"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 13, 2012

ENQUANTO ISSO, NO brasil maravilha dos FARSANTES.... PETEBRAS E SUA CONTABILIDADE "CRIATIVA" : Petrobras adia registro de US$ 6 bi nas contas - adia registro de importação e infla saldo comercial do País em US$ 6 bi

  Saldo comercial está superestimado porque a Petrobras ainda não contabilizou importações. Enquanto a quantidade importada cresceu 13,5% no terceiro trimestre, o registro na balança comercial aponta queda de 38,8%

 As importações brasileiras estão subestimadas em cerca de US$ 6 bilhões este ano por causa de compras de petróleo e derivados realizadas pela Petrobrás que ainda não foram contabilizadas na balança comercial.

A discrepância ajuda a melhorar o superávit do País, que vem sendo duramente afetado pela crise global. Se essas importações já tivessem sido computadas, o saldo comercial estaria em US$ 11,4 bilhões, em vez dos US$ 17,4 bilhões apurados de janeiro a outubro.

No período, o superávit registra recuo de 31,6% em relação ao ano passado. Sem a "ajuda" do petróleo, essa queda poderia chegar a 55,2%. Uma comparação entre os dados do balanço da Petrobrás e os registros da balança comercial mostra o tamanho do descompasso.

A quantidade de petróleo e derivados importada cresceu 13,5% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre, conforme o balanço da estatal, mas recuou 38,8% segundo a Secretaria de Comércio e Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Exclusivamente na gasolina, a diferença é maior: alta de 90% segundo a Petrobrás e queda de 35,8% pela Secex.

Com a produção estagnada, a Petrobrás tem recorrido crescentemente às importações para fazer frente ao aumento do consumo de combustíveis no País, resultado de reduções de tributos para estimular a venda de carros. De janeiro a outubro, foram licenciados 3,13 milhão de veículos novos, alta 5,7% em relação ao mesmo período de 2011.

Apesar dessa situação, os dados do ministério mostram que a importação de petróleo e derivados caiu de 12 milhões de toneladas no segundo trimestre para 7,38 milhões no terceiro. Se o ritmo de alta registrado pela Petrobrás no período (13,5%) tivesse sido o mesmo nas estatísticas do governo, o País deveria ter importado 13,69 milhões de toneladas no terceiro trimestre.

Por essas contas, não teriam sido computadas 6,3 milhões de toneladas que, ao preço médio do terceiro trimestre, equivalem a US$ 4,67 bilhões. Ainda não há dados públicos da Petrobrás para outubro, mas mantido patamar equivalente de discrepância do mês passado, a perda sobe para US$ 6,2 bilhões.

Receita.
Segundo as assessorias do Ministério do Desenvolvimento e da Petrobrás, uma nova instrução normativa da Receita Federal "acentuou as divergências de metodologia" entre a Secex e a estatal.

A Receita não respondeu ao pedido de entrevista.
A Petrobrás contabiliza a importação quando tira o produto do navio, enquanto a Secex no momento em que a estatal entrega a documentação completa para a Receita. Publicada em 16 de julho, a instrução normativa 1.282 mudou as regras para o desembaraço de petróleo e derivados.

Na prática, o prazo para a Petrobrás entregar os documentos à Receita aumentou em 50 dias. Segundo a estatal e o ministério, é isso que explica a queda abrupta das importações de petróleo a partir de julho. "Haverá sempre essa diferença entre os dados do Mdic e da Petrobrás", diz nota do ministério. A contar desse prazo,as importações de petróleo e derivados deveriam ter se normalizado em setembro.

No entanto, permaneceram baixas por 120 dias e só começaram a se normalizar este mês. A média diária de importação desses produtos caiu de US$ 211 milhões em junho para US$ 137 milhões em julho, US$ 87milhões em agosto, US$ 138 milhões em setembro e US$ 121milhões em outubro. Nas duas primeiras semanas de novembro, voltou para US$ 231milhões.

Raquel Landim O Estado de S. Paulo

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