"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 25, 2011

Inflação em foco puxa taxas de juro na BM&F


Inflação é tema dominante nesta semana em que o Banco Central (BC) divulga a ata da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano. Três índices de preços de janeiro serão divulgados nos próximos dias.

Ontem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou a terceira leitura do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) também em janeiro e o resultado confirmou aceleração de 1,06% para 1,18%, puxada por Educação e Transportes.

Esse avanço, combinado com a primeira alta da projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012 de 4,50% para 4,54%, medido pela pesquisa Focus, incentivou mais uma rodada de alta dos juros futuros.

Os indicadores de preços referentes a janeiro também poderão afetar o comportamento dos juros, mas sem necessariamente revelar o quanto a inflação oficial está deteriorada.

E, nesse sentido, a ata do Copom pode ser mais reveladora, caso o BC indique claramente, como se espera, que o balanço de riscos piorou.

Hoje, feriado em São Paulo que comemora seu aniversário, as bolsas de valores e futuros estarão fechadas. Amanhã, quando os pregões forem retomados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA-15, considerado prévia da inflação oficial (IPCA) - referência do regime de metas para inflação no Brasil.

Na quinta-feira sai o IPC-Fipe e, na sexta, o IGP-M - ambos de janeiro.

E a exemplo do que ocorreu com o IPC-S, o índice da Fipe poderá mostrar forte alta, não necessariamente capturada pelo IPCA-15.

Ontem, antes do ajuste de preço na BM&F, os contratos de DI subiram. O vencimento janeiro de 2012 era cotado a 12,42% e janeiro de 2013, a 12,76% ao ano.

O dólar fechou em leve baixa de 0,05%, a R$ 1,672 para venda. Ontem, o BC realizou mais um leilão de swap cambial reverso - equivalente a US$ 988,15 milhões.

Angela Bittencourt/Valor Econômico

TRUQUE E VALE TUDO POR UM SUPERÁVIT PRIMÁRIO/PIB.

Para cumprir a meta de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o governo vai utilizar uma brecha prevista pela legislação e reduzir das suas despesas parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo apurou o “Estado”, o “desconto” chega a R$ 11 bilhões, ou 0,3% do PIB.

O instrumento contábil foi necessário por causa da escalada de gastos em 2010.
A meta de superávit primário (arrecadação menos despesa, antes do pagamento dos juros da dívida) engloba as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Estados e municípios.
As estatais foram retiradas do cálculo em decisão anunciada pela equipe econômica no fim do ano passado.

A política fiscal brasileira tem um instrumento que permite ao governo, no caso de não cumprimento do superávit primário previsto para o setor público, recorrer às despesas pagas com projetos incluídos no PAC, de modo que se possa considerar que a meta foi atingida.

Ou seja, com essa medida o governo poderá deixar de contabilizar como despesa cerca de R$ 11 bilhões do total gasto com o PAC, facilitando assim o cumprimento da meta para 2010.

Essa flexibilidade foi adotada para que o governo pudesse deslanchar os investimentos considerados prioritários para o País, sem as amarras fiscais previstas.
Assim, apesar de os investimentos continuarem sendo computados como despesas, eles também podem ser deduzidos da meta do superávit primário.

Complicação

A revisão para cima do PIB do ano passado tornou mais complicada a tarefa do governo para o cumprimento da meta de superávit primário. Segundo uma fonte, com o PIB maior, a meta em valores nominais ficou cerca de R$ 2 bilhões mais salgada.
Além disso, Estados e municípios tiveram um desempenho abaixo do esperado, como já adiantou, no início do ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mas o resultado fiscal reflete, sobretudo, a política de expansão de gastos em ano eleitoral, que colocou o cumprimento da meta em xeque, mesmo com os artifícios contábeis utilizados para inflar as receitas do governo federal.

Os dados fiscais ainda estão sendo fechados e serão anunciados na próxima segunda-feira pelo Banco Central.

Ao longo do ano passado, o ministro Mantega deu repetidas declarações assegurando que o governo faria a chamada “meta cheia”, sem o uso do abatimento dos investimentos do PAC.

