"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 23, 2012

E POR FALAR EM SECA ... A indústria da seca

O Nordeste está, novamente, penando com a falta d'água. A impiedosa seca que atinge a região reforça a constatação dos equívocos que envolvem a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. É a típica situação em que os recursos públicos são empregados para fazer proselitismo, e não para o que deveriam:
melhorar a vida das pessoas.


Atualmente, 261 municípios nordestinos estão em situação de emergência. Os principais estados atingidos são Bahia,
Pernambuco,
Piauí,
Rio Grande do Norte
e Sergipe - onde a presidente da República desembarcará hoje com um séquito de ministros para discutir a seca com governadores da região.


A estiagem está dizimando a produção agrícola - a maior parte de subsistência - do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, 95% das lavouras, principalmente de milho e feijão, já se perderam.

Cerca de 100 mil produtores foram atingidos e cerca de 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser cultivados. Também os rebanhos bovino, caprino e ovino, que somam seis milhões de cabeças, estão sob ameaça.


Cerca de 2,5 milhões de pessoas em 595 municípios nordestinos estão recebendo água por meio de carros-pipa controlados pelo Exército. Não é um contrassenso que isso esteja acontecendo numa região onde estão sendo despejados R$ 8,2 bilhões justamente para prover água?

Mais que mil palavras, a dura realidade enfrentada atualmente pelos nordestinos escancara a falsidade do discurso petista.

A transposição do rio São Francisco foi apresentada ao país como a redenção do déficit hídrico no semiárido e no sertão do Nordeste. Mas até hoje não passou de mera peça de publicidade, e de péssima qualidade.


O mais grave é que, possivelmente, o drama da falta d'água na torneira não será resolvido com as obras da transposição. Apenas 4% da água desviada pelos canais será usada para consumo humano.

Em contrapartida, 70% da água transposta irá para irrigação em grandes projetos de exportação e 26% para uso industrial.


Pior ainda, os nordestinos vão pagar muito caro pela pouca água que chegará a suas casas. O custo do metro cúbico de água a ser futuramente fornecida por meio dos canais da transposição é estimado pelo governo em R$ 0,15, ou quase dez vezes o preço médio cobrado no país.

Além do marketing deslavado, nada justifica a obsessão do governo petista pelas obras da transposição. O Nordeste carece, sim, de auxílio do poder público federal, mas não na forma de imagens manipuladas de TV.
O que se pede é condições de vida mais dignas.


Há muito que o governo central poderia fazer para auxiliar a região, como incentivo a bem sucedidos projetos de conservação da água, apoio à formação de cooperativas de produtores, construção de estradas vicinais para escoamento da safra.

Mas a megalomania petista preferiu torrar bilhões numa obra envolta em polêmica - e que, aliás, tem na Construtora Delta, sempre ela, um de seus maiores executores.

A transposição é um dos maiores contratos da empresa - que, desde 2004, recebeu R$ 3,7 bilhões do governo federal - dentro do PAC.


Em fevereiro, Dilma Rousseff visitou canteiros da transposição. Sua intenção era, com o olho do dono, fazer a obra engordar e acelerar. Nada, porém, mudou. Hoje, três lotes (3, 4 e 7) estão abandonados e terão de ser licitados novamente.

Tudo isso depois de a obra ter ficado 71% mais cara e ter tido em 2011, o primeiro da atual gestão, seu pior avanço: apenas 5%.


A presidente e sua trupe de ministros terão de suar a camisa para mostrar que estão agindo adequadamente para minorar o drama da falta d'água no Nordeste. Da forma como as iniciativas têm sido tomadas, parece que o que mais interessa ao PT é manter a região sob cabresto, numa perpetuação da nefasta indústria da seca.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A indústria da seca

" SOBRIEDADE E FOCO " OU PIZZA OU PUNIÇÃO ?


Futebol,
medicamentos,
combustíveis,
narcotráfico,
obras públicas,
entidades filantrópicas,
apoio parlamentar
e patrocínio de estatal.
Se na maioria das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) o resultado fica muito aquém do que espera a sociedade, com poucos dos envolvidos recebendo punições por seus erros, algumas comissões trouxeram à tona grandes escândalos e impediram maiores prejuízos aos cofres públicos.


Confira as principais CPIs ao longo da história da política brasileira:


1953 – Última Hora
» A primeira CPI se formou para investigar as operações de crédito realizadas entre o governo de Getúlio Vargas e o jornalista Samuel Wainer, que tinha lançado dois anos antes o jornal Última Hora. Presidido pelo deputado Carlos Castilho Cabral (PSP-SP), durante cinco meses o grupo ouviu 27 testemunhas, mas os trabalhos acabaram sem nenhuma denúncia. Durante a CPI, a oposição chegou a sugerir o impeachment do presidente.

1988 – Corrupção
» Somente com o fim da ditadura, o Congresso voltou a instalar uma CPI. No mesmo ano da promulgação da Constituição de 1988, um grupo foi criado para apurar supostas irregularidades no repasse de verbas em troca de apoio político. A investigação envolveu o então presidente José Sarney (PMDB-AP) e seu secretário particular, Jorge Murad. O relatório final apontou crimes de responsabilidade, mas o texto foi arquivado por falta de provas.

