Um monumento ao desperdício do dinheiro público

Como toda crise, o escândalo histórico de corrupção na Petrobras aponta falhas, necessidade de reformulações em sistemas de gestão, e assim por diante. O caso chama, ainda, a atenção para algo que já se sabia: os enormes riscos que o Erário corre com o projeto de inspiração estatista de utilizar-se a exploração do pré-sal como alavanca para um anacrônico programa de substituição de importações de equipamentos na área de petróleo. 

Tudo no mais bem acabado figurino da política seguida pelo penúltimo governo da ditadura militar, do general Ernesto Geisel, inspirada num modelo tropicalizado de capitalismo de Estado. Naquela época, na segunda metade da década de 70, a ambição era bem maior — produzir internamente máquinas, equipamentos e insumos básicos químicos e petroquímicos, antes importados. 

Com o lulopetismo no comando da Petrobras, o objetivo é mais modesto, porém a fórmula do fracasso, a mesma: apoio firme do dinheiro público distribuído pelo BNDES, e sociedade da Petrobras com empresários privados, os quais abandonarão o barco e deixarão o prejuízo para a Viúva, assim que o empreendimento fracassar. Não deu certo no passado, não dará agora. 

O mérito do escândalo, nessa questão, é projetar luz sobre a situação difícil de um empreendimento-símbolo deste projeto dirigista acoplado à exploração de áreas do pré-sal pelo modelo de partilha. É a Sete Brasil, fundada no final de 2010, para permitir a produção de sondas no país capazes de operar na região de águas profundas em que se localizam os mais promissores blocos do pré-sal. A empresa tem contratos com a estatal de afretamento de 28 sondas, uma garantia de mercado criada para incentivar sua produção internamente. 

No mundo das ideias, tudo muito lógico e promissor — como o megalomaníaco programa de substituição de importações de Geisel. Mas, na vida real, a situação é outra. A Sete Brasil já pagou a cinco estaleiros US$ 6,5 bilhões, um terço do valor total contratado. Porém, apenas cinco de 29 sondas previstas começaram a ser montadas. O descompasso se explica pela necessidade de a Sete Brasil — em que a Petrobras se associa ao Bradesco, Santander, BTG Pactual e a fundos de pensão de estatais — adiantar dinheiro para que os estaleiros sejam construídos. E em alguns estão associadas empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção.

Para aumentar a dose de suspense em torno deste projeto, a Sete Brasil foi idealizada dentro da estatal, sob a supervisão de Renato Duque, diretor da Petrobras indicado pelo PT e no momento preso pela Operação Lava-Jato. Um dos cargos de direção da subsidiária foi ocupado por Pedro Barusco, o ex-auxiliar de Duque que promete devolver US$ 100 milhões recebidos em propinas. Não se pode, portanto, ser otimista com a Sete Brasil, um projeto cevado sob a proteção do Estado e embalado numa visão nacionalista que tudo justifica, inclusive a roubalheira.

O Globo

US$ 26 milhões de Costa na Suíça serão devolvidos ao Brasil. Decisão foi tomada após reunião entre procuradores brasileiros e autoridades do país europeu; quantia é maior que todo o valor já repatriado pelo Brasil em casos de corrupção

A Justiça suíça aceitou acelerar a devolução do dinheiro bloqueado em nome do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, no que será o maior repatriamento de ativos jamais realizados pelo País. 

Os mais de US$ 26 milhões estão congelados desde abril em cinco contas na Suíça e os operadores do esquema da Petrobrás estão sendo investigados por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do país europeu. O volume é superior a tudo o que o Brasil já repatriou em sua história. 

Esse foi um dos resultados das reuniões entre uma delegação de procuradores brasileiros e o Ministério Público da Suíça em Lausanne. 

Não há ainda um prazo para que o dinheiro seja depositado de volta no Brasil, mas a decisão já foi tomada e apenas trâmites burocráticos precisam ser cumpridos. "O repatriamento pode levar de semanas a meses", declarou o procurador Deltan Dallagnol. 

Segundo ele, o dinheiro será superior a tudo o que o Brasil já obteve em anos de trabalho de recuperação de ativos confiscados no exterior. No total, a Justiça brasileira havia repatriado cerca de R$ 45 milhões. 

Os suíços exigiram que o Brasil abra uma conta especial que será administrada por uma instituição pública. Num primeiro momento, o dinheiro ficará bloqueado. "Vamos ter de avaliar quem foi lesado", explicou o procurador. 

