Amigos do rei; inimigos do povo

O Orçamento Geral da União (OGU) permite aferir, a qualquer tempo, como um governo está empregando o dinheiro do contribuinte.

Mas possibilita mais:
a partir de sua análise, também se pode verificar o equilíbrio no repasse de verbas aos entes federados. Neste quesito, a prática petista tem revelado que o que conta é ser amigo do rei.

A execução orçamentária do ano passado e o planejamento para este ano mostram como o PT distorce o uso dos recursos públicos. Seja em termos de transferências às prefeituras, seja no reparte entre ministérios, aos petistas se reserva tudo e mais um pouco. Ao resto, sobram migalhas.

Em duas reportagens neste fim de semana, a Folha de S.Paulo dissecou o desequilíbrio. O mais gritante é o que acontece na divisão de verbas federais do OGU entre prefeituras. O privilégio a governantes petistas é evidente.

Ontem, o jornal examinou os repasses aos 81 maiores municípios do país - com mais de 200 mil eleitores. Entre os dez que mais receberam dinheiro da União desde o início do governo Dilma Rousseff, nada menos de seis são governados pelo PT e, claro, nenhum pela oposição.

A melhor forma de medir o desequilíbrio é ponderar o valor repassado pelo número de eleitores - que, por sua vez, guarda correlação estreita com o da população total. Nesta conta, São Bernardo do Campo (surpresa!) aparece no topo da lista, com R$ 93 per capita, junto com Porto Velho (RO). Ambas são governadas por petistas.

Cidades administradas pela oposição predominam no grupo das que foram mais mal tratadas pela gestão Dilma. Sorocaba, um reduto tucano, e Barueri não viram um centavo do OGU desde janeiro de 2011. Neste período, cada eleitor de São Paulo recebeu mero R$ 0,62 do governo de Dilma.

Será que a capital não tem problemas tão ou mais graves e prementes que os da vizinha do ABC? Em números absolutos, os 8,5 milhões de eleitores de São Paulo receberam um décimo (R$ 5,1 milhões) do que foi enviado aos 564 mil de São Bernardo (R$ 52,5 milhões). Por que tamanha diferença de tratamento?

A distribuição dos recursos entre os partidos confirma as distorções. Municípios governados pelo PT ficaram com 41% de tudo o que foi repassado por meio de convênios diretos da União às prefeituras das 81 maiores cidades. O segundo da lista é o PMDB, com praticamente metade disso (22%). O PSDB teve 4,5%.

Numa outra análise, os petistas também despontam como os queridinhos dos gestores do OGU. No sábado, a Folha examinou como o corte orçamentário de R$ 55 bilhões anunciado em fevereiro atingiu as pastas da Esplanada.

A conclusão (surpresa!) é que os ministérios petistas quase não foram atingidos.

As 14 pastas ocupadas por petistas ou por gente classificada como sendo da "cota pessoal" da presidente perderam apenas 10% da verba inicialmente prevista para ser gasta neste ano. Na ponta de cima, ministérios como Esporte (ocupado pelo PCdoB) e Turismo (do PMDB) deram adeus a 70% dos recursos do OGU para 2011.

Na média, as pastas entregues por Dilma a PMDB, PSB, PR, PP, PDT, PC do B e PRB tiveram cortada 24% da verba prevista para este ano. Outra evidência do desequilíbrio de tratamento:
enquanto os ministérios petistas terão R$ 162 bilhões à disposição (78% do total), aos demais foram destinados R$ 45,6 bilhões.

Diante de indícios tão contundentes, não espanta que a base parlamentar esteja em estado de conflagração. O PT ressuscitou com ímpeto a nefasta prática do "toma lá, dá cá", mas na hora de dar deixou seus aliados à míngua.

O partido de Dilma, Lula e José Dirceu governa na base da compra de apoio, mas na hora de pagar dá cano.

Mas o pior mesmo é tratar o dinheiro do contribuinte como se fosse um recurso privado. Prioridades orçamentárias deveriam se basear nas necessidades da população e não na coloração partidária de quem é amigo do rei.

Da forma como governam, os administradores petistas agem como inimigos do povo.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Amigos do rei; inimigos do povo

05 LITROS? Statoil derrama óleo diesel na Bacia de Campos

Campo de Peregrino, bacia de Campos (RJ), maior operação da Statoil fora da Noruega

A operadora norueguesa Statoil, que opera blocos no campo de Peregrino em parceria com a chinesa Sinochem, indicou ao Ibama que, na sexta-feira, houve um vazamento de óleo diesel, estimado em cinco litros, no mar da Bacia de Campos durante uma operação de abastecimento.