1992 – O "esquema" PC Farias
» Instalada depois das denúncias de Pedro Collor, irmão do então presidente Fernando Collor de Mello, contra Paulo César Farias (foto), tesoureiro de campanha do presidente, a CPI do "esquema PC" foi uma das poucas que atingiu seu objetivo. Ao final, comprovou o favorecimento de companhias em obras públicas, a venda de favores e a abertura de empresas fantasmas. Um mês depois, parlamentares apresentam pedido de impeachment de Collor.

1993 – Anões do Orçamento
» Uma comissão mista foi formada para investigar políticos acusados de incluir emendas no orçamento da União para enriquecimento ilícito. Foram denunciados direcionamento de verbas públicas para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas e recebimento de propinas. O esquema foi revelado por José Carlos Alves, que era chefe da Secretaria do Orçamento Federal. Seis deputados foram cassados e quatro renunciaram.

1996 – Precatórios
» A CPI foi instalada no Senado para apurar problemas na emissão de títulos precatórios, negociados por prefeituras. O esquema foi descoberto em Santa Catarina e Pernambuco. Depois apareceram irregularidades envolvendo o então prefeito de São Paulo, Celso Pitta (foto). O relatório final indiciou 17 pessoas e 161 empresas. Pitta e Paulo Maluf, que também foi envolvido, foram condenados à perda dos direitos políticos.

1999 – Judiciário
» O desvio de R$ 169,5 milhões veio à tona durante a CPI instalada para investigar denúncias de corrupção nos tribunais. O juiz Nicolau dos Santos Neves (foto) e o senador Luiz Estevão (DF) foram acusados de desvios de recursos para a construção de novo prédio do tribunal. O parlamentar perdeu o mandato dois anos depois. O juiz Nicolau dos Santos foi condenado a 26 anos e seis meses de cadeia por estelionato, peculato e corrupção passiva.

1999 – Narcotráfico
» Com mais de 800 pessoas indiciadas, entre elas 16 deputados, seis desembargadores, empresários e policiais, a CPI durou dois anos e investigou crimes de corrupção e tráfico de drogas em vários estados do país. Apesar de gerar novos projetos para reduzir a ação do crime organizado, os resultados práticos foram criticados por aqueles que acompanharam os trabalhos, uma vez que vários denunciados ainda não receberam qualquer punição.

2003 – Banestado
» "Termina em clima de pizza, de festa, em clima de Natal, ficando os culpados sem serem denunciados e pessoas inocentes violentadas no seu direito à intimidade." Foi assim que o então presidente da OAB, Roberto Busato, definiu a conclusão da CPI do Banestado, em 2004. Dois anos após seu início, a comissão apresentou relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas, mas, por desentendimentos entre os integrantes, o relatório não foi votado.

2005 – Correios
» Criada para apurar denúncias de corrupção nos Correios, a CPI mudou o foco ao descobrir a existência de pagamentos a deputados da base do governo, o chamado mensalão. Tudo começou com a revelação de um vídeo onde o servidor dos Correios Maurício Marinho (foto) negociava propina, afirmando ter respaldo do
ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Foi Jefferson quem denunciou o mensalão, caso que será julgado este ano no STF.

2009 – Petrobras
» Com apenas 13 sessões e menos de 20% do total de dias em atividade, a CPI da Petrobras foi criada no Senado para investigar patrocínios à empresa, supostos artifícios contábeis para pagar menos impostos e os gastos com reformas em plataformas. O relatório final não sugeriu indiciamentos ou apontou irregularidades. A oposição abandonou a CPI e fez um parecer paralelo, com 18 representações ao Ministério Público.

Correio Braziliense

A "SOBRIEDADE E FOCO"(cpi) DO BALAIO DE GATOS : Caciques estão fugindo da CPI

Escaldados depois de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os grandes caciques partidários planejam ficar longe da CPI que irá investigar as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a ser instalada esta semana.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por exemplo, avisa que não pretende compor o colegiado. "Líder pode falar a qualquer hora. Não serei da CPI. Nunca quis ir para a CPI", afirma.

Na mesma linha seguem o líder do governo, Eduardo Braga, e o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá, cogitado para ser presidente da comissão, comunicou ao líder que considera a função de relator do Orçamento trabalhosa demais para dividir a atenção.

Quanto a Braga, entretanto, o martelo não está batido.


O PMDB tem cinco vagas de titulares na CPI. Um deles será o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PB). Outra vaga será cedida ao PP e ficará com o senador Ciro Nogueira (PI). As outras três ainda não estão definidas.

Além de Eduardo Braga, um dos nomes a ser incluídos deve ser o do senador Clésio Andrade (MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Clésio é cristão-novo nas hostes peemedebistas.

Durante a crise que tirou o PR do Ministério dos Transportes, ele estava no partido, o mesmo do ex-ministro Alfredo Nascimento.


O PMDB não é o único partido onde senadores de ponta desejam ficar fora. No PSB, Rodrigo Rollemberg (DF) foi aconselhado a não fazer parte da CPI. "Estou muito focado na Rio+20, junho está chegando. Não posso participar da CPI", diz ele.

