"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 30, 2013

E A GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 DO CACHACEIRO PARLAPATÃO CONTINUA "MUDANDO" O BRASIL : Resultado fiscal: Superávit fica 96% menor

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Com um crescimento das despesas bem superior ao aumento da arrecadação, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) - registrou superávit primário de R$ 285,7 milhões no mês passado.

O resultado representa uma queda de 96,3%, na comparação com a economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública em março do ano passado, quando o superávit foi de R$ 7,6 bilhões.

É o pior resultado para o mês de março desde 2010.

No trimestre, as contas do governo registraram um superávit de R$ 19,9 bilhões - queda de 41,3% em relação ao mesmo período do ano passado - informou ontem o Tesouro Nacional.

Ao mesmo tempo, a arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro trimestre foi duramente afetada pela menor lucratividade das empresas e as desonerações feitas pelo governo para estimular o crescimento da economia, segundo a Receita Federal.

A sociedade brasileira recolheu R$ 271,731 bilhões em tributos nos três primeiros meses do ano, o que representa uma queda de 0,48% em relação a 2012. Só em março, a arrecadação ficou em R$ 79,613 bilhões, caindo 9,32% sobre o mesmo mês no ano passado.

Os números do superávit primário refletem o crescimento das despesas em patamar bem mais elevado do que o das receitas.

No primeiro trimestre, os gastos do governo central subiram 11,5% na comparação com os três primeiros meses de 2012, puxados principalmente pelo aumento nas despesas de custeio e capital - aquelas voltadas para a manutenção da administração pública e para os investimentos no país, respectivamente - e da Previdência Social.

As receitas avançaram 3,9% ante o primeiro trimestre de 2012. Se, por um lado, houve aumento na arrecadação de impostos e contribuições, entre elas de PIS e Cofins, por outro, houve redução de R$ 1,2 bilhão apenas na arrecadação da Cide para combustíveis, zerada no ano passado para compensar aumento no preço da gasolina.

No acumulado até março, os investimentos, inclusive os pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, também desaceleraram. Caíram de uma expansão de 28,7% nos dois primeiros meses, ante o primeiro bimestre de 2012, para um crescimento acumulado de 7,4% até março em relação aos três primeiros meses do ano passado.

Tesouro prevê melhora em abril

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a base de comparação é alta, devido aos investimentos realizados pelo governo no ano passado, e considerou que não há uma tendência de desaceleração.

Ele disse esperar uma melhora nas contas públicas em abril. E afirmou que a expectativa é de um resultado melhor na arrecadação de impostos e contribuições federais no segundo semestre.

- O resultado que esperamos para abril é melhor porque tem a ver com o tipo de tributação que temos em abril, imposto de renda da pessoa física. É um mês tradicionalmente melhor do que março.

Embora reconheça que as desonerações do governo para estimular a atividade produtiva podem se refletir nos resultados das contas públicas, o secretário espera uma retomada mais forte da atividade econômica no segundo semestre:

- As desonerações foram feitas com o objetivo de melhorar a capacidade da economia. Mas é óbvio que, havendo desonerações, há arrecadação menor.

Este ano, o governo central precisa realizar uma economia de R$ 108,1 bilhões para alcançar a chamada meta cheia de superávit primário, sem abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou dos recursos destinados a desonerações.

O governo poderá descontar até R$ 45,2 bilhões de investimentos no PAC e pediu autorização para abater outros R$ 20 bilhões referentes a desonerações realizadas no ano.

Já segundo o Fisco, as receitas com tributos vêm perdendo fôlego em 2013.

Em janeiro deste ano, apresentaram crescimento 6,59% e, no acumulado até fevereiro, alta de 3,67%, chegando a uma queda em março. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, explicou que os resultados de janeiro a março refletem principalmente a queda na lucratividade das empresas em 2012, uma vez que as pessoas jurídicas pagam o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) relativos ao final de um ano no primeiro trimestre do ano seguinte.

Entre janeiro e março de 2013, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL relativa aos lucros do final de 2012 caiu R$ 5,784 bilhões.

Cristiane Bonfanti O Globo

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