A empresa afirma que não houve dano relevante ao meio ambiente marinho, pois o tipo de óleo que vazou é leve. A petroleira afirma que ações de contenção do acidente já foram tomadas.

Segue a nota enviada pela empresa ao Ibama, que veio a público nesta segunda-feira:

Na qualidade de operadora do campo de Peregrino, localizado na Bacia de Campos, a Statoil Brasil Óleo & Gás Ltda. informa um incidente ocorrido na Plataforma Peregrino B. Durante uma operação de abastecimento de óleo diesel na referida plataforma, houve um derrame estimado de 5 litros de óleo diesel para o mar. Não foi constatado dano relevante sobre o ambiente marinho, tendo em vista as características da substância derramada (substância leve) e o pequeno volume vazado. Foram tomadas todas as medidas de contenção, e estão sendo adotadas medidas imediatas para evitar a repetição do evento.

O Globo

"PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO" COM A MAMULENGA E O BUFÃO : Economia brasileira começa 2012 em marcha à ré, estima BC

A economia brasileira começou o ano em marcha à ré, menor do que em dezembro, segundo estimativas divulgadas na manhã desta segunda-feira pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia mensal do Produto Interno Bruto (PIB), apresentou recuo de 0,13% em relação ao resultado de
dezembro.

Com esse desempenho de desaceleração, a estimativa agora é que a economia brasileira cresceu 2,44% nos últimos 12 meses até janeiro, depois de encerrar o ano passado com crescimento no ano de 2,79% pelo IBC-Br. O governo já admite internamente que não conseguirá fazer o país crescer os 4% desejados pela presidente Dilma Rousseff para 2012.

Em 2011, o IBC-Br ficou bem próximo ao PIB real. Pela estimativa de expansão econômica do índice, o Brasil tinha crescido 2,79% em 2011. O PIB, calculado pelo IBGE, aumentou 2,73% no ano passado. O Brasil cresceu menos do que as expectativas tanto do governo como dos analistas de mercado.

No mercado financeiro, as apostas eram de que o país cresceria 2,84%. O BC esperava um pouco mais: 3%. Os analistas justificam que a crise financeira internacional freou demais a economia e isso pesou nas contas

O dado negativo de janeiro avaliza a posição do Comitê de Política Monetária (Copom) de ter aumentado o ritmo de cortes de juros de 0,5 ponto percentual para 0,75 ponto percentual feito na última reunião do colegiado há pouco mais de duas semanas. Com isso, a taxa básica de juros (Selic) chegou a um dígito. Está em 9,75% ao ano. O IBC-Br foi criado justamente para balizar as decisões do comitê.

O Globo

ESSE LEÃO É DE MORTE ! MESMO EXTINTA, CPMF RENDE R$ 1,7 BILHÃO AO GOVERNO

Mais de quatro anos após a decisão do Congresso Nacional de acabar com a CPMF - o famoso imposto do cheque - o governo continua reforçando seu caixa com este tributo.

Dados da Receita Federal mostram que, desde janeiro de 2008, quando a contribuição deixou de ser cobrada, a arrecadação federal conta praticamente todos os meses com recursos da CPMF, cobrada de empresas ou pessoas físicas.

Dessa forma, a equipe econômica já conseguiu reforçar o caixa do Tesouro com nada menos que R$1,750 bilhão entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2012.

Esse valor é suficiente, por exemplo, para o governo arcar com um ano da desoneração da folha de pagamento dos setores que já foram beneficiados pela medida (confecções, calçados, software e call centers), cujo custo estimado é de R$1,5 bilhão por ano.

A arrecadação residual da CPMF equivale, em outro exemplo, ao que o governo deixará de arrecadar com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3% para 2,5% para o crédito das pessoas físicas, cujo custo anual foi estimado em R$1,6 bilhão.

Segundo técnicos da Receita, a arrecadação desse residual da CPMF ocorre devido a ações administrativas e judiciais que foram sendo encerradas ao longo dos últimos cinco anos. Os valores que vêm sendo arrecadados incluem não apenas o tributo devido e não pago à época, mas também acréscimos de juros e multas.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, esse comportamento mostra o excesso e o tamanho da burocracia que ainda existe no país:
- Disputa judicial no Brasil é algo demorado e causa essas distorções. Isso se chama morosidade brasileira. Do total recolhido entre 2008 e 2012, R$408 milhões, por exemplo, foram decorrentes de multas e juros acumulados sobre o não recolhimento da CPMF.