Segundo ele, parte dos recursos pode voltar para a Petrobrás, uma das impactadas pelo desvio. Mas também outras entidades que tenham sido lesadas. Uma parcela ainda dos recursos será usado para programas de combate à corrupção. 

A exigência por uma conta separada foi estabelecida pelos suíços depois de um escândalo na Alemanha. Os suíços haviam aceito devolver um dinheiro bloqueado, mas os recursos foram para uma conta do procurador alemão que investigava o caso. Dias depois, o procurador desapareceu com o dinheiro. 

Os suíços ainda fizeram exigência de que a Justiça brasileira garantiria a proteção dos recursos. Pela lei suíça, recursos bloqueados apenas são enviados ao País de origem se a Justiça que o investiga condena o suspeito em última instância. Para complicar o caso, os próprios suíços investigam Paulo Roberto Costa por lavagem de dinheiro, o que poderia resultar em cinco anos de prisão ao brasileiro.

Para o Brasil, essa realidade representa uma novidade em termos de repatriamento de recursos bloqueados no exterior. No caso de Paulo Maluf, que começou na Suíça e depois envolveu Jersey, o processo completo entre a identificação dos recursos e a devolução levou mais de doze anos. 

Outros casos, como os dos fiscais do Rio de Janeiro, também levaram anos para se concretizar diante da exigência dos suíços de que os suspeitos fossem primeiro condenados em última instância. O mesmo ocorreu com os recursos do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Apesar de alguns destes casos envolverem valores totais maiores do que os repatriados por Costa, grande parcela dos recursos ainda não foi efetivamente devolvida. No caso de Maluf, por exemplo, os recursos dele no exterior estão retornando ao País em parcelas.

No caso dos suíços, a decisão de aceitar acelerar a devolução ocorreu por conta do impacto negativo que pode ter para o país e a imagem de estar guardando recursos frutos da corrupção. Nos últimos anos, a Suíça tem tentando usar casos com impacto na mídia para tentar mostrar uma nova imagem do país.

Jamil Chade/ O Estado de S. Paulo

Pacotão de Maldades

A nova equipe econômica está prontinha para tomar posse amanhã. Joaquim Levy e Nelson Barbosa não têm nenhuma vocação para Papai Noel, mas vão chegar a seus respectivos cargos carregando um saco nas costas. Recheado de maldades.

Tem de tudo um pouco no pacotão do novo time da economia: 

aumento de tributos, 

redução drástica de benefícios trabalhistas - como seguro-desemprego e abono salarial - e previdenciários, como pensões por morte. 

Até a famigerada redução de salários está no rol de medidas que o governo do PT pretende adotar, e com as bênçãos da CUT...

Mas não era isso que Dilma Rousseff, como boneco de ventríloquo, vivia repetindo durante a campanha eleitoral que eram "medidas impopulares" atribuíveis a seu adversário? Seu governo envereda agora por um arrocho que só tem precedentes no que Lula, seu tutor, fez quando assumiu o país, em 2003. Afinal, quem são os "mãos de tesoura"?

O fato incontestável é que a petista produziu um estado de coisas tão catastrófico que iniciativas austeras tornaram-se imperativas. Para o bem do país, Dilma 2 tem que ser tudo o que Dilma 1 não é. Do contrário, do buraco não sairemos.

Só o rombo fiscal é estimado em R$ 100 bilhões. A inflação mantém-se alta, apesar de uma enxurrada de preços represados, e que logo serão reajustados, como energia e transportes públicos. O PIB continua pibinho, como deve confirmar o IBGE depois de amanhã. E o desequilíbrio externo está em quase 4% do PIB. Precisa dizer mais?

Diante de um quadro como este, até há racionalidade econômica em muitas das iniciativas pré-anunciadas pela nova equipe - em especial, a imposição de algum limite para o crescimento dos gastos correntes.

O diabo é que elas sempre foram tratadas pela presidente, enquanto no figurino de candidata, como o crucifixo do qual deveria guardar distância. Agora se tornaram a salvação da lavoura.

Dilma quer passar de uma condição a outra sem qualquer ato de contrição. Quer mudar de uma cartilha fracassada a outra diametralmente oposta, mas com alguma chance de êxito, sem dar uma palavra à sociedade sobre por que mudou de receituário como quem troca de roupa.

