"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 20, 2013

ENQUANTO ISSO... O brasil SEGUE "MUDANDO" COM GERENTONA PREPOSTA 1,99 : Criação de vagas com carteira assinada perde fôlego em julho, diz ministério

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O Ministério do Trabalho informou que o número de novos empregos gerados com carteira de trabalho apresentou retração no mês de julho.

De acordo com o ministro da pasta, Manoel Dias, a avaliação mensal do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) indica que houve uma "perda de dinamismo" no mercado.

Os dados oficiais devem ser divulgados pelo ministério até esta quarta-feira (21).

HISTÓRICO
No mês de junho, o país criou 124 mil empregos com carteira assinada, crescimento de 3% frente ao registrado no mesmo mês do ano passado.

No acumulado do primeiro semestre, o saldo mostrou que o ritmo de geração de vagas vem caindo frente anos anteriores.

Foram 826 mil postos de trabalho até junho, o pior desempenho para o período desde 2009, quando o país ainda se recuperava dos efeitos da crise financeira mundial.

Diante do novo ritmo, a equipe técnica do ministério refez suas contas e baixou a meta de geração de postos de trabalho no ano de 1,7 milhão para 1,4 milhão.

DESEMPREGO MEDIDO PELO IBGE

Ainda no mês de junho, o IBGE revelou que a taxa de desemprego ficou em 6%. Para o instituto, o resultado foi "frustrante", pois, segundo explicou Cimar Azeredo Pereira, coordenador do IBGE, espera-se no mês de junho uma melhora de cenário, com abertura de vagas após a dispensa de temporários no começo do ano.

O dados de desemprego do IBGE mostram o volume de brasileiros desempregados, considerando tanto a atividade formal quanto a informal. Já os dados do Caged revelam apenas o movimento da criação de empregos formais, ou seja, aqueles com carteira assinada. 
 
 JULIA BORBA/DE BRASÍLIA 
Folha 

Dólar dispara e passa de R$ 2,41. O fenômeno não é mundial. É “made in Brazil”.


Mais um dia de nervosismo no mercado de câmbio brasileiro. 
Apesar de novas intervenções do Banco Central, a moeda se desvalorizou e fechou com o dólar acima de R$ 2,41. A velocidade da desvalorização, somada às tentativas do governo de segura-la, demonstra que há elevado grau de tensão por parte dos investidores.

Fonte: Bloomberg 

Parte – somente parte – do problema se deve a fatores externos. O dólar, na esteira da recuperação da economia americana e consequente expectativa de retirada dos estímulos monetários do Fed, tem se valorizado frente a outras moedas também. Mas não na mesma magnitude do real. Abaixo, a valorização do dólar em relação a alguma moedas, no ano de 2013:

Fonte: Bloomberg

Como se pode ver, nossa moeda perdeu bem mais que as outras, e em curto espaço de tempo. Se formos analisar os últimos 3 meses apenas, o quadro é mais impressionante ainda. Temos a má companhia da África do Sul e da Índia, que chegou a adotar controle de capital. São os patinhos feios do mercado, pois tinham pilares de areia, frágeis. Já os países latino-americanos da Aliança do Pacífico, que levaram mais a sério o compromisso com os fundamentos macroeconômicos – responsabilidade fiscal, meta de inflação e abertura comercial – sofreram impacto, mas em magnitude bem menor.

Não adianta buscar culpados lá fora. O Brasil está pagando parte do preço de seus erros no passado. A perda do controle sobre a inflação, o excesso de intervenção arbitrária em diversos setores da economia, a expansão contínua dos gastos públicos e do crédito estatal, os malabarismos contábeis, tudo isso contribuiu – e muito – para a perda de confiança dos investidores. Tensos, eles partem em retirada no primeiro sinal de deterioração do cenário externo para os países emergentes.

