"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 10, 2012

PERIGO À VISTA ! EM REPÚBLICA DE TORPES E UM CONGRESSO DE MUITOS VELHACOS... Supremo Tribunal Federal aguarda indicação para a vaga de Ayres Britto


Está aberta a campanha para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos critérios da Constituição Federal, o indicado, ou indicada, precisa ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notável saber jurídico. No entanto, o que importa mesmo é cair nas graças da presidente Dilma Rousseff. É dela o poder de escolher o novo ministro, que vai substituir Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro. 

Depois, o candidato precisa passar por uma sabatina no Senado. Tudo pró-forma: desde a redemocratização do país, ninguém foi reprovado pelos parlamentares. Nos bastidores, o jogo político é tenso na disputa por uma das 11 cadeiras da mais alta Corte do país.

- É um risco muito grande que uma pessoa só escolha quem será ministro do STF, mas tem funcionado. Pelo nosso sistema, o presidente escolhe quem bem entende, porque notório saber jurídico e reputação ilibada são conceitos subjetivos. Os exames para juiz estadual ou federal são severíssimos, já participei de banca examinadora. Mas, para ser ministro do Supremo, basta ser amigo do presidente da República - disse o advogado constitucionalista Ives Gandra, que defende a mudança no sistema.

Às vésperas da aposentadoria de Ayres Britto, uma enxurrada de currículos chegava ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça. Dilma deu a José Eduardo Cardozo, titular da pasta, a tarefa de selecionar os candidatos. O último foi Teori Zavascki, que teve como cabo eleitoral no Executivo Nelson Jobim, ex-ministro do STF, ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e deputado federal na época da Assembleia Constituinte. Zavascki tomou posse em substituição a Cezar Peluso, aposentado em setembro.

O próximo ministro ainda não foi apontado. 
Com critérios tão subjetivos de indicação, ganha quem tiver maior jogo de cintura político. Entre os cotados para o cargo estão a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), que já trabalhou no PT; Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o advogado tributarista Humberto Ávila; e o também tributarista Heleno Taveira Torres.

O sistema de escolha de integrantes do STF não é dos mais elogiados no mundo político. Vale lembrar que respondem a processos no tribunal parlamentares, ministros de Estado e outras altas autoridades do país - inclusive o presidente da República. Em agosto, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) apresentou uma proposta de emenda constitucional instituindo uma lista sêxtupla a ser apresentada ao presidente da República, que escolheria entre uma das opções. 

Seriam dois indicados pelo Ministério Público Federal (MPF), dois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pela Câmara dos Deputados e um pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta também proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou de ministro de Estado. Ainda segundo a proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República reduz a lista em três nomes e a envia ao Senado. 

A lista seria submetida à Comissão de Constituição e Justiça, que submeteria os três a sabatina pública e escolheria apenas um deles ao fim do procedimento. O plenário do Senado teria de aprovar a indicação. Depois disso, caberia ao presidente da República a nomeação do eleito.
Gandra tentou emplacar na Constituição de 1988 outra forma de escolha para ministros do STF. No entanto, a Assembleia Constituinte achou o método muito ousado e recusou a sugestão. A sugestão dele era que a OAB indicasse seis nomes; o Ministério Púbico, outros seis; e os tribunais superiores, a mesma quantidade. 

A lista com os 18 nomes seria encaminhada ao presidente da República, que escolheria um deles. Para ele, na composição da Corte deveria ter sempre oito ministros da magistratura e três do Ministério Público e da advocacia.

- O Judiciário é constituído de três instituições fundamentais: 
o próprio Judiciário, o Ministério Público e a advocacia. É um tripé em que todos têm sua importância. O presidente não perderia o poder de escolha, mas teria como opção um elenco escolhido por juristas, não por ele mesmo - opinou Gandra.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, costuma reclamar do processo de escolha. Em entrevista recente, disse que é preciso indicar nomes de juristas de alto nível, que não sejam integrantes de grandes bancas de advocacia.

- Tem sido quase um milagre termos um STF que, durante quase toda sua história, cumpriu muito bem o seu papel. Mas não podemos correr o risco - ponderou Gandra.
 Carolina Brígido O Globo 

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