Em dezembro, ele chegou até mesmo a apostar uma caixa de vinho “do bom” que a meta cheia seria cumprida. Poucas semanas depois, no entanto, o ministro recuou e admitiu dificuldades no cumprimento da meta, colocando a culpa nos Estados.

Aperto.

A equipe econômica reduziu a meta de 3,3% para 3,1% do PIB, com a retirada das contas da Eletrobrás do cálculo do superávit primário.

E, mesmo com o ingresso de R$ 31,9 bilhões de receitas decorrentes da operação de capitalização da Petrobrás e com o uso de outras manobras contábeis, ficou apertado para o governo cumprir a meta cheia.

Íntegra...

Adriana Fernandes/Estadão

janeiro 24, 2011

Um partido que tem a mentira como norte (a)moral


No primeiro ano de governo, Luiz Inácio Lula da Silva — ex-presidente da República, representante da Aristocracia da Impunidade Sindical e candidato a fazer do Brasil uma Capitania Hereditária do PT — confessou que, na oposição, recorria muito às bravatas.

Mais do que isso: ele transformou a “bravataria” numa teoria política.

No governo, e isso já é histórico, o PT governa com o programa alheio. Vive para se desmentir.
E não devemos reclamar por isso.
O falso PT é aquele que adotou o tripé da estabilidade.
O verdadeiro queria virar a mesa.
Então é preferível o falso ao verdadeiro.

Melhor ter no poder um vigarista ideológico que não ferra o país do que um brucutu sincero.

O verdadeiro PT, por exemplo, é aquele que aparelhou o Ministério da Educação, o Inep, a Funasa e a Casa da Noca, com os resultados conhecidos.

Sempre que os petistas se comportam como petistas, os brasileiros pagam a conta

Vejam os primeiros movimentos do governo Dilma.
Em 24 dias, vive para se desmentir.
A presidente já mandou para o lixo uma penca de promessas de campanha. Como o governo é elogiadíssimo por se mover nas sombras, a gente quase não percebe. Ela acaba de adiar a compra dos navios e dos aviões.


A farra fiscal do governo de que ela era mesma era chefona não lhe permite cumprir a agenda.
A mesma farra vai obrigar o Planalto a um corte de R$ 60 bilhões no Orçamento se quiser cumprir a meta do superávit primário.


Quem ouvisse a então candidata chegaria à conclusão de que, em janeiro deste ano, agora mesmo, estariam dados os fundamentos para o superávit


(Reinaldo Azevedo) Continua...

"Seu doutor, uma esmola para um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão"

A área social é considerada um dos grandes trunfos da gestão Lula-Dilma. São recorrentes as citações aos "milhões de brasileiros" que ultrapassaram a linha de pobreza nos últimos anos.

Trata-se de algo que merece aplausos, mas é igualmente verdade que o governo do PT tem sido completamente ineficaz em ajudar os mais carentes a andar com as próprias pernas.

Exemplos dessa limitação podem ser vistos em algumas das principais vitrines dos governos passado e atual, como os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e a política nacional de reforma agrária.

Retirada a névoa da máquina de propaganda, o que se vê, na maioria das vezes, são ações que preservam a tutela do Estado sobre os mais necessitados - situação perversamente conveniente para quem tem um projeto de poder e não de país.

Pesquisa patrocinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostrou que beneficiários do Bolsa Família têm dificuldade de se manter empregados. Como mostrou o Estadão na semana passada, metade das pessoas que recebem a bolsa perdem a ocupação até um ano após serem contratadas.

Uma vez alijados do mercado de trabalho, menos de 25% serão recontratados nos quatro anos seguintes, atestou o estudo oficial.

Ou seja, resta provado que, tal como está, o maior projeto social do governo petista é absolutamente ineficaz no objetivo de dar ao cidadão condições de viver do próprio trabalho.

Na gestão tucana, quando o programa de bolsas foi criado, um dos aspectos mais importantes era exatamente a contrapartida dos beneficiários por meio da frequência à escola, uma forma de dar-lhes melhores condições de emanciparem-se e progredir sozinhos.
Essa visão libertadora foi deixada de lado pelo petismo

No campo, setor que deveria garantir comida e sustento para milhões de brasileiros, mais revezes.
Informações também oficiais reunidas pelo Incra mostram que 38% das 924 mil famílias instaladas nas fazendas desapropriadas não conseguem obter sequer um salário mínimo de renda por mês.

