TREM PARA O PASSADO.

O governo anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, mas circulam notícias de que ele vai transferir para BNDES mais R$ 55 bilhões.

Faz mais um cruzamento de ações dentro das estatais:
ações da Eletrobras e da Petrobras foram dadas para capitalizar o BNDES, para o banco emprestar mais, e para ajudar a Caixa Econômica, que entrou numa enrascada panamericana.

A lista das trapalhadas, truques contábeis, ou “orçamento paralelo”, como bem definiu no seu brilhante artigo o professor Rogério Werneck, parece interminável.
Elas me suscitam duas dúvidas. Primeiro, o governo sabe o risco que o país corre?
Segundo, onde está a oposição?

O petismo entrou no trem da estabilidade monetária na última estação.
Não viu o que aconteceu antes.
O PSDB não pode alegar desconhecimento: conhece cada parada do caminho.
Ele sabe quanto custou descruzar ações de empresas estatais, desfazer o novelo de dívidas cruzadas e caloteadas entre entes do setor público, o risco de um orçamento paralelo.

O PSDB abriu os armários onde estavam os esqueletos e os tirou de lá.
Sabe o quanto a inflação baixa depende do saneamento básico das contas públicas.
Ele é passageiro desse trem desde a primeira estação.

Uma das frases animadoras do começo do governo Lula foi a do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele prometeu que o governo não erraria erros velhos.
Hoje, já se sabe que sim, eles souberam cometer erros novos, mas voltaram, infelizmente, aos velhos. Esse descuido fiscal é velhíssimo.
Foi com ele que o Brasil construiu as bases daquela superinflação crônica.

O governo Dilma poderia iniciar um novo tempo, mas neste ponto nem parece ter havido mudança de governo. Há uma desconfortável continuidade. E isso se viu na última semana, nessa nova troca de ações e no silêncio eloquente em relação à desastrada operação da Caixa Econômica Federal.

Saiu o balanço do banco PanAmericano e ele não deixa dúvidas:
a CEF fez o pior negócio da sua vida quando criou o CaixaPar e decidiu entrar nesse banco furado. Deu R$ 780 milhões, em 2009, por metade de um banco que hoje revela ter fechado 2010 com um patrimônio de R$ 178 milhões.

Ela deu R$ 8,76 em cada R$ 1 de patrimônio que comprou.
Vamos esquecer que o banco revelou também um rombo de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,8 bilhões foram cobertos com aquele maravilhoso empréstimo dos bancões que controlam o Fundo Garantidor de Crédito.
Os bancos emprestaram primeiro sem juros, depois aceitaram quitar a divida por 15% do seu valor e liberaram as garantias dadas pelo tomador.

Foi realmente um momento lindo: bancos bonzinhos.
Nunca antes, jamais com o devedor comum. É bem verdade que fizeram bondade com o chapéu alheio, já que todo o custo de capitalização do fundo é repassado pelos bancos ao distinto público.
Mas esse banco sem fundo que a Caixa comprou, e nem viu a qualidade dos ativos, precisará de mais dinheiro para operar.
Aí é que entra o Tesouro.
Dá para a Caixa, a titulo de capitalização, ações das empresas da Petrobras e da Eletrobras.

Ao BNDES, o governo parece não ter limites nas suas concessões.
Primeiro, fez sucessivos “empréstimos” que ultrapassam R$ 200 bilhões. E a palavra empréstimos está entre aspas porque essa foi a fórmula criativa para não dizer que o dinheiro era aporte de capital.
Se o fizesse, teria que entrar na conta da dívida líquida porque ele lançou títulos no mercado para dar o dinheiro ao BNDES.
Há rumores de que fará novo “empréstimo” de R$ 55 bilhões.

No ano passado, o BNDES adiantou ao Tesouro um dinheiro que o governo teria a receber da Eletrobrás. Foi a compra de dividendos futuros.
Foi uma das várias operações feitas pelo Ministério da Fazenda para aumentar o superávit primário.

Em outro momento, o BNDES foi usado na capitalização da Petrobras. Ajuda essencial.
O governo transferiu dinheiro para o banco que comprou ações na capitalização.
A Petrobras devolveu o dinheiro e ele entrou nas contas como superávit primário.

Foi um momento mágico.
Pena que não foi suficiente para se atingir a meta de superávit primário no ano em que a arrecadação cresceu de forma estonteante.

Agora, o governo capitalizou o BNDES com R$ 6,6 bilhões de ações da Petrobras e Eletrobras. Assim, o banco poderá emprestar mais, porque o que se empresta tem que ser um múltiplo dos ativos. E para quem o banco empresta? Há boas operações, há operações arriscadas e há as péssimas.

