"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 07, 2012

DUAS EM UMA ! A POLÍCIA FEDERAL QUE QUEREMOS E O BRASIL PRECISA - PT vê operação da PF e mensalão como tentativas de desgastar partido E PF faz operação contra fraude em relatório sobre área de R$ 380 milhões




O envolvimento do ex-presidente Lula no escândalo da Operação Porto Seguro e sua relação com a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha, foi um dos assuntos discutidos na primeira parte da reunião do Diretório Nacional do PT, que acontece nesta sexta-feira e sábado em Brasília.

Na discussão do texto base apresentado pela Executiva do partido, que trata da politização do julgamento do mensalão, os que se manifestaram subiram o tom nas críticas ao resultado e principalmente ao comportamento do presidente Joaquim Barbosa. Esse deverá ser o ponto central do documento que ainda passará por emendas, e será divulgado amanhã.

Para o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas, Rosemary Noronha tem um papel secundário no esquema desbaratado pela Polícia Federal.

- O Lula e a Operação Porto Seguro foram discutidos dentro do contexto da criminalização e da busca do desgaste da imagem do PT - disse o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont.

A defesa de Lula foi feita no sentido de que ele não pode ser responsabilizado pelas ações de uma ex-assessora que tinha papel secundário no esquema da venda de pareceres desmontado pela Polícia Federal.

- Nenhum homem público pode, nem pessoa que está na atividade pública é responsável pelo que faz o seu assessor no exercício do mandato. Muito menos um ex-assessor. Por isso, nós não vamos comentar esse tipo procedimento. Nós apoiamos o procedimento da Polícia Federal e vamos aguardar as investigações e a conclusão. Porque nós também não podemos presumir, como se faz comumente, a culpa absoluta das pessoas.

Está muito nítido, com o que se tem até então, que a própria Rosemary tem papel absolutamente secundário - disse o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas. 

PF faz operação contra fraude em relatório sobre área de R$ 380 milhões

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira quatro mandados de busca e apreensão em residências de servidores públicos e na unidade regional da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF).

Segundo a PF, os servidores emitiram relatório de demarcação fraudulento da área com valor estimado de R$ 380 milhões denominada Cana do Reino na Fazenda Brejo ou Torto, no Setor Habitacional Vicente Pires, na capital federal. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

 O relatório teria beneficiado um investigado e prejudicado os interesses da União e da Terracap. Outros sete investigados foram intimados a comparecer na Superintendência da Polícia Federal.

De acordo ainda com a PF, há fortes indícios do envolvimento de servidores da SPU/DF e da Terracap na fraude. O caso já foi analisado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal.

O relatório questionado foi emitido em 2008 pela secretaria , mas a retificação da matrícula da área só foi realizada em 2011. A Polícia Federal tomou conhecimento do fato em junho de 2012 e instaurou um inquérito policial.

Inflação oficial fica em 0,60% em novembro, aponta IBGE. No acumulado do ano, IPCA registra alta de 5,01%. Em 12 meses, indicador ficou em 5,53%.

 
 A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve leve avanço ao passar de 0,59% em outubro para 0,60% em novembro, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da maior variação desde abril passado, quando subiu 0,64%, e ficou acima do esperado pelo mercado, que enxergava uma desaceleração.

Com o resultado do mês, o índice usado para balizar a meta de inflação perseguida pelo Banco Central acumula alta de 5,01% no ano, bem abaixo dos 5,97% registrados em igual período do ano anterior, e também abaixo da meta do governo de 4,5%.

Considerando os últimos doze meses, o índice situou-se em 5,53%, acima dos 5,45% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2011 a taxa havia ficado em 0,52%.

O resultado do mês passado veio dos grupos não-alimentícios, com destaque para transportes, cujos preços subiram 0,68%, ante 0,24% de outubro. O grupo habitação também mostrou aceleração da alta, fechando o mês passado a 0,64%, ante 0,38%.

Já a alta de preços no grupo de alimentação e bebidas, como esperado, perdeu força em novembro, fechando a 0,79%, ante 1,36% do mês anterior.

A subida menor dos alimentos tem duas explicações, segundo Eulina Nunes, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. Primeiro,o clima melhor, não só aqui como no mundo todo e o aumento de estoques com o reajuste de alguns alimentos, como o arroz, por exemplo, que já vem subindo menos. Em novembro, a alta foi de 4,05%, menos da metade do reajuste de outubro de 9,88%

Houve também queda na demanda, como nas carnes. O setor tem reclamado. recuo na demanda tem reflexo nos preços. As carnes subiram 2,36% em novembro, contra alta de 3,50% em outubro. No ano, esse grupo de alimentos ficou 35,06% mais caro.

