A inflação não é neutra

Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) é um dos assuntos mais chatos que existe. Mas, diante do giro de 180 graus que o Banco Central exprimiu no documento divulgado ontem, comentá-la torna-se imperativo. Até porque a montanha de jargões usados pelos técnicos trata de um aspecto crucial para a vida de cada brasileiro: 

a inflação.

Nos últimos meses, o BC vem desempenhando importante papel na guerra contra o descontrole dos preços. A autoridade monetária deixou de lado uma postura dúbia e vacilante e passou a tratar a necessidade de domar inflação com a dose de severidade que a situação exige.

Neste processo, promoveu quatro altas seguidas na taxa básica de juros, fazendo a Selic saltar de 7,25% em março para 9% em agosto. E sinaliza que o processo ainda deve continuar até lamber o patamar próximo a 10% ao ano.

Ao mesmo tempo em que o BC afiou suas garras de falcão, num outro ponto de Brasília o Ministério da Fazenda deu asas à pomba dos gastos. Ao esforço de um correspondeu a leniência do outro, na forma de esforços fiscais cada vez mais frouxos, despesas correntes cada vez mais altas e investimentos públicos cada vez mais minguados.

Apenas para se ter uma ideia: 

de janeiro a julho últimos, o aumento da despesa primária do governo federal foi de R$ 57,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto nestes mesmos sete meses o investimento cresceu apenas R$ 26 milhões.

As mais recentes atas do Copom denunciavam discrepâncias como estas. Apontavam o caráter "expansionista” da política fiscal e seu efeito deletério sobre a inflação. Foi um momento de integridade do BC, que, pelo que se revelou no texto divulgado ontem, luziu mais rápido do que raio em dia de céu claro.

Agora, o pessoal do BC acha que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista é condizente para que "o balanço do setor público em posição expansionista se desloque para a zona de neutralidade”. 

Ninguém entendeu tão radical guinada.

Entre julho e agosto, as condições fiscais do país não apresentaram melhora alguma que justificasse a mudança do BC. O superávit feito para pagar juros neste ano já será menor que o maquiado resultado de 2012. E, pior, o de 2013 será ainda mais rasteiro, descendo ao patamar mais baixo em 12 anos, conforme proposta de Orçamento enviada ao Congresso na semana passada.

Segundo Claudia Safatle, analista privilegiada do Valor Econômico, uma "leitura possível” da guinada das avaliações do BC "é que o superávit primário já caiu o que o governo acha que podia cair”.

Do segundo semestre de 2012 até julho, o superávit primário caiu praticamente à metade, de quase 3% do PIB para cerca de 1,5% do PIB. Assim, poderíamos chamar o documento divulgado ontem pela autoridade monetária de "Ata Tiririca”: 

pior do que está não fica. 

Será?

O mais importante são os efeitos que esta política zonza pode ter sobre o controle da inflação, já que o BC é, institucionalmente, o guardião da nossa moeda. Hoje de manhã saiu o IPCA de agosto, com alta de 0,24%. Embora tenha vindo em linha com o estimado pelos analistas, o índice representa elevação considerável em relação ao 0,03% registrado em julho.

No acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação passou de 6,27% para 6,09%, segundo o IBGE. Caiu, mas ainda é muito, muito alto para um país que cresce quase nada e tem preços relevantes – como os da gasolina e da energia – crassamente manipulados pelo governo. A inflação brasileira está bem acima dos padrões aceitáveis no mundo, e muitíssimo distante da meta de 4,5%, que o BC disse ontem que só será atingida daqui a dois anos...

Há um temor de que a nova visão expressa pelo Banco Central indique que a espinha da autoridade monetária se dobrou diante de outras conveniências, forçando a política monetária (juros) a dizer amém à política eleitoral. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: 
a inflação que a todos penaliza. 
Neste jogo, não há neutralidade possível.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Esqueçam o que escrevi

O Banco Central parece ter-se encolhido às lambadas recebidas da área econômica do governo.

Depois de passar meses denunciando “o balanço do setor público em posição expansionista”, ou seja, denunciando as despesas excessivas do governo como causa importante de inflação, a Ata do Copom divulgada nesta quinta-feira mostrou plácido enquadramento não só ao sentido, mas até mesmo às expressões usadas pelas autoridades da Fazenda.

Ao longo das últimas semanas, em oposição ao Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o secretário do Tesouro, Arno Augustin, vinham insistindo em que “a política fiscal é neutra” enquanto fonte de inflação. É o jeito de dizer que a política fiscal não joga nem a favor nem contra a alta de preços. De julho para cá, a percepção geral é de que as condições fiscais, se não pioraram, pelo menos não melhoraram. No entanto, o parágrafo 21 da Ata não só deixou de qualificar como expansionista a condução das despesas públicas do governo, como, também, comprou o discurso de Mantega e de Augustin: “Para o Comitê, criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade”.

Tudo se passou como se, depois das queixas internas de que se tornara fonte propagadora do pessimismo sobre a economia, o Banco Central tratasse de desfazer essa impressão.

