"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 28, 2013

"GUVERNU" tira parte do IPI menor para linha branca e móveis

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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, acabou de anunciar a recomposição das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos de linha branca, móveis e painéis de madeira. As novas taxas, segundo ele, passam a vigorar a partir de terça-feira, 1º de outubro, até 31 de dezembro. 

"Depois, vamos reavaliar estas alíquotas", disse após ter se reunido por cerca de duas horas com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).

Segundo o secretário, a alíquota do IPI para refrigeradores passará de 8,5% para 10%, a das lavadoras semiautomáticas, conhecidas como tanquinhos, subirá de 4,5% para 5%, e a de móveis e painéis de madeira subirá de 3% para 3,5% - ainda abaixo das alíquotas originais, assim como a da máquina de lavar, mantida em 10%. Já a taxa para os fogões passará de 3% para 4%, voltando ao nível normal.

De acordo com o secretário, o governo resolveu recompor as alíquotas por estar vendo que a economia caminha bem no segundo semestre com vendas, produção e nível de capacidade instalada em recuperação.

Holland confirmou ter recebido dos representantes da Eletros solicitação para que as lavadoras semiautomáticas sejam incluídas no programa Minha Casa Melhor, do governo federal. Segundo disse o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, ao Broadcast nesta manhã, para que os tanquinhos sejam incluídos no programa Minha Casa Melhor basta o governo retirar do decreto a palavra "automática". 

No texto, fica claro que o programa só pode financiar lavadoras de roupas automáticas, o que deixa os 'tanquinhos' de fora. "O governo recebeu a solicitação do setor e está avaliando", disse o secretário ao acrescentar que avaliação inclui outros produtos que têm sido demandados pela sociedade.

O presidente da Eletros disse pouco antes de o secretário falar com a imprensa nesta tarde que as novas alíquotas devem ser permanentes. No caso dos refrigeradores, por exemplo, a alíquota vai subir de 8,5% para 10%, mas não retornará aos 15% cobrados antes do início da redução do imposto.

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