"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 20, 2012

Um fim lamentável para a Rio+20


Ser
ão muito pequenas, quase invisíveis, as conquistas que sairão da Rio+20. A diplomacia brasileira conseguiu uma proeza: a aprovação de uma declaração final que até poucos dias atrás parecia improvável.

Mas, para isso, tornou o texto tão anêmico que "o futuro que queremos" buscado pelas 193 nações participantes da conferência se tornou bem mais longínquo.


O documento-base a ser referendado pelos chefes de Estado a partir de hoje não contempla boa parte dos temas e propostas que poderiam representar avanços e novos compromissos dos signatários em prol do desenvolvimento sustentável. As expectativas positivas que cercavam a Rio+20 se frustraram.

No texto, não há definição de objetivos e metas; não há fontes de recursos estipuladas; não subsistem instituições com força capaz de enquadrar as nações do planeta. Há apenas princípios genéricos, reafirmações de intenções firmadas há 20 anos e rigorosamente nada mais. No bom e velho diplomatiquês, há muito "consideramos" e pouco "decidimos".

A diplomacia brasileira se deu por satisfeita com o simples fato de não ter havido retrocessos. Lutou a todo o custo para fechar um texto que evitasse o fracasso absoluto, isto é, a Rio+20 acabar sem documento algum. Entre o nada e o desejável, parou nas platitudes.

"Decisões concretas, com metas e objetivos, não saíram do Riocentro", resumiu o Valor Econômico. O documento final é "muito mais fraco do que se poderia esperar", decretou O Globo. É significativo que o Brasil tenha sido o único país a comemorar abertamente o resultado das negociações da Rio+20, como mostrou O Estado de S.Paulo.

A solução costurada pelo Brasil é muito tímida diante da necessidade premente de que se construam avanços globais rumo a formas sustentáveis e menos agressivas de desenvolvimento. É ainda mais frustrante diante do protagonismo que se esperava da nação que guarda a maior reserva de biodiversidade do mundo.

O resultado formal da Rio+20 é uma decepção e o documento que o Itamaraty fez aprovar ontem é apenas uma manifestação disso. Textos diplomáticos são sempre enfadonhos e rocambolescos. Mas a declaração final da conferência é ainda mais lamentável pelo que demonstra de falta de ousadia, de imprecisão e de incerteza quanto aos objetivos que se deve perseguir rumo ao desenvolvimento sustentável.

Na busca do consenso, o Brasil optou por afastar os pontos de conflito - justamente os que representavam alguma esperança de avanços e novas conquistas. Nossa diplomacia optou por empurrar para um futuro incerto o enfrentamento dos problemas, deixados a cargo de grupos de trabalho que nunca se sabe bem aonde conseguirão chegar.

Apenas reiterar rumos que foram traçados na Eco-92, como se limitou a fazer o Brasil, é muito pouco, uma vez que já há um razoável consenso em torno da necessidade de agir para assegurar um desenvolvimento sustentável doravante. Desperdiçar a disposição demonstrada pelos vários tipos de atores para assumir compromissos imediatos poderá mostrar-se uma falha imperdoável.

Apesar dos ecocéticos de sempre, entidades civis, academia, investidores e empresas deixaram claro nas centenas de discussões havidas nos últimos dias no Rio que é preciso modificar a forma como lidamos com os recursos naturais. Sem isso, ficará difícil, para não dizer impossível, manter os padrões atuais de produção e consumo e até mesmo garantir a disponibilidade de alimentos.

Se as coisas continuarem caminhando tal como são hoje, a consequência será a escassez e, com ela, a escalada de custos. Numa situação assim, quem mais perderá serão justamente os mais pobres. Por isso, era tão desejável que houvesse na Rio+20 um sinal de que os exageros e equívocos do passado não continuarão a se repetir.

Em resumo, saímos da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável menores do que entramos, com perspectivas menos animadoras. Sob a batuta do Brasil, as nações mostraram-se muito aquém do que delas espera a sociedade civil.

Para nossa sorte, independentemente da tibieza da diplomacia, empresas, organizações não governamentais e pesquisadores já estão agindo para mudar o planeta.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Um fim lamentável para a Rio+20

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