Mas há outras razões:
Rollemberg desponta como pré-candidato a governador do Distrito Federal.
Seu partido é aliado do governo de Agnelo Queiroz, que poderá ser convocado pela CPI.


O principal mistério da CPI ainda é o PT.
Titulares e suplentes continuam indefinidos devido a disputas internas à própria legenda. A briga para definir se os petistas da CPI serão mais alinhados ao Palácio do Planalto ou a personagens históricos, como o ex-presidente Lula da Silva e José Dirceu, não se restringe ao relator.

A tendência é que a presidente Dilma Rousseff ganhe a queda de braço e os escolhidos para ocupar as três vagas às quais a sigla tem direito tentem proteger o governo federal e as obras do PAC.


O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), a quem cabe a decisão a respeito dos deputados, desconversa e nega a existência do impasse. Ele diz que os selecionados serão alinhados "ao Planalto, à Dilma e ao Lula".

Tatto disse que andou conversando com "todo mundo" e que os nomes que anunciará amanhã não reduzirão as investigações às relações das empreiteiras com o governo federal.

"É para apurar grampo, arapongagem, parlamentares... É uma CPI que não é só de empreiteira", enfatizou ele.


A impressão geral é a de que a CPI tende a um começo mais equilibrado do que se imaginava. Nem o PR, que chegou a retirar o apoio ao governo no Senado depois de ter Alfredo Nascimento defenestrado do Ministério dos Transportes e não ter escolhido um sucessor do agrado da legenda, é visto como possível ameaça dentro da base aliada. Anthony Garotinho (PR-RJ) tentou ocupar a vaga, mas não foi aceito pelo partido.

"O PR tem um nome só, é incapaz de causar problemas", acredita o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que será titular da comissão.


Largada
Até o deputado Rubens Bueno (PR), titular da comissão e líder do PPS na Câmara, partido de oposição, evita bater no governo federal nessa largada. "Há no Congresso uma preocupação de sair de uma crise grave como essa.

É preciso dar um novo rumo", diz, otimista, completando que acredita que essa CPI será "para valer". Admite preocupação apenas quando questionado se, tendo a maioria, a base aliada não tentará queimar os envolvidos ligados à oposição.

"Há uma preocupação com relação a isso, ninguém pode negar", reconhece. O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) é um dos citados nas investigações.


As disputas tendem a ser reduzidas, pois as investigações já trouxeram à tona nomes de partidos da base e da oposição, em diversas esferas do governo.

Acredita-se que a CPI comprometerá apenas os envolvidos já descobertos e, para evitar novas surpresas em ano de eleição municipal, as brigas devem ser menores que em outras comissões parlamentares de inquérito.


Por ser ano eleitoral, os parlamentares estão ainda mais preocupados com as redes sociais e as repercussões que podem vir das investigações.
Por isso evitam comprometer-se.

Exemplo disso é o caso do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que não assinou o pedido de criação da CPI porque estava viajando em missão oficial pela Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual faz parte. Vítima de críticas na internet, fez questão de apressar-se a prestar esclarecimentos e justificar suas atitudes.


"O governo, como convém, deixou por conta do Congresso Nacional, e a
única coisa que esperamos é muita sobriedade na condução da CPI"

"Não há essa preocupação (de a CPI investigar governistas), tanto que o governo não entrou nessa história, não interferiu nem a favor nem contra (a criação da CPI)"
Michel Temer, vice-presidente da República, durante evento do PMDB, ontem, em São Paulo

DENISE ROTHENBURG » JULIANA BRAGA Correio Braziliense

Oposição quer acesso a dados sigilosos do inquérito


A oposição já tem seu arsenal para a CPI que vai investigar os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira e tem instalação prevista para esta semana. O DEM e o PSDB prepararam dezenas de pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico e a convocação dos principais envolvidos no caso.

A prioridade é o acesso à íntegra do inquérito da Operação Monte Carlo, especialmente às gravações e aos trechos sigilosos. Os partidos vão tentar um acordo com a base aliada para só marcar os depoimentos após a Justiça liberar esses documentos.

A estratégia visa dar munição aos parlamentares para inquirir os envolvidos no escândalo. Amanhã, PSDB, DEM, PPS e PSOL devem se reunir para sacramentar os alvos dos primeiros requerimentos.

A tendência é que sejam convocados Carlinhos Cachoeira; o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish; e o representante da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, preso como integrante do esquema desbaratado pela Polícia Federal.

Também devem ser pedidas as quebras de sigilo telefônico e bancário dos três e da Delta.


EM REPÚBLICA TORPE, SOCIEDADE SEM VERGONHA, FAZ PAPEL DE PALHAÇO : DELTA - Mesmo denunciada por corrupção, já foram assinados 31 novos contratos com Dnit, no valor de R$ 758 milhões.

Após ser apontada como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres da União e veio a público em agosto de 2010 na Operação Mão Dupla, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal (PF) a construtora Delta continuou assinando contratos de alto valor com órgãos federais.

Desde que o governo tomou conhecimento das graves irregularidades cometidas pela empreiteira em obras de rodovias no Ceará, foram assinados 31 novos contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor total de R$ 758 milhões.