Apesar de os alimentos terem perdido força em novembro, saindo de uma participação de 54% no índice em outubro para 32% no mês passado, o item responde pela maior parte da inflação no acumulado do ano. Segundo o IBGE, dos 5,01% da taxa acumulada em 2012, a alimentação contribuiu com 40,3% do índice, com alta até novembro de 8,74%.

Passagens responderam por 10% da inflação

O reajuste das passagens aéreas em novembro de 11,80% foi responsável por 10% de toda a inflação registrada no mês de 0,60%. De acordo com a técnica do IBGE, dois fatores explicaram a alta: o excesso de feriados no mês que fez aumentar a procura e a alta de mais de 12% no querosene de aviação.

Vamos ver no próximo mês se essa alta foi pontual ou não.

No grupo transportes, a gasolina a também exerceu forte influência, com alta de 1,18% numa despesa que pesa 3,87% no orçamento das famílias. Mas a subida foi concentrada em três regiões metropolitanas: Curitiba, Fortaleza e Salvador. Na primeira, o reajuste chegou a 12,71%.

Com essa subida, não há mais muita diferença nos preços médios entre as regiões. Houve fiscalização maior nos postos em Curitiba, o que também ajudou a aumentar o preço afirmou Eulina.

Serviços exerceram forte influência no IPCA

No grupo de itens com os maiores impactos no ano, a grande maioria é de serviços. Esse grupo de despesas subiu 7,68% no ano contra 5,01% da inflação média. Estão entre os maiores impactos empregada doméstica, com alta de 11,81%, refeição fora de casa, 9,12%, aluguel (8,37%), cursos regulares (8,35%), plano de saúde (7,09%). Somente esses cinco itens responderam por 31% de toda a inflação do ano:

A taxa acelerou frente a outubro justamente pelas passagens aéreas e serviços pessoais. Esses serviços estão acima da inflação geral tanto no ano como em 12 meses (8,37%), pressionando a taxa do ano afirmou Eulina.

Em novembro, os serviços subiram 0,82%, bem acima dos 0,51% de outubro. Já os itens monitorados mantiveram a inflação mais baixa. Esse grupo subiu 3,32% no ano. Mesmo com a alta da gasolina em novembro, no ano o combustível está 0,59% mais barato. O telefone fixo também ficou 1,59% mais barato.

Baixa renda

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias que ganham até cinco salários mínimos, subiu 0,54% em novembro frente a outubro, quando marcou 0,71%. No acumulado do ano, o INPC registra alta de 5,42%, enquanto que, em 12 meses, o indicador avança 5,95%.

Ontem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que o IPC-C1 seu indicador de inflação para a baixa renda famílias com rendimento de até 2,5 salários mínimos acumula alta de 7,16% em 12 meses terminados em novembro.

VERSO/REVERSO ! brasil maravilha dos FARSANTES - A QUE PONTO CHEGAMOS : " - É preciso rezar para que chova bem agora, senão a situação ficará crítica em 2013." MAIS, Térmicas vão custar R$ 2 bi nas contas de luz

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O esforço do governo federal para reduzir os preços das tarifas de energia elétrica pode ser neutralizado pelos gastos feitos para a geração de energia por usinas termelétricas (gás, óleo, biomassa), que estão a plena carga, por causa do baixo nível dos reservatórios das usnas hidrelétricas. 
O presidente do Operador Nacional do sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse ao GLOBO que o custo da geração térmica deve chegar a R$ 2 bilhões neste ano. 

E os consumidores pagarão por isso em suas contas de luz no próximo ano.

Hermes Chipp garantiu, contudo, que não existem riscos de o país ter de racionar energia, como ocorreu em 2001. O executivo destacou que se está no início do chamado período de chuvas, que vai até abril do próximo ano. Segundo Chipp, as previsões meteorológicas indicam que vão ocorrer chuvas a partir da próxima semana nas regiões onde estão as cabeceiras dos rios, fundamental para elevar o volume de água dos reservatórios das usinas.

- Não existe risco de racionamento, porque a situação é completamente diferente de 2001. Hoje temos cerca de 15 mil megawatts (MW) em térmicas, o que não existia naquela época. E as indicações meteorológicas são positivas - destacou Chipp.

Os reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste estão em 31,28%. Na Região Nordeste, o nível bate em 34,58%, enquanto no Sul chega a 36,41%. Na época do racionamento, o nível ficou abaixo dos 20%.

Também para o especialista Raimundo Batista, a curto prazo não há riscos de escassez de energia:
- É preciso rezar para que chova bem agora, senão a situação ficará crítica em 2013.