O Brasil não fez nenhuma reforma estrutural importante, como a previdenciária, trabalhista ou tributária, que reduzisse o “Custo Brasil” e permitisse aumento de nossa produtividade. Foi uma cigarra irresponsável que apostou na permanência do verão, esquecendo que o inverno, um dia, chega. Parece que os primeiros sinais do frio já começaram a chegar, e nossa cigarra não tem um só casaco…

Coluna do : 
 Rodrigo Constantino

agosto 19, 2013

O REAL FURADO

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O dólar está subindo a ladeira e se transformou na mais nova dor de cabeça de uma economia já atolada em problemas. Em quase todos os aspectos, a alta da moeda norte-americana é negativa para o Brasil. 
E numa coisa ela é especialmente nefasta: 
a disparada vai doer no bolso dos brasileiros.

Na sexta-feira, o dólar atingiu a mais alta cotação desde março de 2009. Em apenas uma semana, a valorização foi de 5,28%. No ano, a escalada chega a 16,2%. Não há como um aumento desta magnitude não afetar severamente os preços dos produtos e, consequentemente, a nossa inflação.

Estima-se que cada 10% de valorização do dólar resulte em mais 0,5 ponto percentual nos índices anuais de preços. 
Há quem preveja que a cotação chegue a R$ 2,70 até o fim deste ano, o que representaria alta de 13% sobre o valor que a moeda atingiu na semana passada (R$ 2,39).

A alta do dólar é um fenômeno global, causada pelas mudanças recentes na política econômica dos Estados Unidos. Mas está sendo particularmente perversa com o Brasil. O real é a segunda moeda que mais perdeu valor no mundo neste ano – apenas o rand sul-africano cai mais. Isso sugere que nossas condições podem estar piores que as de outras economias.

Há um mix de razões para explicar a queda do real. O Brasil consome demais, não consegue produzir o suficiente e é forçado a importar. Por isso, tem uma balança comercial desequilibrada – que pode fechar no vermelho depois de 13 anos no terreno positivo – e também um déficit externo muito alto, que se aproxima perigosamente de 4% do PIB – estima-se que chegue a US$ 77 bilhões neste ano e se repita em 2014, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central.

Nossos produtos ficaram caros demais e perderam capacidade de concorrer no mercado. Nossa perspectiva de crescimento é medíocre, na melhor das hipóteses, e desastrosa, na pior. Nossa inflação está entre as mais altas das economias minimamente organizadas. Tudo isso ajuda a entender por que o nosso real está furado.

"O câmbio tem a ver com o que acontece no Brasil, não só com o cenário externo. Existe um certo desânimo com a economia brasileira. Há uma noção de que o Brasil não está indo bem. Quando o governo faz truques nas contas fiscais, cria-se desconfiança sobre a seriedade do Brasil com as metas fiscais”, sintetiza o economista José Alexandre Scheinkman n'O Globo.

O mais doloroso é que a alta do dólar vai prejudicar o bem-estar dos brasileiros, piorar sua condição de vida, dificultar a sobrevivência. Grosso modo, com a queda verificada pela nossa moeda neste ano, estamos – todos nós: cidadãos, empresas, governos – 16% mais pobres.

O governo petista já admite que o dólar alto veio para ficar – na sexta-feira, Guido Mantega afirmou que a moeda subiu para um "novo patamar” e ajudou a cotação a aumentar um pouquinho mais. O pior é que, dado o estado geral da economia, não há muito que fazer para estancar a sangria.

A escalada do dólar chega num momento em que a inflação já está muito alta, lambendo o teto da meta. Se a presidente da República acha que os preços estão "completamente sob controle”, como afirmou precipitadamente há duas semanas, logo verá que o buraco é mais embaixo. E nós é quem vamos pagar o pato...

A gestão petista vai provar, da pior maneira, do remédio amargo da imprevidência. Um choque nos preços decorrente da alta do dólar poderia estar sendo amortecido pelo regime de metas, com o auxílio da política monetária. Mas não há mais muita margem para subir ainda mais os juros sem nocautear de vez o crescimento da nossa economia. Este beco não tem saída.