"Governo novo, ideias novas" foi o máximo que a candidata à reeleição se dispôs a prenunciar durante a campanha. Levou a disputa dizendo que seus quatro anos de gestão exprimiam o que deveria ser seu programa de governo para os próximos quatro anos. Agora, trilha direção oposta, rasga o que disse.

Na campanha eleitoral, banqueiros como Joaquim Levy foram retratados como demônios. Agora se tornaram a tábua de salvação de uma gestão em naufrágio. Não é porque o barco está afundando que merecerão apoio irrestrito. Quem pariu a tragédia que a embale.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Um governo de maus costumes

As palavras "ética" e "moral" têm sua origem na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas de "bons costumes". Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de etimologia romana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos vocábulos. Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos - nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética a Nicômano, de Aristóteles.

Os romanos, que graças à herança cultural grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda de Constantinopla, deram à palavra "moral" um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que "ética" e "moral" se completam - não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a "ética" a face da moral no plano ideal e a "moral" a face da ética no plano prático.

De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem preservados pelos governos. Infelizmente, já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de ser símbolos do governo brasileiro.

O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem enquadradas na figura penal da "concussão" (pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento) do que na de "corrupção ativa" (corromper a autoridade para obter vantagem).

A própria propaganda oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos dos eleitores inscritos - financiada pelos partidos mencionados nos desvios de dinheiro público e privado -, foi, segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na "desconstrução de imagens" e "ocultação da verdade", com o que, por ínfima margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial, quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos apurados. 

O marqueteiro, que se especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem dizer a verdade sobre o aumento do desemprego, a queda constante do PIB, o crescimento da inflação, as maquiagens do superávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros - que ocorreu três dias depois do resultado -, o fracasso da contenção do desmatamento, além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir "imagens" de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato. 

Nesse mercado de ilusões, chegou a presidente a dizer que ela estava apurando as irregularidades ocorridas na Petrobrás, quando, na verdade, duas instituições, que não prestam vênia ao poder, é que o estavam fazendo, com competência e eficácia, à revelia da chefe do Executivo: a Polícia Federal e o Ministério Público. Se realmente pretendesse a apuração, não teriam seus partidos de sustentação torpedeado a CPI da Petrobrás. 

Comentei - não me lembro para que jornalista - que a presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira vai muito bem. 

O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes últimos 12 anos. 

Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura 1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!!! 

Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 - felizmente derrubado na Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para governar. 

A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por verem o País assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um governo ora incompetente, ora corrupto. 

Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu "mea culpa" perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. 

Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos "progressistas" da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos "liberais" dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito da Universidade Mackenzie, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e Superior de Guerra (ESG) e membro da Academia Brasileira de Filosofia

R$ 26.723 para R$ 33.769 - PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA(DELES) : Deputados articulam aumento de salário no Congresso e no Executivo . Projeto em elaboração prevê elevação de 26% no contracheque de senadores, deputados, presidente e ministros

Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.

O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."

O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República. No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.

Efeitos. Um novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos federais.

"Estou apenas esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado. A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.

O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de R$ 78 milhões. A diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como "benefício" para a mudança para a capital federal.

Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9 mil.

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

E O (P)artido (M)ais (D)esonesto do (B)rasil... Investigação vê rede de operadores do PMDB na Petrobrás. Força-tarefa da Lava Jato conclui que sigla, ao contrário de PP e o PT, tinha várias frentes que se beneficiavam do esquema na estatal

O PMDB tinha uma rede de operadores na Petrobrás para desviar recursos de contratos com empreiteiras, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Ao contrário do que ocorria com o PP e o PT, no PMDB havia várias frentes que se beneficiavam do esquema, cada uma com seu interlocutor nas diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobrás reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques, e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa admitiu que além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o mensalão. Paulo Roberto precisava do PMDB para continuar no cargo.

O PMDB também tem negado envolvimento do partido no esquema. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobrás de 2003 a abril de 2012.

Baiano. 

Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano - que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Néstor Cerveró.

No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na petroleira.

Estadão

Oposição pede no Supremo a suspensão da tramitação da LDO

Depois de uma tumultuada sessão de votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta segunda-feira, partidos de oposição passaram o dia tentando impedir a votação nesta terça do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 e que oficializa a manobra do Palácio do Planalto para descumprir o patamar mínimo de economia para pagar juros da dívida pública, conhecido como superávit primário. A presidente Dilma Rousseff aguarda a conclusão desta votação para oficializar a nova equipe econômica, mas aliados governistas pretendem utilizar o projeto, considerado crucial para o novo mandato da petista, para barganhar melhores espaços no primeiro escalão do governo e negociar pastas mais expressivas na reforma ministerial.