BRASIL REAL - O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO ! À TONA A FALÁCIA DA GERENTONA FARSANTE E brasil maravilha 100/200/300% "PREPARADO" : Brasil fora da Libertadores da economia

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre surpreendeu negativamente. Ele mostrou que, a despeito da desvalorização do real e dos muitos estímulos monetários, fiscais e creditícios, o Brasil cresceu apenas 0,6% em relação ao trimestre anterior, metade do que se estimava.

Essa surpresa levou a dois tipos de reação.
A primeira foi questionar o trabalho do IBGE, a segunda culpar a crise internacional pelo fraco desempenho.

Ambas, a meu ver, deixam de lado o principal:
se o nosso modelo econômico é adequado para os tempos de hoje.
Questionar os números do IBGE é válido e, até certo ponto, fácil. É válido porque naturalmente as metodologias das contas nacionais sempre podem ser aprimoradas. A crítica bem-intencionada também ajuda a manter o IBGE vigilante, o que é bom para a sociedade. Desde que, é claro, não constranja a autonomia técnica e operacional da instituição, como ocorre em nosso vizinho do sul.

É fácil porque as contas nacionais, aqui e em qualquer país, são obtidas com base em inúmeras aproximações e não por outra razão são revistas quando novas informações ficam disponíveis.

A atividade desacelerou por causas internas, por problemas no modelo, não devido a um choque externo.

Será, porém, que as questões levantadas mudam qualitativamente as conclusões? Minha impressão é que não:
se o PIB tivesse crescido o dobro (1,2%) no trimestre, a expansão em quatro trimestres teria sido de 1%, contra os 0,9% efetivamente observados.
Na mesma, apontaria para um crescimento medíocre em 2012.
Esse fraco desempenho tem sido atribuído à crise internacional.

Sem dúvida a crise ajudou a conter o investimento em setores como extrativa mineral, mas esse setor responde por apenas 3,7% do PIB. A desaceleração chinesa também não explica a queda do crescimento:
as exportações para a China correspondem a apenas 1,8% do PIB.

A China precisaria ter entrado em total colapso para causar a desaceleração observada no Brasil.

A conclusão é a mesma quando se compara o Brasil com outros países latino-americanos. Quero aqui me ater ao que considero hoje o G-4 da região:
Chile,
Colômbia,
México e Peru,
os quatro signatários da Aliança do Pacífico, que juntos formam um Brasil:
209 milhões de habitantes e PIB de US$ 2 trilhões.

Na média do sexênio 2005/10, o crescimento brasileiro ficou em 4,3% ao ano, igual ao Chile,
melhor do que o México (2%)
e abaixo de Colômbia (4,6%)
e Peru (7,2%).

Já no biênio 2011/12, a expansão média brasileira (1,8% ao ano) deve ser uma fração da desses países (5,1%, 3,8%, 5,3% e 6,2%, respectivamente).

Como explicar que só no Brasil a crise derrubou o crescimento?

Há, portanto, um erro de diagnóstico:
a economia brasileira desacelerou por causas internas, por problemas no nosso modelo, não devido a um choque externo. Em especial, o Brasil vem adotando um modelo que, sem os radicalismos de Argentina e Venezuela, também se caracteriza pelo intervencionismo estatal, o fechamento da economia e a maior tolerância com a inflação.

Alguns indicadores ajudam a ilustrar:
O Brasil tem uma carga tributária (35% do PIB em 2011) bem mais elevada que os países do G-4:
na Colômbia, cuja carga mais se aproxima do Brasil, essa é de apenas 23% do PIB. Na América Latina, apenas a Argentina rivaliza com o Brasil nesse indicador.

A economia brasileira é muito mais fechada ao comércio exterior: em 2011, a razão entre a soma de exportações e importações de bens e serviços não fatores e o PIB foi de 25% no Brasil,
contra 37% na Colômbia,
52% no Peru,
65% no México e 78% no Chile.

Na média do quadriênio 2009/12, a inflação no Brasil deve ser de 5,4%, contra 4,2% no México, 3,3% na Colômbia, 2,9% no Peru e 2,3% no Chile.

Na edição deste ano do Doing Business, o Brasil aparece na 130ª colocação em termos de ambiente de negócios, entre 185 países, enquanto México, Colômbia, Peru e Chile ocupam, respectivamente, a 48ª, 45ª, 43ª e 37ª posições.

Não surpreende, assim, que o Brasil invista menos que os países do G-4:
na média do período 2005-11, nossa taxa de investimento foi de apenas 18,7% do PIB, igual à média dos últimos quatro trimestres (18,5% do PIB), enquanto Chile,
Colômbia,
Peru e México
tiveram taxas médias de 22,5%, 22,7%, 22,8% e 25,2% do PIB, respectivamente.

