"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 19, 2015

Senadores discutem derrubada do veto de Dilma à correção de 6,5% do IR

Numa demonstração de que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades no Congresso e que são grandes as chances de ser derrotado na próxima semana, senadores de diferentes partidos defenderam nesta quarta-feira, na sessão do Senado, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte em 2015.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que ele e os senadores do partido votarão para derrubar o veto. Até mesmo o senador petista Paulo Paim (RS) defendeu a correção de 6,5%, afirmando que o voto será aberto e que, por isso, ficará mais fácil a derrubada do veto presidencial.

O debate foi iniciado pelo senador Reguffe (PDT-DF), que pediu que o Congresso derrube o veto na votação marcada para a próxima terça-feira (dia 24). “Tenho certeza de que o voto de toda a bancada do PSDB no Congresso Nacional, na Câmara e Senado, será, naturalmente, pela derrubada do veto presidencial, para não penalizar ainda mais o contribuinte brasileiro. O governo provocou a doença fiscal que o País vive hoje e chama o contribuinte para tomar o remédio pagando mais impostos. Isso não está correto, isso não está justo. Estaremos juntos, senador Reguffe” disse Cássio Cunha Lima.

O líder do PSDB disse que a carga tributária aumentou e que até mesmo parte da base aliada é a favor da correção de 6,5% e quer derrubar o veto de Dilma. A correção de 6,5% foi aprovada pelo Congresso no fim de 2014 pela Câmara e pelo Senado, por iniciativa do DEM, que incluiu a proposta numa Medida Provisória enviada pelo governo. Em 19 de janeiro, a presidente Dilma vetou a proposta e prometeu enviar nova MP com correção de 4,5%, o que não fez até hoje.

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu um aviso a Dilma: sem uma proposta alternativa para o IR, o veto seria derrubado e ela seria derrotada.

Diante das dificuldades, há integrantes dentro do Palácio do Planalto defendendo que Dilma aceite a correção de 6,5%. A proposta evitaria uma derrota política no Congresso e agradaria o movimento sindical.

“Acredito que parte da base quer derrubar o veto, ainda mais com o voto aberto”, disse Cássio Cunha Lima, lembrando que as regras para votar os vetos presidenciais mudaram na semana passada. Primeiro a tratar do assunto na sessão desta quarta-feira, em plena Quarta-Feira de Cinzas, Reguffe lembrou que Dilma nem mesmo cumpriu a promessa de corrigir a tabela do IR em 4,5%.

“Quero defender a derrubada desse veto, dizer que meu voto será pela derrubada do veto e dizer que a recuperação do poder aquisitivo do brasileiro deveria ser um compromisso de todos aqueles que têm responsabilidade pública”, disse Reguffe.

O senador Paulo Paim disse que a votação aberta vai exigir que os parlamentares tenham uma postura de coerência: para ele, quem votou a favor da correção de 6,5%, deve derrubar o veto. “E esse momento vai ser um momento decisivo para que a gente tire essa dúvida, porque todos votamos aqui a tabela do Imposto de Renda no voto aberto. Agora, como o voto não é secreto, vai dar para mostrar quem está sendo coerente com o seu próprio voto, com a sua história e com a sua vida. Não é questão de ser conta ou a favor do governo: votou a favor (dos 6,5%), na apreciação do veto, se não é secreto, por coerência, deverá acompanhar a mesma posição (a favor dos 6,5%)”, disse Paim.

“Não é um tema partidário, é um tema de interesse da classe trabalhadora”, acrescentou Ana Amélia (PP-RS). Mais diplomático, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que era preciso discutir a derrubada do veto, mas tentar uma negociação com o governo diante do problema do ajuste fiscal.

(Agência O Globo)

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