O BRASIL NÃO MERECE O BRASIL.

Camuflados :
Hoje, bancos no Brasil e, somente no Brasil, não quebram.

O controlador de uma instituição financeira em caso de uma crise individual, ou sistêmica, pode recorrer ao Banco Central e, pedir empréstimo equivalente ao rombo que poderia levá-lo à falência , ou intervenção federal..
O Panamericano não tem depositantes, nem conta corrente, ou seja, nenhum correntista corre o risco de não receber seu dinheiro.

E aí? Pois é :
ser banqueiro no Brasil é o melhor negócio do mundo, se ganha muito, e no caso de perda , sem problema : o Banco Central o salva ! Ou seja , o povo brasileiro "banca", com seus impostos, o empresário da área financeira que "atravessa uma crise".

Como perguntar não ofende :
É justo ?
Isso é capitalismo ?
Não, isso é o Brasil !

E o pequeno e médio empresário brasileiro, que sem apoio, sem a quem recorrer nas crises, e que trabalha 24 horas/dia para manter seu negócio , seus funcionários e pagar seus impostos.
O que pensa nesses momentos, quando vê os seus impostos serem direcionados para sustentar bancos falidos ?

Como Elis cantava : O Brasil não merece o Brasil.

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O que causa estranheza no escandaloso rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, é o fato de, apesar de suas dimensões, ele não ter sido detectado nem pelos sistemas de controle interno nem pelos auditores externos e muito menos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que, antes de decidir adquirir 36,6% do capital total e 49% do capital votante da instituição no fim do ano passado, deve ter examinado com a necessária atenção seus registros contábeis.

O caso sugere que certas fraudes parecem imunes aos métodos convencionais de auditoria ou às práticas usuais dos auditores internos e externos que, por isso, talvez precisem ser revistos.

A fraude do Panamericano só foi detectada há pouco mais de um mês por auditores do Banco Central (BC). Os técnicos do BC constataram que os antigos gestores da instituição - afastados depois de descoberta a fraude - haviam vendido para outros bancos algumas operações, como carteiras de crédito consignado e de financiamento de veículos, e não deram baixa dessas operações no balanço.

Era como se essas carteiras continuassem ativas no próprio Panamericano, gerando lucros, o que, tudo indica, fazia crescer também os bônus por desempenho pagos aos gestores da instituição.

Essa prática permitia também que uma mesma carteira fosse "vendida" mais de uma vez. Desse modo, como reconheceu o próprio banco em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "inconsistências contábeis não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade".

O rombo supera amplamente o patrimônio líquido declarado da instituição, de R$ 1,6 bilhão.

Para evitar a intervenção do BC na instituição ou sua liquidação, sem que o controlador tivesse de recorrer ao mercado - o que despertaria atenção para o problema do banco -, foi acertado um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para a holding do Grupo Silvio Santos, a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário e apresentador de televisão Silvio Santos.

Criado em 1995, como "entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras", o FGC é formado por contribuições compulsórias das instituições financeiras, na proporção de 2% do valor total das contas cobertas pela garantia, como depósitos à vista ou a prazo, depósitos em poupança e outras, até R$ 60 mil. O FGC tem como função, também, promover a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Seu conselho de administração é formado por representantes das instituições filiadas.

O caso do Panamericano é isolado, afirmou o diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva. (?)

A liquidação ou a intervenção teria "um efeito perverso na economia", além de ser "ineficiente para o mercado", acrescentou o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Gabriel Jorge Ferreira.

E, se se optasse pela liquidação do banco, além do abalo no sistema financeiro, a medida imporia ao FGC despesas de R$ 2,2 bilhões. Daí seus gestores terem aprovado o empréstimo ao controlador do Panamericano.

Ressalve-se, nesse episódio, o comportamento do empresário Silvio Santos. Desde a descoberta das irregularidades, passou a negociar pessoalmente com o BC e com a direção do FGC uma solução para o caso.