Da mesma forma, não surpreende que, apesar de todo o interesse de empresas estrangeiras no Brasil, o país receba proporcionalmente menos investimento direto estrangeiro que os países do G-4:
na média de 2005-11, 2,2% do PIB,
contra 2,3% do PIB no México,
4,2% do PIB na Colômbia,
4,6% do PIB no Peru
e 7,3% do PIB no Chile.

Chile, Colômbia e Peru
têm ótimo desempenho econômico há mais de uma década.

O México não foi tão bem, mas muitos acreditam que possa repetir o crescimento do Brasil na década passada, com base na crescente competitividade, na recuperação americana e na expansão do crédito. O grande risco é que, enquanto o México vira o "novo Brasil", o reverso também ocorra:

o Brasil virar um México, um país política e economicamente estável, sem risco de grandes crises, mas que cresce pouco.


Armando Castelar Pinheiro é coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do IE/UFRJ. Escreve mensalmente às sextas-feiras.
Valor Econômico

dezembro 06, 2012

LEMBRAM DO 100/200/300% PREPARADO ? POIS É ! brasil maravilha da GERENTONA FANTOCHE E DO MINISTRO BUFÃO : The Economist defende demissão de Mantega e da equipe econômica


Diante do resultado decepcionante do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no terceiro resultado, a revista THE ECONOMIST subiu o tom contra as intervenções do governo brasileiro na economia e afirmou que a presidente Dilma Rousseff deveria demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega e substituir sua equipe econômica.

A publicação afirmou, em texto não assinado intitulado Um colapso da confiança, que Dilma parece acreditar que o estado deve direcionar as decisões sobre investimento privado, citando as medidas recentes em relação aos bancos em que o governo estimulou, por meios dos bancos públicos, a redução dos juros e ao sistema elétrico, cujas novas regras estão causando controvérsia.

A preocupação é que a própria presidente é a interventora-chefe. Mas ela insiste que é pragmática. Se for, ela deveria demitir o sr. Mantega, cujas previsões sempre otimistas causaram a perda da confiança dos investidores, e nomear uma nova equipe capaz de reconquistar a confiança nos negócios, afirmou a revista, lembrando que o crescimento do PIB do terceiro trimestre, de 0,6%, foi a metade do previsto por Mantega.

Apesar dos esforços do governo, não só em relação aos bancos e elétricas, mas de outros fornecedores de infraestrutura, a revista destacou que o investimento teve queda nos últimos cinco trimestres, chegando a apenas 18,7% do PIB, contra 30% no Peru em 2011 e 27% no Chile e na Colômbia.

Isso porque os antigos motores da economia brasileira os preços em alta das commodities e o consumo interno estão arrefecendo. A revista diz que, para passar do modelo de crescimento baseado em consumo para o de crescimento baseado em investimento, será necessário reduzir o custo Brasil, uma combinação de burocracia, impostos altos, crédito caro, infraestrutura em frangalhos e câmbio sobrevalorizado que faz o país ser dolorosamente caro para negociar.

O Banco Central pode ficar tentado a reagir aos números mais recentes com outro corte de juros. Seria um erro. Em vez disso, o governo deveria redobrar os esforços para cortar o custo Brasil, por exemplo, atacando as leis trabalhistas e portanto deixando os espíritos animais do setor privado rugirem.

O artigo termina citando possíveis impactos dos resultados econômicos fracos na disputa eleitoral de 2014. Lembra que Fernando Henrique Cardoso foi recompensado por ter reduzido a inflação, e Lula se beneficiou das políticas que tiraram milhões da linha de pobreza. Quanto a Dilma, The Economist diz que ela parece acreditar que o emprego pleno e a alta dos salários serão suficientes para assegurar a reeleição, mas estes dependem de crescimento renovado e podem não convencer os eleitores.

Outra :
Brazil’s economy: Stalled

PARTIDÁRIOS DA ESCURIDÃO... A ESCURIDÃO OS AGUARDA


O governo deu início à campanha pela reeleição de Dilma Rousseff. Tal como seu antecessor, a presidente já gasta boa parte do mandato para o qual foi eleita preparando-se para a disputa de 2014. O mais grave é manobrar políticas de Estado em função de interesses partidários, como ela faz agora com a renovação dos contratos de energia. 
É o vale-tudo eleitoral do PT em marcha.

A promessa de redução das faturas de energia foi feita pela presidente. Cabe a ela cumpri-la. Em 6 de setembro, Dilma ocupou mais de 10 minutos em rede nacional de rádio e TV, convocada a pretexto de comemorar o 190° aniversário da República, para fazer proselitismo político-partidário. Na ocasião, às vésperas das eleições municipais, anunciou o corte nas tarifas, ao mesmo tempo em que atacou o governo tucano.

