hoje virou até uma “qualidade” executiva.

Tínhamos horror ao mundo real: 
um presidente anão que parecia um ET verde oliva, a cara de boçal do Costa e Silva, as gargalhadas de Yolanda, o rosto de vampiro deprimido de Médici, a estátua ereta e autoritária do Geisel e os colhões de Figueiredo, fazendo ginástica de sunguinha para o povo ver. Tudo nos dava horror, tínhamos de fechar os olhos.

E, como a política virou crime, cultivamos utopias pessoais, sexuais, místicas, drogadas. O espírito hippie não chegou aqui com flores e amor, mas com balas e porrada. A contracultura sem flores, o perigo de morte geraram ao menos uns sete anos de horror. Esse era o espírito do tempo. Do rosto sério e reflexivo dos guerrilheiros, passamos ao sorriso alvar meio bobo dos desbundados.

Não penso em uma anormalidade que nos assolou, mas sim na terrível “normalidade” a que nos adaptamos. A ditadura acabou, voltou a democracia, somos todos livres e, no entanto, qual é a loucura de hoje?

Durante a ditadura, todos éramos o bem. O mal eram os milicos. Acabou a dita, e as “vítimas” (dela) pilharam o Estado. O futuro virou uma promessa de aperfeiçoamento de produtos, com uma velocidade que faz do presente um arcaísmo, uma espécie de passado “ao vivo” em decomposição. Temos hoje de lutar por quê? Qual o nosso ideal de hoje?

A ditadura nos trouxe o desencanto. 
Ela nos fez conscientes de nossa pequenez, da importância das mesquinhas coisas da vida. Depois da ditadura, passamos a desejar uma liberdade vagabunda, para nada, para rebolar o rabo nas revistas, uma liberdade “fetichizada”, transformada em produto de mercado. Ganhamos o mercado da liberdade.

O fracasso, a derrota, ganhou uma beleza nova — a beleza da desistência, a nobreza da vitimização.

Aqui no Brasil, temos a brutal resistência do atraso, do Mesmo. 
Estamos nos acostumando a isso. Pior que a violência é habituar-nos com ela. 
O mal ficou banalizado, e o bem, um luxo, quase um hobby. A desesperança parece-nos maturidade, do pessimismo estamos chegando a um fatalismo que passou a ser o lugar da sabedoria:
 “ah... é assim mesmo... não dá para fazer nada mesmo”.

Ou então um otimismo reativo: 
o Brasil jamais afundará. Sem dúvida, mas poderá ficar cada vez mais disfuncional e irreversível. Depois das reformas de FHC, tudo o que estava pronto para decolar voltou atrás pela ignorância regressista do PT.

Hoje, vivemos na expectativa de que algo acontecerá, num tempo onde nada se soluciona. Vivemos uma cilada histórica, quando ninguém sabe como governar um país; o despreparo continua, com governantes de “esquerda” pensando com os mesmos parâmetros de 50 anos atrás.

Democracia é a palavra do momento. Nunca se falou tanto em democracia como ultimamente. Fala-se tanto nela talvez por medo de que ela se transfigure, se deforme. Fazem-se grandes denúncias do passado, para que não esqueçamos os horrores. É importante punir e lembrar, sem dúvida.

Mas democracia não pode ser definida apenas por ausência de ditadura, pelo que ela “não” é ou “não” foi. Nossa democracia está em dificultosa construção, frágil, difícil de entender por um país que já começou excludente e em que a República nasceu de um golpe militar. Mas não adianta apenas buscar os inimigos que a destruíram no passado, quem torturou, quem matou.

É importante pegar os que sobraram das iniquidades cometidas, mas temos de pegar principalmente os inimigos da democracia de hoje, os que querem acabar com a liberdade de expressão, os que arrasam o país pela corrupção sistemática e pela busca voraz do poder pelo poder. Quem quer acabar com a democracia hoje, a exemplo dos fascistas da Venezuela, dos fascioperonistas da Argentina ou do Equador, são compatriotas loucos e mal informados, aqui.

Baudrillard escreveu uma frase que tenho citado e que resume a loucura bolivariana que nos ameaça:
 “O comunismo hoje desintegrado tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação brutal.”

O mal aqui está nos pequenos psicopatas que, quietinhos, nos roem a vida. 
Aqui o grande canalha serve para camuflar os pequenos (que são os grandes) canalhas. O mal do Brasil não está na infinita crueldade dos torturadores ou das elites sangrentas; está mais na sua cordialidade. 
O mal nos engana, no Brasil. Aqui, o perigo é o Bem.

Isso é que nos ameaça e interessa e não mais as ossadas do Araguaia. Encanemos os fascistas d’antanho, mas cuidemos dos fascistas de hoje.

Arnaldo Jabor

Qual o nosso ideal de hoje?

no brasil maravilha DESAVERGONHADAMENTE : Déficit da balança comercial salta quase 50% em um ano . Resultado negativo soma US$ 6,7 bilhões em 2014, contra -US$ 4,6 bilhões no mesmo período de 2013

Após mais um resultado semanal negativo, o déficit da balança comercial saltou para US$ 6,7 bilhões em 2014, uma alta de 46% ante os -US$ 4,6 bilhões do mesmo período de 2013. O saldo atual é resultado de exportações de US$ 26,9 bilhões e importações de US$ 33,6 bilhões.

Na terceira semana de fevereiro, a balança registrou déficit de US$ 646 milhões, elevando o saldo negativo do mês para US$ 2,7 bilhões.

O resultado ruim da balança comercial brasileira neste início de ano pode ser explicado pela queda da média diária das exportações e o aumento das importações. Com 37 dias úteis, 6 dias a mais que no mesmo período de 2013, as vendas externas registram uma média diária de US$ 727,2 milhões, retração de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

No entanto, em valores absolutos, as exportações somam US$ 26,9 bilhões no acumulado de 2014, 14,9% maior que os US$ 23,4 bilhões de 2013.

Já nas importações, a média diária ficou em US$ 909,5 milhões no acumulado desse ano, 0,6% a mais que no mesmo período do 2013. As compras brasileiras no exterior totalizam US$ 33,6 bilhões no acumulado de 2014, ante US$ 28 bilhões em 2013.
Mês fraco. 

No acumulado de fevereiro, as exportações tem média diária de US$ 725,3 milhões, queda de 16% em relação ao mesmo período de 2013. Há recuo nas três categorias de produtos. Os embarques de itens básicos registram retração de 20,4%, por conta, principalmente, de milho em grão, petróleo em bruto, farelo de soja, fumo em folhas, carne de frango e suína, e minério de ferro.

As exportações de semimanufaturados caem 16,8% puxadas por ouro em forma semimanufaturada, celulose, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto e ferro fundido. Já as vendas externas de manufaturados apresentam queda de 14,2%, por conta de açúcar refinado, automóveis de passageiros, óxidos e hidróxidos de alumínio, autopeças, veículos de carga, motores para veículos e partes e pneumáticos.

Já nas importações, a média diária até a terceira semana de fevereiro ficou em US$ 904,5 milhões, 3,3% abaixo da média de fevereiro de 2013. Nesse comparativo, caíram as compras brasileiras no exterior, principalmente, de adubos e fertilizantes (-45,8%), equipamentos mecânicos (-11,8%), borracha e obras (-10,5%), veículos automóveis e partes (-9,8%), farmacêuticos (-6,7%), siderúrgicos (-6,1%) e químicos orgânicos/inorgânicos (-5,8%).

Renata Veríssimo - Agência Estado