Como garantia do empréstimo concedido pelo FGC, ofereceu o patrimônio de seu grupo empresarial, o que inclui as empresas Jequiti, Liderança Capitalização, Banco Panamericano, o SBT e o Baú da Felicidade.

Ainda que, do ponto de vista empresarial, a solução pareça ter sido adequada para o momento - cabe ao Ministério Público apurar responsabilidades nas operações irregulares detectadas pelo BC e apontar e denunciar seus responsáveis -, ficam dúvidas sobre o papel da Caixa Econômica Federal no caso.

Por que uma empresa pública precisa ter participação tão ampla nesse tipo de banco, quase a ponto de estatizá-lo?
O Estado de S.Paulo

TESOURO/BNDES : ESTÃO BRINCANDO DE SACO SEM FUNDO. A HORA QUE ESTOURAR...

O governo federal estuda um mecanismo para aumentar o capital do BNDES e, assim, abrir espaço para que o banco faça novos empréstimos e, ainda, possa financiar um valor maior em cada operação.

Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, isso poderá ocorrer ainda este ano, mas ele não quis adiantar detalhes da operação: — Se depender do presidente (Lula), ele gostaria de ter uma base de capital mais forte para preparar o banco para 2011.

Desde janeiro de 2009 o governo já reforçou o caixa do BNDES em quase R$ 200 bilhões.

Coutinho explicou que, dessa vez, não se trata de aumentar o funding do BNDES — não é aumento de recursos disponíveis para a instituição —, mas sim de ampliar a base de capital, ou seja, reforçar o patrimônio de referência do banco.

Há regras que limitam a capacidade de empréstimo em relação ao patrimônio de referência, hoje em torno de R$ 60 bilhões.

Além disso, o BNDES só pode conceder empréstimos de até 25% de seu patrimônio de referência a um único empreendimento, ou seja, o limite atual está em cerca de R$ 14 bilhões.

O banco deve analisar em dezembro o empréstimo para a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O consórcio vencedor pediu R$ 19,56 bilhões.

Deverá receber R$ 14 bilhões diretamente e obter o restante com outros bancos. Com esse aumento, toda a operação poderia ser feita diretamente pelo BNDES.

Sem detalhes, não se sabe se o governo federal ampliará os recursos no banco, em mais um aporte, ou se usará alguma estratégia contábil para ampliar o patrimônio do banco sem entrar com novos recursos.

— A base de capital do banco, em vários momentos, foi reforçada.

Isso é normal — disse.

Coutinho também disse que o governo anunciará novas medidas ainda em novembro para incentivar que bancos privados entrem no financiamento de projetos de longo prazo.

Para isso, o BNDES poderá reduzir seu percentual de empréstimo máximo de alguns setores para forçar a entrada de outras instituições neste mercado. Ele disse que o único setor poupado do corte dos limites será a infraestrutura.

De janeiro a outubro, banco liberou R$ 116 bilhões Coutinho disse ainda que a nova regra que o governo publicou na medida provisória (MP) 511 — que permite ao banco repassar créditos ruins de até R$ 8 bilhões de projetos de infraestrutura — é uma espécie de “seguro” que, em sua opinião, “não é para ser utilizado”.

A regra foi publicada dentro da MP que regulamenta o empréstimo para o consórcio vencedor para a construção do trem de alta velocidade (TAV) entre Rio, São Paulo e Campinas.

Coutinho informou que os desembolsos acumulados de janeiro a outubro somaram R$ 116,1 bilhões, 9% a mais que no mesmo período do ano passado.

Segundo ele, o banco poderá fechar o ano com desembolsos próximos do valor do ano passado, de R$ 146 bilhões.

Henrique Gomes Batista/O Globo

PETROBRAS : EM SETEMBRO QUEIMA 6,557 m³/DIA/GÁS/NAT., 6,5% A MAIS QUE EM AGOSTO.

