A FARSANTE 1,99 E SEU TRIPÉ DE FANTASIA

Contra todos os fatos e evidências bem conhecidos no Brasil e no exterior, a presidente Dilma Rousseff negou haver abandonado o tripé da estabilidade econômica - as metas de inflação, a busca do equilíbrio das contas públicas e o regime de câmbio flutuante. Talvez a declaração, embora obviamente falsa, tenha sido feita de boa-fé, por desconhecimento do sentido próprio das palavras e dos fatos.

Segundo a presidente, a inflação tem ficado na meta e está sob controle, assim como as contas públicas. Só pessoas extremamente desinformadas poderiam levar a sério esse discurso.

A presidente abusa das palavras -talvez por inocência, convém admitir - ao falar sobre a inflação sob controle e "dentro da meta". A meta é obviamente 4,5% e é esse o conceito usado pelo Banco Central (BC). A margem de dois pontos para mais ou para menos é apenas um espaço de tolerância, para ser usado em circunstâncias excepcionais. A inflação nunca esteve na meta, na gestão da presidente Dilma Rousseff, e ficará longe desse ponto ainda por uns dois anos segundo projeções dás autoridades monetárias.

Classificar como "sob controle" uma inflação anual na faixa de 5,8% a 6% ou é um sinal de absoluta desinformação ou configura uma tentativa bisonha de enfeitar um cenário muito feio. Não é fácil de escolher uma das duas possíveis explicações.

A defesa da política fiscal é igualmente inepta e chega a ser quase cômica. Os resultados fiscais, muito magros e cada vez piores, só têm sido alcançados com a participação crescente de dividendos pagos por estatais e com o recurso a truques contábeis conhecidos no Brasil e no exterior. Neste ano, prêmios pagos por empresas interessadas na exploração do pré-sal devem fortalecer o caixa do governo. Há meses a equipe econômica vem listando essa receita em suas projeções, numa demonstração de quase desespero diante da piora constante das contas públicas.

Além disso, mesmo os pífios resultados fiscais só têm sido apresentados, nos relatórios do governo, graças à famigerada contabilidade criativa, conhecida e tratada como tema de piada dentro e fora do País. Talvez a presidente seja pouco informada sobre esses detalhes. Ou talvez considere os comentários sobre o assunto meras demonstrações de ma vontade e de pessimismo "adversativo". Expressões como essa indicam 1 formas peculiares de perceber e de avaliar o mundo.

A dívida bruta do setor público é também um claro indicador de uma política fiscal perigosa. Pelos cálculos do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública brasileira está na faixa de 68% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos emergentes, em torno de 35%. Pelas contas oficiais brasileiras, a proporção é da ordem de 58% do PIB. Por qualquer critério, a situação é menos segura que a dos países da mesma categoria econômica.

Somados os principais componentes do quadro, o Brasil apresenta inflação mais alta, endividamento público maior e crescimento econômico menor que aqueles apresentados por muitos países emergentes e em desenvolvimento.

Mas o Brasil será em 2013 um dos poucos países com crescimento maior que o do ano anterior, disse ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Com essa contribuição, o discurso oficial fica ainda mais engraçado. O secretário parece haver esquecido de um detalhe: no ano passado o PIB brasileiro cresceu 0,9%, depois de ter aumentado apenas 2,7% em 2011.

A presidente mencionou também as reservas internacionais, superiores a US$ 270 bilhões. Esqueceu de citar a deterioração das contas externas, com o saldo comercial próximo de zero e o déficit em conta corrente a caminho de US$ 75 bilhões - efeitos de um acúmulo de erros econômicos e diplomáticos.

Na terça-feira, a presidente declarou-se pouco interessada em eleições e dedicada só a governar. Mas suas atividades na terça e na quarta-feira, incluída a entrega de casas populares sem luz e sem água, são explicáveis só como esforços eleitoreiros. Em campanha constante, ela converteu o marketing político em plano de governo.