Do lado oposicionista, o PSDB recorreu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a apreciação do projeto e ameaça, caso a manobra seja confirmada pelo Congresso, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para anular todo o processo. Para os partidos de oposição, a aprovação da manobra fiscal significaria um “cheque em branco” à petista depois de ela ter conduzido um governo que recorreu frequentemente a maquiagens nas contas públicas. No limite, caso não cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode ser punido com sanção criminal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não há espaço para mais desonerações no orçamento público, pois o mesmo já se encontra comprometido pela irresponsabilidade fiscal do governo federal neste ano de 2014”, disse o PSDB, ao apresentar mandado de segurança no STF. “O que pretende a senhora presidente da República ao promover a alteração legislativa em comento, adequando a lei à atual realidade econômico-financeira do país, é fugir à sua responsabilidade”, completa o partido.

O mandado de segurança se justifica, segundo a oposição, porque o poder Executivo não pode colocar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e por isso o projeto de lei apresentado pelo governo seria inconstitucional. A oposição argumenta ainda que o Executivo também não pode alterar a LDO depois que o Congresso já começou a apreciar o tema. Segundo o PSDB, a flexibilização das metas de superávit só seria possível se o Plano Plurianual 2012-2015 tivesse previsto tal possibilidade, o que não ocorreu.

A LDO com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Se aprovado, o novo projeto não prevê mais teto para abatimento, o que abre espaço para que a União não economize um centavo para pagar juros da dívida e até feche o ano em déficit.

“Se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que proporcionou a medida incorre em crime de responsabilidade. Permitindo que se modifique a lei para que a presidente Dilma seja anistiada, os efeitos serão sentidos na população brasileira, que vê os empregos deixando de ser gerados e um país deixando de ser confiável”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano lembrou ainda que durante as eleições cobrou do governo o equilíbrio nas contas públicas e o controle dos gastos. “E a resposta era que as contas estavam em ordem e equilibradas. Enganaram os brasileiros durante a campanha”, afirmou ele.

Vetos — 

Antes da votação do projeto da manobra fiscal do governo, deputados e senadores precisam votar, em sessão do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais que obstruem a pauta. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariou os argumentos da oposição e decidiu que a votação será feita em blocos e em cédula de papel, na sessão desta terça-feira. A discussão deverá ser longa, já que os parlamentares da oposição poderão argumentar sobre cada veto individualmente. "Não vamos individualizar veto por cédula, porque o regimento não permite isso", disse Renan ao responder as questões de ordem apresentadas pelos oposicionistas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reclamou dizendo que a decisão é "inaceitável".

Veja.com

Justiça determina bloqueio de bens da Petrobras para pagar trabalhadores de Abreu e Lima. Segundo o sindicato, dívida trabalhista chega a 137 milhões de reais; Petrobras nega responsabilidade

A Justiça do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, onde está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, determinou o bloqueio de bens da Petrobras no valor de até 126,67 milhões de reais para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários da Alusa-CBM, consórcio que atua na obra. A determinação da juíza Josimar Mendes é de que, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central, o bloqueio ocorra ainda nesta semana.

A decisão decorre de uma ação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra da refinaria. O sindicato calcula dívidas trabalhistas de 137 milhões de reais na Abreu e Lima, por causa do atraso no pagamento de 1,2 bilhão de reais ao consórcio construtor. Quase 4 mil trabalhadores teriam sido afetados.

Ao justificar o bloqueio dos bens da Petrobras, a juíza ressalta a preocupação com o futuro do pessoal ocupado na obra, em fase de conclusão. A previsão é de início da operação nos primeiros meses de 2015. "A imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília", informa a juíza, em trecho do processo. Apesar de o projeto ser tocado por empresas fornecedoras, a avaliação da Justiça é que a Petrobras é a principal responsável pela desmobilização de todo o pessoal contratado para levantar a refinaria.

