"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 17, 2012

Supremo rejeita denúncia contra Garotinho por compra de votos e ELE-wandowski e Gilmar Mendes batem boca

Em meio a um bate-boca entre os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, por seis votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), acusado de envolvimento na compra de votos durante a eleição de 2004 em Campos, quando Geraldo Pudim era o candidato. 

Os ministros, por ampla maioria, entenderam que não havia provas do envolvimento do deputado na suposta fraude. Para eles, o fato de Garotinho ser presidente regional do PMDB à época não comprovaria que ele tivesse conhecimento de algum esquema irregular, como asseverava o Ministério Público. A ministra relatora Rosa Weber foi a única a aceitar a denúncia.

Lewandowski e Mendes se desentenderam ainda durante a votação se o processo deveria ser desmembrado ou não, porque somente Garotinho tinha direito a foro privilegiado pelo fato de ser deputado federal.
Lewandowski defendeu que as pessoas que não tinham esse benefício deveriam responder às acusações em primeira instância e, assim, garantir, se fosse o caso, direito à revisão do processo.  

Gilmar e outros quatro ministros discordaram.
Para embasar seu voto, Gilmar observou que Lewandowski, em situação semelhante, em outra ocasião, havia votado pelo não desmembramento.
Foi o suficiente para o ministro se irritar.

- Se Vossa Excelência insistir em me corrigir, porque eu não sou aluno de Vossa Excelência, eu não vou admitir nenhuma vez mais, senão vamos travar uma comparação de votos - disse Lewandowski, alterado.

Vossa Excelência pode fazer a comparação que quiser. E Vossa Excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário em relação a pontos que estamos em divergência - devolveu Mendes.

Lewandowski declarou que era a segunda vez, em 15 dias, que Mendes o questionava sobre seu jeito de votar.
- É a segunda vez que Vossa Excelência faz, em menos de 15 dias. Eu não sou aluno de Vossa Excelência. Sou professor na mesma categoria - continuou Lewandowski.


- Vossa Excelência faz como quiser. O que está sendo dito aqui é que há decisões tomadas. Vossa Excelência está se revelando muito sensível. A tradição indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas - disse Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Carlos Ayres Brito, tentou contemporizar:
- Aqui ninguém diminui ninguém intelectualmente.


O Globo

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