A Petrobrás voltou a apresentar uma escalada crescente na queima de gás natural em seus campos onshore e offshore no mês de setembro, depois de um ano em que foi frequente a redução dessa prática.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a queima de gás natural em campos produtores no Brasil em setembro foi de 6,557 milhões de metros cúbicos por dia, volume 6,5% maior que a queima em agosto, que já havia sido 8,9% maior do que o do mês anterior.

Em média, o volume queimado nos últimos dois meses representa 10% do total produzido no País no período.

Os dados da ANP apontam que a maior variação ocorreu na produção em terra. Foi 35,2% a mais do que em agosto, com 1,2 milhão de metros cúbicos por dia.

Desse total, o campo com a maior queima foi o de Rio Urucu, na Bacia do Solimões, com 468 mil metros cúbicos por dia, seguido de Leste do Urucu, com 443 mil. Nos campos em alto-mar a queima cresceu 1,58%, somando 5,35 milhões de metros cúbicos por dia.

Destaques.

A Bacia de Campos registrou o maior volume, com 4,1 milhões de metros cúbicos, seguida por Santos com 1,1 milhão.

Jubarte, operado pela Petrobrás no pré-sal da Bacia de Campos, teve maior queima, com 1,23 milhão de metros cúbicos por dia.

"Ninguém queima gás porque quer", disse ontem o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, ao ser indagado sobre o tema.

Segundo ele, o gás natural no Brasil é produzido associado ao petróleo e quando há dificuldades em seu escoamento, a única saída é queimá-lo.

"Você tem dois tipos de problemas. Primeiro é que há momentos em que tem algum obstáculo na retirada do gás. Ou porque teve um problema na compressão ou na operação da produção que não pode ser feita. Então, teve um momento que não se pôde usar o gás. Queimar o gás é indispensável para o processo de produção da indústria. Mas queimar o gás por queimar não tem sentido, porque neste caso você está queimando riqueza", disse, completando que só se queima o gás quando não há condições de usá-lo.

Apesar de crescente, o volume está bem abaixo do que no ano passado, quando chegou a superar mais de 12 milhões de metros cúbicos queimados por dia.

Kelly Lima / RIO, Andre Magnabosco O Estado de S. Paulo

CPMF É O NOVO CRUZADO NO QUEIXO DO ELEITOR

Na primeira semana depois de eleita, Dilma Rousseff abriu seu saco de maldades. Como primeira medida do novo governo, anunciou que pretende ressuscitar a famigerada CPMF.

Mau começo.

Num país que precisa desesperadamente aumentar seus investimentos e desonerar a produção, elevar tributos é tudo o que não se deve fazer.

A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar.

O presidente nunca engoliu isso.

Disse à época que teria de "cortar na carne" para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.

Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo.

Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques.

Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987.

Será esta a regra da gestão que se avizinha?

Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT.

Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher.

Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009.

Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.

O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia.

Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.

Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos.

Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.

(...)

Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.

Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de haja bom governo - artigo em falta hoje no país - para funcionar melhor.

Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo.

Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.

Dilma escuda-se no "argumento" de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não.

Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.

Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.

De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma - diminuir a carga tributária - mostrou-se um embuste.

Será apenas o primeiro?

Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de "vingar-se" da derrota imposta pela oposição em 2007.

Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama.

Original/Íntegra : ITV

ISENÇÃO E JORNALISMO.

Após as eleições, alguns leitores reclamaram a este repórter do que chamaram de intolerância dos analistas políticos.

Referiam-se eles às análises dos debates televisados, que houve entre os dois candidatos.

“As conclusões dos jornalistas — diziam — atrapalharam por serem casuísticas sobre os dois, o que não ajudou a julgar o mérito de cada um deles”.

Esses debates, vale recordar, descambaram muito para o varejo, face ao exagero das posições oblíquas, de parte a parte, e isso deve ter entediado os jornalistas, obrigados a assisti-los.