A situação nos assentamentos é de penúria:
58% não contam com estradas de acesso razoáveis, 56% não têm energia elétrica e apenas 5% dos colonos possuem segundo grau completo.
A consequência evidente é a falência do modelo agrário distributivista e a perpetuação da pobreza no campo.

Já o Minha Casa Minha Vida também começa a exibir as limitações de um programa concebido muito mais para dar votos para o PT do que teto para quem precisa.
Boa parte dos beneficiados, conforme mostrado pelo Estadão, não tem conseguido pagar as prestações mensais de R$ 50.
Sinal de que o modelo não para em pé sem a mão do Estado, a inadimplência já preocupa os órgãos oficiais.

Pelo que se pode ver, a situação social de milhões de brasileiros ainda é precária. Os mais otimistas podem dizer que o governo buscou, sim, dar mais soberania dos cidadãos.

Um exemplo seria a expansão das universidades públicas. Mais uma ilusão.

Reportagem publicada na edição da revista Época desta semana mostra que a condição das novas instituições federais de ensino superior criadas no governo passado é claudicante.
Não há estrutura física, professores e nem planejamento suficiente para as aulas. Alunos precisam se espremer em galpões alugados.

Das 14 universidades inauguradas por Lula, apenas quatro são realmente novas e dez já existiam como expansões.
Não por acaso, das 88 mil novas vagas abertas na gestão passada 46 mil foram criadas em 2009, véspera de ano eleitoral.

No mundo petista, até educação é vítima da política eleitoreira.

A triste constatação é de que o governo do PT, de uma maneira deturpada, foi eficaz em transformar em política pública os versos imortalizados por Luiz Gonzaga e Zé Dantas em "Vozes da Seca":
"Seu doutor, uma esmola para um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão".
No coronelismo pós-moderno do PT, todas as portas de saída ficam trancadas.

Fonte: ITV - Portas fechadas para a emancipação

O INÍCIO DO GOVERNO MAMBEMBE E A HERANÇA DA CONTABILIDADE "CRIATIVA" DO GOVERNO ANTERIOR.

Para cumprir a promessa de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo Dilma vai precisar economizar cerca de R$ 60 bilhões, avaliam economistas ouvidos pelo "Estado".
O valor é superior às apostas do mercado financeiro, que variam de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões.
O governo ainda não anunciou o contingenciamento deste ano

No orçamento público, o superávit primário é obtido quando o governo gasta menos que arrecada, descontado o pagamento dos juros da dívida. Um superávit "cheio e limpo" - como prometido por Dilma Rousseff - significa cumprir a meta estabelecida integralmente, sem descontar os investimentos ou utilizar "manobras criativas".

O mercado aguarda com ansiedade a divulgação de quanto Dilma pretende contingenciar do Orçamento em 2011. O valor será uma indicação importante do compromisso da nova presidente com a redução dos gastos públicos. Com uma política fiscal menos expansionista, o governo ajudaria a esfriar a economia e permitia que o Banco Central (BC) subisse menos os juros básicos (taxa Selic).

(...)

Para chegar a mais de R$ 60 bilhões de contingenciamento, é preciso somar os investimentos que deixariam de ser abatidos (R$ 32 bilhões), as despesas que foram acrescentadas pelo Congresso ao aprovar o Orçamento (R$ 20 bilhões) e o corte de gastos que o Executivo pediu aos deputados, sem ser atendido (R$ 8 bilhões). Ainda seria preciso economia adicional de R$ 4 bilhões para completar a meta de superávit de 3,1% do PIB.

"Não acredito que seja factível um contingenciamento de R$ 60 bilhões. É um terço dos R$ 200 bilhões que são passíveis de corte no Orçamento. Daí se conclui que a meta de superávit também não é factível", disse Fernando Montero, economista-chefe da Convenção. O Orçamento de 2011 é de R$ 1,94 trilhão, mas boa parte é usada para pagar o funcionalismo e a Previdência.