Outros R$97 milhões vieram de contribuintes que aderiram a parcelamentos tributários especiais e que estão pagando a dívida por etapas. Além disso, R$38 milhões vieram de valores que já estavam inscritos na dívida ativa da União.

Imposto extinto se mantém por 5 anos

De acordo com o Fisco, a extinção total de um tributo costuma levar, em média, cinco anos. Isso significa que o recolhimento residual da CPMF tende a ficar cada vez menor e desaparecer da lista das contribuições que são arrecadadas em breve. Mas isso não ocorrerá ainda em 2012.

Para se ter uma ideia do ritmo dessa arrecadação, em janeiro último, R$8 milhões da extinta CPMF ingressaram nos cofres do governo.

O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, destaca que, mesmo com o fim da contribuição - criada com o argumento de que financiaria a Saúde Pública - o governo não teve qualquer problema em fechar suas contas nesses cinco anos.

Quando estava no meio da disputa com os parlamentares para evitar a extinção da CPMF - cuja arrecadação anual beirava R$40 bilhões em 2007 - a equipe econômica alegava que o fim do tributo seria um golpe para a Saúde e também prejudicaria a política fiscal. A alíquota do tributo era de 0,38%, que incidia sobre qualquer operação financeira realizada.

Quando a CPMF acabou, a Receita decidiu fazer uma série de ajustes tributários para compensar as perdas. O IOF, por exemplo, foi elevado para o crédito e passou a ser cobrado sobre novas movimentações.

Isso fez com que o recolhimento desse imposto saltasse de R$7,8 bilhões em 2007 para R$20,3 bilhões em 2008. Já a arrecadação total do governo subiu, em 2008, nada menos que R$82,9 bilhões e vem batendo recordes desde então.

- O diagnóstico de que o governo precisava da CPMF para fazer o superávit primário e fechar suas contas estava errado - diz Salto. - A contribuição não era crucial para as contas públicas.

O mesmo governo que lucra até hoje com a cobrança da CPMF também continuou pagando o tributo mesmo depois de sua extinção. Reportagem do GLOBO publicada em julho de 2009 mostrou que, um ano e meio depois de ser extinta, a contribuição continuava sendo incorporada aos custos de contratos do governo com a iniciativa privada.

Em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que empresas e órgãos do governo repassavam o valor do tributo para os fornecedores, que o embolsavam como lucro.

Em apenas um dos contratos auditados em 2008, o TCU constatou o pagamento indevido, por empresa do governo, de R$3,38 milhões relativos ao tributo.

Volta de tributo é considerada

O TCU determinou o expurgo dos valores cobrados indevidamente, o que foi feito de imediato por algumas empresas.

Outras ainda tentaram negociar prazos para corrigir a situação. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) reafirmou que é responsabilidade dos gestores dos contratos revisar os pagamentos em caso de criação, alteração ou extinção de tributos, conforme o artigo 65 da Lei de Licitações (8.666).

Para a CGU, os gestores dos órgãos contratantes têm base legal suficiente para obter a revisão dos contratos, e deveriam fazer isso em todos os casos suspeitos.

Quase cinco depois de extinto, a volta do tributo sobre movimentações financeiras é sempre lembrada pelo governo federal e governadores como a saída mais fácil para aumentar os recursos públicos para a Saúde.

No início do atual governo, a presidente Dilma Rousseff chegou a incentivar governadores aliados a defenderem a volta da CPMF no Congresso, mas a negativa reação dos próprios políticos e, principalmente, da opinião pública inibe a formalização de proposta nesse sentido.

Martha Beck O Globo

SISTEMA FINANCEIRO À SOMBRA ENTRA NA MIRA DO BC

O Banco Central (BC) começou a rastrear as operações de crédito que os bancos mantêm fora de seus balanços a partir deste ano.

A constatação da autoridade foi que os empréstimos vinham sendo tratados de forma menos rigorosa quanto ao risco de inadimplência quando estavam fora dos livros, o que implica risco para o sistema financeiro.

Eram bilhões que escapavam da supervisão.
No Banco Morada, a venda de créditos podres para uma empresa não financeira controlada pelos mesmos donos do banco foi um dos fatores que levaram à liquidação da instituição.