De todo modo, como das outras vezes, continua apontando outros fatores de inflação. O primeiro deles, “a estreita margem de ociosidade do mercado de trabalho”, cujo maior risco é o aumento de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade. É o emprego aquecido demais.

Um segundo fator é a “depreciação cambial” (alta da moeda estrangeira em reais), que a curto prazo tende a puxar os preços para cima. A cotação de referência do câmbio deixou de ser R$ 2,25 por dólar e passou a R$ 2,40 por dólar. Faltou quantificar o repasse à inflação esperado e o impacto sobre a alteração dos preços relativos não apenas desses 15 pontos adicionais na cotação do dólar, mas, também, o dos outros 25 que aconteceram nos meses anteriores.

O Banco Central também volta a acusar dois agentes que perpetuam a alta de preços: a inflação elevada que, por si só, induz à excessiva utilização de mecanismos de reindexação (correções automáticas de preços) que realimenta e aumenta a resistência da inflação. E “a piora da percepção”, ou seja, o crescimento do desânimo.

A Ata não esclareceu se o governo pretende ou não reajustar os preços dos combustíveis, fato que teria impacto relevante sobre os preços.

Desta vez, o Banco Central não contribuiu para a boa administração das expectativas em direção a uma inflação mais baixa em relação à hoje percebida pelo mercado. Ao contrário, ao retirar sem maiores justificativas as denúncias sobre a falta de colaboração da política fiscal no combate à inflação e ao acentuar que o que antes era ruim passou a ser bom, sem que nada tenha mudado, reforça a convicção de que a política de juros voltou a se pautar por outros critérios e não exclusivamente pelo de provocar a convergência da inflação à meta (veja ainda o Confira).

Tabu. 

A repentina mudança de diagnóstico do Banco Central em relação à qualidade e aos efeitos da política fiscal do governo poderá agora reforçar as apostas do mercado financeiro e dos remarcadores de preços de que os juros básicos (Selic) não subirão necessariamente para onde tiveram de subir para segurar a inflação. Mas subirão até um degrau antes dos dois dígitos (10% ao ano). E por que? Porque, afinal, este foi até agora o limite tabu do governo Dilma.

Celso Ming

ENQUANTO ISSO NO BRASIL REAL SEM "MARQUETINGUE" : Inflação oficial acelera alta para 0,24% em agosto.

 A inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se acelerou em agosto, mês que registrou alta de 0,24%. Em julho, o IPCA havia subido 0,03%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A variação no ano foi de 3,43% e nos últimos 12 meses, de 6,09%, porcentual abaixo do teto da meta do governo, de 6,5%.
O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam uma taxa de 0,20% a 0,32%, com mediana de 0,25%. 

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Os setores de Alimentos e Bebidas e Vestuário foram os principais responsáveis pela alta na inflação. O item de alimentos e bebidas, saiu de queda de 0,33% em julho para um índice de estabilidade em 0,01%. O Leite Longa Vida liderou o impacto do mês, com alta de 3,75% em agosto.

Em julho, o item já havia apresentado alta de 5,06%. O item de refeição consumida fora do domicílio também teve alta, saindo de 0,21% em julho para 0,76% em agosto. No outro vetor, a cebola teve a maior retração, com 22,84% ante julho.

Já no segmento de Vestuários também houve inversão na tendência de deflação verificada em julho, com queda de 0,39%. Em agosto, o item teve alta de 0,08%. Segundo o IBGE, a alta representa a chegada de nova coleção às lojas.

Em transportes, o ritmo de queda diminuiu em agosto, com o fim das revogações de aumentos nas tarifas de ônibus urbano. Ainda assim, o item caiu 0,06%, ante -0,66% em julho. A queda é explicada por novas reduções de tarifas em Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Em dois meses, segundo o IBGE, as reduções no item já chegam a 3,51%.

Já em Artigos para Residência, a alta foi puxada por eletrodomésticos (0,89% em agosto ante 0,28% em julho) e mobiliário (1,22% em agosto ante 0,22% em julho).

Dólar

A desvalorização do real ante o dólar já começa a ter reflexos na inflação de alguns produtos alimentícios no País, segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos. Entre os itens que já sentem esse reflexo, está a Farinha de Trigo, que impacta diretamente preços de pães e cerveja, por exemplo.

"No índice desse mês a gente já vê alguma informação que nos leva a concluir que o dólar teve efeito, como a farinha de trigo 1,33% em julho para 2,68%", afirmou a coordenadora. Segundo Eulina, o impacto do dólar "está espalhado em toda a economia, em empréstimos da indústria, mas nos alimentos os efeitos já aparecem neste mês."

Outro produto influenciado foi o Leite Longa Vida, que foi o item com maior alta em toda a pesquisa de inflação para agosto.

O item registrou alta de 3,75% em agosto, e contribuiu com 0,04 p.p no IPCA. A desvalorização cambial afeta produtos como adubo, farelo de milho e ração, que pesam na composição do preço do leite.