O Estado de São Paulo
Dilma e seu tripé de fantasia

Minha casa, minha vida, meu tablet... Por eleição, governo subsidia até tablet

Com a campanha para as eleições de 2014 na rua, o governo federal deu um presente para o eleitorado. Na reunião extraordinária de ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou a lista de produtos que podem ser comprados pelo programa Minha Casa Melhor, com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. A partir de hoje, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida têm a opção de adquirir também tablets, forno de micro-ondas, móveis para cozinha e estante ou rack.

Os quatro itens se somam a geladeiras, fogões, lavadoras de roupas, computadores, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. A linha de crédito do Minha Casa Melhor — operada pela Caixa Econômica Federal —, no entanto, continua sendo de R$ 5 mil. O preço máximo definido para o tablet é de R$ 800; o do micro-ondas, deR$ 350; o dos móveis para cozinha, de R$ 600; e o da estante ou do rack, de R$ 350.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a extensão do benefício atende à demanda dos beneficiários do programa por novos produtos. Esse público, porém, faz parte do principal grupo eleitoral de Dilma Rousseff, no qual ela está se fiando para garantir a reeleição. Também ontem, com o intuito de viabilizar o financiamento a juro abaixo do mercado, o Tesouro emitiu R$ 8 bilhões em títulos para capitalizar a Caixa.

Novos limites
O CMN também aprovou a alteração nos valores máximos para a aquisição dos produtos que já estavam na lista do Minha Casa Melhor . A mudança objetiva "ampliar as opções disponíveis, especialmente em termos de qualidade, para os beneficiários e também para aumentar a competição entre os fabricantes", disse a Fazenda, por meio de nota.

Os juros fixados no Minha Casa Melhor — lançado na primeiro quinzena de junho — são de 5% ao ano, e prazo de pagamento é de 48 meses. A condição para ter acesso à iniciativa é estar em dia com as prestações do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida.

 Correio

NO EMBALO DA "ENGANAÇÃO" 2014 II : Obras de mentirinha

Em mais um ato de sua caravana eleitoral em tempo integral, Dilma Rousseff passou ontem pela Bahia. Lá inaugurou mais um empreendimento carimbado com as marcas típicas do PT: o improviso e a empulhação. A presidente entregou a famílias baianas mais um conjunto habitacional inacabado. Nada muito diferente das obras de mentirinha que seu governo tem feito por aí.

Dilma foi a Vitória da Conquista entregar 1.740 moradias do Minha Casa, Minha Vida. Mas a maior parte delas não tem luz, nem água ou rede de esgoto. "Beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa", descreve a Folha de S.Paulo. Será esta a condição de vida que a petista defende para os brasileiros?

O padrão meia-boca é encontrado em quase tudo o que as gestões petistas fazem. Há muita energia e oba-oba dedicados a propagandear e macaquear as supostas realizações, mas pouca dedicação em fazer bem feito as obras, os programas e as ações necessários para melhorar as condições em que os cidadãos brasileiros vivem.

É extenso o rol de obras inacabadas que o governo petista teima em inaugurar, iludindo a população. Só a ferrovia Norte-Sul já teve fita cortada oito vezes, sem ver, porém, nenhum trem cortar toda a sua extensão. Falar das delongas na transposição das águas do rio São Francisco e seus canais de concreto esturricados pelo sol ou na construção da ferrovia Transnordestina já virou até covardia...

A própria agenda de eventos que preenchem o dia a dia de Dilma revela a timidez de suas realizações. Sem ter obras ou projeto de maior vulto para apresentar à população, a presidente fica pulando de estado em estado entregando retroescavadeiras e máquinas para prefeitos ou diplomando alunos de cursos técnicos. Oferece no varejo o que não tem em estoque no atacado. Em sua edição desta semana, a revista Exame mostra que o padrão meia-boca é 
a norma e não a exceção no governo do PT.

Em 2012, cita a reportagem, o TCU fiscalizou 200 obras federais e, entre elas, identificou apenas nove que não mereceram nenhuma ressalva. Em todas as demais, os técnicos encontraram mais de 700 tipos de irregularidades, sendo as mais comuns o sobrepreço ou superfaturamento e os erros de projetos.