Alguns bancos carregam parcelas significativas de suas carteiras de crédito em fundos de investimento ou vendem empréstimos para companhias que não têm obrigação de prestar informações ao BC. O Cruzeiro do Sul, especializado em crédito consignado, por exemplo, carrega quase 100% da sua carteira em fundos de direitos creditórios - cerca de R$ 8 bilhões.

A partir deste ano, quando o Banco Central for avaliar o risco de crédito do sistema financeiro, pouco importará se um crédito está no balanço dos bancos ou em fundos de investimento. Em ambos os casos, a autoridade estará com a lupa a postos para analisar o risco de inadimplência dos tomadores de empréstimos e, consequentemente, a saúde das instituições financeiras.

A constatação da autoridade foi que os empréstimos vinham sendo tratados de forma menos rigorosa quando estavam fora dos livros dos bancos, o que embutia um potencial de trazer problemas para o sistema. Eram bilhões que estavam fugindo da central de risco do Banco Central.

É o que a autoridade chama de "sistema financeiro à sombra" - veículos e empresas com atividade semelhante à de um banco, a exemplo dos fundos de investimento e securitizadoras. "Essa é uma das maiores preocupações hoje do BC", disse Carlos Donizeti Macedo Maia, chefe do departamento de supervisão do BC, durante evento na semana passada.

No Morada, a venda de créditos podres para uma empresa não-financeira controlada pelos mesmos donos do banco foi um dos fatores que levaram à liquidação.

O recado já foi dado pelo BC às instituições em 2011. A partir deste ano, a autoridade exige mensalmente um detalhamento das operações que estão fora do balanço, como nome do tomador do empréstimo, risco atribuído a ele, parcelas não pagas e taxas cobradas.

De posse disso, o BC vai conseguir cruzar o risco entre os créditos acima de R$ 1 mil que estão dentro e fora de balanço, exigindo de bancos e fundos o mesmo tratamento em termos de provisão.

É um trabalho feito a quatro mãos, unindo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. A partir de 2013, o Banco Central também vai exigir que os bancos reservem capital para as atividades que envolvam crédito fora de balanço.

Alguns bancos carregam parcelas significativas dos créditos em fundos ou vendem empréstimos para companhias que não têm obrigação de prestar informações ao BC. O Cruzeiro do Sul, especializado em crédito consignado, por exemplo, carrega quase 100% da sua carteira em fundos de direitos creditórios. São cerca de R$ 8 bilhões.

Diante da fiscalização mais rigorosa do Banco Central já no ano passado, bancos como Cruzeiro do Sul, Votorantim e Bicbanco informaram nos balanço do fim de 2011 que tornaram as provisões para créditos cedidos mais rigorosas. O resultado foi um salto nas despesas para créditos duvidosos.

No caso do Cruzeiro, essas provisões para fundos de direitos creditórios somaram R$ 136 milhões, sendo que no ano anterior o balanço não registrava nenhum gasto para esse tipo de operação. No caso do Bic, foram cerca de R$ 100 milhões.

O Valor apurou que era bastante comum os bancos atribuírem nota de risco de crédito diferente para as operações que estavam dentro e fora de seus balanços. Um cliente que era tido como mais arriscado dentro da instituição financeira podia receber uma classificação bem mais amena do fundo. A partir de agora, porém, essas informações serão cruzadas pelo Banco Central.

Outro recurso usado era postergar a constituição de reservas para calotes. Se uma parcela de uma operação de crédito vencesse dentro de um fundo, só se fazia a provisão daquela parcela vencida e não do que ainda estava por vencer. Dentro de um banco, isso enseja a necessidade de uma provisão sobre o valor total do empréstimo.

Além disso, em geral, as provisões em fundos de direitos creditórios só ocorriam no momento em que um calote era registrado. Em instituições financeiras, dependendo do risco do tomador do empréstimo, as reservas são adotadas mesmo quando a operação está sendo paga em dia.

Além de cruzar as informações dos créditos que estão dentro e fora do balanço, o Banco Central também mudou a partir deste ano a forma como os bancos registram o lucro com a venda de créditos. O resultado não poderá ser reconhecido no ato da venda se a instituição continuar carregando o risco das operações. Isso porque o banco continuará responsável por uma eventual inadimplência.

"A retenção do risco que antes não estava no balanço [dos bancos] é o grande mote dessa norma", disse Maia. "É fundamental trazer esses dados para dentro de um ambiente de maior controle e transparência", acrescentou.