Em nome da isenção, tais profissionais mostraram, conforme deviam, o lado ruim dos candidatos, após os debates, mas quase como se esses fossem iguais em tudo, inclusive nas ligações com trapaças de amigos delituosos.

Resultou disso a impressão de que tanto faria votar num como no outro.

Recorde-se que essa abordagem desconstrutivista, pelas denúncias de escândalos, de lado a lado, fez um religioso petista dizer que não via a política sob o viés moral, o que este repórter achou descabido, pois os litigantes, no segundo turno, em tese, eram supostamente fichas limpas, mas trocaram acusações pesadas sobre sujeiras recíprocas.

Isso deve ter frustrado os milhões de brasileiros que exigiram a lei contra fichas sujas na política.

Os debates suscitaram dúvidas sobre se os dois eram limpos.
As opiniões críticas, no fundo, pareciam pregar o não comparecimento do eleitor às urnas, o voto nulo ou em branco.

O juízo sobre candidatos pecou por ignorar as circunstâncias do pleito, escandalosas como as de 1930, falseadas, então, menos pelo governo do que pelos derrotados por 400 mil votos, que fariam a revolução.

Sobre isso, veja-se o arquivo de reconhecimento dos votos de Vargas, em seu estado, bem maior do que o de votantes.

O povo achou que só o governo fraudara.

Hoje, ao contrário, criou-se a violação oficiosa do processo eleitoral a favor de uma candidatura.

O poder do Estado, pesquisas indutoras de voto e confusão nos debates ajudaram. Mas a desigualdade na disputa elegeria até um poste.

No caso, a vitória de quem quer que fosse não dignificaria a democracia.

Assim, que a vencedora governe bem e desfaça os malfeitos, para entrar na história melhor do que aquele que os fez para elegê-la.

Rubem Azevedo Lima/Correio Braziliense

MEC : ENEM VEM QUE NÃO TEM! NOSSO "NEGÓCIO" E "ESPECIALIDADE" É CONTRATO SEM LICITAÇÃO.TUDO PELA "SEGURANÇA".

Para o MEC, medida garante segurança

Anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) como medida para garantir a segurança e evitar vazamentos como o do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, a dispensa de licitação virou regra no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Em 2010, outros dois testes serão aplicados sem licitação: Desempenho dos Estudantes (Enade) e Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Ministério Público examinará os contratos.

O Enade é o substituto do Provão.

Já o Encceja é feito por alunos de supletivos.

No Enade, em 21 de novembro, o Inep contratou a Fundação Cesgranrio, com dispensa de licitação, por R$ 25,4 milhões.

O Encceja acontece em 12 de dezembro e, segundo o Inep, a empresa encarregada de aplicar o exame ainda não foi contratada, o que será feito sem licitação.

Pelo Enem 2010, realizado sábado e domingo, o Inep pagará, sem realização de licitação, R$ 128,5 milhões ao consórcio formado pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), Universidade de Brasília (UnB), e Fundação Cesgranrio.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, diz que a atitude do Ministério da Educação fere a Lei de Licitações e promete analisar os contratos após os exames.

Agência /O Globo

GOVERNO REVÊ REGIME DE TRIBUTAÇÃO USADO EM CAMUFLAGEM DA PETROBRAS

Sem alarde, o governo federal está revendo as regras que permitiram que a Petrobras fizesse em 2008 a manobra fiscal que garantiu uma compensação de R$ 4,3 bilhões em tributos no primeiro trimestre de 2009, revelada então pelo GLOBO.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria que estabelecerá o percentual mínimo de variação da taxa de câmbio a partir do qual as empresas poderão mudar seu regime de tributação.

Somente se a moeda americana oscilar acima desse limite as empresas poderão alterar o regime escolhido no início do ano.

Em 2008, durante a crise econômica, aproveitando as brechas e a pouca clareza da legislação, a Petrobras alterou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no exterior.