"O leite também é influenciado pelo período de entressafra, que sofre com a onda de frio, e pela alta da demanda também em vista de grandes períodos de frio que o pais vem enfrentando", completa a pesquisadora.

"O câmbio já vem se depreciando desde maio. É natural que o número do IBGE incorpore esses efeitos", afirmou o economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada Juan Jensen.

De acordo com o economista, o impacto significativo do dólar pode ser visto na alta de bens comercializáveis, de 0,43%, bem como na de bens duráveis (0,48%), este último porque utiliza insumos importados.

"Este ano tivemos uma alta em torno de 20% no câmbio, variação agora mais próxima de 15%, o que implica de 0,75 a 1,0 ponto porcentual na inflação", comentou Jensen
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Baixa renda

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,16% em agosto, após ter registrado queda de 0,13% em julho. Com o resultado, o índice acumulou uma alta de 3,33% no ano, e de 6,07% nos 12 meses encerrados em agosto.

O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados. 

Economia & Negócios e Antonio Pita, da Agência Estado

Por encanto

Há problemas que se resolvem sozinhos, como por encanto. 

Essa expectativa, certamente otimista, justifica a atitude de esperar um pouco diante de uma dificuldade.
Quem sabe?
O risco é deixar muitos problemas no modo de espera, ao mesmo tempo.

Em política econômica, então, é um perigo, especialmente porque as coisas aqui sempre têm verso e reverso. O governo Dilma teve uma boa experiência recente de um problema que está se resolvendo por encanto — o real valorizado, apontado pela equipe econômica como principal culpado da baixa competitividade da indústria nacional.

A recuperação dos Estados Unidos e a mudança da política monetária deles, com a alta dos juros, fortalecem o dólar e, pois, desvalorizam as demais moedas, especialmente dos países emergentes. E, com isso, o real, acima de R$ 2,30 por dólar, chega a um nível de conforto, na definição de autoridades econômicas. Isso aconteceu de maio para cá e foi uma surpresa. 

A Petrobras, por exemplo, quando fez seu plano de negócios, em janeiro deste ano, cravou um dólar a R$ 2,00, constante, e de R$ 1,85 no médio prazo.

É isso mesmo, R$ 1,85, valor hoje sem o menor sentido. Ainda em abril deste ano, o chamado consenso de mercado, opinião dominante entre analistas fora do governo, previa um dólar a R$ 2,00 em dezembro/13 e de apenas R$ 2,05 em dezembro do próximo ano.

Hoje, ainda há setores da indústria dizendo que, para exportar, precisam de um dólar acima de R$ 2,40, mas que os 2 e 30 já quebram um bom galho.

E o governo não fez nada por isso, tudo presente dos EUA. Vai daí, parece que o governo espera outras soluções do mesmo jeito. Ainda a Petrobras. Se o dólar mais caro favorece as exportações, também encarece as importações e a dívida de quem tomou empréstimos externos.

É justamente o caso da Petrobras, importadora líquida de gasolina e diesel — que vende por preço menor ao que paga lá fora.
Duplo prejuízo. 

A solução trabalhada, não por encanto, seria permitir que a Petrobras aumentasse o seu preço de venda, mas isso dá mais inflação, outro problema que permanece no horizonte. Aliás, o dólar caro espalha inflação por toda a economia, e não apenas nos combustíveis.

Muita gente no governo acredita que a inflação também se irá sozinha, mas não o Banco Central, que está aumentando os juros para combatê-la. A questão é:
até onde os juros precisam e podem subir?

Sim, porque o outro problemaço é o baixo crescimento da economia — que continua no cenário mesmo depois do bom resultado do segundo trimestre.

Os dados do terceiro já mostram forte desaceleração — e juros altos, ou seja, crédito mais caro para empresas e consumidores, certamente não ajudam qualquer recuperação. É verdade que, para esta recuperação, o governo conta com os leilões de privatização de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, ou concessões, na língua oficial, que provocariam uma onda de investimentos.
Também é verdade que, aqui, o governo não está esperando que a solução caia do céu. Está empenhado em realizá-los.


Mas parece que espera uma solução por encanto do maior problema que cerca esses leilões:
o marco regulatório (ou a confusão regulatória) e a falta de confiança dos investidores no governo.

O governo quer aqui uma combinação impossível:
muitos investimentos privados, lucros limitados e tarifas baixas. Quando o pessoal reclama, o governo responde:
confiem em nós que vai dar certo.

Em termos mais práticos, o governo diz aos investidores: quem ganhar a concessão terá direito a ter o governo como sócio, via BNDES, outros bancos públicos e fundos de pensão de estatais. Mas reparem:
essas associações terão que ser negociadas e fechadas depois do leilão.

Ou seja, o investidor precisa acreditar que o embrulho regulatório e as confusões feitas pelo governo nas áreas de energia elétrica e combustíveis, por exemplo, serão sanados rapidamente por esse mesmo governo.