Com o passar dos dias, viu-se que a conta da bondade seria arcada, em boa medida, pelas companhias de energia e, em parte mais expressiva ainda, pelas empresas estatais. Dos 20,2% em média de redução, apenas sete pontos percentuais seriam resultantes do corte de encargos incidentes sobre as faturas de energia, ou seja, a parte que cabe ao governo federal. O resto, o chapéu alheio bancaria.

Ontem, com a frustração da promessa, a presidente quis transferir o ônus para as empresas estaduais: 
"Quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer", disse ela, em discurso a empresários. Na base do "eu prometo, vocês cumprem", fica fácil...

Dilma quis impor às empresas sacrifícios que simplesmente inviabilizam a continuidade de seus negócios. Foi contra isso que as maiores companhias estaduais de energia - Cemig, Cesp, Copel e Celesc - se insurgiram. Do jeito que o governo federal quer, não é possível manter, operar e expandir o sistema elétrico. O prejuízo não é apenas dos acionistas, mas, principalmente, dos cidadãos e contribuintes.

Entre as grandes empresas, só a Eletrobrás aderiu integralmente às novas regras, mesmo assim goela abaixo. Na nova realidade, a estatal terá que ser "praticamente recriada para sobreviver à queda de sua geração de caixa", como mostra hoje o Valor Econômico, com perda significativa de receita e necessidade de gestão de dívidas bilionárias.

Dilma está usando as estatais para fazer política de preços, para segurar a inflação. Este modelo já foi usado no passado e resultou em empresas depauperadas e incapazes de investir, dependentes de injeções cavalares de dinheiro do Tesouro para se sustentar e - com o passar do tempo e o fracasso da estratégia - numa escalada inflacionária.

A Folha de S.Paulo calcula que as perdas destas empresas com as novas regras de concessão - as da Cemig não estão computadas - somam pelo menos R$ 8 bilhões. O cálculo inclui apenas prejuízos com indenizações, muito abaixo do valor justo, e com receitas de tarifas, reduzidas na marra, decorrentes dos novos contratos.

Mas, em valor de mercado, o tombo foi muito maior. Desde setembro, a queda é de 40%, com perda de R$ 34,6 bilhões para Eletrobrás, Cesp, Cteep, Cemig, Copel e Celesc, conforme informa o Valor. Já os estados perderão R$ 5,5 bilhões em ICMS, comprometendo políticas públicas de saúde, educação e segurança.

"O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. (...) Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?", comenta O Estado de S.Paulo em editorial.

A capacidade do setor elétrico de continuar a se expandir, assegurando a energia necessária para as demais atividades da economia, foi seriamente comprometida. O futuro apresenta riscos de toda natureza, inclusive, e principalmente, de escassez. E isto num momento em que os reservatórios estão nos níveis mais baixos para esta época do ano desde 2001 e as térmicas rodam a todo o vapor - e sujeira.

O choque de Dilma é criticado até por um grupo de especialistas e acadêmicos com estreitas ligações com o PT. "Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações. (...) Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro", escrevem num manifesto encaminhado à presidente e divulgado pela Folha.

Em dez anos, os governos petistas pouco fizeram para afastar os riscos de apagões - que ultimamente tornaram-se mais frequentes - e nada realizaram para reduzir os custos de energia - ao contrário, os aumentaram, como nos casos da Reserva Geral de Reversão e dos repasses para Itaipu, ambos nos últimos dois anos.

Se é mesmo especialista no assunto, Dilma Rousseff deve temer deparar-se com maus pedaços de escuridão mais à frente. Oportunisticamente, age desde já para que mais este fracasso não seja debitado nas suas contas e caia no colo da oposição. 

Mas o caráter político de sua iniciativa é grotescamente evidente num assunto em que jamais caberia partidarização. Mas, para o PT, vale tudo.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Partidários da escuridão

Retrocesso evitado



As questões conceituais mais polêmicas suscitadas pelo julgamento do mensalão foram passadas a limpo ontem na 50ª sessão, que deveria ser a penúltima.

Não é possível, no entanto, apostar que hoje os ministros consigam encerrar temas também decisivos, como a perda de mandato dos deputados condenados, e por isso o presidente Joaquim Barbosa já convocou preventivamente uma sessão extra para segunda-feira.

Ontem, tratou-se de dois temas que vêm dominando os debates políticos e acadêmicos: a duração das penas e uma suposta heterodoxia na interpretação das leis. Ambos os assuntos surgiram devido à proposta, esta sim heterodoxa, defendida pelo ministro Marco Aurélio Mello de considerar os diversos crimes praticados pelos réus condenados como de “continuidade delitiva”, o que reduziria as penas drasticamente.