Na mesma cerimônia de ontem no interior da Bahia, Dilma comparou o Minha Casa, Minha Vida ao programa Mais Médicos, outro dos ilusionismos do PT. "A ideia é a mesma do Minha Casa, Minha Vida. (...) O povo precisa de moradia, então tem de ter mora­dia.O povo precisa de médico, então tem de ter médico", disse ela, segundo O Estado de S.Paulo.

Mesmo sem querer, Dilma acabou mostrando que o programa destinado a levar médicos - principalmente estrangeiros - a rincões e periferias dos grandes centros também traz a marca do improviso, com pouca preocupação em resolver, de fato, os problemas de atendimento de saúde deficiente que os brasileiros enfrentam no seu dia a dia.

Da mesma forma que beneficiários do Minha Casa acabam tendo que morar em casas no escuro, sem água e seu ligação a redes de esgotos, pacientes do Mais Médicos têm de se virar com profissionais placebo, que até criam um efeito psicológico positivo e aliviam o desespero de quem precisa da medicina, mas não curam...

Com a viagem de ontem à Bahia, a presidente completou 51 dos 288 dias transcorridos no ano até agora consumidos em deslocamentos pelo país, segundo cálculos da Folha. Somadas as muitas viagens dela ao exterior no período, conclui-se com facilidade que governar não é bem o ponto forte de Dilma. Por que, diabos, ela quer ficar mais quatro anos no Palácio do Planalto? Pelo padrão das obras e realizações que tem entregado aos brasileiros até agora é que não pode ser.

ITV

E NO EMBALO DA "ENGANAÇÃO" 2014 :GERENTONA FARSANTE 1,99 usa tese enganosa sobre queda das maiores despesas federais

A presidente Dilma Rousseff se valeu de uma tese enganosa sobre a redução de despesas federais em seu debate público com a oposicionista Marina Silva, hoje abrigada no PSB. Segundo a argumentação, lançada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), as contas do governo estão sob controle porque os principais gastos Previdência Social, juros da dívida pública e pessoal estão em queda como proporção da economia do país.

Desde que foi inaugurada, no final do ano passado, a tese já foi superada pelos fatos. Das três despesas citadas, apenas a com pessoal permanece em baixa.

O principal gasto da União, com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nunca chegou a cair. Havia sido reduzido, isso sim, o deficit do instituto, cujas receitas cresciam ainda mais rapidamente que os gastos.

Não mais: 

de janeiro a agosto deste ano, as despesas da Previdência Social superaram as receitas em R$ 35,8 bilhões (1,15% do Produto Interno Bruto), contra um saldo negativo de R$ 28,1 bilhões no mesmo período do ano passado (0,98% do PIB).

Os gastos continuam em alta, impulsionados pelo envelhecimento da população e pela elevação do salário mínimo; já a arrecadação não cresce tanto quanto antes, com o ritmo lento da economia e as medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo.

Os encargos da dívida pública reassumiram a tendência de alta desde que o Banco Central voltou neste ano a elevar juros para conter a inflação. Nos primeiros oito meses do ano, atingiram 4,04% do PIB, acima dos 3,58% do período correspondente de 2012 e até dos 3,40% de 2010.

A inflação ajudou, ao menos, a conter as despesas com o funcionalismo público, cujos reajustes não acompanharam, em geral, a alta dos preços. O gasto com pessoal, que encerrou os anos Lula em 4,42% do PIB, ficou em 4,23% de janeiro a agosto de 2012 e 2013. 

POR Dinheiro Público & Cia  
Dilma usa tese enganosa sobre queda das maiores despesas federais

EM REPÚBLICA ASSENHOREADA POR TORPES... JUSTIÇA SERPENTE(SÓ PICA OS DESCALÇOS) : Procuradoria pede desmembramento da ação da Operação Porto Seguro

 

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo o desmembramento da denúncia relativa à Operação Porto Seguro, apresentada em dezembro último contra 24 acusados por envolvimento em suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Entre os denunciados está Rose Noronha, ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ela é acusada de formação de quadrilha e tráfico de influência. Outro acusado é Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que ele ocupou por indicação de Rose.