Na semana passada, a determinação havia sido pelo pagamento em juízo pela Petrobras de toda dívida com os funcionários, mas a companhia só liberou 10,865 milhões de reais, dos quais 7,73 milhões de reais foram retidos pela construtora Barbosa Mello, integrante do consórcio construtor da refinaria, Alusa-CBM. O dinheiro não foi usado para quitar as dívidas trabalhistas. "O acompanhamento e fiscalização da Petrobras da execução da obra eram imprescindíveis para impedir que a situação chegasse ao ponto em que chegou, ferindo-se a dignidade dos trabalhadores, que foram atingidos no seu direito de subsistência, frustrando a função social do empreendimento e causando transtornos a toda a região metropolitana do Recife", ressalta a juíza.

Trabalhadores na berlinda — 

Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros de Abreu e Lima — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. O site de VEJA apurou que a empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras. 

Procurada, a Petrobras ainda não informou se foi oficialmente comunicada do bloqueio dos bens. Na semana passada, com a mobilização dos trabalhadores, a empresa divulgou nota oficial na qual responsabilizou as fornecedoras pela relação com os empregados.

(Com Estadão Conteúdo)

Duplas identidades. “Os ratos são mais felizes que as vítimas do psicopata. Ao menos os ratos sabem ‘quem’ são os gatos.”

Tenho assistido ao ótimo seriado “Dupla identidade” — sobre um psicopata, escrito por Gloria Perez (que já foi vitima de um deles). A série é muito bem dirigida e fotografada e tem atores excelentes como o protagonista, Luana Piovani, Débora Falabella, Marcello Novaes. E vejo que o personagem de Bruno Gagliasso nos fascina pelo mal. Parece até uma réplica daquele ”serial killer” de Goiás, jovem, bonito, que matou 39 moças.

Antigamente, nos romances, nos filmes, nos identificávamos com as vítimas; hoje, nos fascinamos com os malvados. Não torcemos mais pelos mocinhos — torcemos pelos bandidos. Quem nos fascina são os filhos da p... 

Por quê?

Sempre houve psicopatas e seus crimes. Só no século XX, duas guerras, holocausto, Hiroshima e Nagasaki, terrorismo, tudo causado pela ausência de sentimento de culpa e pelo prazer do “inominável”.

Não estou sendo psicologista, mas a psicopatia — para além das causas políticas e econômicas — é a base dos líderes implacáveis e assassinos.

Hoje a psicopatia é mais “descentralizada”. 

Não tem a massiva lógica“fordista” da era industrial. 

Agora, no pós-tudo, o mal se dissemina, alastra-se em ilhas de comportamentos já “aceitáveis”. Os psicopatas estão na moda. Vai desde os degoladores do Estado Islâmico até o sujeito que mata para roubar um tênis ou ainda para os ladrões da PTbras, os chamados psicopatas“revolucionários”. 

Agora, a psicopatia é o “hype” do mal.

Dentro de casa, vivemos uma democracia de massas com o gigantesco aluvião de corrupção. Os corruptos também possuem “dupla identidade.”Falam em honra “ilibada“ e roubam bilhões. O que estamos vendo é o desvelamento de uma farsa que nos assola há séculos, pelo menos desde Tomé de Souza, que, ao fundar Salvador em 1549, roubou tanto que quase quebrou Portugal.

Com a crise das utopias, com a exposição brutal de um escândalo por dia, somos levados a endurecer o coração, endurecer os olhos, em busca de um funcionamento que pareça aos outros “normal”, “comercial” ou seremos descartados, tirados “de linha”, como carros velhos.

A propaganda e o “espírito do tempo” estimulam a“beleza” do narcisismo. Isso leva à vaidade e a um egoísmo desabrido que evolui para a psicopatia. Somos hoje “freelancers” sem limites morais e conquistamos uma liberdade para nada, para o exercício de um charme ilusório, uma subjetividade transformada em produto de mercado.

Com a desmoralização da política e da lei no mundo todo, vão se parindo legiões de psicopatas, disfarçados de competentes ou vitoriosos. Já houve a época da histeria, do romantismo utópico onipotente, da paranoia do entre-guerras. Hoje, temos o psicopata. E veio para ficar. Eles encarnam a vida moderna.. Como acreditar em harmonia futura, em bom senso, em arte, depois dessa revolução da boçalidade bruta?

O psicopata pós-moderno, light, não faz picadinho de ninguém; no entanto, tem as mesmas molas que movem o esquartejador. Ele não é nervoso ou inseguro. Parece muito sadio e simpático. Ele em geral tem encanto e inteligência.