Os bancos que costumam originar novos créditos a partir do ganho obtido com as cessões de carteiras - movimento conhecido no jargão de mercado como "pedalada" - terão o desafio de rever esse modelo de atuação.

O técnico do BC admite também a possibilidade de instituições pequenas e médias passarem po fusões e aquisições a partir da implementação das novas regras de contabilização das cessões de crédito. "É preciso ter resultado saudável para enfrentar os ajustes", diz.

Carolina Mandl e Aline Lima | De São Paulo Valor Econômico

GARANTIA DE IMPUNIDADE ! LENTA EM PUNIR, ÁGIL EM PERDOAR : Os próprios réus pedem a antecipação do julgamento.

A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público.

A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais.

Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.

Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio.

Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado - quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade.

O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.

Rio tem 3.285 réus por corrupção

Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro.

No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$4,6 bilhões (R$1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo).
A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.

Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio.

Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos.

A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.

- Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos - lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.

De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.

Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público.

Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).

A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.

Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa.

A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio:
a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.

Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.

Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.

Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo.

Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 ªVara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.

Em Búzios, nenhum réu político punido

Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de "urgência no julgamento".

Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento.

Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios.
Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.

Chico Otavio O Globo

SUJO E MISERÁVEL ! A CASTA DE SOMÍTICOS : No Senado, plano de saúde sem limites para ex e atuais senadores

O Senado é pródigo em benefícios a seus parlamentares. Além da verba indenizatória de R$15 mil e do direito de contratar até 72 servidores, os senadores e seus dependentes têm direito a assistência médica pelo resto da vida.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que reembolsos particulares chegam a ultrapassar R$100 mil por ano e que ex-senadores, mesmo aqueles com privilegiada situação financeira ou no exercício de outros cargos, continuam recorrendo ao Senado para ter suas despesas médicas reembolsadas.

De 2007, a última legislatura, até agora, foram gastos R$17,9 milhões com ressarcimentos por despesas médicas com senadores no exercício do mandato. Com os ex-parlamentares, a conta chegou a R$7,2 milhões. E o detalhe é que ninguém precisa pagar nada pelo benefício.

Ex-parlamentares também pediram reembolsos

Os parlamentares no exercício do mandato não têm um teto para o gasto, bastando apenas apresentar notas, caso optem por médicos e clínicas não conveniadas.

Para aqueles que não têm mais cargo, mas permaneceram pelo menos 180 dias corridos como senador - caso dos suplentes - o teto anual é de R$32.958,12. Mas o valor nem sempre é respeitado.

Ainda há vários casos de deputados e prefeitos que, depois de assumirem essas funções públicas, continuaram apresentando a fatura ao Senado. É o caso do ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça.

Ele foi senador entre 1995 e 2002 e esteve à frente da prefeitura entre 2005 e 2010.

Nesse período, porém, pediu ressarcimentos. Apresentou notas que somam R$12.976 e recebeu as restituições. O GLOBO telefonou para a casa dele, mas sua filha informou que ele não estava.

O limite de R$32.958,12 é um parâmetro que não é levado a sério pelo Senado. O ex-senador Moisés Abrão Neto (PDC-TO) foi reembolsado em 2008 em R$109.267 por despesas médicas - o triplo permitido. Divaldo Suruagy (PMDB-AL), que exerceu o mandato entre 1987 e 1994, recebeu, em 2007, R$41.500 por despesas odontológicas.

A esse mesmo tipo de tratamento submeteu-se a esposa do ex-senador Levy Dias (DEM-MS). Ela gastou, de uma só vez, em 2008, R$67 mil com tratamento dentário. A assessoria de imprensa do Senado informou que a Mesa Diretora é responsável por autorizar gastos acima dos fixados quando acha necessário.

Alguns ex-senadores parecem seguir à risca o valor fixado em R$32.958,12 e apresentam faturas no valor exato, incluindo os centavos.
Agiram dessa maneira os ex-senadores Lúdio Coelho, em julho de 2009,
Levy Dias, em julho de 2010,
Carlos Magno Duque Barcelar, em setembro de 2011,
e Antonio Lomanto Júnior, também em setembro do ano passado.

Embora milionários, outros ex-senadores não se intimidam em apresentar faturas para o Senado pagar. João Evangelista da Costa Tenório (PSDB-AL), que em 2007 assumiu a vaga de Teotônio Vilela, eleito governador de Alagoas, é usineiro naquele estado e dono de emissora de TV. No ano passado foi ressarcido em R$25.859.