O Ministério Público Federal requereu também instauração de um novo inquérito para apuração de eventual crime de fraude à licitação.

Para a apresentação das defesas preliminares, o que é apenas o primeiro passo do andamento do processo, passaram-se nove meses desde o despacho da Justiça ao cumprimento das medidas. O pedido de desmembramento consta de manifestação do Ministério Público Federal datado do último dia 7.

O objetivo do MPF é dar celeridade ao processo. As ações penais decorrentes desse eventual desdobramento deverão permanecer todos na 5.ª Vara.

Diante da análise das defesas preliminares dos denunciados e da manifestação do MPF, caberá à Justiça avaliar o recebimento da denúncia, bem como o pedido de desmembramento.

Em sua manifestação, o MPF requereu à Justiça que a condução do processo seja dividida em cinco partes: caso Tecondi/Codesp/TCU; crimes de corrupção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); corrupção nos Correios; relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC; e tráfico de influência e formação de quadrilha.

A denúncia original, apresentada à Justiça Federal em dezembro de 2012, permanecerá comum a todas as ações penais resultantes do eventual desdobramento.

O MPF também ofereceu a quatro denunciados – Glauco Alves Cardoso Moreira, Jailson Santos Soares, Tiago Pereira Lima e Márcio Alexandre Barbosa Lima – proposta de transação penal, tendo em vista que as penas relativas aos crimes atribuídos a eles são inferiores a dois anos.

A transação, prevista no Código Penal, permite ao acusado admitir a culpa. Neste caso, o processo contra ele fica suspenso, mas o acusado deve cumprir imposições da Justiça.

Ainda pendem de análise, tanto por parte do MPF quanto por parte da Polícia Federal, documentos e dados obtidos a partir das buscas realizadas na deflagração da operação, além de relatórios e sindicâncias.

Não está afastada a possibilidade de instauração de novos inquéritos policiais e o ajuizamento de novas denúncias.

Já está em andamento um inquérito policial sobre a eventual prática do crime de lavagem de dinheiro.

Como vão ficar as ações penais e quem serão os réus em cada caso a partir do desdobramento:

1) Caso Tecondi / Codesp / TCU: 

Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior; 

Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Carlos César Floriano; 

Patrícia Santos Maciel de Oliveira; 

Marco Antônio Negrão Martorelli; e Ênio Soares Dias.

2) Corrupção na Secretaria de Patrimônio da União (SPU): 

 Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Gilberto Miranda; 

Evangelina de Almeida Pinho; 

Mauro Henrique Costa Sousa; 

Marco Antônio Negrão Martorelli; 

Patrícia Santos Maciel de Oliveira; 

José Weber de Holanda Alves; 

Carlos César Floriano; 

Ênio Soares Dias; 

Glauco Alves Cardoso Moreira;

Jailson Santos Soares; e Tiago Pereira Lima.

3) Corrupção nos Correios: 

Paulo Vieira; 

Lucas Henrique Batista; e Jefferson Carlos Carus Guedes.

4) Relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC: 

Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Esmeraldo Malheiros Santos; e Márcio Alexandre Barbosa Lima.

5)Tráfico de influência e quadrilha: 

Rosemary Novoa de Noronha; 

João Batista de Oliveira Vasconcelos; 

Kleber Ednald Silva; 

José Gonzaga da Silva Neto; 

José Cláudio de Noronha; 

Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Carlos César Floriano; 

Patrícia Santos Maciel de Oliveira; e Marco Antônio Negrão Martorelli.

Fausto Macedo
Estadão

BRASIL REAL II : A GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 E A IMAGEM DO BRASIL

 

A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do País, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.

Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e
diplomáticos.

Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes.
Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro.  

O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento - um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis. 

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente. 

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012. 