Corte histórico.

Um contingenciamento acima de R$ 40 bilhões já seria o mais alto da história do País. A média dos anos anteriores foi de R$ 20 bilhões e atingiu R$ 30 bilhões em 2010, embora a maior parte tenha sido liberada durante o ano. Se o governo decidir cumprir a "meta abatida", o que significa descontar os gastos com investimentos, o esforço seria menor. Sem os investimentos, a meta de superávit cai para 2,18% do PIB, possível de ser atingida com um corte de R$ 35 bilhões de despesas.

(...)

Longo prazo.

A avaliação de boa parte do mercado, no entanto, é que não basta o governo anunciar um contingenciamento recorde. "É necessário indicar desde já qual vai ser a conduta fiscal dos próximos quatro anos", disse Felipe Salto, economista da Tendências.

Ele afirma que uma excelente sinalização seria o governo se comprometer com um ritmo de aumento do gasto corrente (para o pagamento do funcionalismo) inferior ao avanço do PIB.

Ao longo do tempo, isso significaria gastar menos com funcionários públicos e investir mais em infraestrutura.

ÍNTEGRA...

Raquel Landim - O Estado de S.Paulo

janeiro 22, 2011

BRASIL/TERRORISTAS/ANISTIA/CESARE E O CACHAÇA.

Os brasileiros jamais aderiram ao terrorismo.
Bakunin, para quem "o impulso de destruir é também um impulso criativo", não fez escola entre nós.
Influenciou um ou outro pervertido.

Chacinar autoridades ou pessoas comuns, detonar bombas na multidão, explodir instalações públicas, como sucede rotineiramente em países conhecidos pela irracionalidade de minorias políticas e religiosas, não integram os nossos costumes.

O povo mais de uma vez manifestou repugnância a facínoras insensíveis que, em nome de ideologia extremista, ou por mera propensão homicida, não vacilam em sacrificar homens, mulheres e crianças, em sangrentos atentados a tiros ou à bomba.

Marcelino Bispo de Melo, o soldado que, em 5 de novembro de 1897, ao atacar o presidente Prudente de Morais no cais do Rio de Janeiro, feriu de morte o ministro da Guerra, marechal Machado Bittencourt, e o coronel Mendes de Morais, ou Manso de Paiva, desempregado que, em 8 de setembro de 1915, apunhalou pelas costas o senador Pinheiro Machado, integram o diminuto número de terroristas assumidos da nossa História.

A Primeira República (1889-1930) ficou marcada por episódios de rara violência: a Revolta da Armada (1893-1894); a Campanha de Canudos (1896-1897);

Guerra do Contestado entre Paraná e Santa Catarina

a Guerra do Contestado (1912-1916); fuzilamentos e a degola, praticada no Sul como forma de eliminação de adversários políticos e soldados inimigos (a vítima indefesa era posta de joelhos, com a cabeça entre as pernas do carrasco, que com golpe de adaga lhe abria o pescoço). Atos terroristas, todavia, foram poucos e isolados.

Jacob Gorender, autor de Combate nas Trevas - A Esquerda Brasileira: das ilusões perdidas à luta armada, descreve o surgimento do terror após 1964, utilizado como instrumento de reação ao regime militar.
Em dois capítulos trata da violência dos oprimidos e da resposta sangrenta dos opressores.

A Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Figueiredo, concedeu perdão aos responsáveis por crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

O corpo do Almirante Nelson Gomes Fernandes sendo retirado do local.

Tanto os autores do atentado contra o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em 25 de julho de 1966, quando morreram o almirante Nelson Gomes Fernandes e Edson Regis de Carvalho, chefe do Gabinete Civil do governador de Pernambuco, Paulo Guerra,
Dilma e Mário Kozel Filho
como os que explodiram carga de dinamite na entrada do quartel-general do II Exército, em São Paulo, em 26 de junho de 1968, provocando a morte do recruta Mário Kozel Filho, ou os assassinos do tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, no Vale do Ribeira, em 10 de maio de 1970, e os militares do Exército que planejaram explodir o Riocentro, em 30 de abril de 1981, foram alguns dos beneficiados pela Lei n.º 6.683. Muitos ganharam a oportunidade de retornar à política, às atividades acadêmicas, ao jornalismo, aos negócios, quase sempre obtendo sucesso.