Essa manobra contábil fez com que ela pagasse menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal conseguiu uma sobra de caixa bilionária em tempos de crise.

A Petrobras vinha recolhendo pelo regime de competência (que implica no pagamento mensal do imposto) e trocou pelo de caixa (cujo recolhimento é concentrado no fim do ano) no segundo semestre.

Ela aplicou o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).

Primeiro passo para mudança foi dado em junho.

A manobra, que foi a gota d’água para a criação da CPI da Petrobras, gerou um conflito público entre a Receita Federal e a estatal.

Os técnicos do Fisco argumentaram em nota oficial que a estratégia não seguia a legislação.

Já a Petrobras insistiu que cumpriu rigorosamente a lei.

A polêmica levou à queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.

Gustavo Paul / O Globo

A VOLTA DOS ANOS REBELDES ?

Baixo crescimento.

Tolerância inflacionária.
Desalinhamentos cambiais.
Dívidas astronômicas e déficits elevados.

Esse é o mundo que Dilma Rousseff enfrentará quando assumir a Presidência da República em janeiro de 2011.
É um mundo bem diferente do encontrado por Lula em 2003 e, curiosamente, muito parecido com o dos anos 70, década que tanto inspira alguns dos interlocutores mais próximos de Dilma.

Para tratar os problemas de excesso de endividamento, a economia global caminha para uma "solução" estagflacionária, isto é, uma combinação nefasta de estagnação com inflação alta.

A maior economia do mundo e o emissor da moeda internacional, os EUA, não estão dispostos a correr o risco de uma deflação japonesa, ainda que essa seja uma possibilidade remota.

O trauma da Grande

Depressão e uma sociedade avessa aos sacrifícios - em contraste com os europeus, marcados pelas cicatrizes de duas guerras mundiais - impedem que a saída da crise americana envolva a redução de gastos e o aumento da poupança necessários para diminuir os passivos.

Não se contemplam, portanto, planos de austeridade fiscal, como os que estão sendo implementados do outro lado do oceano. A receita americana é sustentar a insípida recuperação até que ela ganhe fôlego para se autoalimentar.

Contudo, a fragilidade política da administração de Obama e a perspectiva de que o presidente americano fique paralisado por um Congresso hostil, a dois anos de terminar o mandato, significam que a única arma remanescente é a monetária.

Mas a frouxidão monetária não é a "bala de prata" que restaurará o ímpeto da atividade e eliminará os estoques de dívida.

Sair da crise sem uma recessão temporária provocada pela elevação da poupança significa tentar orquestrar alguma antecipação do consumo, além de corroer os passivos das famílias.

Só existe um mecanismo capaz de fazer isso: uma inflação mais elevada por um período prolongado.

Não é à toa que o Fed está tentando manejar as expectativas com declarações cada vez mais explícitas sobre os rumos da inflação futura.

E, enquanto a dívida não for suficientemente reduzida, o crescimento americano continuará anêmico, configurando o referido cenário estagflacionário.

Uma estagflação no emissor da moeda internacional implica, necessariamente, a continuação dos desalinhamentos cambiais, principal fonte das tensões internacionais.

Como isso se poderá refletir no Brasil?

De um lado, o real pressionado continuará propelindo os clamores de "desindustrialização", favorecendo os argumentos dos simpatizantes do câmbio controlado.

De outro, com o reduzido impulso externo, ganham terreno os que defendem a solidificação do "novo modelo de desenvolvimento" baseado tanto na política de campeões nacionais favorecidos pelo crédito público quanto no aumento do intervencionismo estatal.

Num mundo mais tolerante com a inflação, só os ortodoxos de carteirinha, os "chatos de sempre", se preocuparão com os reflexos do "novo modelo" sobre a trajetória dos preços.

No mundo de Dilma, ao contrário do mundo de Lula do primeiro mandato, há espaço para a substituição do tripé.