Roberto Cavalcanti (PMDB-PB), que sucedeu a José Maranhão quando este assumiu o cargo de governador da Paraíba em 2008, é dono do Sistema Correio de Comunicação. Mas em novembro do ano passado recebeu R$1.460 de restituição do Senado.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante discurso sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, que trata da saúde pública, disse que a universalização da saúde ainda é um desafio para o país.

No Senado, ela é universal e irrestrita para os seus.

Chico de Gois O Globo

brasil maravilha : "mamulenguice",gerentona de nada e coisa nenhuma, bufão e "marquetingue". BRASIL REAL : Perigoso deficit de US$ 68 bi

Mesmo crescendo de forma acanhada, em torno de 3% ao ano, o Brasil precisará de mais poupança externa para fechar as suas contas.

Segundo o Banco Central, diante do apetite dos brasileiros por produtos importados, da dificuldade da indústria de competir lá fora, do incremento das viagens internacionais e das fortes remessas de lucros pelas multinacionais, o rombo nas transações correntes com o exterior teve de ser revisto para cima.

Ou seja, em vez de US$ 65 bilhões, o buraco fechará este ano em US$ 68 bilhões.

Essa forte dependência de capital estrangeiro, segundo os especialistas, é o principal motivo de o governo estar recorrendo a medidas paliativas para conter o derretimento do dólar frente ao real em vez de um arsenal verdadeiramente poderoso.

Uma postura mais radical do Ministério da Fazenda, como o controle de capitais, poderia afugentar de tal forma os investidores, que faltariam recursos para financiar o deficit em transações correntes.

O BC poderia até recorrer às reservas internacionais para suprir as necessidades. Mas a desconfiança em relação ao país só agravaria os problemas. No passado, todas as vezes em que o Brasil quebrou, a crise começou no câmbio.

A dependência da economia brasileira de recursos que vêm de fora é antiga. E o motivo é um só: o país não dispõe de poupança suficiente para financiar o seu crescimento.

Pelas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de poupança encerrou 2011 em 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É a pior relação entre nas nações que formam os Brics.

Na China, governo e população economizam 53,8% do total das riquezas. Por isso, o país é um dos campeões mundiais em investimentos em infraestrutura. Na Índia, a taxa chega a 35,4% e na Rússia, a 28,2%.

Diante desse quadro, o diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), Yoshiaki Nakano, é taxativo:
se o deficit em conta-corrente continuar aumentando, o governo ficará sem margem de manobra para conter a valorização do real ante o dólar.

A seu ver, nem mesmo a volta do câmbio fixo em substituição ao sistema de taxas flutuantes seria viável com um rombo externo crescente.

"Com um deficit crescente, o espaço para o governo agir ficará menor. Hoje, felizmente, o país tem reservas internacionais (de US$ 362 bilhões), que ajudam bastante", comentou. José Luís Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), compartilha dessa visão.

"A tendência é que o deficit piore, pois, hoje, as exportações estão infladas pelo aumento dos preços dos produtos básicos que o país exporta", disse.

Pelos dados do BC, o buraco nas contas externas em 2012 será maior que o previsto porque a balança comercial se mostrou fraca neste início de ano — a previsão inicial era de superavit de US$ 23 bilhões, mas esse número caiu para US$ 21 bilhões.

Alguns economistas são ainda mais pessimistas e projetam saldo de US$ 17 bilhões. O rombo na conta de serviços, que engloba os gastos dos brasileiros com viagens internacionais, aluguel de máquinas e equipamentos lá fora, também foi revisado e aumentou em mais US$ 3 bilhões.

No total, o buraco das transações correntes passou de 2,45% para 2,57% do PIB.

Investimentos
A grande preocupação dos economistas está na forma como o deficit será financiado a partir deste ano. Pelas projeções do BC, diferentemente de 2011, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) não ingressará no país em volume suficiente para cobrir o rombo.

Enquanto o buraco se aproxima dos US$ 70 bilhões, o IED deve ficar em US$ 50 bilhões. A diferença terá de vir do capital especulativo — dinheiro de estrangeiros mais sensível ao humor dos mercados, podendo deixar o país a qualquer momento.

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, considera que, em função do excesso de dinheiro em circulação no mundo, o Brasil ainda pode se dar ao luxo de ter um deficit externo com tendência de alta.

Ele fez, porém, um alerta:
"Sabemos como o passado nos puniu por causa da dependência por capitais. Por isso, sempre vale a pena a reflexão sobre nossas contas externas".