A legislação, de caráter excepcionalíssimo, justificava-se naquele momento como prova inequívoca do compromisso assumido pelo governo militar com a abertura e o restabelecimento do Estado de Direito democrático.

Estava informada pelo objetivo de pacificar a Nação, dividida e traumatizada desde 1964. Em tal circunstância, procurou-se passar a borracha no passado, isentando de culpa, e do cumprimento de pena, réus civis e militares, subversivos e torturadores.

Essa rápida, fragmentada e inconclusa digressão histórica se justifica diante do caso Cesare Battisti.

Trata-se de indivíduo sanguinário e premeditado que, a pretexto de pertencer a organização anarquista, matou e mutilou inocentes, não em legítima defesa, mas de forma impiedosa, alimentada por instinto inumano.

Era de esperar que, ao ser ouvido no Brasil, o celerado se dissesse inocente, jurasse nunca haver matado, como relatou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, em mais uma das extravagantes atitudes que o popularizaram, foi emprestar-lhe solidariedade na Penitenciária da Papuda.

Quem tem certa experiência no trato com o assunto crime sabe que nos presídios raramente são encontrados criminosos.
Dos encarcerados sempre se ouvirão protestos de inocência, frases chorosas de que não passam de vítimas de erros judiciais.

Se se indagar a Fernandinho Beira-Mar os motivos de se encontrar confinado em penitenciária de segurança máxima, não será de estranhar que revele ignorância e afirme que as perversidades que lhe atribuem não são verdadeiras.
O criminoso invariavelmente considera-se vítima das desigualdades e despeja sobre a sociedade a culpa por estar condenado à reclusão.

Inocentar Cesare Battisti, como o fez o ex-presidente Lula - cuja incapacidade de entender a grandeza e as responsabilidades do cargo se fez conhecida aqui e lá fora - tem o caráter de anistia individual, extemporânea, em benefício de um criminoso comum condenado à prisão perpétua.

O gesto insólito viola tratado celebrado com a Itália, agride o Direito Internacional Público e revela que, em detrimento do Direito italiano, fruto de milenar construção de consagrados juristas, o ex-presidente optou pela Camorra.

O caso Battisti não se presta à construção de filigranas jurídicas.
Os fatos são conhecidos:
trata-se de criminoso foragido.
Fugiu da Itália e também da França, quando o governo deste país determinou que fosse recambiado para Roma, para o cumprimento da pena.

Ingressou no Brasil com documentos de identidade falsos.
O que mais se faz preciso para que se lhe recuse o privilégio do abrigo?

Liberá-lo significa assumir o encargo de lhe proporcionar, como refugiado político, meios de sobrevivência, mediante recursos do contribuinte.

Talvez já se cogite de aproveitá-lo na assessoria do gabinete do senador paulista, em função comissionada de algum órgão público federal ou no Rio Grande do Sul, ao lado do governador Tarso Genro.
Almir Pazzianotto Pinto - O Estado de S.Paulo
ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

janeiro 21, 2011

BRASIL NA RABEIRA DOS BRICS

Projeções do FMI mostram que, dos quatro emergentes do grupo, o país verá avanço de seu PIB cair à metade. China, Índia e Rússia também perderão força, mas vão liderar.

Embora a forte expansão do Brasil em 2010 coloque o país entre as grandes economias que mais cresceram no planeta no ano passado, em 2011 a história será diferente. A nação verde-amarela tende a ficar na rabeira do ranking dos chamados emergentes.

De modo geral, as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentam uma desaceleração nos Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia e China), entretanto o impacto será mais forte no caso brasileiro.

Enquanto a China, que cresceu 10,3% entre janeiro e dezembro últimos, reduzirá ligeiramente a sua expansão, para 9,6% este ano,
a queda na Índia será de 9,7% para 8,4%;
e na Rússia, de 5,3% para 5,2%.
No Brasil, o salto do Produto Interno Bruto (PIB) cairá quase para a metade, de 7,5% (estimativa) para 4,1%, segundo o Fundo.