De metas de inflação, câmbio flexível e controle fiscal para uma inflação "flexível", "metas" para o câmbio e políticas públicas mais "generosas" de crédito e de gastos - com investimento, é claro.

Como disse o prof. Dionísio Dias Carneiro, em 1976, sobre a "ideologia do crescimento rápido":

"Sendo viável o crescimento acelerado, ganham viabilidade os pleitos redistributivos e podem amenizar-se os conflitos sociais latentes, pois há espaço, por assim dizer, para todos ganharem algo."

A grande diferença entre o momento atual e os anos após o choque do petróleo da década de 70 é que há espaço, no Brasil, para viabilizar a ideologia do crescimento rápido sem pagar, imediatamente, o preço do descontrole inflacionário e da elevação da dívida externa, hoje inexistente.

A conta da degradação macroeconômica só virá depois, quem sabe, em 2014, para o próximo(a) presidente.

Monica B. De Bolle O Estado de S. Paulo.

TROCARAM O ÉBRIO USURPADOR POR UMA "GESTORA" SEM CAPACIDADE INOVADORA, UMA SIMPLES "REPETIDORA" , UM ROBÔ.SÃO AS CONTAS, IDIOTA!

Na primeira entrevista coletiva à imprensa, Dilma Rousseff anunciou rumos a serem adotados no governo que se inicia em 1º de janeiro de 2010.

Entre eles, chamou a atenção assunto bastante espinhoso.

Trata-se do renascimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a malfadada CPMF.

A extinção do tributo há quase dois anos constituiu alívio para a economia, que se livrou do efeito cascata que onerava todas as fases do processo de produção.

Apesar do indiscutível benefício para o ambiente de negócios, o fim da CPMF parece não ter sido digerido pelo governo petista.

O presidente Lula ressente-se até hoje da derrota sofrida no Congresso.

Daí talvez a defesa apaixonada que faz do retorno do imposto para garantir investimentos na saúde.

Na oportunidade, criticou o egoísmo dos congressistas: os parlamentares, segundo ele, têm acesso aos meios mais sofisticados da saúde, mas negam o direito ao povo ao sonegar os recursos destinados à pasta.

Dilma Rousseff se disse preocupada com a recriação da CPMF. Mas não fechou as portas para iniciativas que visem à recomposição do tributo.

Passou a responsabilidade aos governadores que, segundo ela, se movimentam na busca de mais verbas. Em bom português: no discurso, o Executivo federal compreende a situação dos estados e não se oporá ao retorno da contribuição. Não apresentará o projeto ao Congresso, mas o apoiará.

A realidade, porém, é outra.

O governo precisa desesperadamente de receita para tapar o rombo decorrente da gastança dos últimos dois anos para inflar a candidatura Dilma.

A fim de manter a credibilidade, tem de apresentar superavit primário de 3,3% do PIB no primeiro ano de mandato.

Mas nem o recorde de arrecadação será suficiente para cumprir tal meta.

Tanto que, nos últimos meses, o Tesouro Nacional foi obrigado a recorrer a manobras fiscais para apresentar a esperada economia para o pagamento de juros da dívida pública.

A fim de se ter uma ideia do excesso de despesas, só o reajuste dos servidores custará ao governo, em 2010, nada menos de R$ 11 bilhões.

A saída encontrada é a mais fácil — aumentar a já escorchante carga tributária. O movimento é, no mínimo, frustrante.

Os brasileiros elegeram novos governantes na esperança de ajudar o país a ocupar melhor lugar em rankings importantes no cenário internacional.

Entre eles, três sobressaem — competitividade, custo de produção e ambiente de negócios.

A volta da CPMF vai de encontro às expectativas.

Mais: não significa que a saúde melhorará nem que os recursos serão destinados ao setor.

O passado serve de prova.

Correio Braziliense

CPMF NO BOLSO DOS OUTROS É REFRESCO. O RETORNO. É A SAÚDE, NADA.IDIOTA!