E este, de sua parte, acha que os leilões vão resolver tudo.
Tudo somado e subtraído, o governo espera que a Petrobras se vire — e invista no pré-sal e nas refinarias — sem o reajuste dos combustíveis e sem a derrubada do dólar.

Também espera que os juros altos, dos quais não gosta, contenham a inflação, sem segurar o crédito e o crescimento. Acredita ainda que o real desvalorizado ajuda a indústria e as exportações em geral, mas não gosta nem de pensar que derruba o poder aquisitivo dos salários pela alta da inflação.

Acha que pode estimular e bancar investimentos em infraestrutura, sem prejudicar o consumo e os gastos públicos. 

E assim vamos, quer dizer, esperamos. 

Carlos Alberto Sardenberg O Globo

SE CONFIRMANDO A TRETA? MEMÓRIA : O QUE SERÁ QUE ELE É! LEMBRAM DO... Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato? POIS É ! “Vou participar (do julgamento do mensalão) se houver recursos. Se eu não estiver preparado, me prepararei”

 A dois dias de tomar posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki descartou a possibilidade de participar das sessões finais do julgamento do mensalão, que está em sua fase final.

 “Não cabe mais a minha participação.O Supremo decidiu isso. Nessa parte (da dosimetria) participam apenas os ministros que fixaram as penas, de modo que a possibilidade de minha participação é nula”, garantiu o magistrado, que se reuniu ontem à tarde com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. 

Zavascki tomará posse amanhã e já adiantou que não pretende votar sequer as questões finais da Ação Penal 470, como a perda do mandato dos deputados condenados e a prisão imediata dos réus, embora tenha dito que “em qualquer processo, se o STF entender que eu tenha que participar, vou participar”.


Teori Zavascki deixou claro, porém, que estará em plenário para participar da etapa dos recursos do mensalão que, segundo ele, será “um novo julgamento”. Os chamados embargos devem ser protocolados pela defesa dos réus no ano que vem, após a publicação do acórdão — uma espécie de resumo das decisões tomadas durante o julgamento. 

“Vou participar, provavelmente, se houver recursos. Se eu não estiver preparado, me prepararei”, disse o ministro em entrevista coletiva concedida ontem de manhã, no STJ.

A fase de recursos é importante, uma vez que, nos casos em que a decisão foi tomada por placar apertado, um voto diferente pode significar a absolvição de algum acusado que tenha sido condenado.

Nomeado pela presidente Dilma Rousseff para a cadeira de Cezar Peluso, que se aposentou em agosto, Teori Zavascki disse ser contrário à transmissão ao vivo das sessões da Corte pela TV Justiça. 

“Eu preferiria (que não tivesse transmissão), sem prejuízo das publicidades dos atos. Um dos pontos negativos é o excesso de exposição que, às vezes, não colabora para um julgamento tranquilo, sereno. Entre publicidade e transmissão ao vivo, tem um meio caminho.”

Ele concluiu com um alerta sobre o papel dos magistrados: 

“Se fosse levada a vontade popular, já teríamos implantado a pena de morte há muito tempo”, frisou.


“Vou participar (do julgamento do mensalão) se houver recursos. Se eu não estiver preparado, me prepararei”
Teori Zavascki, ministro do STJ que assume, amanhã, uma cadeira no STF 

DIEGO ABREU Correio Braziliense 
(*****)

Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato. MIAU!MIAU!MIAU! ????????

"Sou inocente e não cometi nenhum crime. Fui só presidente do PT"


Tem rabo de gato.

Focinho de gato.

Olhos de gato.

Pelo de gato.

Mia como um gato.

Mas está longe de ser um gato, segundo a malta dos que nada veem demais na escolha em tempo recorde do ministro Teori Zavascki para a vaga do ministro Cesar Peluzo no Supremo Tribunal Federal (STF).

E também na pressa com que estão sendo tomadas as providências para que ele assuma o cargo o mais rapidamente possível.

Porta-vozes de Dilma juram que ela quer distância do julgamento do processo do mensalão. Trata- se de herança pesada deixada pelo governo anterior.

 Logo... Logo, por que ela se envolveria com a manobra esperta de indicar um ministro para influir no resultado das votações do processo?

Ou pior:

para tentar adiar o julgamento, como sempre foi desejo expresso de Lula?

Mas a escolha foi relâmpago
 (Miau!).

Dois dias após anunciada, 
Teori começou a bater perna no Senado atrás de votos 
(Miau! Miau!).

Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu para relatar a indicação de Teori

(Miau! Miau! Miau!).

Esvaziado pela eleição, o Senado foi convocado para aprovar o novo Código Florestal.

De quebra, aprovará o nome da predileção de Dilma para o STF

(Miau! Miau! Miau! Miau!).

Teori tem fama de homem sério.

Por sério não se prestaria a ser peão de jogada política.

Sua seriedade, porém, o impediria de retardar o exame do seu nome pelo Senado.

Uma vez no STF, deixaria de ser considerado sério só por estar disposto a exercer de imediato a função de juiz?

Que juiz sério e responsável votaria sem antes estudar detidamente o que tivesse de votar?