O país debate-se no dilema de querer, mas não poder avançar.
Se der um passo maior que as pernas, a inflação crescerá, os juros subirão ainda mais e as exportações diminuirão.
Com esse quadro, o governo terá que criar mecanismos para conter a entrada de dólares e perderá uma importante fonte de financiamento.

Entre os economistas, uma discussão ganha corpo:
chegou a hora de o Brasil repensar o seu modelo macroeconômico.
Quando a perna do desenvolvimento se projeta, a outra, manca, se manifesta”, interpreta José Flávio Saraiva, especialista em relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB).

Competitividade

Há outro consenso entre os estudiosos.
Se, por um lado, os empresários brasileiros não investem em tecnologia e preferem comprar produtos asiáticos elaborados e mais baratos, por outro o governo não se esforça para melhorar a qualidade da pauta de exportação e insiste em vender produtos primários, que criam emprego lá fora.
E há muito deixou à própria sorte os setores de educação, logística e segurança.

Enquanto a Índia é exportadora de serviços de inteligência,
a Rússia apresenta alta competitividade nos produtos minerais,
e a China entrou na onda da miniaturização,
o Brasil expandiu a agropecuária e permaneceu na zona de conforto.

Na ponta do lápis

Projeções de crescimento para os integrantes dos Brics (Em %)

2010 2011
Brasil -
7,5 - 4,1

Rússia - 5,3 - 5,2
Índia - 9,7 - 8,4
China - 10,5 - 9,6

Vera Batista Correio Braziliense

janeiro 20, 2011

METAMORFOSE OU HIPOCRISIA?

Dilma Rousseff tem se esforçado para criar símbolos que a diferenciem do presidente anterior.
Um dos mais notáveis é o estilo, e este pelo menos é um aspecto positivo:
o exagero verborrágico de Luiz Inácio Lula da Silva vai dando lugar à discrição. Entretanto, a postura da presidente tem muito mais de estratégia diversionista do que de mudança verdadeira.

Ao tentar dissociar-se de Lula, na realidade o que Dilma busca é distanciar-se dos malfeitos perpetrados no país nos últimos oito anos.
Trata-se de uma verdadeira herança maldita da qual ela foi sócia-gerente.

Provavelmente mais má gerente do que sócia benemérita.

A máquina de marketing petista trombeteou por anos a competência de Dilma para bem administrar as lides de governo.
Poderia ser só estratégia publicitária de quem viveu de slogans.
Mas a agora presidente corroborou o tratamento ao transformar sua suposta capacidade gerencial num dos "atributos" que vendeu aos eleitores nas eleições do ano passado.

O governo que perdurou de 2003 a 2010 era tanto de Lula quanto de Dilma; vivemos agora seu terceiro ato.
A conclusão lógica é que as responsabilidades pelo que não foi feito no passado também cabem à atual presidente. Este governo não começou no dia 1º de janeiro:
o PT assumiu o comando do país há oito anos e desde então Dilma está lá - só no Planalto já são seis anos.

Deve-se, pois, debitar na conta petista e, portanto, tanto de Lula, quanto de Dilma, a incúria para prevenir a tragédia que já matou mais de 700 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro.
Muitos dos flagelos que lá ocorrem poderiam estar sendo evitados se o governo federal tivesse agido nos últimos anos

(...)

Também motivo de espanto é o que está acontecendo no Ministério da Educação. Mais uma vez, o sistema de seleção para ingresso em universidades públicas falhou e dados que deveriam ser sigilosos vazaram, conforme mostrou O Globo em sua edição de hoje.

Diante de colossal incompetência, o Enem, uma boa ideia, está sendo varrido para lixo. A administração de Fernando Haddad - escalado por Lula e mantido no cargo por Dilma - está corroendo o sonho dos jovens como se fosse vírus de computador.


Na economia, a gestão Dilma tem de correr para tentar remediar problemas que ela própria semeou no governo passado, ao soltar as rédeas dos gastos públicos e jogar gasolina na fogueira da inflação. Hoje(19/01) o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve começar a impor ao país o pagamento da fatura, por meio do aumento dos juros, ampliando a liderança brasileira neste quesito no mundo.