Por enquanto, o governo considera positivo o fluxo de investimentos para o setor produtivo brasileiro. Nas projeções do BC, o primeiro trimestre do ano deve fechar com um ingresso de US$ 13 bilhões, valor que, anualizado, superaria as previsões e ficaria em US$ 52 bilhões.

Na avaliação de Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, não há nada a temer em relação ao deficit nas transações correntes. "Economias emergentes têm a característica de necessidade de poupança externa", ponderou.

Em fevereiro, especificamente, o rombo nas contas externas ficou em US$ 1,7 bilhão, abaixo das previsões de US$ 2,5 bilhões do mercado. Em março, deve atingir US$ 4,5 bilhões.

Gasto recorde no exterior
O brasileiro gastou como nunca no exterior em fevereiro. Não à toa, o deficit na conta viagem atingiu US$ 1,1 bilhão, o maior patamar para o mês, segundo levantamento realizado pelo Banco Central desde 1947.

Frente a fevereiro de 2011, o rombo foi 48,35% maior.

No primeiro bimestre, houve incremento 27,14% no deficit. Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, o carnaval foi o principal motivo para a expansão das despesas dos brasileiros.

A tendência, acrescentou ele, é de que a diferença entre o que os turistas estrangeiros gastam no país e o que os brasileiros deixam lá fora seja maior em todo o ano de 2012.

Tanto que a autoridade monetária reviu ontem para cima a projeção de deficit no ano: de US$ 14,5 bilhões para US$ 15,5 bilhões.

VICTOR MARTINS » ROSANA HESSEL Correio Braziliense

A "TRANSPOSIÇÃO" DA CARAVANA DA CACHAÇADA PARA A CARAVANA DA VERDADE.

Há pouco mais de um mês, Dilma Rousseff esteve no semiárido nordestino. Afirmou, na ocasião, que foi lá para garantir que as obras da transposição do rio São Francisco andariam. Foram palavras ao vento: a situação continua tão ruim quanto estava, com o agravante de que, neste meio tempo, o governo espetou mais R$ 2,65 bilhões na conta do empreendimento.

A transposição é um dos mais gritantes equívocos em série promovidos pela gestão petista. Seu custo não para de escalar, seus benefícios são duvidosos, sua viabilidade é questionável. É o que a caravana formada por parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS poderá conferir in loco hoje no Ceará.

A transposição começou custando R$ 4,8 bilhões. Escalou a R$ 6,8 bilhões em julho passado e agora decolou para R$ 8,2 bilhões. Ou seja, ficou 71% mais cara - sem, contudo, fazer chegar uma gota d'água ao semiárido, conforme mostra hoje O Estado de S.Paulo.
O governo alega que a forte demanda sobre a construção civil e a construção pesada pressionou os valores dos contratos. Mas, no mesmo período em que o preço da transposição quase dobrou, os custos da construção civil só subiram cerca de 7%, tanto no Nordeste quanto na média do país.

No primeiro exercício de Dilma, nove dos 12 lotes do empreendimento chegaram a parar. Para retomar as obras, o governo apelou para o "jeitinho" - o mesmo no qual Aldo Rebelo aposta para o Brasil não fazer feio nas obras da Copa.

Como os aditivos esbarravam no teto legal de 25%, foram criados seis novos contratos, perfazendo mais R$ 2,65 bilhões a serem gastos em obras que já deveriam ter sido cobertas pelos contratos atuais, como mostrou o Jornal do Commercio há dez dias. Os "resíduos" mais caros estão no Eixo Norte, com uma soma de R$ 1,9 bilhão.

Uma das reais razões para o inchaço dos contratos é que, no afã eleitoral, as obras foram tocadas apenas com base em projetos básicos - isto é, pouco mais do que rascunhos e intuição.

Na dura realidade do semiárido, as construtoras depararam-se com situações muito diferentes do que estava no papel - levando, inclusive, a acidentes como o desmoronamento de parte do túnel de Cuncas, que com seus 15 km corta a divisa entre Ceará e Paraíba, em abril de 2011 - e tiveram de tirar o pé do acelerador.

Vedetes do PAC, hoje as obras da transposição estão mesmo é praticamente em ponto morto. 2011 marcou o pior ano de execução do empreendimento, com avanço de apenas 5%. Dos R$ 1,3 bilhão reservados no Orçamento da União do ano passado, apenas 13% foram executados.