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ENQUANTO ISSO NA REPÚBLICA TORPE E CACHACEIRA E ALELUIA... RIO QUE TEM PIRANHA JACARÉ NADA DE COSTAS : Desembolsos do 'bolsa pescador' vão alcançar R$ 1,9 bilhão neste ano pagos a 700 mil

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Uma legislação "frouxa" implementada em 2003 deflagrou uma escalada de gastos que, em pouco tempo, deverá se tornar insustentável para o governo.

Os pagamentos do seguro-defeso, a chamada "bolsa pescador", devem alcançar R$ 1,9 bilhão em 2013. Para efeito de comparação, em 2002 foram pagos R$ 60 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores.

Os recursos são repassados via Fundo de Amparo ao Trabalhadores (FAT). O fundo registrou desembolsos de R$ 10 bilhões de janeiro a abril de 2013 para pagamento de seguro-desemprego em geral em todo o Brasil. No período, os valores pagos para a seguro defeso atingiram R$ 1,2 bilhão.

O valor que tende a ser desembolsado este ano equivale a 10% dos R$ 19 bilhões em crédito contratado durante toda a temporada 2012/13 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Mesmo com pagamentos irregulares constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de uma investigação em andamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o número de beneficiários não para de subir.

Em 2002, eram 91,7 mil favorecidos, número que deverá passar de 700 mil em 2013. A intenção do pagamento é preservar espécies.
O governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por um período de tempo equivalente à reprodução das espécies, que geralmente é de quatros meses.

Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e que não possuem outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda. O problema principal, segundo o TCU, foi a aprovação de uma legislação mais frouxa. O benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal existe desde 1991, instituído pela Lei 8.287/1991.

Porém, para permitir maior acesso de pescadores, a legislação foi alterada pela Lei 10.779/2003. A lei revogada era mais burocrática e restritiva na concessão do benefício. O novo marco legal para o seguro-desemprego do pescador artesanal tornou os critérios para concessão do benefício mais flexíveis, principalmente, quanto ao período mínimo de registro de pescador profissional.

A legislação anterior previa um período de três anos, prazo reduzido para apenas um. A partir daí, não só pescadores, mas também seus cônjuges, aposentados e até funcionários públicos acessaram o benefício. A CGU constatou, nos últimos dois anos, 64,7 mil pagamentos irregulares, no valor de R$ 100 milhões.

Outro levantamento feito pela controladoria foi a contagem do número de beneficiários irregulares por municípios no período de janeiro de 2009 a julho de 2011.

Foram registrados casos de beneficiários com vínculo empregatício - inclusive servidores públicos -, vínculos previdenciários e societários, em um total de 2.750 casos. Do total, somente o Pará registrou 1.085 casos, um recorde nacional.

Os dados de desembolsos e os nomes dos beneficiários que recebem a bolsa estão disponíveis no portal da Transparência desde 2011, graças a pedido da ONG Contas Abertas. Do valor total de R$ 3,8 bilhões, o Pará recebeu R$ 944 milhões.

O Maranhão aparece em seguida, com R$ 672 milhões, e depois vêm Bahia, com R$ 457 milhões, e Amazonas, com R$ 395 milhões.

São Paulo, com R$ 67 milhões, e Rio, com R$ 37 milhões, aparecem bem abaixo na lista. Segundo o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o programa é uma das maiores fraudes vistas em programas do Governo Federal.

"Quando misturado à política, principalmente em pequenos municípios em época de eleições, o resultado é desastroso. Por causa das eleições, o governo não deve modificar em nada o funcionamento. Não compensa politicamente", diz.

Valor Econômico

agosto 18, 2013

brasil maravilha dos FARSANTES E GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA A PREPOSTA 1,99 : Confiança cai ao nível da crise de 2009

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Há um sentimento de frustração na economia. 
Os dados decepcionantes divulgados ao longo do ano derrubaram o ânimo dos empresários e dos consumidores brasileiros e levaram os índices de confiança para o nível de 2008 e 2009, quando o mundo sentiu os impactos da crise internacional.