"Em termos práticos, por enquanto Dilma só tem conseguido lidar com problemas herdados. O que estaria dizendo da herança que recebeu se o governo que acabou em 31 de dezembro fosse da hoje oposição?", resume Alon Feuerwerker na edição do Correio Braziliense.

Recorramos às palavras de um funcionário do governo - tanto do atual quanto do passado - para obtermos a melhor e mais perfeita síntese da era petista:
"A gente falou muito e fez muito pouco", disse Luis Antonio Barreto de Castro, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Nenhuma metamorfose ambulante, como a que Dilma está pretendendo protagonizar, é capaz de dar jeito nisso.

janeiro 18, 2011

AOS POUCOS VAI SE DESCAMUFLANDO A "GERENTONA FRENÉTICA DE NADA E COISA NENHUMA", FICANDO ÀS CLARAS A "PRESIDENTA" ELEFANTA DOS CEGOS.


Os danos e o rastro de mortes causados pelas tempestades dos últimos dias atestam a incapacidade do país para lidar com desastres da natureza. As tragédias se repetem a cada ano e as desculpas são sempre as mesmas. As formas com que o poder público age, porém, não se alteram.

O que se vê hoje na região Serrana do Rio de Janeiro é basicamente o mesmo filme que Angra dos Reis e Niterói assistiram há um ano; Alagoas e Pernambuco sentiram na pele há sete meses e Santa Catarina vivenciou em 2008.
O que muda é o nível de horror e o espanto por, mesmo com todo este histórico, o poder público continuar despreparado como sempre para lidar com catástrofes.

Fica claro que nossas autoridades preferem remediar a prevenir, numa triste inversão do ditado que nós, simples mortais, preferimos ter como norma, mas que o governo insiste em desafiar.

Mostrou a ONG Contas Abertas que as ações da defesa civil brasileira têm muito de socorro e pouco de previdência. Em 2010, o investimento em prevenção foi 13 vezes menor do que o gasto de maneira emergencial para responder a desastres.

Ao longo do governo Lula, o Ministério da Integração Nacional deixou de investir quase R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de "prevenção e preparação para desastres" e o que foi, de fato, desembolsado, informa hoje a Contas Abertas

Não espanta que, conforme mostrou o O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem, o Brasil esteja "despreparado para tragédias". Não se trata de uma constatação externa ou uma avaliação da oposição; trata-se de análise do próprio governo federal feita em novembro do ano passado e enviada à ONU.

A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação", diz o documento. Segundo a Folha de S.Paulo, só uma de cada cinco cidades brasileiras dispõe de serviços organizados de defesa civil.

Sempre se poderá argumentar que a natureza é senhora do destino e contra seus rompantes pouco se pode fazer. É fato que as mudanças climáticas têm acelerado os desastres relacionados a fenômenos climáticos: em todo o mundo, as ocorrências passaram de 317 para 828 desde 1980.

O que não é aceitável é o poder público não estar minimamente preparado para prevenir o pior. Há dois anos está previsto no Orçamento federal a instalação de um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Mas até hoje ele não saiu do papel. Ainda espera o quê?

Na semana passada, a presidente anunciou a liberação de R$ 780 milhões para serem usados emergencialmente pela Defesa Civil. É, mais uma vez, o cachorro correndo atrás do próprio rabo: programas de prevenção tinham R$ 137 milhões previstos para este ano, o que equivale a menos de um terço do autorizado para 2010.

Já o programa de resposta a desastres não tinha nada autorizado para ser gasto no Orçamento atual e agora terá R$ 600 milhões.

Não custa lembrar que, ao longo de anos, Dilma Rousseff foi apresentada ao distinto público como "a gerente" do governo Lula, a quem, supostamente, deveriam ser creditados os eventuais louros da gestão passada. Se assim era, lícito concluir que a responsabilidade pela incúria vista na aplicação de recursos públicos para prevenir catástrofes também cabe à agora presidente.
Vale de alerta.

Fonte: ITV
Gerência catastrófica

janeiro 15, 2011

A FARRA DO FUNDO PARTIDÁRIO(FP). OU : FINANCIAMENTO DE PATOTA.