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. 

Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados. 

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente.

Retórica populista pode funcionar no País e para um público determinado.
O público externo - e isso inclui os investidores - é muito mais exigente. O

Dilma e a imagem do Brasil

Estado de S.Paulo

É a meta, mais ou menos

A presidente Dilma voltou a garantir nesta segunda-feira que, pelo décimo ano consecutivo, a inflação brasileira ficará dentro da meta.

Não é bem assim. 

Por decisão do próprio governo, deste e do anterior, a meta de inflação pelo 8.º ano seguido é 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos porcentuais, tanto para cima como para baixo.

Essa margem de tolerância só existe porque a meta de inflação no Brasil se atém ao ano-calendário, que termina no dia 31 de dezembro. Outros bancos centrais trabalham com meta permanente de inflação medida em 12 meses (meta móvel), como é o caso do Federal Reserve (Fed, dos Estados Unidos), do Banco Central Europeu e do Banco da Inglaterra.
(...)
Na verdade, o governo foi surpreendido não só pela inflação alta demais, mas também pelo baixo desempenho da atividade produtiva. Em 2011, entendeu que poderia derrubar os juros básicos (Selic) para 2% reais (descontada a inflação) para tirar proveito da conjuntura global de estabilidade de preços e, simultaneamente, levar o governo a gastar mais, de modo a empurrar o crescimento. Deu errado. Não só a inflação continuou lá em cima, como o governo não conseguiu catapultar o avanço econômico.

Como o resto da administração pública não ajuda e segue gastando demais, o Banco Central ficou sozinho na tarefa de controlar a inflação. A contragosto, desde abril, passou a puxar pelos juros. Com isso, enterrou o velho ponto de vista heterodoxo de que os juros são mais altos no Brasil só para satisfazer a gulodice argentária dos bancos e dos rentistas, aqueles que vivem de aplicações financeiras. 

Um dos argumentos recorrentes entre empresários e, mesmo entre economistas, é o de que não faz sentido manter uma Selic de 3% ou 4% ao ano acima da inflação se, na maioria dos países comparáveis com o Brasil, os juros são substancialmente mais baixos.

Sempre que o Banco Central se atreve a forçar a redução dos juros para abaixo dos níveis historicamente “normais”, a inflação volta a mostrar desenvoltura. É o imposto que a economia cobra para conviver com os problemas do Brasil: infraestrutura precária e cara demais; excessiva carga tributária; cultura dos reajustes automáticos (indexação) para quase tudo; leis trabalhistas anacrônicas; insegurança jurídica; burocracia demais… E por aí vai.

Para compensar esse fardo de custos, um orçamento mais frouxo do que apertado, como é hoje, é lenha na fogueira: mais despesas públicas criam renda e mais consumo. Quando esse consumo ultrapassa a oferta de bens e serviços, os preços disparam. Por isso, para o controle da inflação, é preciso também forte redução da ração de dinheiro na economia, fato que aumenta seu preço (os juros). É do que se encarrega o Banco Central.

Assim, quando alardeia que executa “uma política de compromisso com a robustez econômica”, a presidente Dilma mais quer enrolar do que ser fiel aos fatos. Por meta de inflação, qualquer um entenda como quiser.

CONFIRA:

Segurar ou não segurar?

 A informação que correu ontem no mercado financeiro foi de que o Banco Central não está mais disposto a deixar que o preço da moeda estrangeira continue deslizando. Para isso, estaria decidido a renovar menos contratos de recompra futura de dólares. Ou seja, o Banco Central parece dar a entender que gostaria que as cotações voltassem ao patamar de R$ 2,20 por dólar. Nesta segunda-feira fecharam a R$ 2,1750.

Sacudidas.

 O mercado de câmbio segue sujeito a volatilidades. De um lado, há o cabo de guerra entre governo e Congresso dos Estados Unidos em torno do aumento do teto da dívida do Tesouro. Se sair um acordo, a tendência é de alta do dólar em relação às outras moedas, inclusive ao real.

