"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 17, 2012

BC reduz Selic, mas juro do cartão resiste e bate 323% ao ano. Brasil tem a maior taxa entre sete países da América Latina.

Pagar apenas parte da fatura do cartão de crédito e acionar o gatilho do juro rotativo é um risco cada vez maior para o consumidor brasileiro. Estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), obtido com exclusividade pelo Estado, mostra que os juros anuais médios dessa modalidade subiram de 237,9% em janeiro para 323,14% em junho.

No mesmo período, a Selic, a taxa básica de juros da economia, caiu de 11% para 8,5% (sem contar o corte da última reunião do Copom, para 8% ao ano).

De acordo com a pesquisa, o juro do cartão de crédito no Brasil é maior que em outros seis países da América Latina e quase seis vezes superior ao praticado pelo segundo colocado, o Peru (55% ao ano), seguido pelo Chile (54,24%) e Argentina (50%). Na outra ponta do ranking está a Colômbia, com juro do cartão de crédito em 29,23% ao ano (veja o ranking completo na tabela abaixo).

"Não há uma explicação econômica para isso. A partir do momento que a Selic cai, os juros ao consumidor deveriam acompanhar essa trajetória", afirma Hessia Costilla, economista da Proteste. O pagamento do chamado juro rotativo ocorre quando o consumidor não quita a totalidade da fatura do cartão. Depois disso, é como se o consumidor refinanciasse o restante da dívida, com a desvantagem de desembolsar juros altíssimos por isso.

Taxa anuais

País Taxa Básica Inflação Taxa real Taxa do cartão de crédito Brasil 8,5% 4,9% (*) 2,96% 323,14% Peru 4,25% 4% 0,24% 55% Chile 5% 3,1% 1,84% 54,24% Argentina 11,15% 9,9% 1,14% 50% México 4,5% 4,3% 0,19% 33,8% Venezuela 15,65% 21,3% -4,66% 33% Colômbia 5,37% 3,2% 2,1% 29,23%*taxa acumulada em 12 meses/Fonte: Proteste

Falta de concorrência e de educação financeira são os principais fatores que geram essa situação, avalia o professor da escola de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samy Dana. "Há poucos bancos e pouca informação, ninguém sabe o que significa pagar juros de mais de 100% ao ano", diz.

O aumento da inadimplência, um dos argumentos das instituições financeiras para a manutenção do juro alto, é descartado por Dana. "Esse é o negócio central dos bancos (fornecer ou não crédito), eles têm o poder discriminatório na concessão", diz. Assim, ele conclui, os bancos não deveriam repassar o prejuízo dos inadimplentes para aqueles que estão com as contas em dia.

A Proteste pesquisou as taxas praticadas por bancos (públicos e privados) e financeiras. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, BMG, Bradesco, BV Financeira, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú Unibanco, HSBC, Ibi, Losango, Panamericano e Santander.

Primeiro, foram levantados os juros das instituições financeiras pela internet. Depois, o órgão foi às agências para levantar quanto, de fato, é cobrado do consumidor quando uma conta é aberta. Procurados, Banco do Brasil e Bradesco disseram que não iam comentar o resultado da pesquisa. HSBC e Ibi informaram que não tinham porta-vozes disponíveis. As demais instituições não responderam o pedido de entrevista ou não foram encontradas.

Cheque especial

O cheque especial é outra modalidade que ainda apresenta custo elevado ao consumidor. Dados do Banco Central mostram que o juro médio anual dessa operação caiu apenas 3,82 pontos porcentuais em 13 anos. De maio de 1999 até o mesmo mês deste ano, a taxa passou de 173,27% para 169,45% ao ano. Para se ter uma ideia, nesse período, a Selic caiu 21 pontos porcentuais - de 29,50% para 8,5% ao ano (taxa de junho).

Os especialistas recomendam que os consumidores evitem o uso do juro rotativo ou cheque especial. "A pior coisa que o consumidor pode fazer é ficar devendo nessas duas modalidades. É preferível pedir um empréstimo, por exemplo", afirma Dana.

Mesmo entre as linhas de crédito que reduziram suas taxas, a Proteste sustenta que a redução do juro não veio desacompanhada. "Tivemos inúmeros apelos da presidência para forçar as instituições a baixar os patamares dos juros. Após isso tivemos vários anúncios de quedas dos tais juros, só que atrelados a inúmeras avaliações de relacionamento", diz o órgão na divulgação da pesquisa.

Na avaliação da Proteste, a transparência das informações bancárias também tem sido prejudicada desde que os bancos entraram na "corrida" pela redução dos juros. "Todos os bancos dizem que o consumidor tem de abrir conta, contratar cartão, cheque especial e receber o seu salário por essa conta para, assim, eles avaliarem qual a taxa de juros que será valida", conclui.

Hugo Passarelli, do Estadão.com.br

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