A contribuição do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para o superávit primário poderia ter sido bem maior do que os R$ 12,4 bilhões contabilizados pelo governo. Contabilmente, o Tesouro Nacional perdeu mais de R$ 4 bilhões com a venda de ações da Petrobras que pertenciam à carteira do Fundo Fiscal de Investimento em Estabilização (FFIE), braço privado do Fundo Soberano, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O prejuízo contábil se deu pela forte desvalorização dos papéis da Petrobras entre 2010 e 2012. O desempenho negativo das ações, segundo analistas, está diretamente relacionado à decisão do governo de utilizar a petrolífera como instrumento de política pública. Na avaliação de um técnico do Ministério da Fazenda, porém, não há perda para o Fundo Soberano e nem para o Tesouro porque os papéis da Petrobras continuam nas mãos de uma empresa pertencente à União.
No fim de 2012, o governo federal decidiu resgatar recursos do Fundo Fiscal para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque, nem mesmo com a possibilidade de abatimento de investimentos seria possível atingir esse objetivo. Toda a operação envolveu o resgate de R$ 12,4 bilhões do fundo fiscal, dos quais R$ 8,834 bilhões se referem a ações da Petrobras e o restante à venda de títulos públicos.
Segundo levantamento feito pelo Valor com base em dados disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de relatórios de monitoramento do Tesouro Nacional, o Fundo Fiscal vendeu os papéis ao BNDES por um valor bem inferior ao que pagou em setembro de 2010.
A alienação das ações da Petrobras do Fundo Fiscal ao BNDES ocorreu em 31 de dezembro com base nos valores de mercado. No último dia de pregão de 2012 (28 de dezembro), as ações ordinárias da Petrobras eram cotadas a R$ 19,55 e as preferenciais a R$ 19,52.
Porém, em setembro de 2010, o Fundo Fiscal pagou R$ 31,25 por ação ordinária da Petrobras pertencente à Caixa Econômica Federal e R$ 29,65 em um lote maior adquirido em oferta pública. No total foram adquiridas 344.055.327 ações por R$ 10,325 bilhões. Em 31 de dezembro de 2012, parte dessas ações ordinárias - 292.201.481 - foram compradas pelo BNDES por R$ 5,697 bilhões. Somente com a venda de ações ordinárias, o prejuízo foi cerca de R$ 3 bilhões.
Situação parecida ocorreu com a alienação das ações preferenciais. Pelo lote de 161.596.958 papéis preferenciais, o Fundo Fiscal pagou R$ 4,249 bilhões em setembro de 2010. Porém, ao se "desfazer" de todas essas ações, teve direito a R$ 3,136 bilhões. Ou seja, uma perda de R$ 1,113 bilhão.
Apesar das críticas recebidas por causa do uso dos recursos do Fundo Soberano e de antecipação de dividendos das empresas estatais para garantir a meta de superávit primário de 2012, o governo insiste em dizer que não foi utilizado nenhum recurso ilegal. Além disso, o decreto que permitiu a venda de ações da Petrobras pertencentes ao FFIE ao BNDES contempla a possibilidade de recompra dos papéis pela União.
Se depender de decisão recente da CVM, porém, a recompra não poderá ser feita privadamente, como ocorreu na operação de saque do FFIE e deseja o governo. Terá de ser negociada em bolsa. A ideia da área econômica, segundo consulta feita à CVM, é de recompra dos papéis até 2015.
Criado em dezembro de 2008, o Fundo Soberano recebeu um aporte inicial de R$ 14,243 bilhões. Em 2010, por meio do Fundo Fiscal, grande parte dos recursos foram destinados à compra de papéis da Petrobras e Banco do Brasil . Foi justamente nesse ano que houve o pico de valorização dos ativos do FFIE, atingindo R$ 18,764 bilhões.
Em 2011 esse ganho foi revertido e o patrimônio líquido do Fundo Fiscal, único ativo do Fundo Soberano, caiu para R$ 15,546 bilhões. Antes da operação para gerar caixa para o Tesouro (28 de dezembro), o patrimônio líquido era de R$ 15,249 bilhões, ligeiramente inferior ao de 2011. Esse desempenho está atrelado ao comportamento dos investimentos em renda variável. O patrimônio líquido do FFIE fechou 2012 em R$ 2,853 bilhões. Mas para o Tesouro não há perda de patrimônio pois os recursos do resgate do FFIE estão contabilizados na conta única.
A aposta do governo era de que os papéis da Petrobras se recuperariam no longo prazo com a retomada do crescimento. Porém, o Executivo não pode esperar para se desfazer dos papéis. De acordo com a área econômica, esses investimentos - como Petrobras, que concentrava as aplicações do Fundo Fiscal -- sofreram com os efeitos da crise econômica mundial.
Analistas consultados pelo Valor afirmam que a perda do Fundo Soberano com Petrobras é reflexo da política intervencionista do governo. "A rentabilidade do Fundo Fiscal vai estar atrelada às intervenções do governo federal na Petrobras e no Banco do Brasil. E os papéis dessas empresas vão oscilar conforme essas intervenções", disse João Augusto Salles, da Lopes Filho e Associados.
No caso da Petrobras, cujo conselho de administração é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a desvalorização dos papéis está relacionada, conforme analistas do setor, ao fato de o governo tentar impedir reajustes no preço da gasolina para evitar uma aceleração da inflação no país. Essa atitude acaba interferindo na capacidade de investimento.
Também para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, as ações da Petrobras recuaram devido à utilização excessiva das estatais pelo governo. O diretor do Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, acrescenta a falta de transparência: "Ninguém tem confiança."
Edna Simão | De Brasília Valor Econômico
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