Uma arriscada vai ter um capítulo final nos próximos dias quando os credores disserem o que acontecerá com o frigorífico Independência. O banco comprou ações e emprestou dinheiro para o frigorífico que pode ir simplesmente à falência.

Em algumas péssimas, o BNDES empresta para o próprio governo, ou para empreendimentos que o governo controla direta ou indiretamente, como o trem-bala e a hidrelétrica de Belo Monte.

No trem-bala, haverá uma estatal e investidores privados. O empréstimo será dado com a garantia do Tesouro. Já o Tesouro terá como garantia as receitas do empreendimento, que, se fracassar, não terá receitas suficientes.

Enfim, mesmo sendo passageiro da última estação da estabilização da economia, o governo já viajou o suficiente para saber que o que anda fazendo pode descarrilar esse trem.

Fico então apenas com a última dúvida:
onde está a oposição brasileira?

Na democracia, a oposição tem o fundamental papel de apontar os erros e os riscos e ter um projeto alternativo.

Míriam Leitão/O GLOBO

O BRASIL POR TRÁS DOS PANOS : “Números oficiais não refletem realidade das contas públicas”

Um dos principais contribuintes do programa econômico do PSDB na eleição de 2010, o economista Gesner Oliveira nega que a proposta de um salário mínimo de R$ 600, derrotada na Câmara na semana passada, seja demagógica.
"Deve ser vista em conjunto com propostas muito mais audaciosas de corte de gastos", afirmou ao Estado.

Presidente da Sabesp na administração José Serra em São Paulo e presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na gestão FHC, avalia que o corte orçamentário de R$ 50 bilhões anunciado pela equipe econômica foi "insuficiente" e diz não haver credibilidade nas estatísticas fiscais feitas pelo governo.

Qual avaliação faz do começo do governo Dilma Rousseff?

É prematura qualquer avaliação definitiva. Mas questões e dificuldades da economia persistem. Chamo a atenção para anomalias de um juro real elevado, carga tributária grande em comparação às economias emergentes e problema sério de competitividade associado à precariedade da infraestrutura. E a tendência forte da apreciação do câmbio. A combinação desses elementos é perversa. Não há sinais de como isso será atacado.

Apesar desse quadro, a economia está crescendo.

A economia, embora tenha desacelerado no último trimestre, apresenta sinais positivos. Houve avanços em vários segmentos: em políticas estaduais e também um empreendedorismo pujante. Mas a política econômica não acompanhou esses espaços e impede que o Brasil cresça de forma equilibrada. Muitas vezes, um movimento de expansão gera satisfação que encobre desequilíbrios sérios.
O debate fica mistificado em torno de uma ou duas questões, quando você precisa ver que há uma economia que funciona de maneira anômala. Qualquer médico percebe que esse organismo não está bom.
Não adianta crescer de qualquer maneira.

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento é um passo para uma política fiscal mais austera?

É insuficiente e não aborda a questão central da natureza qualitativa do problema: o nível e a composição dos gastos. É preciso não apenas pensar na redução do gasto, mas na redução qualitativa, cuja composição não prejudique investimentos e assegure a redução de despesas correntes.
Além disso, nos últimos anos, houve crescente perda de credibilidade nas estatísticas fiscais em função da chamada contabilidade criativa.

A capitalização do BNDES pelo Tesouro, por exemplo?

E também as inúmeras maneiras de artificialmente se elevar a receita e subestimar a piora nos números do superávit primário. Isso acaba diminuindo a credibilidade das contas fiscais. A maioria dos analistas passou a fazer contabilidade paralela porque os números do governo deixaram de refletir com fidedignidade a realidade das contas públicas brasileiras.

O sr. vê diferenças no receituário econômico de Dilma e Lula?

Do ponto de vista da política econômica, não houve grande novidade. Do ponto de vista da política externa, houve aparentemente mudanças no discurso, algumas de estilo. Na essência, não vejo grande alteração.

Como viu a aprovação do mínimo de R$ 545 na Câmara? O sr. participou do programa de governo do PSDB, que propôs R$ 600.
Alguns analistas acusaram a proposta de ser demagógica.

A proposta não pode ser vista separada de um ajuste fiscal forte. Faz parte de uma proposta global que agrega ajuste fiscal, eliminação de desperdícios e elevação do salário mínimo. Deve ser vista em conjunto com propostas muito mais audaciosas de corte de gastos e de eliminação de desperdícios.

Mas sem "propostas mais audaciosas de corte" os R$ 545 não seriam atitude mais prudente?

