Conta de luz mais barata é bom e todo mundo gosta.
Ninguém foi ou será contra a redução das tarifas da energia anunciada ontem pelo governo federal. A questão é saber as consequências da medida, seja para a segurança do abastecimento, ainda longe de estar garantida, seja no bolso do contribuinte.
Ninguém foi ou será contra a redução das tarifas da energia anunciada ontem pelo governo federal. A questão é saber as consequências da medida, seja para a segurança do abastecimento, ainda longe de estar garantida, seja no bolso do contribuinte.
Afinal, quem vai pagar esta fatura?
Num passe de mágica, o governo federal diz agora que a redução das tarifas será ainda maior do que anteriormente previsto. A queda nas faturas residenciais alcançará 18% e não 16,2%, e para as indústrias será de até 32% e não de no máximo 28%, como vinha sendo anunciado desde setembro.
Maravilha, mas... como?
A primeira explicação para a bondade adicional está no aporte que o Tesouro terá que fazer para bancar o desconto maior. Nos últimos meses, o governo vinha falando que seriam necessários R$ 3,3 bilhões para honrar o compromisso - custeado em sua maior parte, recorde-se, pelo beiço que o Planalto impôs às empresas de energia.
Mas ontem já começou a circular a hipótese de que o aporte terá que ser muito maior, superando R$ 8 bilhões, de acordo com o UOL.
Que não restem dúvidas:
o dinheiro virá do meu, do seu, do nosso dinheiro pago a título de impostos, taxas, encargos etc ao governo federal. Basta ver que o montante de tributos recolhidos pelos brasileiros ao poder central superou R$ 1 trilhão no ano passado, um recorde absoluto, conforme divulgou ontem a Receita.
Até agora, ninguém no governo se apresentou para mostrar de que maneira, efetivamente, o desconto prometido será alcançado. Tanto o órgão regulador do setor, a Aneel, quanto o próprio Tesouro emudeceram.
Segundo a Folha de S.Paulo, "a decisão pegou de surpresa até mesmo integrantes do governo envolvidos com o tema".
Também deve-se ter em mente que, por mais que procure, o consumidor não vai conseguir encontrar na sua conta de luz o robusto percentual de dois dígitos prometido pelo governo. A explicação é que, da promessa, terão que ser descontados os aumentos previstos para as tarifas de energia neste ano.
Em suma, a conta vai cair, mas bem menos do que Brasília alardeia.
Um exemplo, citado por O Globo: no Rio, a Ampla passa por processo de revisão tarifária, previsto nos contratos, e teria aumento de 14% em março, anulando boa parte da redução anunciada ontem.
Com isso, a tarifa atual no estado deve ter queda de apenas uns 4% a 5%.
A concessionária do Rio não é caso único:
outras 28 das 65 distribuidoras do país têm revisão programada para este ano, num processo que acontece em ciclos de quatro ou cinco anos.
Entre elas, estão a Eletropaulo e a Copel.
Outra parte da conta, fatalmente, será bancada pelo aumento dos combustíveis. Segundo analistas ouvidos por O Globo, a redução nas tarifas de energia anunciada ontem abre espaço para um reajuste de até 15% nos preços praticados nos postos. Não se nega que o aumento da gasolina e do óleo diesel seja necessário, mas o que se constata é que o governo dá com uma mão e tira com a outra.
É certo, como ensinou o economista norte-americano Milton Friedman ainda no início dos anos 1970, que não existe almoço grátis.
De algum lugar partirá o dinheiro que possibilita ao governo petista fazer proselitismo político com as tarifas de energia:
em se tratando das práticas vigentes em Brasília nos últimos dez anos, o bolso do contribuinte é a alternativa mais provável.
em se tratando das práticas vigentes em Brasília nos últimos dez anos, o bolso do contribuinte é a alternativa mais provável.
Um último aspecto a considerar são os efeitos da medida para o futuro do abastecimento de energia no país. A capacidade de geração de lucro e, consequentemente, de investimento das empresas concessionárias, que já deram toda a sua cota de sacrifício, foi definitivamente comprometida, com possíveis impactos danosos na expansão da oferta doravante.
Tal desequilíbrio - se, por ventura, não resultar em racionamento, como garantiu ontem a presidente Dilma Rousseff - irá demandar acionamento cada vez mais frequente das usinas termoelétricas.
Em consequência, a energia que o governo hoje baixa na marra inexoravelmente voltará a ficar bem mais cara num curto horizonte de tempo.
É possível que os brasileiros não levem muito tempo para se dar conta de que foram eletrocutados.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Quem vai pagar a fatura?
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