 E é muito difícil reconhecer o psicopata. 

Há uma frase que os define assim: 

“Os ratos são mais felizes que as vítimas do psicopata. Ao menos os ratos sabem ‘quem’ são os gatos.” Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas ações, sempre se achando inocente ou “vítima” do mundo, do qual tem de se vingar. Ele não sente remorso ou vergonha do que faz (o que nos dá uma secreta inveja). Ele mente compulsivamente, muitas vezes acreditando na própria mentira, para conseguir poder. Não tem capacidade de olhar para dentro de si mesmo. Não tem “insights” nem aprende com a experiência, simplesmente porque acha que não tem nada a aprender.

E esse comportamento está deixando de ser uma exceção. 

A velha luta pela ética, pela solidariedade já é uma batalha vã. 

Muita bondade está ficando ingênua, babaca, ridícula.

Os resíduos de uma ética só existem para discursos demagógicos e impotentes. Nada impede a predação dos dinheiros públicos, porque o “público” não existe mais. Não há mais um limite para escândalos e crimes. 

Só nos resta o fraco recurso dos direitos humanos.

Mas o que é o “humano” hoje? 

O “humano” está virando um lugar-comum para uma“bondadezinha” submissa, politicamente correta, uma tarefa inócua para ONGs.

Que nos acontecerá? 

Ou melhor, haverá “acontecimentos”ainda, ou os fatos vão se dissolver no mar morto do futuro? As coisas, que já mandam no mundo, vão acelerar sua tirania. Está sendo criada uma “epi-natureza”onde o homem terá projetos que fugirão sempre de seu controle. Será o tempo da deliciosa “reificação”, quando seremos talvez felizes como “coisas”.

Surgiu a era da insolubilidade. 

Os processos normais, com início, meio e fim, desmoronaram. 

Com a chegada da desesperança, surge o fatalismo e a irresponsabilidade, pois o mundo é considerado algo irremediável.

Haverá o fim da compaixão e as populações miseráveis ou desnecessárias ao mercado serão eliminadas, sob os protestos inaudíveis de humanistas fora de moda. Precisamos de uma forma nova de“transcendência”, abolida pelo consenso tecnocientífico; uma nova liberdade se tornou urgente, a liberdade de “não” ser moderno.

O poeta e pensador Paul Valéry escreveu: 

“A desordem do mundo atual nos habitua intimamente a ela; nós a vivemos, nós a respiramos, nós a criamos e ela acaba por ser uma verdadeira necessidade nossa. Nós encontramos a desordem à nossa volta e dentro de nós mesmos, nos jornais, nos dias e noites, em nossas atitudes, nos prazeres, até em nosso saber.”

Somos máquinas desejantes que mudamos de acordo com o tempo e a necessidade.

Antes, os psicopatas tocavam num mistério que não queríamos conhecer.

Hoje, estamos vendo que essa antiga doença vai ser uma “virtude” que está a caminho. Teremos talvez de ficar como eles para sobreviver. Os psicopatas são o nosso futuro.

Arnaldo Jabor

POIS É ! BRASIL PETRALHA - "Essa MUIÉ luta contra a corrupção dia e noite e gosta dos pobres" : Acusados de desviar R$ 1 bilhão, auditores da Receita são presos. Operação da PF, batizada de Alcateia Fluminense, desmantelou grupo de fiscais que diminuía impostos federais

Policiais federais fazem operação nesta terça-feira, 25, contra um grupo de auditores da Receita Federal suspeito de desviar mais de R$ 1 bilhão de dinheiro público. 

Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão e 35 de condução coercitiva à delegacia de funcionários públicos, contadores e empresários. O grupo de auditores, de acordo com a Polícia Federal (PF), "patrocinava interesses de particulares ao diminuir impostos federais devidos". 

Participam da ação 248 policiais federais com o apoio de 54 servidores da Receita Federal. Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de Niterói, foram cumpridos em empresas e nas casas dos auditores fiscais investigados. Eles eram sócios das companhias, informou a PF. A operação também cumpriu mandados de buscas nas delegacias da Receita em Niterói e no Rio. 

Os conduzidos estão prestando depoimento e devem responder pelos crimes de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, apresentando tais condutas reiteradamente", com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. A ação, comandada pela PF de Niterói, recebeu o nome de "Operação Alcateia Fluminense".

O Estado de São Paulo