Não há mais chance de Dilma inaugurar a transposição integralmente, segundo o próprio balanço oficial do PAC divulgado no início do mês. O eixo norte, que deveria ficar pronto neste ano, tem apenas 19% executados. Na melhor das hipóteses, só será concluído em dezembro de 2015. O leste, prometido para 2010, tem 48% de execução e previsão de término no último mês da gestão Dilma - num claro indício de que a data estimada é fajuta.

A população não foi enganada apenas por custos e cronogramas irreais: o discurso oficial de que a transposição resolverá o problema de abastecimento de água da população do semiárido também é falso.

Apenas 4% da água desviada será usada para consumo humano, mostrou Washington Novaes n'O Estado de S.Paulo: "Desde o estudo de impacto ambiental, foi afirmado que 70% da água transposta iria para irrigação em grandes projetos de exportação, 26% para uso industrial".

Enquanto isso, iniciativas bem-sucedidas de abastecimento humano, como a construção de cisternas de concreto para armazenar água de chuva, foram escanteadas pelo governo federal. A meta, definida por uma coligação de ONGs, a Articulação do Semiárido, era chegar a 1 milhão, mas só 30% foram feitas. Para piorar, a gestão petista anunciou recentemente que pretende passar a adotar cisternas de plástico, que simplesmente estorricam sob o calor nordestino e custam cinco vezes mais.

Em 2009, já no clima de vale-tudo que moveria o PT na campanha eleitoral, Dilma Rousseff aboletou-se ao lado de Lula para protagonizar a "caravana da transposição". Já naquela época, o teatro ficou evidente.

Agora, caravanas bem mais verdadeiras servirão para mostrar o que, de fato, está acontecendo no país: uma realidade bem diferente do discurso oficial. E tristemente pior.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Transposição: a caravana da verdade

Gasto de brasileiro no exterior cresce 30% em fevereiro e soma US$ 1,7 bi

Os gastos dos brasileiros no exterior continuaram elevados em fevereiro, embora em ritmo menor que janeiro, onde o desembolso é tradicionalmente elevado por conta do período de férias.

No mês passado, os turistas brasileiros deixaram US$ 1,7 bilhão lá fora, menos que os US$ 1,9 bilhão em janeiro, mas 30% acima que o resultado de igual mês de 2011 (US$ 1,3 bilhão).

Já os estrangeiros gastaram US$ 617 milhões por aqui e, com isso, o saldo da conta de viagens se intensificou, para US$ 1,1 bilhão, contra US$ 761 milhões um ano antes.

A conta de transações correntes do Brasil registrou em fevereiro déficit de US$ 1,766 bilhão. O valor ficou dentro do previsto pelos analistas.
(...)
Já a conta de renda fechou o mês passado com saída líquida de US$ 875 milhões e foram registrados ainda US$ 163 milhões em ingresso de transferências unilaterais correntes.

No acumulado do primeiro bimestre de 2012, a conta corrente brasileira registra saldo negativo de US$ 8,852 bilhões. No acumulado em 12 meses até fevereiro, o déficit alcança US$ 52,371 bilhões ou 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o relatório do setor externo, a previsão de salto negativo em conta corrente passou de US$ 65 bilhões para US$ 68 bilhões. Entre as componentes da conta corrente brasileira, a expectativa de superávit comercial neste ano diminuiu de US$ 23 bilhões para US$ 21 bilhões.

Na conta de serviços a tendência foi contrária e a expectativa de déficit cresceu de US$ 39,5 bilhões para Us$ 42,1 bilhões.

Entre os componentes da conta de serviços, a previsão de déficit em viagens internacionais aumentou de US$ 14,5 bilhões para US$ 15,5 bilhões. Já a expectativa de gastos com transportes passou de US$ 8,4 bilhões para US$ 10 bilhões.

O BC também revisou a previsão de déficit na conta de renda neste ano, que caiu de US$ 51,2 bilhões para US$ 49,6 bilhões. Nesta cifra, a expectativa de remessa de lucros e dividendos por multinacionais instaladas no Brasil diminuiu de US$ 39,6 bilhões para US$ 38 bilhões.

Lucro e dividendos

O BC informou que as remessas de lucros e dividendos somaram US$ 528 milhões em fevereiro e US$ 1,510 bilhão no primeiro bimestre. O resultado acumulado no ano está abaixo dos US$ 4,682 bilhões verificados nos dois primeiros meses do ano passado.

O BC informou também que as remessas para pagamento de juros foram de US$ 382 milhões em fevereiro e US$ 2,009 bilhões no acumulado do ano.

Agência Estado e Estadão