A proposta, para ser coerente, é global. Não pode ser vista separadamente, olhar o salário mínimo sem as estimativas de receita da Previdência, as possibilidades de racionalização de gasto.

A diminuição do ritmo de crescimento no último trimestre de 2010 torna a inflação menos preocupante neste ano?

É uma preocupação.
A composição da inflação é dura com os que ganham menos.
Estamos perto do teto, numa economia que já apresenta uma enorme anomalia, uma grande taxa de juro real. E há muito ruído nas informações oficiais.
Essa combinação gera preocupação.

Neste ano, entraram US$ 18 bilhões no País. O sr. defende mecanismos mais fortes para controle do capital externo?

Os Estados Unidos gerando volume grande de liquidez internacional, a situação peculiar de economias emergentes com boas perspectivas de expansão e as centrais com taxas mais tímidas geram fluxo forte.
Conceber mecanismos para atenuar isso é importante. Não é uma panaceia, mas é algo importante.

O sr. tem feito consultorias na área ambiental. A eleição trouxe para o debate político a agenda verde. Como vê o começo do governo Dilma neste setor?

A impressão que dá é que a discussão morreu. Quais as propostas do Brasil para uma economia de baixo carbono? A população deu sinal positivo na aprovação da agenda. Mas até agora não há sinal de que isso se traduza em políticas concretas.

“Números oficiais não refletem realidade das contas públicas”
Julia Duailibi/Estadão

A PETROBRAS E SEUS ACIDENTES.

Com legítima preocupação pela segurança no trabalho dos seus associados e para avaliar os riscos a que podem estar expostos no exercício de suas funções, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo (Conttmaf) passou a investigar o incêndio ocorrido no ano passado na casa de máquinas do petroleiro Livramento, da Transpetro, subsidiária de logística e transporte de combustíveis da Petrobrás.

O acidente causou avarias no motor principal de propulsão e em geradores elétricos, ficando o navio à deriva, antes de ser rebocado para um estaleiro na China.
Contudo, o que começou como uma investigação sobre um acidente acabou tomando outro rumo, ao serem analisados os preços de peças e partes de reposição da frota de petroleiros, que apresentaram discrepâncias com os valores de mercado.

Não tendo obtido esclarecimentos por parte da empresa, a Conttmaf apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um dossiê sobre irregularidades alegadamente detectadas em pedidos de compras da Transpetro, acusando-a também de enviar para o alto-mar navios em precárias condições.

Segundo a entidade, o sistema eletrônico de compras da Transpetro mostrou que, em um dos pedidos de válvulas de insuflação de ar no motor principal de navios, constava o preço de US$ 1,2 milhão, considerado muito elevado.
Outros pedidos relacionados no sistema apresentaram valores também acima dos de mercado, como os de compra de 100 litros de lubrificante sintético, compressores de ar, etc.

Segundo o presidente da entidade, Severino Almeida, antes de fazer uma petição ao TCU, ofícios foram enviados à empresa para iniciar um processo de diálogo, mas as dúvidas não foram esclarecidas.

A reportagem do Estado (12/2) teve acesso ao material da Conttmaf e confirmou, com base nos documentos apresentados, os valores citados no dossiê da entidade encaminhado ao TCU. A Transpetro, porém, argumenta que os preços efetivamente praticados não foram exatamente aqueles que figuram no sistema informatizado.

As diferenças seriam devidas a uma falha - ou um bug - na migração de dados, ocorrida em 2008. "As discrepâncias foram identificadas e o bug devidamente corrigido", segundo informou a empresa, acrescentando que fez realizar uma ampla auditoria interna e externa para analisar as acusações, mas nada apurou.

Analistas estranham essa explicação.
Geralmente, os valores constantes dos pedidos registrados no sistema eletrônico funcionam como um empenho ou compromisso de destinação de verbas para cobrir as despesas.
Não há elementos que permitam concluir que o sistema apresentou uma falha que passou despercebida por tanto tempo ou se, depois de constatadas as irregularidades, a Transpetro fez alguns acertos contábeis de última hora.
Se, enfim, houve ou não superfaturamento, cabe ao TCU julgar.

A Transpetro, como tem sido noticiado, vem passando por um processo de renovação de sua frota de petroleiros, que é atualmente de 53 navios e deve chegar a 100 em 2014, de acordo com o programa de modernização e expansão em curso.
A expectativa é de que, com o aumento previsto da produção de petróleo da camada do pré-sal e com a entrada em operação das refinarias atualmente em construção, haja aumento de encomendas aos estaleiros.