Numa democracia ideal, os partidos políticos se sustentariam exclusivamente com as contribuições dos cidadãos - excluídas empresas e associações de qualquer natureza.
A subsistência das agremiações, nesses termos, seria o primeiro teste de sua representatividade.

Nas democracias da vida real, a liberdade de organização política se desdobra em mecanismos de sustento das legendas que cumprem requisitos legais para se constituir.

De um lado, o capital é autorizado (dentro de limites) a financiar as suas campanhas.
De outro, a sociedade é obrigada a garantir-lhes o pão de cada dia e a cobrir os rombos da sua gastança eleitoral.
E isso, sem limites - como tampouco há limites para as investidas dos políticos ao bolso dos contribuintes.

No Brasil, o uso de recursos oficiais para arrimar os partidos - que, afinal, são entes privados de direito público - se consubstanciou na criação do Fundo Partidário.
Anualmente, a Justiça Eleitoral atualiza os valores que o governo deve repassar às siglas, com base na variação do tamanho do eleitorado.

Só que o Congresso tem a prerrogativa de elevar os montantes já corrigidos, e estes podem ser tranquilamente utilizados pelos partidos para fechar as contas de suas campanhas.
Ou seja, a legislação e os (maus) costumes da política nacional funcionam objetivamente como um incentivo à esbórnia financeira na competição pelo voto popular.

Segundo essa lógica perversa, já que as legendas são, por lei, corresponsáveis pelas dívidas de campanha de seus candidatos, acione-se o Fundo Partidário para quitá-las, como se correspondessem a despesas de custeio da organização e não a verdadeiros investimentos para a conquista de poder.

Dá no que dá.
Ontem, este jornal revelou que, em 13 de dezembro passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou um arranjo pelo qual o Executivo deverá destinar este ano ao Fundo Partidário R$ 100 milhões a mais do que os R$ 165 milhões originalmente previstos.

O assalto ao erário foi aprovado por unanimidade, pela óbvia razão de que o butim será repartido entre as 27 agremiações registradas no País - desde o PT, no topo do edifício, aquinhoado com R$ 42,8 milhões (ou R$ 16,1 milhões extras) até o PCO, o Partido da Causa Operária, no rés do chão, com R$ 510 mil (RS$ 190 mil a mais).

Por que R$ 100 milhões de acréscimo?

Deve ser porque é um número redondo e robusto o suficiente para contentar a todos.
Ou, como diz a senadora petista Serys Slhessarenko, presidente da Comissão, porque todos os partidos nela representados chegaram a um acordo sobre esse valor.

Os R$ 16,1 milhões adicionais a serem repassados ao PT equivalem a 60% da dívida deixada pela campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff.
Os R$ 11,4 milhões acrescidos ao PSDB cobrem, com folga, os débitos da candidatura José Serra, da ordem de R$ 9,6 milhões.

A piada é que tanto petistas quanto tucanos garantem que não se servirão da bolada engordada para acertar as contas com os seus credores.
Na realidade, as conversas para se dar um jeitinho de facilitar a vida dos devedores naquela que seria a mais cara campanha da história começaram ainda em outubro, antes mesmo, portanto, do segundo turno.

"O aumento do Fundo resultou em melhora para todos os partidos. E, quando todos são beneficiados, ninguém reclama", comentou um líder partidário que - naturalmente - pediu para não ter o nome citado.

E haja benefício.

Todo ano o Congresso eleva mais que proporcionalmente ao crescimento do eleitorado as verbas do Fundo.
No último decênio, enquanto a população apta a votar aumentou 17%, o repasse acumulado mais do que duplicou.

Em nenhum outro ano, porém, os políticos se permitiram expandir em deslavados 65% os recursos a que teriam direito.

Sairia mais barato, argumenta o líder tucano na Câmara dos Deputados, João Almeida, se o financiamento público das campanhas fosse adotado de uma vez por todas.

Mas os políticos são mais cínicos.

Para eles, observa o cientista político Carlos Melo, melhor o esquema atual, que não só os poupa de defender uma iniciativa impopular, como ainda lhes permite tanto receber doações privadas como cevar o Fundo Partidário.

O Estado de S.Paulo