A Operação Mão Dupla identificou fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas, pagamentos de propina, pagamentos indevidos e uso de material de qualidade inferior ao contratado em obras de infraestrutura rodoviária sob o comando do Dnit feitas pela Delta e outras 11 empreiteiras.

A investigação resultou na prisão do então superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Martins Neto, que, segundo a CGU, tinha, em 2008, rendimento incompatível com a renda auferida pelo agente público, e do diretor da Delta Aluízio Alves de Souza.


Na época, a CGU informou que detectara um prejuízo estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos da União, afora o risco social decorrente da execução de obras de infraestrutura rodoviária fora das devidas especificações técnicas.

No sábado, o ministro da CGU, Jorge Hage, reconheceu que as irregularidades apontadas pela Mão Dupla são graves.

Mas isso não impediu que o Dnit celebrasse novos contratos com a Delta, sendo três deles (no valor total de R$ 9,6 milhões) no Ceará, onde foram detectadas as irregularidades em 2010.

Trata-se da conservação e da recuperação de trechos das BRs 116, 437 e 230.

Os contratos firmados desde agosto de 2010 são para construção, duplicação, adequação ou manutenção de 19 rodovias em 17 estados.

Além disso, em setembro de 2010, através de consórcio com outras duas empresas, a Delta conseguiu fechar com a estatal Valec um contrato de R$ 574,5 milhões para tocar as obras do lote um da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia. O Dnit e a Valec são ligados ao Ministério dos Transportes.


A empreiteira ganhou destaque recentemente no noticiário por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro na Operação Monte Carlo. Hoje, a CGU promete abrir processo administrativo contra a Delta.

O resultado dessa investigação poderá tornar a empresa inidônea, o que implica a proibição para firmar novos contratos com o governo federal.


Além do Ceará, foram assinados contratos entre o Dnit e a Delta para obras em Alagoas,
Amazonas,
Espírito Santo, Goiás,
Maranhão,
Mato Grosso,
Minas Gerais,
Pará,
Paraná,
Pernambuco,
Piauí,
Rio de Janeiro,
Rio Grande do Norte,
Rondônia,
Sergipe e Tocantins.

Dos 31 contratos, apenas um, de R$ 115 milhões, em Goiás, foi paralisado. Desse valor, o Dnit já pagou R$ 8,8 milhões à Delta.


Vinte e cinco contratos, no valor de R$ 611,7 milhões, constam como ativos. Outros três foram cadastrados no início de 2012 e totalizam R$ 13,6 milhões, mas as obras ainda não começaram.

Dois contratos, no valor de R$ 17,8 milhões, já foram concluídos.

Desse montante, R$ 15,6 milhões foram pagos à construtora, segundo o próprio Dnit. Em agosto de 2010, na Operação Mão Dupla, a PF cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 23 de prisão temporária e um de prisão preventiva.

Houve ainda o afastamento cautelar de oito servidores públicos e sequestro de bens em Fortaleza e no interior do Ceará. A CGU analisou oito contratos e detectou irregularidades em sete, referentes a quatro obras, dentre as quais duas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Uma delas é a duplicação de uma ponte na BR-304, sobre o Rio Jaguaribe, no município de Aracati, orçada em R$ 30 milhões. A obra foi iniciada pela Delta em 2002 e, por sete anos, as fundações permaneceram de molho nas águas do rio, enquanto a travessia era feita pela ponte velha.

A Delta, que desistiu de construir a ponte, alegou elevação dos custos que dificultaram a realização do projeto inicial previsto no edital. Segundo Hage, o processo admistrativo disciplinar contra o então superintendente regional do Dnit no Ceará e outros seis servidores pode resultar em demissão.

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra os servidores do Dnit no Ceará e contra a Delta por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa com base nos resultados da Operação Mão Dupla.

Procurado para manifestar-se sobre a assinatura dos contratos, o Dnit informou, por meio da assessoria, que vai esperar a decisão da Justiça e da CGU para tomar medidas em relação à Delta. A empresa não é considerada inidônea ainda, destacou a assessoria.

O grande número de contratos com órgãos públicos obtidos pela Delta se refletem em seu faturamento. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que até 100% dos ganhos da construtora vêm de contratos com o setor público.

Entre as seis maiores empreiteiras do Brasil, a Delta é a única que se dedica quase exclusivamente à construção de pontes, viadutos, estradas, túneis, aeroportos e projetos de saneamento.

A construtora teria realizado obras para a iniciativa privada nos anos de 2007, 2008 e 2011, mas manteve um percentual acima de 97% de projetos destinados a prefeituras, estados e União.

Os maiores percentuais de crescimento da Delta ocorreram em 2006/2007 (67%) e em 2009/2010 (51%).

O Globo

abril 20, 2012

CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO" (CACHOEIRA) : LISTA DOS 117 DEPUTADOS E 9 SENADORES QUE NÃO ASSINARAM PEDIDO DE ABERTURA.

Depois de conferir as assinaturas dos senadores para requerer a CPI que vai investigar as relações de Carlinhos Cachoeira com parlamentares e empresários, o Congresso divulgou a lista dos deputados que não assinaram o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com a lista fechada nesta sexta-feira, 120 parlamentares não apoiaram a CPI, entre eles, Jaqueline Roriz (PSD-DF), Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e outros nomes envolvidos no escândalo do mensalão.