Mas, paralelamente, é necessário um programa de reparo das unidades mais antigas, que precisam de revisão ou troca de equipamentos obsoletos ou, ainda, de desativação, por terem ultrapassado sua vida útil, e assim minimizar os riscos para as tripulações e os prejuízos causados por acidentes.
Informa-se que, recentemente, outro navio da empresa, que estava em reparos na Ásia, teve problemas técnicos sérios na viagem de retorno ao Brasil.

O que se constata é que a segurança das operações do Sistema Petrobrás tem-se mostrado vulnerável em vários aspectos.

Os acidentes em plataformas de exploração da estatal, nunca satisfatoriamente esclarecidos, os vazamentos em dutos de óleo e gasolina e os acidentes com petroleiros são sinais de falhas administrativas que exigem correção.

- O Estado de S.Paulo

O BRASIL ASSENHOREADO.

Entende-se que o governo queira por meio de maioria controlar o Congresso. Foge ao preceito republicano da independência entre os Poderes, mas é do jogo do poder.

O que não se pode compreender e muito menos aceitar é que isso seja feito por meio de inconstitucionalidades embutidas em um projeto de lei. Inaceitável, tampouco, é que o Congresso seja tão submisso ao Executivo que se deixe usurpar em suas prerrogativas e ainda defenda ardentemente o direito do Palácio do Planalto de fazê-lo ao arrepio da Constituição.

Aconteceu anteontem na aprovação do novo salário mínimo na Câmara: a despeito da tentativa do deputado Roberto Freire (PPS) de impedir a iniquidade, foi aprovado um dispositivo do projeto de lei que retira do Congresso a discussão do valor do mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.

O truque é o seguinte:

fica estabelecido que conforme a política para o salário mínimo até 2014, os parâmetros para se chegar à proposta do governo são aqueles acertados com as centrais sindicais em 2007 - PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período -, sendo o valor fixado por decreto ano a ano.

Bastante simples de compreender qual a consequência, pois não?

Pois suas excelências integrantes da maioria governista (e também da oposição que não ajudou Freire no embate) preferiram fazer de conta que não entenderam.

Pelos próximos três anos, se o Senado aprovar o projeto tal como está, o governo fica livre dessa discussão no Congresso.

Uma graça o principal argumento do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira:

a medida elimina a "burocracia".

Eis, então, que temos o seguinte:

os próprios parlamentares se consideram meros carimbadores das decisões do Planalto e veem o debate no Parlamento como um trâmite burocrático.

Por esse raciocínio, eliminar-se-iam quaisquer tramitações congressuais, deixando a decisão de legislar para o Executivo. Como ocorre nas ditaduras.

Caso o Senado aprove, Roberto Freire recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, baseada no dispositivo da Constituição segundo o qual o valor do salário mínimo deve ser fixado por lei. Não por decreto baseado numa lei estabelecendo os critérios para o cálculo.

Argumenta Freire: se for por decreto presidencial, só o poder público será obrigado a cumprir. A sociedade e a iniciativa privada poderão ignorar, pois seu parâmetro é a Constituição e não o Diário Oficial.

Levantou-se naquela noite de discussões e monumentais incoerências de posições passadas e presentes a seguinte questão: se o cálculo está fixado em lei e o governo tem maioria no Congresso, o debate é sempre inútil. Então, melhor que se eliminem os intermediários.

Nada mais confortável para o governo e nada mais deformado no que tange ao sistema democrático de representação. O Executivo fica desobrigado de negociar, as forças políticas representadas no Parlamento impedidas de se manifestar e o poder de um dos Poderes fica submetido a acordos feitos com as centrais sindicais.

É o império do gabinete.

O que o governo disser será a lei que se substitui à Constituição, ao Parlamento e à sociedade.

O poder continua emanando do povo, mas desse jeito em seu nome não é exercido.

GOLPE DE MÃO

Dora Kramer

AS 7 NOVAS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO IR 2011

O governo federal fez algumas mudanças nas regras para a declaração do Imposto de Renda 2011.

A partir do dia 1º de março até o dia 29 de abril, contribuintes de todo o país devem prestar suas contas ao fisco.

Quem não o fizer dentro do prazo estipulado, estará então sujeito a multa mínima, no valor de cerca de 166 reais, e máxima equivalente a 20% do imposto devido.
Segundo Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial, as novidades vão facilitar a vida dos técnicos da Receita, além de livrar cerca de 500.000 pessoas da obrigação de efetuar a declaração do IR.

Confira as mudanças referentes a declaração do IR 2011:

1 - Entrega:
partir de 2011, formulários preenchidos à mão não serão mais aceitos. Os contribuintes devem, portanto, acessar o site da Receita Federal para realizar o envio e preenchimento do formulário.