O aumento nos indicadores de confiança virou peça-chave na tentativa de acelerar o crescimento econômico. A falta de confiança faz os empresários deixarem de investir e os consumidores pouparem com medo do que virá pela frente, o que prejudica ainda mais as expectativas do crescimento brasileiro.

"O ano começou com uma expectativa de crescimento mais forte, mas os indicadores não estão decolando. Atualmente, se percebe também um mercado de trabalho menos favorável e os juros estão subindo.

Tudo isso tem uma retroalimentação (para o enfraquecimento da confiança)", diz o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Aloisio Campelo. As sondagens do instituto mostram a confiança do consumidor, indústria e serviços no nível de 2009.

A queda de confiança na economia ligou o sinal de alerta no governo, que aumentou a carga do discurso para dissipar a desconfiança. No início do mês, no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff comemorou o baixo resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho e garantiu que a inflação está sob controle.

Na sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que análises mais pessimistas não têm fundamento.

Causas.
O comportamento da confiança entre consumidores e empresários têm motivações diferentes. Para o consumidor, pesou mais a inflação elevada e uma preocupação com o crescimento do desemprego.

Em julho, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) ficou em 110 pontos e apresentou estabilidade em relação a junho (110,1), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa verificou, porém, que a expectativa em relação à inflação ficou no nível mais baixo desde 2001.
Do lado do empresário, o desempenho da atividade econômica é o que preocupa mais. "A queda de confiança do consumidor tem se refletido nas vendas, principalmente na venda a prazo", afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior.

Na visão de alguns analistas, a forte queda de confiança surpreende porque o Brasil ainda cresce e o mercado de trabalho não foi fortemente afetado pela desaceleração econômica – não estamos numa recessão.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do município de São Paulo teve em julho a sexta queda consecutiva. Numa escala de 0 a 200, o indicador, apurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), ficou em 136,7 pontos – uma queda de 14,8% no período de 12 meses. 


"Uma confiança ruim do consumidor vai tornar mais difícil uma recuperação econômica", afirma Fabio Pina, economista da Fecomércio-SP.
Protestos.
A piora refletida nos indicadores de confiança teve um fator adicional. Em junho e julho, as manifestações nas principais cidades brasileiras revelaram a insatisfação da população com a classe política. Levantamento do Ibre/FGV mostra que 35,2% das empresas foram afetadas pelas manifestações.

O comércio foi o setor mais impactado pelos protestos, com 46,7%, seguido dos serviços (36,1%), 
indústria (28%) 
e construção (23,5%).

É provável que parte do pessimismo apurado pelas sondagens seja devolvida nos próximos levantamentos por causa da queda na força das manifestações. Em agosto, por exemplo, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu 2,6 pontos na comparação com julho, para 52,5 pontos, segundo levantamento da CNI.

"Esse aumento não quer dizer que entramos numa retomada da confiança do empresário. O resultado é um pouco da devolução de julho, que teve uma queda muito forte", afirma o economista da CNI, Marcelo Azevedo. Na série histórica do Icei, o resultado de agosto é o segundo mais baixo desde a crise de 2008.
 Luiz Guilherme Gerbelli/Estadão

agosto 17, 2013

Irresponsabilidade Fiscal e Truques com o Custo Fiscal do PSI: o que você sempre quis saber e ninguém lhe contou.


Acho que o governo tem todo o direito de dar subsídios e seguir o seu plano de governo desde que o aumento do gasto esteja aprovado no orçamento. Mas no Brasil “transparente” de hoje, o governo está tomando um conjunto de medidas que a meu ver vai contra ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de sua legalidade (os truques fiscais estão amparados por legislação).

Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez.

Primeiro, quando o PSI começou, em 2009, o volume de empréstimos do BNDES que poderia ter algum tipo de subsídio estava limitado a R$ 44 bilhões. Mas, em 2010, com a economia crescendo e com a demanda por crédito subsidiado explodindo, inventaram a Medida Provisória 487 de 26 de abril de 2010 baseada em uma justificativa sem sentido. 


Era algo mais ou menos assim:
 como a demanda por crédito subsidiado está muito grande e superou a oferta, teremos que aumentar o volume de crédito subsidiado e também ampliar o prazo do programa. 