Reversão. 

De outro lado, há a perspectiva de reversão da política monetária expansionista do Fed, que também elevará as cotações do dólar. Ou seja, pode ocorrer nova esticada do dólar em reais e, nesse caso, o Banco Central será novamente chamado a conter a alta.

Coluna do Ming

BRASIL REAL ! Varejo registra pior Dia da Criança dos últimos quatro anos

Confirmando o quadro de desaceleração do comércio neste ano, as vendas do Dia da Criança registraram o pior resultado desde 2010.

Importante motor da economia nos últimos anos, o consumo das famílias perde força em meio a um cenário de restrições no crédito, inflação elevada e um ainda alto nível de endividamento.

O resultado para o varejo é um ritmo de crescimento menos intenso do que o nível observado nos últimos anos, quando, em geral, esteve acima de 5% e ajudou a sustentar a atividade econômica.

Dados sobre o desempenho na data comemorativa divulgados por três entidades ligadas ao comércio mostram um avanço nas vendas próximo a 3%. De acordo com a CNDL (Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas), a alta, de 3,15%, é a menor registrada nos últimos quatro anos.

 
Ano Crescimento  /  em %
2013 - 3,15
2012 - 4,8
2011 - 5,91
2010 - 8,74

Fonte: CNDL

Segundo o presidente da entidade, Roque Pelizzaro Júnior, a desaceleração já era esperada pela maior parte dos comerciantes. "O consumidor está mais cauteloso, fato que o leva a priorizar compras à vista e a renegociar dívidas já assumidas", afirma em nota.

Entidades de varejo e de informações financeiras já projetam um Natal mais morno em 2013 e um crescimento de 2% a 3%, menos da metade do registrado em anos anteriores.

ENQUANTO ISSO... Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil . Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência

Apenas 1% das empresas que pediu recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005 até o último dia 10, cerca de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final.

Os dados são de um levantamento da consultoria Corporate Consulting e do escritório de advocacia Moraes Salles feito a pedido do Estado. A pesquisa não considera empresas que estavam em concordata e migraram para a recuperação judicial quando a lei foi criada.

"A maioria dos planos aprovados não é um projeto de reestruturação para tornar a empresa viável economicamente. São basicamente renegociações de dívidas", disse Paulo Carnaúba, sócio do Moraes Salles e presidente da comissão de estudos em falência e recuperação judicial da OAB/Campinas. "Isso explica em parte por que a taxa de sucesso é tão baixa."

A recuperação judicial foi criada para substituir a antiga concordata e evitar a falência das empresas. As companhias que recorrerem à lei ficam blindadas de cobranças de credores por 180 dias e deverão elaborar um plano para recuperar a empresa. Esse plano precisa ser aprovado pelos credores e executado com sucesso pela companhia para o processo chegar ao fim. A decisão de encerrar a ação é da Justiça.

Companhias como a calçadista Via Uno e a fabricante de eletrodomésticos Mabe pediram recentemente recuperação judicial. Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse caminho, mas faliram depois.

A próxima a entrar em recuperação judicial deve ser a OGX, petroleira de Eike Batista, que está inadimplente por deixar de pagar credores externos. A empresa tem até o fim do mês s para quitar o débito e, se não o fizer, os credores poderão pedir a sua falência. O mercado espera que a OGX recorra à recuperação judicial até o fim do mês.

"O empresário só recorre à recuperação quanto não vê outra saída. Quem passa a decidir o futuro da empresa são os credores e a Justiça", explica Luis de Paiva, sócio da Corporate Consulting, que participou de mais de 200 reestruturações.

Execução. A tarefa de reerguer uma empresa envolve, no mínimo, dois grandes desafios: ganhar a confiança dos credores e conseguir manter a empresa operante. Muitas empresas em crise interrompem as atividades por falta de caixa e crédito para honrar compromissos básicos como pagar funcionários e comprar matéria-prima.