Segundo a Receita Federa, o contribuinte pode optar por entregar o formulário diretamente em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Mas atenção:
segundo a instrução normativa da Receita Federal, a declaração deve ser apresentada em disquete.

2 - Base de Cálculo:
Apenas contribuintes com rendimentos tributáveis em 2010 com valor igual ou superior a 22.487,25 reais têm a obrigação de dar satisfações ao leão.
Quem tiver obtido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior a 40.000 reais também deve prestar contas.

3 - Casais do mesmo sexo:
Em 2011, casais do mesmo sexo podem declarar os respectivos parceiros na condição de dependentes, tal qual a condição de esposas ou filhos.

4 - Renda acumulada:
O contribuinte que tiver recebido, numa tacada só, rendimentos referentes a meses de aposentadoria ou salários obtidos em ações judiciais, vão pagar menos.
O montante será então tributado na fonte, considerando o período ao qual se refere, e não o mês no qual o valor foi pago.

5 - Patrimônio:
Saldos bancários com menos de 140 reais, bens ou imóveis que valham menos de 5.000 reais não precisam ser declarados, com exceção de embarcações, aeronaves e automóveis.
Segundo Dora, ações e ouro com valor de compra inferior a 100 reais ou dívidas de contribuintes e dependentes inferiores a 5 mil reais também não precisam ser declaradas.

6 - Pagamento:
O IR pode ser pago em até oito vezes, mas apenas se cada parcela tiver valor superior a 50 reais.
A exceção é o imposto de valor inferior a 100 reais, que deve ser pago em cota única.
A primeira parcela deve ser paga até o dia 29 de abril e as subsequentes pagas até o último dia útil de cada mês.
Sujeitas, porém, à acréscimos de 1% e variação da taxa básica de juros Selic.

7 - Erro no preenchimento:
Dora explica que é possível refazer a declaração, e o novo documento deve apresentar então todas as informações que o anterior e o prazo para o reenvio do novo formulário também é dia 29 de abril.

“Portanto, faça a declaração com antecedência para ainda haver tempo de reparação em caso de eventual erro”, alerta a especialista.

NO BRASIL ASSENHOREADO PELO (PT)PARTIDO TORPE, VALE TUDO.

''Novo'' Panamericano perde R$ 142 milhões em dezembro.
Administração do banco adotou solução inédita no País ao divulgar balanço:
ignorou dados do período da antiga diretoria.

O Panamericano que existia até o início de novembro de 2010 morreu, até no papel. Ontem, depois de uma espera de mais de dois meses, o banco finalmente divulgou um balanço com números após a demissão da antiga diretoria.

A nova administração decidiu eliminar os dados anteriores a novembro.
O que vale mesmo, segundo os gestores, são os resultados depois desse mês.
É uma solução inédita na história brasileira.

E foi isso que eles anunciaram - a posição patrimonial "de abertura", relativa a novembro, e os resultados referentes apenas a dezembro. No último mês do ano passado, o Panamericano teve um prejuízo de R$ 142 milhões.

Os ativos, na ocasião, totalizavam R$ 11,6 bilhões.

O Estado apurou que a solução de "ignorar" os números do passado (incluindo o terceiro trimestre de 2010) foi inicialmente rechaçada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central (BC).

Após longas negociações, os administradores do Panamericano convenceram as autoridades de que era impossível refazer a contabilidade com base nos dados fraudados.

Por isso, optaram pelo "Balanço Patrimonial de Abertura", com data inicial em 30 de novembro de 2010. Como a lei brasileira obriga a divulgação de resultados trimestrais para empresas de capital aberto (caso do Panamericano), a direção enviou à CVM um balanço do 2.º trimestre pro forma.

"São números que não servem para nada, pois estão distorcidos", frisou o diretor superintendente do banco, Celso Antunes da Costa. As ações do Panamericano subiram 0,52% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

O documento divulgado ontem confirma que o rombo total no Panamericano foi de R$ 4,3 bilhões. Do total, R$ 1,6 bilhão é referente ao que se chamou de inconsistências contábeis.

Outro R$ 1,7 bilhão veio do não registro de operações de cessão de crédito liquidadas.

Ou seja, o Panamericano não repassou para outros bancos dinheiro que recebeu de pré-pagamento de operações de crédito liquidadas pelos clientes antes do prazo de vencimento.

Conforme antecipou o Estado, houve R$ 500 milhões de provisões para devedores duvidosos inferiores ao que deveria ter sido feito; e R$ 300 milhões de uma operação de swap cambial contabilizada erroneamente.

Outros R$ 200 milhões decorreram de "outros ajustes".