Não acreditam? 
Olhem o post que escrevi em 2010 sobre isso (clique aqui). 
E no mesmo mês, abril de 2010, o BACEN aumentou a taxa de juros SELIC em 0,75 ponto.

Agora, o volume de empréstimos passível de subsídios na linha do PSI passou de R$ 44 bilhões, em 2009, para R$ 312 bilhões (MP 594 de 6 de dezembro de 2012 convertida na Lei 12.814 de 16 de maio de 2013). O Gráfico abaixo mostra o crescimento dos limites.

Volume de Crédito do BNDES (direto e indireto) passível de subsídio orçamentário no PSI – 2009-2013 – R$ bilhões correntes


Vamos supor que toda essa montanha de crédito tenha uma equalização de juros média de 1,5%. Assim, o custo anual da equalização seria por volta de R$ 4,7 bilhões (1,5% * R$ 312 bilhões). Mas pode apostar que a equalização é MUITO maior. O mínimo que o BNDES pode emprestar é TJLP+1% ao ano = 6% ao ano. 

Mas as taxas do PSI-FINAME para caminhões em, 2012, chegaram a ser de apenas 2,5% aa e, em 2013, as taxas do PSI-FINAME para compra de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos foram de 3% ao ano, no primeiro semestre, e agora de 3,5% ao ano.

Ou seja, a equalização é muito superior a 1,5% e o prazo médio da maior parte das operações é de 10 anos. Isso é uma conta que vai pressionar a despesa primária pelos próximos dez anos, mas vai pressionar mais os próximos governos e não este como explico a seguir.
O segundo problema com o PSI é que o governo federal, como é sempre “bem intencionado” e não quer atrapalhar a meta do primário, resolveu dar um calote temporário no BNDES. Mas é possível fazer tal absurdo? Não só é como já foi feito por meio da Portaria nº. 357, de 15 de outubro de 2012 do Ministério da Fazenda (clique aqui). 

Olhem o que diz o incido III do Art. 7o dessa (irresponsável) portaria:
 
Art. 7o……..
I – ………
II – ……….
III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento.


O que isso significa? 
Bom, os subsídios antigos não foram ainda pagos (estão inscritos em restos a pagar) e, desde o ano passado, o governo passou a ter autorização legal para iniciar o pagamento dos novos subsídios (equalização de juros) depois de dois anos, i.e. joga a conta para frente, quase toda para o próximo governo, pois os subsídios de julho a dezembro de 2012 só passarão a serem devidos depois de dezembro de 2014.

Achou um absurdo? 
Pois se prepare que tem mais e se possível pegue um chá para se acalmar. Um outro problema é que o inciso III acima fala que “serão devidos depois de dois anos”, não significa que serão necessariamente pagos. Isso pode atrasar ainda mais. 

Assim, podemos falar com certeza que: 
(1) as equalizações de juros do PSI apuradas a partir do segundo semestre de 2012 só serão pagas depois de 2014, ou seja, pelo novo governo, 
e (2) há chance desses pagamentos “devidos” serem ainda atrasados depois de dois anos.

DROGA! 
Agora finalmente acabou? 
Infelizmente não. 
Há mais um truque dos magos de plantão. 
O que acontece se você cidadão atrasar um pagamento com a Receita Federal? Bom, nesse caso a sua dívida é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Mas o mesmo não vale para o governo. A atualização da conta de equalização de juros para os 24 meses posteriores (2 anos) quando passará a ser devida é feita pela TJLP que hoje é de 5% ao ano, menor que a inflação, e sempre uma taxa muito menor do que a Selic (clique aqui para ver a formula de correção especificada na Portaria 357 do Min. da Fazenda).

Ou seja, além de atrasar o pagamento, o governo ainda faz um truque para comer parte do valor real de sua conta de subsídios para reduzir o seu impacto na despesa primária e, logo, no superávit primário. E quem fica com o prejuízo? O credor que é o BNDES. Banco Privado não toma prejuízo e, assim, desconfio que, no caso dos bancos privados, eles estejam sendo pagos pelo BNDES que concentra todo o crédito a receber do Tesouro no seu balanço. 