Confira a lista completa abaixo:

(Atualizada em 117 deputados - LISTA DE PARTIDOS)

1-Acelino Popó (PRB-BA)

2-Adrian (PMDB-RJ)

3-Aelton Freitas (PR-MG)

4-Alex Canziani (PTB-PR)

5-Anderson Ferreira (PR-PE)

6-Andre Zacharow (PMDB-PR)

7-Aníbal Gomes (PMDB-CE)

8-Antonia Lucia (PSC-AC)

9-Antonio Brito (PTB-BA)

10- Antonio Roberto (PV-MG)

11-Aracely de Paula (PR-MG)

12-Arlindo Chinaglia (PT-SP)

13-Arnon Bezerra (PTB-CE)

14-Aureo (PRTB-RJ)

15-Beto Mansur (PP-SP)

16-Bruna Furlan (PSDB-SP)

17-Carlos Magno (PP-RO)

18-Celia Rocha (PTB-AL)

19-Cida Borghetti (PP-PR)

20-Cleber Verde (PRB-MA)

21-Damião Feliciano (PDT-PB)

22-Davi Alves Silva Junior (PR-MA)

23-Dimas Fabiano (PP-MG)

24-Dr, Adilson Soares (PR-RJ)

25-Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

26-Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

27-Elcione Barbalho (PMDB- PA)

28-Eliene Lima (PSD-MT)

29-Eros Biondini (PTB-MG)

30-Eudes Xavier (PT-CE)

31-Fábio Faria (PSD-RN)

32-Felipe Bornier (PSD-RJ)

33-Francisco Floriano (PR-RJ)

34-Francisco Praciano (PT-AM)

35-Giacobo (PR-PR)

36-Gladson Cameli (PP-AC)

37-Guilherme Mussi (PSD-SP)

38-Heleno Silva (PRB-SE)

39-Hermes Parcianello (PMDB-PA)

40-Hugo Napoleão (PSD-PI)

41-Inocêncio Oliveira (PR-PE)

42-Janete Capiperibe (PSB-AP)

43-Jaqueline Roriz (PMN-DF)

44-Jefferson Campos (PSD-SP)

45-João Carlos Bacelar (PR-BA)

46-João Leão (PP-BA)

47-João Lyra (PSD-AL)

48-João Pizzolatti (PP_SC)

49-Joaquim Beltrão (PMDB-AL

50-Jorge Boeira (PSD-SC)

51-Jorge Corte Real (PTB-PE)

52-José Carlos Araujo (PSD-BA)

53-José Chaves (PTB-PE)

54-José Linhares (PP-CE)

55-José Otávio Germano (PP-RS)

56-José Priante (PMDB-PA)

57-José Rocha (PR-BA)

58-José Stédile (PSB-RS)

59-Josué Bengston (PT-PA)

60-Julio Cesar (PSD-PI)

61-Junji Abe (PSD-SP)

62-Lael Varella (DEM-MG)

63-Laercio Oliveira (PR-SE)

64-Lauriete (PSCÉS)

65-Luciano Castro (PR-RR)

66-Lucio Vale (PR-PA)

67-Luis Tibé (PTdoB-MG)

68-Luiz Carlos (PSDB-AP)

69-Luiz Nishimori (PSDB-PA)

70-Magda Mofatto (PTB-GO)

71-Mandetta (DEM-MS)

72-Manoel Junior (PMDB-PB)

73-Manoel Salviano (PSD-CE)

74-Marçal Filho (PMDB-MS)

75-Marcelo Aguiar (PSD-SP)

76-Marcio Reinaldo (PP-MG)

77-Marco Maia (PT-SP)

78-Mario de Oliveira (PSC-MG)

79-Mauro Benevides (PMMDB-CE)

80-Mauro Mariani (PMDB-SC)

81-Natan Donadon (PMDB-RO)

82-Nelson Marquezelli (PTB-SP)

83-Nelson Meurer (PP-PR)

84-Nice Lobão (PSD-MA)

85-Nilton Capixaba (PTB-RO)

86-Otoniel Lima (PTB-SP)

87-Paes Ladim (PTB-PI)

88-Paulo Magalhães (PSD-BA)

89-Paulo Maluf (PP-SP)

90-Pedro Henry (PP-MT)

91-Penna (PV-SP)

92-Rebecca Garcia (PP-AM)

93-Roberto Balestra (PP-GO)

94-Roberto Britto (PP_BA)

95-Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

96-Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

97-Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

98-Sandro Alex (PPS-PR)

99-Saraiva Felipe (PMDB-MG)

100-Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

101-Sergio Moraes (PTB-RS)

102-Silas Câmara (PD-AM)

103-Simão Sessim (PP-RJ)

104- Taumaturgo Lima (PT-AC)

105- Toninho Pinheiro (PP-MG)

106-Valdemar Costa Neto (PR-SP)

107-Vicente Arruda (PR-CE)

108-Vilson Covatti (PP-RS)

109-Vinicius Gurgel (PR-AP)

110- Vitor Paulo (PRB-RJ)

111-Walter Tosta (PD-MG)

112 -Wellington Fagunes (PR-MT)

113-Wladimir Costa (PMDB-PA)