Leandro Modé - O Estado de S. Paulo

CONGRESSO : "TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES".LIBERAÇÃO DE VERBA CRESCE 441% ANTES DE VOTAR MÍNIMO .

Nos primeiros 11 dias do mês de fevereiro, o Executivo repassou a deputados e senadores R$ 653,7 milhões, montante que se refere a gastos que tinham ficado pendentes no governo anterior; deputado Paulinho, da Força Sindical, recebeu R$ 2 milhões.

O ritmo de liberação de verbas públicas nesse período aumentou 441% em relação a janeiro.

Os gastos referem-se a contas pendentes de pagamento do ano passado (os chamados restos a pagar) e equivalem a 7% do saldo deixado até o último dia de governo Luiz Inácio Lula da Silva das despesas que foram objeto de emendas parlamentares.

Entre os agraciados com direito a voto na definição do novo salário mínimo, destaca-se o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Ele teve R$ 2 milhões liberados para ações de orientação profissional e intermediação de mão de obra em São Paulo. Apesar de integrar a base governista, Paulinho não defendeu o valor do mínimo de R$ 545, fixado pelo governo.

Por meio da assessoria, o deputado informou que não negociaria voto em troca do pagamento de emendas. O dinheiro liberado teria sido pedido pelo Ministério do Trabalho, comandado pelo presidente do PDT e companheiro de partido Carlos Lupi.

O apoio de parte do PDT a um valor maior do salário mínimo, de R$ 560, deixou o ministro Lupi numa situação delicada. Integrantes da base aliada defenderam que Lupi fosse demitido após a votação do mínimo ontem na Câmara.

Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída. O constrangimento levou a bancada do PDT a liberar os deputados na votação, sem fechar questão a favor do valor de R$ 560

Tradição.

O petista Jorge Boeira (SC) disse que não negociou seu voto. "Sempre fui governo e defendo esse governo." Tradicional frequentador da lista de campeões em liberação de emendas parlamentares, o deputado alega que o sucesso se deve ao perfil das emendas, concentradas na área de educação. Ele teve liberados R$ 1,3 milhão para obras em instituições federais de educação e para o transporte escolar.

Outro pedetista da lista de campeões de liberação de verbas neste início de ano, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) teve R$ 784 mil pagos de uma emenda para o sistema de saúde do Amapá.
Ontem, disse que não troca voto por emenda. "Não tem relação, vou votar pelos R$ 560 reais."

"Fui premiado", reagiu Chico da Princesa (PR-PR), contemplado com a liberação de R$ 1,7 milhão para programas de saúde no Paraná e a construção de cartório eleitoral no município de Joaquim Távora. Princesa não foi reeleito. "Estava tudo empenhado, o governo tinha de pagar", comenta o ex-deputado.

Tampouco foram reeleitos outros campeões em liberação de verbas, como Solange de Almeida (PMDB-RJ), com mais de R$ 4 milhões de emendas pagas, e Flávio Bezerra (PMDB-CE), com R$ 2 milhões de verbas liberadas. Ambos centraram as propostas de gastos em investimentos do Fundo Nacional de Saúde nas suas bases eleitorais.

O levantamento da liberação de emendas foi feito pelo Siga, sistema operado pelo Senado.

Para listar os campeões de verbas, o Estado se baseou num montante de R$ 32,6 milhões de despesas propostas por emendas individuais de parlamentares.

Foram desconsiderados os programas que tiveram reforço de verbas por emendas.

O Estado de S. Paulo

PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO : TREM-BALA, TREM DOIDO. E O SALÁRIO ÓÓÓ...

Pode parecer estranho que este mineiro seja contrário ao projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligaria Campinas ao Rio de Janeiro via São Paulo, porque sabidamente gostamos de trens.

Contudo, esse TAV merece a execração de todos os que se empenham no uso de recursos públicos em projetos que econômica e socialmente se justifiquem.

E que também não se conformam em ver um projeto deste alcance - e de nome também apropriado à ligeireza de seu preparo - que se quer empurrar goela abaixo da sociedade sem uma ampla e profunda discussão, provavelmente temida pelo governo pelo que traria de contraditório.

Como economista, sou também alérgico a uma proposta que não passaria pelo exame de um curso de análise econômica e social de projetos, tamanhos os despautérios que apresenta. Em Portugal, 28 economistas de prestígio assinaram em 2009 manifesto contrário a projetos locais desse tipo.