Para estudar, só pedindo vistas (Miau! Miau! Miau! Miau! Miau!).

Sentado numa daquelas cadeiras do plenário do STF, um ministro só deve satisfações à sua consciência.

Cada um à sua maneira, é assim que procedem, por exemplo, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Graças a Lula ambos ganharam assento no STF. Lula está furioso com a independência de Joaquim e satisfeito com o bom comportamento de Lewandowski.

Não cobrem de Lula apego férreo ao princípio da separação dos poderes.

Lula concorda com todos os princípios que balizam o sistema democrático desde que possa ignorá-los sempre que lhe convier.

O mensalão atingiu em cheio a soberania do Legislativo.

Lula foi contra o suborno de deputados?

Marcos Valério deu a entender que Lula só não caiu porque ele, José Dirceu e Delúbio jamais contaram o que sabem.

Acusação tão grave ficou sem resposta de Lula.

O que ele teme?

Que Valério faça novas revelações?

E que elas acabem forçando a Justiça a processá-lo?

O PT e partidos aliados acusaram "setores conservadores" da sociedade de pressionarem o STF para que faça do julgamento do mensalão um meio de "golpear a democracia" Santo Deus! Como se o STF fosse formado por um bando de tontos.

Sandices! Sandices à farta que aos ignorantes impressiona, e somente a eles.

Digam lá:

em que parte do mundo civilizado já se ouviu falar de ameaça de golpe contra um ex-presidente? Golpeia-se presidentes; ex, não. 
O PT denuncia a iminência de um golpe contra Lula! Ahahahahah!

O PT está no poder há dez anos. Oito dos atuais dez ministros do STF devem o emprego a Lula e a Dilma.

E, contudo...

Há um golpe em marcha contra Lula! 
Ouve-se ao longe o barulho produzido pelo atrito com o asfalto das esteiras dos tanques a caminho de São Bernardo. 

No país da jabuticaba, golpe contra ex-presidente é coisa nossa! 
Quanto a golpe a favor... Miau! Miau!
O Globo

(*****)
 "CHEGADO" NUM "PARTICULAR" ? Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato.II : Teori acha que julgamento ao vivo na TV desgasta STF

O ministro Teori Zavascki, que assume cargo amanhã no STF, considera que a Corte ficou muito exposta com a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão. Para ele, o excesso de exposição às vezes não colabora para um julgamento tranquilo. 

"Para o meu gosto, acho que se poderia repensar isso", disse. O ministro Joaquim Barbosa presidiu sua primeira sessão no CNJ e disse ser a favor de investigações sobre o patrimônio de magistrados. Ele também criticou a Justiça Militar.
Novo ministro defende "meio caminho" entre transmissão pela TV e publicação de decisões e diz que juiz, às vezes, toma medida impopular

Às vésperas de tomar posse, aos 64 anos, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki disse ontem que a Corte ficou muito exposta com a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão. Sem fazer avaliações sobre as votações do caso em si, Zavascki disse que no passado redigiu artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário.

Três deputados - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - foram condenados pelo Supremo no processo do mensalão. Teori descartou sua participação no atual julgamento, mas disse que deve participar da apreciação dos prováveis recursos dos réus condenados.

O ministro abordou outros temas do Judiciário, em entrevista coletiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a defesa do direito de parentes de magistrados advogarem até em tribunais onde seus familiares são juízes. A seguir, os principais tópicos.

Participação no julgamento do mensalão

A regra de participação do juiz em um julgamento que está em andamento é a do regimento interno (do tribunal). Minha interpretação é que não cabe mais minha participação. Nessa fase de fixação de penas, participam só os ministros que proferiram juízo condenatório. Eu não vou participar do julgamento do mensalão. (...) Eu vou participar provavelmente se houver recurso futuro.
Perda de mandato dos deputados condenados

Na década de 90, quando atuava como juiz do TRE, escrevi artigo doutrinário, como doutrinador. Entendi que a perda do mandato parlamentar - no caso de deputado e senador - depende da respectiva casa legislativa. É diferente a posição do doutrinador e a do juiz. A formação da decisão judicial tem de ter o argumento das duas partes. Lá atrás eu defendi isso.
Repercussão do julgamento

Não acredito que a relação do Judiciário com a sociedade vá mudar profundamente. A visibilidade do STF se deu em função principalmente da exposição que as transmissões por TV propiciam. As relações entre Judiciário e sociedade hoje são de uma visibilidade que às vezes vai além da publicidade.
Transmissão de julgamentos

Tem pontos positivos e negativos. Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno. Para o meu gosto, acho que se poderia repensar isso. Não sou contra a publicidade dos atos, que são públicos por imposição constitucional. Mas entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho. Mas é uma situação de fato que temos hoje e que dificilmente será revertida.

