O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira (2) as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o país, mas que são computadas como exportações. Em 2013, a venda de sete plataformas somou US$ 7,7 bilhões, montante superior ao apurado com transações semelhantes em 2012, que foi US$ 1,5 bilhão.
Segundo Godinho, o aumento das operações reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial.
O secretário de Comércio Exterior reafirmou a legalidade do registro das operações como exportações. “Existem registros de exportações de plataformas desde 2004. Com exceção de 2006 e 2009, essas operações aconteceram todos os anos. É algo que faz parte do comércio exterior brasileiro. O nome dessa operação, de acordo com todos os critérios internacionais, é troca de titularidade entre vendedor nacional e comprador estrangeiros. Para todos os efeitos fiscais e contábeis é uma exportação”, declarou.
As operações envolvendo plataformas são exportações fictas, nome dado à prática comercial que produz os efeitos cambiais e fiscais de uma exportação, sem que o produto deixe o país. Na prática, as plataformas são repassadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior e, posteriormente, alugadas para operar no Brasil sem jamais deixar o território nacional. Dessa forma, a empresa brasileira pode se beneficiar do Regime Aduaneiro de Exportação e Impostação de Bens Destinados à Produção e à Exploração de Petróleo e Gás (Repetro).
De acordo com Godinho, em alguns casos a aquisição no exterior se deu por subsidiárias da própria Petrobras e, em outros, por um comprador distinto. Segundo o secretário de Comércio Exterior, a entrada em operação das sete novas plataformas está entre os fatores que contribuirão para uma elevação na produção nacional de petróleo este ano.
Balança comercial brasileira fecha 2013 com pior resultado em 13 anos
O saldo da balança comercial brasileira (diferença entre exportações e importações) de 2013 ficou positivo em US$ 2,561 bilhões, uma queda de 86,8% em relação a 2012. O resultado é o pior desde 2000, quando a balança apresentou déficit de US$ 731 milhões. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midc) neste primeiro dia útil do ano.
De janeiro a dezembro, o total de exportações foi de US$ 242 bilhões, uma redução de apenas 1% em relação ao ano anterior. As importações, no entanto, subiram 6,5%, para US$ 239 bilhões.
No mês de dezembro, as exportações alcançaram US$ 20,846 bilhões, a segunda melhor média diária para meses de dezembro de US$ 992,7 milhões, superada apenas por dezembro de 2011 (US$ 1,006 bilhão). Sobre dezembro de 2012, as exportações registraram crescimento de 0,5%, e retração de 4,8% em relação a novembro de 2013, pela média diária.
As importações totalizaram US$ 18,192 bilhões. Sobre igual período anterior, as importações registraram retração de 1,0%, e de 9,4% sobre novembro de 2013, pela média diária. No período, a corrente de comércio alcançou valor de US$ 39,038 bilhões. Sobre igual período do ano anterior apresentou queda de 0,2%, pela média diária.
O saldo comercial do mês registrou superávit de US$ 2,654 bilhões, valor 18,3% superior ao mesmo período de 2012, de US$ 2,243 bilhões.
No mês, as exportações de produtos manufaturados (US$ 8,889 bilhões) registraram cifra recorde para meses de dezembro; já os básicos e os semimanufaturados alcançaram valores de US$ 8,797 bilhões e US$ 2,741 bilhões, respectivamente.
Por outro lado, cresceram as importações de combustíveis e lubrificantes (+13,8%) e bens de capital (+2,7%), enquanto decresceram as compras de matérias-primas e intermediários (-6,2%) e bens de consumo (-5,0%).
AGÊNCIA BRASIL/JB
Nenhum comentário:
Postar um comentário