Na linguagem típica de seu país, e com fundamentos nessa análise, há um diagnóstico que vejo também aplicável ao Brasil.
Assim, afirmam que "...estudos parcelares disponibilizados sobre a sua rentabilidade econômica e social (mesmo se baseados em pressupostos optimistas), mostram que sua contribuição previsível para a essência econômica do País é muito diminuta, e pode ser até amplamente negativa em termos de Rendimento Nacional. E tem elevados custos de oportunidade no que toca aos fundos públicos, aos apoios da União Europeia e aos financiamentos (dívida externa) da Banca Nacional e do Banco Europeu de Investimentos. ...Tais estudos também evidenciam que, pelo menos na primeira década de exploração, não haverá procura suficiente para a rentabilização econômica e social de tão pesados investimentos. Irão originar, por conseguinte, prejuízos de exploração significativos, a serem suportados pelo contribuinte." .

Transpondo essa avaliação para o projeto do TAV brasileiro, quanto aos fundos públicos eles serão imensos.
Estima-se que o valor presente do custo para o erário seria, na hipótese mais otimista, de R$ 14 bilhões e, na mais pessimista, de R$ 36,4 bilhões.

Ora, a própria discrepância desses números revela os enormes graus de incerteza e de risco que marcam o projeto, além de a experiência nacional mostrar que hipóteses pessimistas de custo são as mais atingidas, e frequentemente ultrapassadas.

Quanto ao "custo de oportunidade", ou seja, relativamente a projetos alternativos, não é preciso muita ciência para perceber que nessa área de transportes os recursos previstos para o TAV poderiam encontrar retorno econômico e social muito maior.
(...)
Quanto à Banca Nacional, no caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê-se que este abriria suas torneiras de recursos e subsídios para o financiamento do TAV, a um custo de R$ 4,8 bilhões só no segundo item.

E há mais subsídios, pois, para garantir a realização do leilão do TAV, o governo vem estimulando interessados, que não são bobos, por meio de garantia da demanda de passageiros, a um custo que poderá alcançar R$ 5 bilhões.
(...)
Na mais recente cartada para atrair interessados na empreitada, o governo federal novamente forçou a barra e na aventura envolveu tanto os Correios como a Eletrobrás como participantes.
O grande mistério do projeto é que forças o levam adiante em Brasília.

Transparecem governantes megalomaníacos, políticos inescrupulosos, construtoras e investidores em alvoroço e traços de uma futura grande festa regada a doações para campanhas eleitorais.

De estranhar também a atitude do tradicional lobby ecológico, estimulado também de fora para dentro do País, que se manifesta tão agressivamente contra novas hidrelétricas na Amazônia, mas tem praticamente ignorado o TAV, apesar dos enormes danos ambientais que traria à região de seu trânsito.

Ele não admite passagens de nível, exige cercas fortificadas, muitas linhas retas e curvas de grande arco, atropelando assim o que viesse pela frente, como nascentes, córregos, rios, várzeas, mata nativa e tudo o mais.
Tampouco as comunidades em torno do trajeto projetado acordaram para esses e outros danos, inclusive a possibilidade de sua divisão em partes.

E mais:
com o projeto e seu leilão para abril retomando velocidade, o TAV já segue na contramão fiscal mesmo antes de ser construído.
A atitude do governo, que hoje se diz seriamente empenhado em ajustar suas contas a uma grave realidade, inclusive no plano da inflação, não condiz com seu renovado empenho no projeto.

Sua tarefa hoje é recuperar a confiança da sociedade na sua política econômica, o que é indispensável à eficácia dela e que um trem doido como esse só pode atrapalhar.

Roberto Macedo O Estado de S. Paulo

EM 5 ANOS, ITAMARATY DEU 328 PASSAPORTES ESPECIAIS.

O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de "grandes capitais", presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional.

O detalhamento consta da resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e enviada ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

No dia 6 de janeiro, foi revelado que os filhos de Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente, com a justificativa de ser "interesse do país".

Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício dado pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Depois da reportagem publicada, o Ministério Público pediu a anulação dos passaportes diplomáticos concedidos para pessoas não contempladas pelo decreto 5978/ 2006 e o controle da emissão do documento por "interesse do país".

O decreto previa que o documento fosse dado a presidentes, vice-presidentes, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos e até 24 anos, no caso de estudantes).

Patriota admite em sua resposta que os familiares de Lula receberam o documento em condição excepcional. Ele afirma ainda que o ex-presidente é uma "personalidade que continua a ter grande prestígio nacional e internacional".

Na resposta ao Ministério Público, o Itamaraty lista outras pessoas que também têm o superpassaporte.

São eles:
diretores executivos do Banco do Brasil, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organização Internacional do Café, da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, da Interpol, do FMI (Fundo Monetário Internacional) e até da Fifa.

Dos 328 casos excepcionais, 148 são funcionários da Presidência da República.