114-Zé Silva (PDT-MG)

115-Zé Vieira (PR-MA)

116-Zeca Dirceu (PT-PA)

117-Zequinha Marinho (PSC-PA)

Veja a lista de quantos deputados por partidos não assinaram o pedido de CPI:

PP-19

PR - 18

PSD-17

PMDB-15

PTB-14

PT- 6

PRB- 5

PSC-4

PSDB- 4

PDT- 3

PV -2

DEM - 2

PTdoB - 2

PSB- 2

PMN - 1

PPS- 1

PTC-1

PRTB- 1

Confira também a lista por partidos dos deputados que assinaram a lista:

PT- 79

PMDB- 63

PSDB- 49

PSD - 30

DEM - 25

PSB- 26

PDT - 23

PP - 20

PR -18

PCdoB -13

PSC -13

PPS -10

PV -8

PTB -6

PRB -5

PSOL - 3

PTdoB -1

PMN - 1

PHS -1

PRP - 1

PSL -1

A assessoria do deputado federal Felipe Bournier (PSD-RJ) entrou em contato com a redação do O GLOBO e questionou a ausência de seu nome na lista dos que assinaram o pedido pela CPI.


A lista oficial com os nomes dos parlamentarem que pediram pela criação da CPI foi divulgada pela secretaria da Mesa do Senado no início da tarde desta sexta-feira. Como antecipou o site do GLOBO, não assinaram o requerimento os seguintes senadores:

Benedito de Lyra (PP-AL),

Clésio Andrade (PMDB-MG),

Clóvis Fecury (DEM-MA),

Demóstenes Torres (sem partido-GO),

Eunício Oliveira (PMDB-CE),

Garibaldi Alves (PMDB-RN),

José Sarney (PMDB-AP),

Lobão Filho (PMDB-MA),

e Sérgio Petecão (PSD-AC).


O Globo

EM REPÚBLICA DE TORPES ? APURAR, INVESTIGAR E PUNIR? NA CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO" ? TOMARA !


Agora não tem volta.
A CPI do Cachoeira foi criada ontem pelo Congresso e contará com todo o apoio e o empenho da oposição para esquadrinhar as reais ligações entre o submundo do crime e a banda podre da política.

O lema doravante deve ser:
investigar, apurar e punir quem lesa os cofres públicos.


Nunca antes na história, uma comissão parlamentar de inquérito obteve tantas assinaturas de apoio. Na última parcial divulgada ontem à noite pela Secretaria Geral do Senado, 385 deputados e 72 senadores haviam firmado o requerimento de instalação.

Deve-se manter a pressão para que a CPI vá a fundo, doa em quem doer.


A oposição já deixou claro que não teme as investigações e, por isso, aderiu maciçamente: 50 dos 53 deputados tucanos assinaram o requerimento e, no DEM, todos os 27, de acordo com O Globo.
Partidos da base, entretanto, emprestaram menos apoio à investigação:
no PMDB, apenas 60 dos 79 deputados apoiaram.


Também na composição da CPI, o ímpeto é divergente.
A oposição já começou a escalar um time parlamentar de primeira linha, auxiliado por assessores tarimbados em investigação, como policiais federais - entre eles alguns que ajudaram na prisão de traficantes como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia - e auditores da Receita Federal.


Em contrapartida, o time governista - que ocupará quase 80% das vagas da CPI - terá gente como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o senador Romero Jucá (PMDB).

Indicado pelo PTB, Collor responde na Justiça por corrupção ativa e passiva.
Já o ex-líder governista, tem nas costas acusação de crimes contra a administração pública, entre outros.


O governismo não estará representado apenas por gente da estirpe de Collor e Jucá na CPI. Na defesa do bicheiro Carlos Cachoeira, estará Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula. Ele foi contratado pelo contraventor pela bagatela de R$ 15 milhões.

O advogado explica-se:
"Minha profissão é minha prioridade". Sei...


A investigação que logo se iniciará tem tudo para voltar a percorrer os meandros que a CPI dos Correios trilhou em 2005. São evidentes as semelhanças entre o valerioduto que irrigou o mensalão e as conexões agora conhecidas entre empresas beneficiadas pelo PAC - a Construtora Delta é apenas a mais saliente delas - e campanhas eleitorais.

Com uma diferença relevante:
é muito maior a proporção entre o que pode ter sido surrupiado dos cofres públicos no presente a partir dos bilionários contratos do PAC e o que foi desviado lá atrás pelas empresinhas de Marcos Valério.


A constatação é triste: na origem desta teia de corrupção, está um modelo de financiamento da política que incita o relacionamento promíscuo entre interesses privados e a coisa pública. Com o mensalão, o PT levou isso ao paroxismo, e não há bravata que consiga transformar o maior esquema de desvio de dinheiro público da história em "farsa", como quer Rui Falcão.

Em breve, o STF cuidará de dar a sentença final sobre o crime.


É sintomático que, no mesmo momento em que a sociedade cobra mais rigor no trato público, maior combate ao fisiologismo, maior intolerância ante a corrupção, o governo petista, mais uma vez, atua para afrouxar a fiscalização e o controle sobre a contratação de obras públicas e a aplicação do dinheiro dos cidadãos.