O ministro Marco Aurélio chegou a citar “o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, ao ressaltar que, “mais importante que a pena aplicada, é a condenação”. Para Marco Aurélio, “estamos diante de acusados autores de delitos episódicos. Não são elementos perigosos, que justifiquem o afastamento da vida social”.

O publicitário Marcos Valério, por exemplo, passaria de uma pena de mais de 40 anos a outra de pouco mais de 10 anos. Os advogados de defesa queriam tratar como um crime só lavagem de dinheiro e corrupção ativa, por exemplo, que os juristas classificam de tipos penais distintos.

Coube ao ministro Gilmar Mendes colocar o dedo na ferida: 
“Chego a imaginar as ações do PCC (principal facção criminosa de São Paulo) contemplado no âmbito do artigo 71 (que trata da continuidade delitiva). Vejo que teríamos um desastre”.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a prevalecer esta “concepção generosa de continuidade delitiva”, teremos “as situações mais absurdas”. Nós sabemos, ponderou Barbosa, que no nosso país há “grupos de quadrilhas das mais diversas naturezas, algumas extremamente brutais”.

A prevalecer a proposta defendida por Marco Aurélio e também pelo revisor Ricardo Lewandowski, o relator salientou que “nossos magistrados serão obrigados a aplicar apenas o crime de tráfico e ignorar os demais crimes de um membro desta quadrilha que tenha praticado crimes da pior espécie, como tráfico de drogas, porte de armas, corrupção, formação de quadrilha”.

O ministro Luiz Fux veio em auxílio à tese de que as penas não estão fora da razoabilidade ao lembrar que nenhum dos condenados recebeu pena além da média do que prevê a lei. E também que o procurador-geral da República queria que os réus fossem condenados por “crime material”, e o Supremo decidiu usar “crime continuado”.

Além disso, as lavagens de dinheiro foram contadas como apenas uma, quando alguns condenados a haviam praticado por até 40 vezes.

O ministro Gilmar Mendes, usando de ironia, disse que, se a tese dos dois progredisse, o STF estaria acabando com o crime de lavagem de dinheiro. E Joaquim Barbosa foi mais drástico: 
“Esses dois votos na prática reabrem todo o julgamento depois de quatro meses”.

Na verdade, caso a esdrúxula proposta dos advogados de defesa vingasse, haveria uma reversão de expectativas na opinião pública, que veria como um retrocesso a redução das penas dos condenados.

Como o ministro Lewandowski continuasse insinuando que houve decisões “heterodoxas” no julgamento do mensalão, vários ministros voltaram ao tema.

Gilmar Mendes foi dos mais enfáticos:
 “(...) gostaria de deixar claro que aqui também não houve nenhuma revisão, mas o que há de heterodoxo neste caso? De fato é a prática delituosa. O que se praticou aqui é um caso realmente raro na crônica da criminalidade porque é a corrupção com recibo, de tão seguros que estavam que não haveria punição”.

O ministro Celso de Mello voltou a abordar o paralelo entre este julgamento e a ação 307, quando o ex-presidente Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas. “Nesse caso (mensalão), o Ministério Público agiu com absoluta correção e indicou o ato de ofício em razão dos quais as indevidas vantagens foram oferecidas e também entregues. Portanto, não houve qualquer mudança de paradigma”.

Gilmar Mendes reafirmou que “o tribunal não rompeu com sua jurisprudência com a exigência do ato de ofício”.
Merval Pereira/O Globo

E NO brasil maravilha dos FARSANTES II ... Quarto do riso



Impossível não tratar do fraco crescimento da economia brasileira no terceiro trimestre, quando o Produto Interno Bruto (PIB) registrou expansão de meros 0,6%, praticamente selando crescimento ao redor de 1% este ano e sublinhando as dificuldades que o país terá que superar para atingir a meta de 4% em 2013. Eu, em particular, espero um número entre 3% e 3,5% no ano que vem, mas ficaria apenas moderadamente surpreso se ficasse pouco abaixo de 3%.

À luz da anemia econômica deste ano uma mente desatenta poderia até atribuir poderes mediúnicos ao Copom, que iniciou seu ciclo de redução da taxa de juros embalado pela "hipótese de que a atual deterioração do cenário internacional cause um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do observado durante a crise internacional de 2008/2009".

