"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 04, 2013

MODUS OPERANDI ! NUNCA NA "istóriadeztepaiz" UMA CARTILHA DE DE(s)CÊNIO TEM TANTAS PÁGINAS ANEXAS/AVULSAS II : O Menu de Truques Contábeis. OU : CAIXA DE PANDORA .

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Na última terça-feira dia 26 de fevereiro, a pedido da associação dos funcionários do IPEA, dei uma palestra para explicar para funcionários de fundos de pensão de algumas empresas estatais quais são os truques contábeis feitos pelo governo federal.

Na semana passada havia dado uma palestra sobre o mesmo tempo mas não consegui explicar muito bem. Dessa vez acho que consegui de forma bem didática fazer uma tipologia dos cinco truques contábeis que poderíamos chamar de contabilidade criativa.


Esses cinco truques contábeis são os seguintes:

(1) emitir novas dívidas para emprestar para bancos públicos e, simultaneamente, recolher dividendos desses bancos (inclusive dividendos antecipados). 
Se um banco público precisa de recursos, o correto seria o governo deixar a instituição reter os dividendos que seriam distribuidos e, assim, reduzir as emissões de dívida.
(2) O segundo truque contábil é vender receitas futuras (dividendos) de outras estatais para o BNDES e, assim, o Tesouro transforma uma receita que entraria no futuro em receita primária hoje. 
Isso foi feito, em 2009 e 2010, com créditos (dividendos) a receber da Eletrobrás e agora será feito com a receita futura de Itaipu.


(3) O terceiro truque contábil foi um dos maiores absurdos recentes que envolveu BNDES e Petrobras. 
Originalmente, a operação aprovada no Congresso Nacional, em 2010, permitiu ao governo ceder 5 bilhões de barris de petróleo (que estão lá no fundo do mar) por R$ 74,8 bilhões à Petrobras que pagaria ao governo com ações da companhia. 
Mas alguém “esperto” resolveu emitir R$ 25 bilhões em novas dívidas para mandar para o BNDES que, em conjunto com o Fundo Soberano, compraram R$ 32 bilhões de ações da Petrobras que pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo ao Tesouro não com ações, mas com esse dinheiro.

Assim, uma operação que deveria ser neutra do ponto de vista fiscal, troca de barris de petróleo por ações, acabou gerando uma receita primária de R$ 32 bilhões (1% do PIB). 
A pessoa que bolou essa operação vai pleitear em breve uma menção especial no livro Guinness World Record de “maior cara de pau do mundo”.

(4) O quarto truque contábil é a tentativa de redefinir o conceito de primário. 
Resultado primário é receita primária menos despesa primária. Mas desde 2008 tem essa idea esquisita de descontar despesas do PAC e agora está em estudo descontar parte das desonerações. 
Truque, truque e mais truques!!!!

(5) O quinto truque contábil é postergar o pagamento de despesas que dão origem a uma montanha de restos a pagar. 
Os cálculos que fiz mostram que, por baixo, pelo menos R$ 40 bilhões dos restos a pagar não podem ser cancelados: 
(a) R$ 13,6 bilhões do Minha Casa Minha Vida, 
(b) R$ 6,3 bilhões dos subsídios orçamentários do programa de sustentação do investimento (PSI); 
(c) R$ 14 bilhões da saúde que precisa ser executado para cumprir com o mínimo constitucional; 
(d) R$ 2,6 bilhões do FGTS que não foi pago no ano passado; 
e (e) mais uns R$ 2,2 bilhões de equalização de juros do crédito agrícola.

Ou seja, se o governo terminasse hoje, ele deixaria de presente para o próximo presidente perto de 1% do PIB de despesa ainda não contabilizada na despesa primária . E a propósito, isso não entra na estatística da dívida pois “restos a pagar” é dívida flutuante – não é contabilizado como dívida bruta ou líquida. Isso entra no meu menu da contabilidade criativa.

Abaixo descrevo as várias fases da despesa pública. Quando termina o ano (linha pontilhada) e o dinheiro que está empenhado não foi liquidado, isso dá origem a um resto a pagar não processado. Se o recurso empenhado foi liquidado, mas não pago, temos um resto a pagar processado.


Será que ficou claro para todo mundo agora o menu de opções que podemos chamar de contabilidade criativa? Tentei ser o mais didático possível e espero ter conseguido explicar.

Original/ìntegra :
O Menu de Truques Contábeis
 por mansueto

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