Segundo O Estado de S.Paulo, o governo Dilma Rousseff trabalha para estender o Regime Diferenciado de Contratação a todas as licitações do PAC. O chamado RDC - questionado na Justiça pela oposição e pela Procuradoria-Geral da República - aplica-se a obras da Copa e da Olimpíada. Mas o governo tentará emplacar um liberou geral.

A CPI do Cachoeira está em perfeita sintonia com o que quer a sociedade brasileira, e em conflito com o espírito permissionário que marca as ações e posturas do petismo.

O Congresso tem diante de si uma excelente oportunidade de limpar toda a sujeira que tem sido jogada para debaixo do tapete pela leniência do PT. A hora é de investigar, apurar e punir.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Investigar, apurar e punir.

IGNÓBIL...SUPREMA CORTE? NÃO! SUPREMA EXCRESCÊNCIA. HONRADEZ E COMPUSTURA FORAM SOLAPADAS.


Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de "temperamento difícil" pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro.

Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo",
"brega",
"caipira",
"corporativo",
"desleal",
"tirano" e "pequeno".

Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar "supreme bullying" contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento.

Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado ontem. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF:
"As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."


Pedaços da briga de "lavadeiras"

JOAQUIM BARBOSA:
Para mim, assumir a presidência do STF é uma obrigação. Tenho feito o possível e o impossível para me recuperar consistentemente e chegar bem em dezembro para assumir a presidência da Corte.
Mas, para ser sincero, devo dizer que os obstáculos que tive até agora na busca desse objetivo, lamentavelmente, foram quase todos criados pelo senhor... Cezar Peluso.

Foi ele quem, em 2010, quando me afastei por dois meses para tratamento intensivo em São Paulo, questionou a minha licença médica e, veja que ridículo, aventou a possibilidade de eu ser aposentado compulsoriamente.

Foi ele quem, no segundo semestre do ano passado, após eu me submeter a uma cirurgia dificílima (de quadril), que me deixou vários meses sem poder andar, ignorava o fato e insistia em colocar processos meus na pauta de julgamento para forçar a minha ida ao plenário, pouco importando se a minha condição o permitia ou não.


BARBOSA:
Um dia eu peguei os laudos descritivos dos meus problemas de saúde, assinados pelos médicos que então me assistiam, Dr. Lin Tse e Dr. Roberto Dantas, ambos de São Paulo, e os entreguei ao Peluso, abrindo mão assim do direito que tenho à confidencialidade no que diz respeito à questão de saúde.

Desde então, aquilo que eu qualifiquei jocosamente com os meus assessores como "supreme bullying" vinha cessando. As fofocas sobre a minha condição de saúde desapareceram dos jornais.


BARBOSA:
Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de "désinvolture" brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem.

Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?


BARBOSA:
Peluso está equivocado.
Ele não apaziguou o tribunal.
Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.


BARBOSA:
Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.

Dou exemplos:
Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento.

Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo).

Joaquim discorda desse instrumento; cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, "invadir" a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões...


Quando o senhor assumir a presidência, pretende conduzir o tribunal de que forma? O senhor acha que terá problemas para lidar com a magistratura e com advogados?

BARBOSA:
Nenhum problema.
Tratarei todos com urbanidade, com equidade, sem preferências para A, B ou C.


O ministro Peluso também chamou o senhor de inseguro, e disse que, por conta disso, se ofenderia com qualquer coisa. Afirmou, inclusive, que o senhor tem reações violentas. O senhor concorda com essa avaliação?

BARBOSA:
Ao dizer que sou inseguro, o ministro Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto.

Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte:
Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots (grupo norte-americano de rock e blues da década de 1930/40)!
Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar...


BARBOSA:
Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros. Você já percebeu que eu não permito isso, né? Foi o que aconteceu naquela ocasião.


BARBOSA:
Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele.

Peluso não seria uma exceção, não é mesmo? Aliás, permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso:
uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira.

Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?


BARBOSA:
Tire as suas próprias conclusões.
Tenho quase 40 anos de vida pública. Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto.

Sempre a minha resposta veio na hora, dura. Mas isso não me impediu de ter centenas de amigos nos quatro cantos do mundo.

O Globo

O ENGODO DO "JURO BAIXO" no brasil maravilha : BUFÃO - ESTAMOS NO CAMINHO CERTO . POVO BURRO DE CARGA : Juro pode dobrar valor a ser pago

Apesar da redução de juros anunciada pelos bancos públicos e privados, o cliente que não obtiver a taxa mais vantajosa oferecida pela instituição ainda pagará caro para tomar crédito.

É o que mostra uma simulação feita, a pedido do GLOBO, pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), tomando como base as taxas mínimas e máximas divulgadas, em várias modalidades de empréstimos, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e financiamento de veículos.

As diferenças são impressionantes.
Quem comprar um carro no valor à vista de R$ 60 mil, em 48 parcelas, por exemplo, pagando juro 4,23% ao mês (a taxa máxima oferecida pelo Bradesco), desembolsará R$ 141.144,20 pelo bem.
O mesmo carro sai por R$ 75.333,39, se o cliente obtiver a taxa mínima do próprio banco, de 0,97%. A diferença é de mais de R$ 65 mil no preço final, ou 87% a mais.