Justiça e clamor popular

O juiz tem de levar em conta as normas. Se fôssemos hoje, em determinadas circunstâncias, julgar não conforme a lei, mas segundo a vontade popular, não teríamos condição de aplicar muitas leis, por exemplo, em matéria penal. Aplicaríamos penas mais severas. Eu diria até que, se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos implantado a pena de morte no Brasil há muito tempo. O juiz tem um papel difícil na sociedade que é, às vezes, tomar decisões impopulares. Às vezes, para aplicar a lei, não se escapa da impopularidade. Quem tem de aferir a vontade do povo são os Poderes eleitos pelo povo, com essa missão de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis legítimas.
Foro privilegiado

É uma questão polêmica. A prerrogativa de foro existe desde a Constituição do Império. A ideia é (garantir) um julgamento justo e imparcial. Talvez se devesse reduzir a quantidade de autoridades com prerrogativa de foro. Em muitos casos, não é nenhum privilégio. As pessoas que são julgadas originariamente por juiz de primeiro grau acabam tendo acesso ao STF. Em tese, do ponto de vista de demora de julgamento, o caminho a ser percorrido no caso de julgamento originariamente em primeira instância é muito mais comprido do que os julgados diretamente por um tribunal. Temos visto muita gente querendo não ter a prerrogativa de foro. O fato de pessoas não quererem ter esse privilégio é um sinal de que não é bem assim.

PEC da Bengala, que prevê aumento da idade para aposentadoria compulsória
Deve ser vista em um conjunto, não só em relação aos tribunais superiores. Seria casuístico aprovar uma emenda que fosse contemplar só ministros de tribunais superiores. Talvez devesse repensar a conveniência para o Estado de pagar aposentadorias a servidores não só do Judiciário, mas a servidores públicos de modo geral, quando completam 70 anos.
Judicialização da política

A diferença entre a atividade do juiz e a atividade do legislador é que o juiz atua sobre situações concretas. O legislador atua para situações futuras, por intuição. Quando um problema novo vem para o juiz e a respeito dele não há uma prévia atuação legislativa, o juiz não pode se eximir de julgar. O sistema dá orientação para o juiz. Ele vai trabalhar com analogia, com princípios e com costumes. 

Parente de magistrado advogar no tribunal do familiar
As regras existem. Evidentemente que, nem no próprio tribunal nem em outro tribunal, é possível que um juiz atue em processo que tenha atuado determinado advogado ou pessoa com grau de parentesco. O inverso também é verdadeiro. Se um processo está com um juiz, o parente não pode atuar (como advogado). Mas não se pode proibir um parente de advogar porque é parente de juiz.

MARIÂNGELA GALLUCCI O Estado de S. Paulo

(*****)
COM "PINTA" DE MANDA CHUVA ! ENQUANTO ISSO NA SABATINA DO TEM RABO DE GATO. FOCINHO DE GATO. OLHOS DE GATO. PELO DE GATO... ATÉ AGORA SÓ ROSNADO COM CHEIRO DE "TRETA"

Chegou 

O Manda-Chuva o tal, é 

O chefe, o maioral, malandro como ninguém

Mas com pinta de "gente-bem" 

(...)

Chegou 

Sim, esse gato só pensa em fazer confusão 

Manda-Chuva, o chefe 

Chegou - Ei Chefe!

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), não quis responder nesta terça-feira se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Segundo o ministro não é decisão do juiz, mas do colegiado. 

Ou seja, quem tem que decidir se ele participa ou não é o plenário do Supremo. Mas ele afastou o temor de senadores oposicionistas e independentes de que, caso participe, pedirá vista, o que adiaria o julgamento

- A lei orgânica da magistratura impõe limites para que o juiz se manifeste sobre processos em curso. Ademais, sobre esse processo no Supremo Tribunal Federal, eu não tenho ideia do que eu vou ter que decidir. De modo que eu acho que não devo me pronunciar - afirmou, acrescentando:

- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório ou não participou dos debates, não participa de julgamento. E parece que essa regra é correta devido ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. 

Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. - declarou o ministro. - Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um juiz que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.

O ministro Zavascki participa nesta terça-feira da sabatina promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser ministro do Supremo, o indicado precisa ter seu nome aprovado pela Casa. Por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado.

- Para a sabatina de um nome da envergadura de Teori Zavascki, as condições não estão à altura do indicado. Não tivemos tempo para preparar as indagações. E tem a votação do Código Florestal (marcada para a tarde desta terça) - argumentou Aloysio antes da votação de seu requerimento.

- A dúvida regimental que tenho é se essa sabatina encontra amparo na Constituição da República, no princípio da razoabilidade Não me parece constitucional fazer uma sabatina em uma hora e trinta minutos - acrescentou o senador Pedro Taques (PDT-MT), que também votou favoravelmente ao requerimento.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu:

- Estamos cumprindo fielmente a Constituição. Estamos cumprindo fielmente o regimento interno. Não há prazo (definido) para concluir a sabatina. Há prazo para começar.

Senadores da oposição e independentes informaram na segunda-feira que Zavascki deveria assumir, durante a sabatina, o compromisso de que não votará no mensalão. O temor é que ele peça vista e suspenda o julgamento que está em andamento. Caso ele não assuma o compromisso, esses senadores pretendem obstruir a sabatina, na tentativa de adiar a votação da indicação dele para depois das eleições.

