"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 09, 2013

Modelo esgotado e reeleição travam economia

Era difícil de enxergar isto com clareza, mas o governo Lula recebeu abola da gestão anterior prontinha para marcar o gol.

As reservas em dólares tinham começado a crescer, os sistemas de câmbio flexível e de metas de inflação funcionavam bem, ao tempo que os resultados fiscais primários tinham alcançado a marca de 3,1% do PIB, partindo de zero em 1998.

Por dificuldade de enxergar o que tinha acontecido e o que viria a seguir, havia o temor de explosão da razão entre a dívida pública líquida de ativos financeiros e o PIB, qualquer que fosse a inclinação do novo governante em relação à questão fiscal.

Dados o elevado estoque inicial de dívida, a taxa Selic real e a taxa de crescimento do PIB com que se raciocinava para projeções dessa mesma razão, e supondo, ainda, a taxa de câmbio constante, o superávit primário requerido para estabilizá-la se situava bem acima de 3% do PIB, algo visto como quase impossível de pôr em prática, depois de todo o penoso ajuste feito até então.

A taxa Selic real esperada, na mente dos analistas, era de 11% ao ano. A taxa de crescimento do PIB considerada nos cálculos era da ordem de 2,7% ao ano, média observada em fase próxima precedente.

Assim, a economia brasileira estava travada, por não ser possível antecipar que o IBGE divulgaria uma nova série do PIB com valores 10% maiores que a série em vigor e que o mundo explodiria em liquidez e crescimento. Pelo primeiro fator, a razão dívida/PIB passaria de 50% para 45% de uma tacada só.

A explosão de liquidez jogaria para cima a relação entre os preços de exportação e de importação do Brasil - forte ganho de termos de troca - e inundaria o País de capitais.

Graças a isso, as altas taxas de juros reais, que agiam como uma pesada trava no funcionamento da economia brasileira, poderiam rapidamente cair - como de fato ocorreu - para níveis há pouco inimagináveis.

E, logo em seguida, o PIB poderia subir a uma velocidade também fora da maioria das previsões, o que seria facilitado pelas altas taxas de desemprego em vigor, ou seja, pelos baixos níveis de utilização de capacidade.

Veio a crise e o Brasil foi um dos países emergentes a superá-la mais rapidamente.

De lá para cá, contudo, vai ficando cada vez mais evidente que o modelo econômico que vem sendo adotado desde os primeiros momentos do governo Lula, e que ganhou novos contornos diante da crise e das novas prioridades do governo Dilma, está se esgotando.

Uma análise aprofundada desse esgotamento seria longa demais para o espaço deste artigo. Mas o fato é que, ao contrário da maioria dos países emergentes, o Brasil pós-crise passou a crescer menos e está perdendo o controle da inflação.

A precipitada antecipação da campanha de Dilma Rousseff à reeleição torna preocupante o quadro econômico atual, em vista da paralisia na adoção de medidas impopulares que tomou conta da ação governamental.

Na apresentação que farei com parceiros no Fórum Nacional Inae/ BNDES, na semana que vem, um dos destaques será a deterioração recente dos resultados fiscais, que se encaixa nesse quadro de esgotamento e que o governo inexplicavelmente tem procurado esconder por meio de artifícios contábeis e outras medidas do tipo.

A verdade é que, em vista da melhoria. dos parâmetros que afetam a evolução da razão dívida/PIB, os superávits primários poderiam cair até certo ponto sem comprometer a credibilidade fiscal do País.

O problema, hoje, é que devemos estar chegando ao limite máximo de possibilidades dessa queda, enquanto o governo terá, desnecessariamente, perdido grande parte da credibilidade acumulada no passado no que toca a prometer e cumprir metas na área fiscal.

Isso já se vê, inclusive, pela evolução desfavorável de indicadores de risco Brasil relativamente a outros emergentes desde 2012.
Acompanhar a implementação de metas fiscais ficou cada vez mais difícil, especialmente para investidores de fora, e o Brasil vai queimando cartuchos acumulados com tanto sacrifício. 
 
Raul Velloso O Estado de S. Paulo
Consultor econômico.

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