Na comparação entre diferentes instituições, a diferença também chama atenção. Os juros de um financiamento de R$ 5 mil pelo CDC, com 36 meses, variam de 1,04% (Santander) e 1,6% (Banco do Brasil) a 2,48% (HSBC) e 2,97% ao mês (Bradesco), considerando apenas as taxas mínimas.
No primeiro caso, a operação vai custar R$ 6.019 ao correntista, contra R$ 8.207 se fechar com a taxa mais elevada - uma economia de R$ 2.188.

Segundo o vice-presidente da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, para justificar tanta diferença entre a taxa mínima e a máxima, os bancos alegam que precisam avaliar o comprometimento da renda do cliente, que indica o potencial de inadimplência, o histórico com a instituição, e o próprio produto oferecido.

Num empréstimo consignado, por exemplo, o risco para o banco de levar um calote é muito menor que no rotativo do cartão. Isso porque a parcela do empréstimo é descontada diretamente na conta do cliente.

- Na prática, se quiser obter uma taxa de juro mais vantajosa, o cliente terá que fazer esses cálculos com as taxas oferecidas por seu banco e as de outras instituições e depois negociar com seu gerente. Ou seja, terá que provocar esse movimento - diz Oliveira.

No caso do cheque especial, se utilizar R$ 1.000 por 30 dias no HSBC, o cliente com a melhor taxa oferecida pelo banco (2,27% ao mês) vai desembolsar R$ 22,70 no período.
O cliente que usa o mesmo valor, também por um mês, mas paga a taxa de juro máxima de 14,69%, terá um gasto de R$ 146,90 só em juros pelo empréstimo.

Ontem, um dia após o anúncio da redução de taxas feita pelos grandes bancos privados de varejo, clientes do Itaú Unibanco e do Bradesco não conseguiam saber que benefícios poderão obter. No caso do Itaú Unibanco, quem entrou em contato com as agências descobriu que a adoção das novas taxas era desconhecida dos gerentes.

- É algo que passou na televisão? - perguntou, surpresa, uma gerente.

Informados das medidas, todos diziam não ter recebido qualquer orientação sobre a aplicação da redução. Mesmo assim, um dos gerentes afirmou que dificilmente um cliente "comum" será beneficiado com as taxas mínimas anunciadas, como a do cheque especial, de 1,95%.

- Essa é uma tarifa que nem os funcionários (do banco) conseguem. Certamente, só o (cliente) private é que vai ter tarifa tão pequena - disse o gerente de uma agência na Zona Sul de São Paulo.

Mantega: estamos no caminho certo

- Nós estamos no bom caminho, com a reação positiva do setor financeiro a esta demanda que foi feita pela redução dos spreads e aumento do crédito - disse o ministro, após reunião do Brics no FMI.

O ministro disse ainda que, com a Selic a 9%, "não há necessidade de mudar a regra da poupança".

João Sorima Neto, Ronaldo D"Ercole, Gabriela Valente e Flávia Barbosa
O Globo

Malfeitos, mal feitos e bem feitos


Ao contrário de Lula, a oratória não está entre as qualidades da presidente Dilma, suas dificuldades de expressão prejudicam a comunicação de suas ideias, planos e ações ao público.

Não que a oratória seja uma qualidade em si, grandes canalhas e farsantes, como políticos palanqueiros e advogados safados, são os que melhor a usam com os piores objetivos.

É como dizia o grande psicanalista e poeta mineiro Hélio Pellegrino (1924-1988), um dos fundadores do PT:
a inteligência voltada para o mal é pior do que a burrice. Mas a avassaladora popularidade da presidente comprova que os brasileiros estão aprendendo a entender o intrincado dilmês.

Não se sabe se foi por falta de melhor expressão, se por imprecisão vocabular, ou se foi uma escolha consciente e bem pensada da presidente e do marqueteiro João Santana, mas a palavra "malfeito" se tornou uma marca de sucesso do governo Dilma.

Mais leve, flexível e genérica do que corrupção, ladroeira, gatunagem, banditismo, falcatrua, rapinagem, maracutaia, que poderiam ser associadas ao governo anterior, onde se originaram muitos malfeitos ora condenados, serve na medida para a presidente designar qualquer coisa entre a incompetência,
a lambança,
o erro técnico,
o tráfico de influência,
a fraude,
o suborno e o roubo de dinheiro público.

Projetos mal feitos não ficam de pé, mas não são necessariamente corruptos, embora com boas chances de sê-lo, se feitos em algum órgão público.
O mensalão é um malfeito ou foi apenas mal feito, porque foi descoberto?
E os aloprados, foram pilhados porque fizeram mal um malfeito?
E os malfeitos de Durval Barbosa, não foram bem feitos?
Arruda e Cachoeira foram para a cadeia?
Bem feito! Receber por palestras que não foram dadas é um malfeito ou só um não feito?

Saudada por Hillary Clinton como exemplo global de luta pela transparência e contra a corrupção, Dilma respondeu que "quanto maior a transparência e os canais de interação, mais justa e forte a democracia", enquanto ecoava na memória nacional o histórico aforismo de seu correligionário Delúbio Soares:
"Transparência demais é burrice."

Nelson Motta