P.S: Como seria bom se o contador do BNDES tomasse um porre e abrisse o jogo para gente!!!! 

DROGA, DROGA! CHEGA! ACABOU?
 Infelizmente não. 
Tem outro ponto. 
É claro que o Tesouro não vai querer matar a “galinha dos ovos de ouro” e, assim, uma das formas de evitar perdas elevadas para o BNDES é fazendo o seguinte. Quando o Tesouro empresta novos recursos para o BNDES, o que o Tesouro faz é emitir títulos para o BNDES que fica com os títulos em carteira até emprestar rendendo Selic e com uma dívida junto ao Tesouro sendo corrigida por TJLP. Hoje, essa diferença é de 3,5% aa.

Ou seja, até emprestar o dinheiro, o BNDES fica lucrando (3,5%) com o carregamento dos títulos e isso deve compensar, em parte, a perda que o banco tem com a fórmula de correção artificial da conta de equalização de juros – que é uma conta do ativo do BNDES.

POR FAVOR, ME DIGA QUE ACABOU? 
Ainda não. 
Eu desconfio que, apesar de tudo que foi dito acima – atraso de dois anos no pagamento (que pode atrasar ainda mais) do custo de equalização de juros do PSI e correção desse custo a uma taxa menor do que a inflação (TJLP) – lá na frente o governo poderá ainda sentar com o BNDES na mesa e fazer um encontro de contas. Por exemplo, “BNDES você me deve R$ 500 bilhões e eu te devo R$ 50 bilhões. Pega dos R$ 500 bi que você me deve e abate esses R$ 50 bilhões”.

Se isso acontecer, no momento desse encontro de contas a Divida Liquida do Setor Público (DLSP) vai aumentar na mesma magnitude. Eu não tenho dúvidas que isso vai ocorrer no futuro. Se fosse hoje, R$ 50 bi, por exemplo, seria pouco mais de 1% do PIB.

Ainda querem alguma prova da falta de transparência da conta de subsídios do PSI, um programa que permite que R$ 312 bilhões dos empréstimos do BNDES sejam subsidiados e que a conta seja jogada para os próximos governos?

O que não posso afirmar é se tudo isso que descrevi acima foi pensado por apenas um ou vários “feiticeiros” que gostam de fazer truques fiscais. Mas tudo isso nos faz lembrar muito as maracutaias da década de 1970. 
Pra Frente Brasil! ou seria, Pra Frente Sucupira!

Foto retirada de miltonmarchioli.com.br

Transcrito do original : 

agosto 16, 2013

Lembra do 'pibão' da INCOMPETENTA 1,99 DO PARLAPATÃO CACHACEIRO? Esqueça...



A economia brasileira parece ter vivido um espasmo de ânimo no segundo trimestre, mas já ensaia mergulhar de novo na pasmaceira, envolta num disseminado clima de pessimismo. 


A cada dia que passa, o Brasil está se tornando um país mais difícil para seus cidadãos e inóspito demais para quem pretende produzir e gerar empregos. O resultado oficial do PIB no segundo trimestre só será conhecido daqui a 15 dias. Mas ontem o Banco Central divulgou sua prévia do indicador, com alta de 0,9% entre abril e junho. 
Na aparência é um bom resultado, mas na essência não.

O chamado IBC-Br quase nunca coincide com as estatísticas do IBGE. 
A realidade tende, infelizmente, a decepcionar. 
No primeiro trimestre, por exemplo, para o BC a economia brasileira havia acrescido 1,1%, mas o resultado oficial foi de módico 0,6% no período. Quem sabe agora melhore...

Qualquer que seja o número definitivo, porém, uma coisa é certa: 
terá sido o pico do crescimento econômico do país neste ano. 
Já estamos em franco descenso, tropeçando ladeira abaixo. 
E o pior é que, pelo que dizem alguns analistas, o fundo do poço ainda não chegou. 