"É muito mais difícil recuperar a empresa se ela parar", avalia o presidente da Strategos Consultoria, Telmo Schoeler, que já participou de cerca de 150 reestruturações de empresas. "O plano de recuperação tem de considerar de onde sairá o dinheiro para a empresa continuar a operar nesse período."

Com a operação parada, as empresas perdem clientes e ficam com produtos e maquinário obsoletos. Na maioria dos casos assim, é questão de tempo para a recuperação judicial virar falência.Nos decretos de falência, é comum encontrar afirmações de juízes de que a recuperação é inviável porque as empresas já não existem mais.

Batalha jurídica.

 Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano. Há muitos casos assim na história da lei brasileira.

O processo do laticínio Nilza, de Ribeirão Preto (SP), que já teve mil funcionários e tem fábricas paradas desde 2009, virou uma espécie de "novela". Os credores aprovaram a transferência da empresa a um investidor, mas o processo foi contestado por um acionista -o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -e o Ministério Público pediu a falência da empresa por suspeita de compra devotos na assembleia de credores. Depois de uma batalha jurídica, a empresa faliu em outubro de 2012.

"A empresa foi vendida para um grupo que não tinha intenção de operar a fábrica. Era só para especular", disse o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. "É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar a falência."

A razão é simples: 

o tempo é inimigo de empresas em crise. 

Quanto mais se demora para resolver a questão, menos vale a companhia e mais difícil fica reerguer a empresa.

A Agrenco, por exemplo, pediu recuperação após uma investigação da Polícia Federal ter deflagrado uma crise na empresa, um ano depois de ela ter captado R$ 500 milhões na Bolsa. A ideia era simples: vender a usina de Marialva (PR) para terminar de construir outras duas usinas e se reerguer.

Não deu certo. 

O processo foi marcado por disputas judiciais entre credores, administradores e acionistas e trocas de gestão da empresa durante o processo. Um segundo plano foi elaborado, mas não foi aprovado pelos credores. A companhia teve sua falência decretada em agosto deste ano.

EUA. 
A recuperação judicial foi inspirada no chamado "Chapter 11" da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro.

A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.

No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma "Nova GM". O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois.

Além da GM, entraram e saíram do "Chapter 11" diversas grandes empresas, como United Airlines, Citibank e até o banco Lehman Brothers, estopim da crise de 2008. Por aqui, ainda não há casos de gigantes que emergiram da recuperação judicial.

A próxima da lista
A OGX, petroleira de Eike Batista, está inadimplente desde o dia 1° e deve pedir recuperação judicial até o fim do mês. Se não o fizer e não quitar o débito, os credores poderão pedir a sua falência.

O funil da recuperação judicial

De 4.022 empresas que recorreram ao processo, só 45 saíram recuperadas
4.022 pedidos de recuperação foram feitos até agora

Para entender
A lei de recuperação judicial entrou em vigor em fevereiro 2005 para substituir a antiga concordata. Pela regra anterior, as empresas inadimplentes poderiam pedir concordata e ganhavam um prazo de dois anos para equacionar a dívida. Neste período, estavam protegidas da falência. Os controladores continuavam à frente da companhia e podiam decidir a estratégia para reerguer a empresa.

Na prática não funcionava bem.
 Entre 80% e 90% das concordatas eram convertidas em falência após o prazo de carência, estima o consultor Telmo Schoeler, da Strategos.

A recuperação judicial foi desenhada para salvar as empresas, inspirada na legislação americana. Ao pedir recuperação judicial, a empresa insolvente fica blindada de pedidos de falência por 180 dias. A companhia deve apresentar um plano de recuperação a credores, que podem aprovar ou não o processo. Se recusarem, a falência é decretada. Se aprovarem, a empresa deve executar o plano. A decisão é, portanto, dos credores.

No período em que estiver em recuperação, a empresa ficará sob a supervisão de um administrador judicial. A companhia só sai do processo e volta a ter autonomia de gestão com o aval do juiz.

Marina Gazzoni 
 O Estado de S. Paulo

O Brasil e os riscos externos

Terminada a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), todos os governos continuarão olhando para Washington, à espera de decisões que podem afetar todos os mercados e tumultuar a transição para o mundo pós-crise.