CARDEAIS

Para justificar os 22 líderes religiosos na lista de beneficiários, Patriota diz que é para manter a simetria aos "cardeais" da CNBB, que recebem o benefício do Vaticano.

A Folha mostrou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu o documento.

O ministro disse que o governo determinou uma revisão das normas de sua concessão para "assegurar que os critérios de excepcionalidade" estejam de acordo com "os interesses do país".

O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem. Agora, o documento só pode ser pedido por "solicitação formal" e "fundamentada" e os nomes têm de ser divulgados.

Patriota também afirma que não existem razões para anular os 328 superpassaportes porque, na opinião dele, isso estaria "ferindo" direitos adquiridos.

Hoje, o Ministério Público Federal vai enviar um novo ofício em que requisita ao Itamaraty pela segunda vez a identificação dos nomes dos 328 beneficiários e a motivação para a emissão de cada um desses passaportes.

A publicidade da lista constava do primeiro pedido, mas ainda não foi respondida pelo Itamaraty.

Agência Brasil

POR UM MÍNIMO MÁXIMO.

A Câmara dos Deputados vota hoje a proposta de reajuste para o salário mínimo. Embora o governo aferre-se ao valor de R$ 545 proposto pela presidente Dilma Rousseff, há evidências suficientes para sustentar que o novo mínimo pode mais.

As fontes para bancar um aumento mais digno para o salário que é pago a 29,1 milhões de trabalhadores formais e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência existem. Vão desde cortes em despesas de custeio à reestimativa de receitas. O inchaço que a gestão Lula, com beneplácito de Dilma, promoveu na máquina pública nos últimos anos fornece muita gordura para queimar.

Alguns exemplos:
diminuição dos astronômicos dispêndios do Banco Central para acumular reservas em dólar; reexame de investimentos duvidosos, como o trem-bala; redução dos custos financeiros dos subsídios de crédito do BNDES; e, principalmente, o controle mais estrito das despesas de custeio da máquina pública.

Os gastos do governo federal cresceram muito acima da inflação ao longo dos anos Lula. Apenas entre 2006 e 2010, eles aumentaram R$ 212 bilhões em termos reais, dos quais 25% com pessoal, segundo cálculos da Convenção Corretora citados por O Globo. Há, evidentemente, muito o que cortar, começando, por exemplo, com a desenfreada expansão do número de cargos de livre provimento gostosamente ocupados pela companheirada.

A oposição está no seu papel ao propugnar um salário mínimo mais alto do que quer o governo de Dilma. Mantém-se coerente com o valor apresentado e defendido por José Serra na campanha eleitoral do ano passado e que não encontrou qualquer contestação por parte da então candidata do PT: R$ 600.

O PSDB tem histórico e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. Afinal, foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de valorização do piso salarial teve início no país. Entre 1995 e 2002, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 44%. Lula deu continuidade a esta linha exitosa, para o bem dos brasileiros mais pobres.

Estivesse o PT na oposição, é possível que, a esta altura, o partido de Dilma estaria brandindo palavras de ordem em torno de um mínimo irrealista. Uma boa pista é o valor que o Dieese estima que deveria ser o piso nacional: mais de R$ 2.227. Alguém duvida disso?

O PSDB apresenta uma proposta factível, realista e, mais que isso, diz de onde os recursos podem vir. Faz oposição responsável, tendo como foco o brasileiro mais carente. Muito diferente do que faz o governo de Dilma ao defender o mínimo-mínimo de R$ 545.

Em defesa de sua proposta, o governo exibe as garras e as regras do jogo espúrio da repartição de nacos de poder. Como mostra O Estado de S.Paulo, usará a lista com o nome dos deputados que votarem a favor da proposta oficial para o mínimo para definir a distribuição de cargos públicos. As razões do governismo ancoram-se, pois, em chantagem e fisiologismo da pior espécie.

O dinheiro orçamentário que deixar de ser consumido pelo ajuste do salário mínimo e das aposentadorias - ou parte - estará disponível para apoiadores do governo fazerem política de olho na reprodução do próprio poder e dos mandatos", desnuda Alon Feuerwerker na edição do Correio Braziliense de hoje.

É preciso, sim, fazer um ajuste nas contas públicas, para que o dinheiro do contribuinte seja mais bem empregado. Trata-se de algo que a oposição vem alertando há meses, e que encontrou, em resposta, ouvidos moucos de Lula e também de Dilma.

Com a água agora chegando ao nariz, o governo do PT apela para o sacrifício dos mais pobres. A conta da bilionária irresponsabilidade petista não pode sobrar para quem faz toda a diferença ter alguns poucos reais a mais no bolso no fim do mês.

Fonte: ITV