Lembra aquele "pibão grandão" que Dilma Rousseff prometeu para o Brasil em 2013? Esqueça. Neste ano, até vamos conseguir crescer mais que o 0,9% de 2012, mas será muito menos do que conseguirão alcançar países com natureza econômica parecida com a nossa, como os vizinhos latino-americanos. No continente, apenas a Venezuela e o El Salvador irão tão mal quanto nós.

O Brasil está descolado do resto do mundo. Para baixo. 
Há, não se pode negar, um retrocesso disseminado nas perspectivas mundiais, mas ele é muito menos severo no geral do que aqui. 
Com Dilma no comando, afundamos feio.

Quem sabe a presidente não nos entrega o "pibão grandão" em 2014? Jamais. O ano que vem pode ser ainda pior que o atual. 
Há dois meses, o Boletim Focus do BC apontava previsão de uma expansão média de 3,5%, percentual que agora já caiu para 2,5%, numa deterioração rápida como há muito não se via.
"Ainda há a perspectiva de que novas revisões para baixo virão. Além disso, entre os economistas já há quem vislumbre expansão de apenas 1% na economia brasileira em 2014, percentual inferior ao piso das estimativas para 2013, de 1,7%", alerta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Segundo
a FGV, o país corre risco até de afundar numa recessão, numa probabilidade que chega a 40%. Longe, portanto, de ser pequena. 
Há todo um caldo desfavorável, a começar pela desconfiança generalizada de empresários e consumidores, que trava qualquer reativação de ânimo na economia:
 hoje o nível é tão baixo quanto o de quatro anos atrás, no auge da crise mundial.

Há, também, um desarranjo latente nas condições macroeconômicas. 
O governo federal não tem o menor controle sobre suas despesas e vive de remendos para fechar as contas. 
Os investimentos públicos não decolam: 
dos R$ 49 bilhões de aumento de gastos não financeiros no primeiro semestre, só R$ 300 milhões tiveram este destino.

A inflação só se mantém confinada aos limites da meta porque um monte de tarifas públicas está sendo maquiado e represado. 
Mas a carestia não terá refresco com o dólar, que continua escalando e ontem atingiu a maior cotação em mais de quatro anos. 
O céu é o limite.

O lucro das empresas brasileiras está estacionado. 
E, para completar, o programa de privatizações que a gestão petista alçou à condição de tábua de salvação do governo Dilma ainda suscita dúvidas entre empresários, que estão querendo distância da insegurança que vigora no Brasil.

Se somarmos tudo, vamos ver
que estamos vivendo uma espécie de "risco Dilma". Há uma mistura de desconfiança, perda de credibilidade, incerteza quanto ao futuro, repulsa a um histórico de improvisos e um temor crescente quanto à possibilidade de uma estagnação mais assombrosa. 

A receita da presidente não deu certo.
 O "pibão" deu em pibinho.


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E NO POBRE BRASIL ASSENHOREADO PELOS CANALHAS... TOGA IMUNDA OU Questões de Ordem: Chicanas!


Terminou pessimamente, ontem, o que poderia ser uma sessão sem maiores problemas no STF. Discutia-se, com alto grau de concordância, mais uma série de "embargos declaratórios" apresentados pelos réus do mensalão.

Em tese, esses pedidos serviriam para eliminar omissões ou obscuridades na decisão já tomada pelo tribunal. No fundo, em sua maioria, terminam sendo atos de "mera irresignação", como disse Joaquim Barbosa.


Funcionaram como pretexto, por exemplo, para que Roberto Jefferson solicitasse "perdão judicial" pelos crimes que cometeu. Afinal, não foi por seu intermédio que todo o escândalo veio à tona? Segundo a defesa, esse ponto não foi discutido pelos ministros... Omissão, portanto, no acórdão que o condenou.

Mas o ponto tinha sido discutido, e o plenário não aceitou o argumento.

