Reza a indestrutível tradição patrimonialista brasileira que o governante de turno governa para se eternizar no poder. Com este objetivo, ocupa o maior número possível de cargos na burocracia com militantes do partido e aliados.
E, quando os acha poucos, cria mais vagas para assessores "de confiança".
O mais explícito modelo patrimonialista de gestão visto na redemocratização, depois do condomínio montado para governar o país com a morte de Tancredo Neves, foi o adotado pelo PT de Lula.
Não apenas a máquina burocrática inchou, como foi pelo mesmo caminho o número de cargos ditos de confiança, preenchidos na base da canetada, em princípio sem qualquer preocupação com o mérito do nomeado.
Quando Lula assumiu, em janeiro de 2003, já existiam 18.375 "cargos de confiança".
O primeiro ano de governo foi de adaptação e um momento difícil, pois era imprescindível debelar a inflação deflagrada pelos temores dos mercados com a chegada do PT ao Planalto. Naquele momento, o contingente de não concursados caiu para 17.559.
Depois, não parou de aumentar, chegando a mais de 20 mil.
Depois do primeiro ano da administração Dilma, chegou a 22 mil.
É basicamente por meio dessas nomeações que se aparelham áreas do Estado, convertidas em engrenagens do partido no poder. Marca do jeito de governar petista - embora não apenas do PT -, a ocupação por militantes de setores criados para servir à sociedade, e não a governos, volta a preocupar com o envio ao Congresso de proposta de alteração da Lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
No entendimento de ( Entidades ) representativas de advogados que trabalham no setor público e procuradores, o projeto de lei complementar remetido ao Legislativo consagra a possibilidade de aparelhamento da AGU, algo especialmente desastroso.
Afinal, cabe à advocacia da União impedir desmandos jurídicos na máquina pública.
O ministro Luís Adams, responsável pela AGU, afasta qualquer perigo de manipulação político-ideológica da instituição.
Esta ideia, garante, é "inverossímil, equivocada e mentirosa".
Que assim seja.
As críticas se centram na manutenção da possibilidade de a Advocacia contratar sem concurso público - na prática, os tais "cargos de confiança" - e na instituição de punições funcionais de quem não siga orientação dos superiores hierárquicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem especial interesse neste ponto, por defender a independência do profissional, na área pública ou privada.
Ameaça ir à Justiça contra o projeto de lei.
Adams afasta os temores.
E até é possível que haja alguma contaminação corporativista nas críticas.
Mas, diante das experiências de aparelhamento, é preferível não deixar qualquer fresta aberta na Lei Orgânica da AGU que possa ser aproveitada por comissários.
E deve-se tratar de, no mínimo, congelar a quantidade de vagas à disposição das canetas governamentais
O Globo
E, quando os acha poucos, cria mais vagas para assessores "de confiança".
O mais explícito modelo patrimonialista de gestão visto na redemocratização, depois do condomínio montado para governar o país com a morte de Tancredo Neves, foi o adotado pelo PT de Lula.
Não apenas a máquina burocrática inchou, como foi pelo mesmo caminho o número de cargos ditos de confiança, preenchidos na base da canetada, em princípio sem qualquer preocupação com o mérito do nomeado.
Quando Lula assumiu, em janeiro de 2003, já existiam 18.375 "cargos de confiança".
O primeiro ano de governo foi de adaptação e um momento difícil, pois era imprescindível debelar a inflação deflagrada pelos temores dos mercados com a chegada do PT ao Planalto. Naquele momento, o contingente de não concursados caiu para 17.559.
Depois, não parou de aumentar, chegando a mais de 20 mil.
Depois do primeiro ano da administração Dilma, chegou a 22 mil.
É basicamente por meio dessas nomeações que se aparelham áreas do Estado, convertidas em engrenagens do partido no poder. Marca do jeito de governar petista - embora não apenas do PT -, a ocupação por militantes de setores criados para servir à sociedade, e não a governos, volta a preocupar com o envio ao Congresso de proposta de alteração da Lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
No entendimento de ( Entidades ) representativas de advogados que trabalham no setor público e procuradores, o projeto de lei complementar remetido ao Legislativo consagra a possibilidade de aparelhamento da AGU, algo especialmente desastroso.
Afinal, cabe à advocacia da União impedir desmandos jurídicos na máquina pública.
O ministro Luís Adams, responsável pela AGU, afasta qualquer perigo de manipulação político-ideológica da instituição.
Esta ideia, garante, é "inverossímil, equivocada e mentirosa".
Que assim seja.
As críticas se centram na manutenção da possibilidade de a Advocacia contratar sem concurso público - na prática, os tais "cargos de confiança" - e na instituição de punições funcionais de quem não siga orientação dos superiores hierárquicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem especial interesse neste ponto, por defender a independência do profissional, na área pública ou privada.
Ameaça ir à Justiça contra o projeto de lei.
Adams afasta os temores.
E até é possível que haja alguma contaminação corporativista nas críticas.
Mas, diante das experiências de aparelhamento, é preferível não deixar qualquer fresta aberta na Lei Orgânica da AGU que possa ser aproveitada por comissários.
E deve-se tratar de, no mínimo, congelar a quantidade de vagas à disposição das canetas governamentais
O Globo
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