Uma investigação minimamente mais cuidadosa, contudo, mostra um quadro muito distinto daquele suposto pelo Banco Central (BC). A começar porque, do ponto de vista da economia global, a desaceleração recente é pálida sombra do que foi a crise de 2008/2009. Naquele momento a economia mundial sofreu um colapso, como revelado pela contração de 13% no comércio internacional; em 2012, em contraste, embora o crescimento tenha se desacelerado, permanece ainda em terreno positivo, registrando expansão pouco superior a 2% nos 12 meses terminados em setembro relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Os dados sugerem que o baixo crescimento nacional é um fenômeno local. Já as causas são objeto de debate feroz

Mais revelador que isso, contudo, é a comparação do desempenho da economia brasileira relativamente às suas contrapartes na América Latina. Da mesma forma que no meu artigo do mês passado escolhi as economias (Chile, Colômbia e Peru) que, além de compartilharem com o Brasil o perfil de exportadoras líquidas de commodities, adotam o regime cambial e monetário que vigorava até recentemente no país, isto é, mantiveram as metas para a inflação, assim como o câmbio flutuante, além do compromisso sólido com suas metas fiscais.

Assim, se a desaceleração da economia brasileira resultasse da crise internacional deveríamos observar um comportamento semelhante por parte dos demais países, como o ocorrido em 2009.

Há, porém, uma complicação técnica que precisa ser tratada: é necessário distinguir os movimentos cíclicos da economia daqueles associados à sua tendência de crescimento. De fato, os efeitos da crise internacional devem se manifestar como uma redução cíclica do crescimento, isto é, um desvio para baixo relativamente à sua tendência. Se tais efeitos não forem desembaraçados corremos o risco de atribuir à crise um ritmo de crescimento mais lento que, na verdade, se originaria de uma menor capacidade de expansão sustentável.

Para tratar uniformemente todas as economias em análise estimei uma tendência simples (um filtro Hodrick-Prescott) para cada uma delas e calculei o desvio do crescimento observado relativamente à tendência. O gráfico mostra os desvios do crescimento brasileiro, assim como a média dos desvios dos demais países (apenas para deixar o gráfico mais legível; chegaríamos às mesmas conclusões usando as informações separadas para cada país).

Os números são reveladores. É possível ver como os movimentos cíclicos no Brasil se assemelham aos dos demais países, em particular no período imediatamente posterior à eclosão da crise de 2008. Todos os países foram tragados pelo maelstron financeiro, desviando-se significativamente para baixo com respeito à sua tendência. Da mesma forma sua recuperação foi não apenas rápida, mas também vigorosa, revelando taxas de crescimento bastante superiores à tendência já em 2010.

Quando se examina o período mais recente, todavia, é visível a diferença de desempenho entre o Brasil e os demais países latino-americanos. Embora o crescimento tenha se desacelerado em todos eles (em média uma redução de 1 ponto percentual), a desaceleração brasileira foi muito mais forte (cerca de 4 pontos percentuais) e o Brasil é o único que registra expansão abaixo da tendência estimada.

Posto de outra forma, os dados sugerem que o baixo crescimento nacional é um fenômeno local. Já as causas são objeto de debate feroz, embora minha explicação favorita ainda aponte para o esgotamento do processo de incorporação de mão de obra ociosa como um culpado provável (no caso implicando também que a tendência acima estimada deve exagerar nossa capacidade de crescimento).

Isto dito, é preciso reconhecer que, em retrospecto, o ministro da Fazenda estava correto ao qualificar a projeção do PIB de 1,5% como piada; só não percebeu que a sua própria piada (crescimento de 4%) era bem mais engraçada.
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Alexandre Schwartsman, doutor em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é sócio-diretor da Schwartsman & Associados.

E NO brasil maravilha dos FARSANTES ... A dúvida do ministro BUFÃO sobre o trabalho do IBGE

Parece-nos muito grave que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, duvide dos dados do IBGE, que desde 1936 reúne estatísticas sobre o Brasil. Se se pode discutir a respeito de incluir ou não a taxa Selic nas Contas Nacionais, como fizeram alguns poucos economistas, não se pode levantar dúvidas sobre a qualidade do trabalho do IBGE, principal base das análises demográficas e econômicas do País.

O IBGE, salvo por um número muito restrito de dados, no período do regime militar, sempre resistiu às tentativas dos governos de falsear suas estatísticas, e algum "erro encomendado" sempre foi corrigido no prazo mais curto possível, a fim de preservar as séries apresentadas.

Seguramente, são os dados relativos às Contas Nacionais - que durante anos foram deixados a cargo da Fundação Getúlio Vargas - os mais importantes nas informações do IBGE. Ora, são estas as contas que o ministro da Fazenda põe em dúvida no momento.

Cabe informar que as Contas Nacionais são o resultado de uma série de estatísticas que fornecem as bases para as avaliações dos economistas - produção industrial, vendas no varejo, evolução de diversos índices de preços -, além daquelas vinculadas à atividade governamental - resultado do Tesouro Nacional, contas do setor público, comércio exterior - e das fornecidas por outras entidades.

O IBGE, ao montar seus dados, leva em conta quase todas as outras fontes de informação, o que permite que se avalie a credibilidade das suas estatísticas. E, ao longo da sua existência, procurou ampliar seu leque de informações, desenvolvendo desse modo um material precioso sobre a distribuição de renda no País.