Tanto os oposicionistas quanto os independentes ressaltam que não há nada que desabone Zavascki e que pretendem votar a favor de sua indicação. O único problema, dizem, é a pressa para a realização da sabatina.

Nesta terça, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que haja pressa para aprovar o nome de Zavascki.

- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento. Está na Comissão de Constituição e Justiça. E a Comissão de Constituição e Justiça tem autonomia para fazer a inquirição quando ela achar necessário e que tenha tempo para isso.

O julgamento do mensalão analisa a denúncia de compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula. São 37 réus, dos quais dez já foram condenados por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e gestão fraudulenta. 

O julgamento começou em 2 de agosto no STF e, pela previsão inicial, acabaria ainda no fim daquele mês. O julgamento, porém, vai adentrar o mês de outubro, podendo terminar apenas em novembro.

Memória : Arquivo de CAMUFLADOS

O dia D do mensalão

O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que foi publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. 

Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. 
 O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. 

O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. 

Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. 

É do jogo:

 choro de perdedor.

Tudo isto reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna...

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brasil maravilha DOS FARSANTES : País tem em agosto maior saída de dólares para o mês em 15 anos

O Brasil registrou saída líquida de US$ 5,850 bilhões em agosto, o maior déficit para o mês em 15 anos, resultado do forte saída de recursos da conta financeira para o pagamento de empréstimos contratados por bancos no exterior em meados de 2011 que venceram no mês passado.

A conta financeira - por onde passam os investimentos estrangeiros em portfólio, diretos, entre outros - registrou saída líquida de US$ 3,992 bilhões em agosto, enquanto a saída líquida pela conta comercial foi de US$ 1,858 bilhão, informou o Banco Central nesta quarta-feira.

O resultado do mês é o pior para meses de agosto desde 1998, quando saíram do país US$ 11,786 bilhões, num momento em que o país passava por forte turbulência diante da crise da Rússia que acabou levando à desvalorização do real seis meses mais tarde. É também a maior saída líquida desde dezembro do ano passado, quando o Brasil teve déficit de US$ 6,755 bilhões.

"Ainda é cedo para dizer se a tendência persiste nos próximos meses. Esse foi um mês atípico", afirmou o economista da Rosenberg Associados, Rafael Bistafa. "A tendência é de saída leve a moderada com alguma volatilidade dependendo operações pontuais", emendou Bistafa.

Em janeiro de 2011, o Banco Central fixou em US$ 3 bilhões o limite da posição vendida dos bancos. Em julho, o limite caiu para US$ 1 bilhão. Para se ajustarem, na época, os bancos tomaram empréstimos, em geral de dois anos e um dia, para fugir do IOF de 6% que vigorava na época para captações externas de até dois anos.

O "grosso" dessas captações venceu na última semana de agosto e foi liquidado, com envio de dinheiro para fora do País, o que impactou o fluxo financeiro. Portanto, segundo o governo, não houve fuga de capital no período.

Reuters
(Com Agência Estado)

Um déficit de competência

O buraco de US$ 3,76 bilhões na balança comercial de janeiro a agosto é sintoma de um grave desarranjo no sistema produtivo brasileiro.

Não é apenas um problema conjuntural nem resulta somente do aumento das importações de petróleo e derivados, ao contrário da tese otimista apresentada pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho. Enquanto as exportações, no valor de US$ 156,65 bilhões, diminuíram 1,3% na conta oficial, as compras totais no exterior, de US$ 160,60 bilhões, cresceram 10,1%, com aumento de US$ 12,97 bilhões.

É necessário examinar os dois lados da balança para decifrar o problema. Para começar, basta decompor o aumento do valor importado. A maior parcela, de US$ 4,87 bilhões, corresponde a matérias-primas e bens intermediários. Combustíveis e lubrificantes aparecem no segundo lugar, com US$ 4,75 bilhões. A lista se completa com bens de capital ("US$ 2,25 bilhões) e bens de consumo (US$ 1,1 bilhão). A expansão das compras de matérias-primas e bens intermediários dá uma primeira pista: para atender à demanda crescente do mercado interno as empresas precisaram importar insumos.

A indústria brasileira foi incapaz de responder à procura, embora dispusesse de alguma ociosidade.
 
 Não dispunha de preço adequado, no entanto, para ocupar ou mesmo para manter sua parcela de mercado, como já haviam indicado pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a participação estrangeira no atendimento ao consumo de bens industriais.

O problema poderá ser atenuado pela desvalorização cambial, dizem empresários e também o secretário de Comércio Exterior, mas o câmbio, como já foi demonstrado, é só parte do problema.

Quanto às compras de combustíveis e lubrificantes, é preciso ressalvar, mais uma vez, a forma peculiar de contabilização:
parte das importações realizadas em 2012 pela Petrobrás só foi registrada este ano.