Os temores causados pelo impasse em torno do orçamento e da dívida pública americana apenas agravaram a tensão presente desde maio, quando o Federal Reserve (banco central dos EUA) anunciou a intenção de reduzir os estímulos à reativação econômica - a emissão mensal de até US$ 85 bilhões para facilitar o crédito.

Sem data prevista para o início da mudança, o suspense continua.
Se nenhum desastre maior for causado pelos políticos de Washington, a nova estratégia do Fed, mesmo conduzida com mão leve, já será mais que suficiente para impor cuidados a todos os governos. Estará Brasília preparada para o teste, especialmente quando as eleições ocupam o topo da agenda governamental?

Na primeira fase das turbulências, o real foi uma das moedas mais desvalorizadas, mas a ação do Banco Central (BC) foi elogiada por especialistas do FMI. A política de aumento de juros havia sido retomada em abril e, quando a agitação cambial começou, as autoridades monetárias implantaram um bem definido programa de intervenções. Garantiram uma boa oferta de dólares, para acalmar o mercado, e, ao mesmo tempo, evitaram a queima de reservas, mantidas até agora no patamar de US$ 370 bilhões.

Restou alguma depreciação cambial, bem-vinda, por enquanto, por causa de seus possíveis efeitos benéficos para o comércio exterior.

Mas o jogo continua e novas pressões são esperadas.
A redução dos estímulos do Fed é só um componente das incertezas.
O sistema bancário internacional terá de avançar em seu programa de reformas e também isso poderá afetar as condições do crédito e complicar a recuperação global.

Entre julho e outubro os economistas do FMI reduziram de 3,2% para 2,9% e de 3,8% para 3,6% as projeções de expansão da economia mundial para este e para o próximo ano. Apesar disso, o cenário contém alguns elementos animadores. A zona do euro começa a vencer a recessão e a economia americana avança em ritmo ainda lento, mas firme, com mais investimentos, mais exportações e reanimação do setor imobiliário.

Para os emergentes a previsão é de crescimento menor, tanto por fatores cíclicos quanto pela redução de seu potencial de expansão. Apesar disso, os mais dinâmicos desse grupo devem continuar avançando mais rapidamente do que os países desenvolvidos.

O Brasil, nesse quadro, tem uma posição especial, embora as autoridades brasileiras evitem reconhecê-la ou só a reconheçam parcialmente.

As projeções para a economia brasileira indicam crescimento de 2,5% neste ano e no próximo, bem abaixo das médias estimadas para os países emergentes e em desenvolvimento -4,5% em 2013 e 5,1% em 2014. Nos cinco anos até 2018 o PIB do Brasil poderá crescer 3,5% ao ano. Mesmo com a expectativa de algumas ações corretivas, o potencial de expansão permanecerá muito inferior ao de outros países da mesma categoria.

Mas o quadro fica ainda menos animador quando se levam em conta o endividamento público - quase o dobro da média dos emergentes -e a inflação muito alta pelos padrões internacionais.

Pelos critérios do FMI, a dívida pública bruta no Brasil equivalia no ano passado a 68% do PIB, deve chegar a 68,3% neste ano e alcançar 69% em 2014.
A média dos emergentes era de 36,5% em 2012, deve cair para 35,3% neste ano e bater em 34,1% em 2014. Autoridades brasileiras costumam confrontar a dívida pública nacional com as do mundo rico, em torno de 100% do PIB, mas a comparação é enganadora. Bastaria confrontar as classificações de risco e os custos de financiamento das dívidas para desfazer a ilusão.

A inflação, o baixo potencial de crescimento, a dívida pública e a piora das contas externas tornam os desafios para o governo brasileiro bem maiores que os enfrentados em outras economias emergentes e limitam severamente o espaço de manobra diante de novos perigos. Nenhum desses problemas será atenuado com maquiagem e medidas eleitoreiras.

O Estado de S. Paulo