É difícil imaginar como se poderia conduzir a política econômica sem o substrato que o IBGE oferece para acompanhar o desempenho da indústria, do comércio, dos serviços, do emprego. O que parece grave na dúvida manifestada em público pelo ministro da Fazenda é que ela afeta a todos que se utilizam dos dados do IBGE, que sempre tem a preocupação de corrigi-los assim que disponha de números definitivos.

O Brasil é, certamente, um dos países que dispõem de maior volume de dados socioeconômicos para fundamentar suas decisões de políticas. Os erros cometidos por seus dirigentes não podem ser atribuídos à falta de informação, mas apenas ao mau uso dela, como se vê atualmente na ação do governo e do ministro, fiéis ao princípio equivocado de que o crescimento da demanda, por si só, é capaz de atrair investimentos.
 
O Estado de S. Paulo 

Choque de incompetência

Incompetência, autoritarismo e uma espantosa desinformação condenaram o governo federal ao fracasso em seu plano de antecipar a renovação de concessões do setor elétrico. Se ainda houvesse alguma dúvida, teria sido eliminada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na entrevista coletiva de terça-feira à tarde.

"Essas companhias privilegiaram seus acionistas e não a população brasileira", disse ele, referindo-se à Cesp, à Cemig e à Copel, como se a decisão dessas empresas de rejeitar a proposta do governo fosse, além de surpreendente, censurável. É quase incrível, mas o número dois de um Ministério responsável por grandes sociedades por ações, como a Petrobrás e a Eletrobrás, parece desconhecer as obrigações de empresas desse tipo em relação aos detentores de seus papéis.

Mas a aparente surpresa do secretário, embora chocante no primeiro momento, combina perfeitamente com o estilo de ação seguido pela cúpula federal nessa e em várias outras iniciativas desastradas.

A Fazenda paulista detém 94,08% das ações ordinárias da Cesp e, juntamente com outras entidades ligadas ao governo do Estado, 40,6% do capital. A maior parte está distribuída entre vários acionistas, incluída a Eletrobrás (2,05%). Os papéis são negociados na Bovespa e no mercado de balcão americano. As ações do Grupo Cemig, controlado pelo governo de Minas Gerais, estão espalhadas entre 114 mil investidores em 44 países e são negociadas em São Paulo, Nova York e Madri.

O secretário executivo do Ministério teria encontrado ideias esclarecedoras se tivesse visitado o portal eletrônico da Cemig. A declaração sobre "missão, visão e valores" inclui referências a "dividendos, juros sobre capital próprio, agregação de valor, capacidade de geração de caixa e retorno sobre investimento". Sua responsabilidade social cobre a oferta de energia à sociedade, o respeito ao meio ambiente e também aos "clientes, colaboradores, acionistas, governos e comunidades".

Rentabilidade, geração de caixa e respeito aos acionistas são condições para o bom atendimento de todos os princípios e valores enunciados.

O governo federal, no entanto, segue ideias diferentes ao decidir o destino das empresas sob seu controle, sem levar na devida conta os interesses dos demais acionistas. A adesão da Eletrobrás ao esquema proposto pelo Ministério de Minas e Energia foi decidida contra a opinião de minoritários. Apesar de seus protestos indiscutivelmente legítimos, esse grupo foi desconsiderado e o governo impôs sua vontade.

O alerta para o mercado é inequívoco:
investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio.

Perdas já ocorreram com a redução do valor de mercado da Eletrobrás, iniciada há meses e acelerada a partir de setembro, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a proposta de renovação das concessões. A adesão da empresa ao esquema oficial justifica mais preocupações. Mas ninguém deveria surpreender-se.

Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?

Bons propósitos, como o barateamento da energia, são insuficientes para a produção de bons resultados. Competência ainda é um requisito importante, mas esse artigo continua muito escasso em Brasília. O governo tenta compensar essa deficiência apelando cada vez mais para o voluntarismo e o autoritarismo.

Todos querem contribuir para a redução das tarifas de energia, "mas é um risco, uma imprudência, quase um desatino", fazer isso à custa da insolvência do setor, disse o senador Aécio Neves.

Especialistas conhecidos também se manifestaram contra a maneira de agir do governo. A proposta oficial não levou em conta o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema, disse o professor Luiz Pinguelli Rosa, do Coppe-UFRJ. O professor Ildo Sauer, da USP, atribui à presidente Dilma Rousseff uma política de argentinização do setor elétrico.

É uma descrição tão apropriada quanto assustadora. Os industriais deveriam levá-la em conta, antes de reafirmar seu apoio ao novo desatino federal.

O Estado de S. Paulo