Mas, se tivesse entrado nas contas no momento certo, o saldo comercial do ano passado teria sido melhor. O atraso pode ter atrapalhado o balanço de 2013, mas os dados, de toda forma, indicam operações realizadas.

Mas, para maior realismo, seria preciso eliminar também as exportações, meramente contábeis, de plataformas de extração de petróleo, outra bizarrice brasileira. De fato, nenhuma dessas plataformas foi embarcada e a sua inclusão entre as exportações serve apenas para justificar um benefício tributário à Petrobrás.

Mas o valor, de US$ 2,81 bilhões entre janeiro e agosto, foi o segundo mais alto no período, abaixo somente da receita (real) das vendas de automóveis de passageiros (US$ 3,54 bilhões). Sem o valor das plataformas, o déficit comercial chegaria a US$ 6,57 bilhões, ou pouco menos, se fosse descontada parte das compras de combustíveis e lubrificantes.

Como as exportações fictícias de plataformas totalizaram US$ 405 milhões em 2012, um rearranjo da receita dos dois anos resultaria nos valores de US$ 160,19 bilhões para 2012 e US$ 153,84 bilhões para 2013. A redução, nesse caso, chegaria a 3,96%, o triplo da registrada oficialmente.

A bagunça implantada nas contas pelas estranhas práticas do governo pode complicar a análise dos números, mas, ainda assim, é possível resumir em termos simples e claros a situação: o comércio exterior brasileiro continua sendo afetado - e isso ocorre há pelo menos seis anos pela dificuldade crescente de concorrer no mercado internacional.

A crise global pode ter ocasionado problemas adicionais, por causa da recessão no mundo avançado e, depois, da perda de impulso da China. Mas o Brasil foi apenas um dos países afetados pelo menor dinamismo dos mercados. Outros foram prejudicados, mas conseguiram desempenho melhor que o brasileiro.

A principal resposta do governo à crise global foi o aumento das barreiras comerciais. Mas os resultados da proteção foram tão pífios quanto os das outras ações anunciadas, a começar pelos atrasadíssimos investimentos em infraestrutura e logística.

O Estado de S. Paulo

O Brasil enferruja

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos...

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item "tamanho de mercado”. "Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), 

a ineficiência do governo (124ª) 

e a corrupção (114ª). 

Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: 

a queda foi de 2% sobre o mês anterior. 

Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.

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Constituição aos pedaços?

Os últimos acontecimentos exigem uma reflexão sobre as consequências da condenação penal transitada em julgado. A Constituição federal possui dois dispositivos que tratam do assunto e necessitam ser interpretados e aplicados ao mesmo tempo.

O artigo 15, inciso III, vai dispor que os direitos políticos são suspensos, enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. 

Por outro lado, o artigo 55, § 2?, afirma que a perda de um mandado eletivo é competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem deliberar sobre a matéria, com voto secreto e maioria absoluta.

Como então aplicar ao mesmo tempo os dois dispositivos constitucionais, uma vez que essa é uma necessidade imperiosa da interpretação e aplicação da Constituição?

Não é possível tecnicamente fazer uma interpretação por tiras, ou em pedaços do texto constitucional. Não é possível também aplicar o artigo 15 desprezando a existência do artigo 55, e vice-versa.

O Congresso Nacional possui a competência para declarar a perda de mandato, mas, quando se trata de condenação penal transitada em julgado, não cabe ao congresso fazer um novo julgamento da causa, mas tão apenas efetuar o controle extrínseco do julgamento, e não o intrínseco.

A ele cabe verificar se o julgamento respeitou o devido processo legal e se esse foi efetuado por um Tribunal constitucional, ou seja, se trata de uma garantia do Parlamento de não cumprir uma ordem judicial passada por um tribunal de exceção, ou adotada sem respeitar as garantias processuais do cidadão.

Este é o controle que compete ao Congresso.

Nesse caso ele sequer necessita deliberar sobre a cassação do mandato, mas tão apenas reconhecer que o mandato já está cassado por conta de uma decisão transitada em julgado.

Exatamente por isso o mais adequado é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que tramita no Congresso Nacional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatada pelo deputado Eduardo Braga (PMDB-AM), no sentido de que ocorra a cassação automática do mandato parlamentar nos casos de condenação penal transitada em julgado.

Esta é uma decisão que põe termo ao impasse jurídico que ora se verifica. Importante registrar que no sistema republicano não há espaço para o segredo, e se trata de uma importante medida do Congresso Nacional o voto aberto para todas as suas deliberações, de tal modo que o cidadão tenha o direito de controlar os atos de seus representantes.

Esta é a pedra de toque da democracia.
É a transparência que possibilita o controle.
Com essas duas medidas legislativas o Congresso Nacional estará não apenas suprimindo esta aparente contradição do texto constitucional, como também acolhendo as manifestações da população, ocorridas recentemente em nosso País.

Não é possível que se faça pouco caso da opinião da sociedade, especialmente por parte daqueles que têm função de expressar as legitimas aspirações do povo.

Marcus Vinicius Furtado Coelho é presidente do Conselho Federal da OAB