Jefferson foi além, apontando também "omissão" do STF ao não incluir o ex-presidente Lula no julgamento. Mas isso, como todos sabem, não foi responsabilidade do STF, e sim da acusação. O Ministério Público não viu provas contra Lula; nada havia a embargar, ou recorrer, nesta altura do julgamento. "Mera irresignação" de Jefferson.

Outras irresignações, também sem maior efeito prático, vieram do novo ministro Luís Roberto Barroso. Ele estranhou, por exemplo, que uma simples funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, tivesse recebido pena tão alta 12 anos, e 7 meses e 20 dias de reclusão.

Mas, como o próprio Barroso reconheceu, não era o momento de rediscutir decisões já tomadas pelo tribunal.

Ou era? 
Tudo ficou de pernas para o ar quando se examinou o caso do Bispo Rodrigues. O vice-presidente do PL foi condenado por corrupção, do mesmo modo que seu líder, Valdemar Costa Neto.

A defesa de Rodrigues estranhou, contudo, a pena aplicada. No caso de Costa Neto, ficaram valendo critérios mais brandos. Por quê?


Ocorre que, enquanto as atividades dos mensaleiros corriam a pleno vapor, foi aprovada uma lei prevendo penas mais pesadas para o crime de corrupção. Se alguém cometeu o crime antes dessa mudança, recebe punição mais leve.

Foi o caso de Costa Neto, que participou de um acordo entre o PL e o PT, no qual se acertaram "vantagens indevidas", antes da alteração da lei. Note-se que, para ser corrupto, não é preciso receber o dinheiro. O mero ato de solicitá-lo já caracteriza o crime.

Rodrigues não participou dessas negociações. Mas recebeu propina. Mais tarde. Num momento em que já valia a nova lei. Sua corrupção, portanto, foi punida com mais rigor.

Tudo isso já tinha sido decidido em plenário. Mas Ricardo Lewandowski, ontem, voltou a ter dúvidas. Se Costa Neto, ao receber dinheiro, estava apenas vivenciando a consequência prática de um crime cometido antes (que foi o de pedir dinheiro), por que Rodrigues, ao receber dinheiro do mesmo acordo, é punido como se o crime tivesse sido cometido depois?

Claramente, Lewandowski estava se confundindo. 
Eram dois réus, com atos diferentes, embora o nome e a causa dos atos sejam iguais. Um solicitou dinheiro na data "x", e foi condenado por corrupção. Outro recebeu dinheiro na data "y", e é condenado (com mais severidade) por corrupção também.

Não adiantou que Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello esclarecessem o ponto. Lewandowski continuava "irresignado".

Chicanas!
 A palavra infamante foi proferida por Joaquim Barbosa. 
Lewandowski ficou apoplético. 
Exigiu que o presidente do STF retirasse o que disse. 
Barbosa não retirou. 
Retiraram-se todos, logo depois, quando a sessão foi encerrada, em clima consternador.
 
Editoria de Arte/Folhapress

AOS CRÉDULOS ÚTEIS DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 E O SEU brasil maravilha : Gastos do Tesouro para desconto da conta de luz podem chegar a R$ 17 bi

No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. 
Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer.
Segundo estimativa da PS
R, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de "Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa - mas tinha aversão a perguntar."

O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar cerca de R$ 8,6 bilhões até o fim do ano. "Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano", diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: 
o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal.

O segundo custo é atípico:
as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado a vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda.

Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.
 

ARMADILHA
Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia.

No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a "descoberto", à espera desse pacote de energia mais em conta.


Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores. No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto.

Os dois custos - o das térmicas e o da compra de energia a vista - seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado. Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora.


Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano - exigindo que o Tesouro emita mais dívida. "A expectativa é que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo", diz Priscila, da PSR.


O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes.
"Tudo foi feito para reduzir a tarifas, mas na prática estão postergando a conta", diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos

 contribuintes.

Alexa Salomão - O Estado de S.Paulo

ENQUANTO ISSO... EM REPÚBLICA TORPE, MODUS OPERANDI DAS "NULIDADES" : Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos. Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades

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O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. 
O selo é considerado moeda corrente. 
É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. PaulO