A promessa da presidente eleita de conter o gasto, controlar sua qualidade e aliviar a tributação já está prejudicada

Ela se declarou disposta a discutir a recriação do malfadado imposto sobre o cheque, a CPMF, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro.

O recuo indisfarçável ocorreu na entrevista de anteontem no Palácio do Planalto, na qual, primeiro, negou a intenção de mandar ao Congresso uma proposta sobre o assunto e, depois, prometeu conversar com os governadores favoráveis à contribuição.

Ao anunciar essa disposição, não apenas tornou seu discurso ambíguo, mas abriu uma brecha nos compromissos formulados na primeira fala depois da eleição e deu mais um argumento a quem recebeu com ceticismo o pronunciamento de domingo à noite.

Segundo a presidente eleita, governadores estão mobilizados para a defesa da volta da CPMF, extinta em dezembro de 2007.

Foi uma referência ao movimento anunciado pelo governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB). Ele disse ter conversado sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Martins, também os governadores Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Campos (PSB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Jacques Wagner (PT-BA) defendem a proposta.

O presidente Lula encarregou-se de levantar o assunto na quarta-feira, antes da entrevista de sua sucessora.

Ele mais uma vez lamentou a extinção da CPMF e acusou a oposição de haver prejudicado a maioria dos brasileiros.

Mas os tão pranteados R$ 40 bilhões anuais da CPMF nunca fizeram falta para a política de saúde. A arrecadação e a carga tributária continuaram crescendo nos anos seguintes.

Se o presidente quisesse, poderia ter destinado verbas maiores aos programas de saúde. Bastaria conter despesas menos importantes ou claramente improdutivas. Frear o empreguismo e renunciar ao inchaço da folha de pessoal teriam sido boas providências.

Em nenhum outro país emergente a carga tributária é tão pesada quanto no Brasil, onde está próxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a tributação brasileira é maior que a de várias economias avançadas, como Estados Unidos, Japão, Suíça, Espanha e Canadá. Emergentes com tributação menor que a do Brasil, incluídos México, Chile, Argentina e alguns asiáticos, têm padrões sanitários e educacionais superiores aos brasileiros.

A CPMF é desnecessária. (LEIA/AQUI)

União, Estados e municípios arrecadam, em conjunto, mais que o suficiente para custear os programas de saúde. Só não cumprem seus compromissos como deveriam por ineficiência e porque muitas administrações padecem de empreguismo e corrupção. Dinheiro não falta, mas falta usá-lo bem.

A CPMF serviu sobretudo para dar ao governo maior liberdade de gasto - não necessariamente um gasto bem dirigido.

O grau de competência dos administradores continuou - e continua - sendo o fator mais importante para o sucesso ou insucesso das políticas de saúde.

Mas o presidente Lula, seu partido e seus aliados nunca deram muita importância a variáveis como produtividade e competência.

Com o aumento dos gastos nos últimos dois anos, era previsível a volta da CPMF à pauta política depois das eleições, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

A única surpresa, segundo ele, foi um retorno tão cedo.

Só "ricos e grandes" pagavam a CPMF, segundo o governador Wilson Martins. Mais que uma tolice, o argumento é indício de notável desinformação.

O imposto do cheque incidia sobre toda liquidação financeira e, portanto, sobre cada operação da malha produtiva.

Quanto mais complexa a malha, maior o peso dessa tributação, maior o dano ao poder competitivo do produtor nacional e maior o prejuízo para a criação de empregos.

A presidente eleita prometeu valorizar a seriedade fiscal e a eficiência administrativa.

Se não quiser comprometer desde já sua credibilidade, deve ser fiel àquelas ideias, definindo-se claramente contra a criação de impostos para financiar a gastança e renunciar de forma inequívoca às aberrações do tipo da CPMF.

O Estado de S.Paulo

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