"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 18, 2012

Reincidente : PSDB e PPS pedem abertura de processo contra Pimentel

A bancada do PSDB no Senado e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), pediram nesta sexta-feira que a Comissão de Ética Pública da Presidência abra um processo administrativo contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel.

Os requerimentos se baseiam em reportagem do portal Terra, que afirmou que o ministro teria utilizado avião de um empresário durante viagem com comitiva da Presidência na Europa, em outubro de 2011.

O pedido, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é para que o colegiado apure se houve possível prática de ato atentatório aos princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Administração Pública federal e a provável quebra de decoro.

- Essa é a segunda vez que Pimentel é flagrado em atitudes suspeitas. Primeiro foi a história das consultorias milionárias. Agora, fica andando em jatinho pago por empresários interessados em negócios com o governo. Esses consultores do PT, de alto valor de mercado, perderam mesmo a noção entre o público e o privado - criticou o líder do PPS.

Baseando o pedido de abertura de processo na reportagem, o PSDB afirma que a assessoria do ministro teria reconhecido que Pimentel utilizou o avião do empresário João Dória Jr., sem divulgar se o uso desse avião foi custeado, mesmo argumento usado pelo PPS.

Não se tem notícia alguma sobre publicidade do pagamento dessas despesas. Pelo contrário, o empresário João Dória Junior negou a repórteres o custeio privado desse transporte, afirma o PSDB no requerimento.

Esse fato, inclusive, se confirmado, sustentaria, ainda, na pior das hipóteses, dúvidas acerca de quem efetivamente teria financiado esse transporte aéreo internacional. Por outro lado, se houve efetivamente o pagamento dessas despesas por particular, ainda assim o fato violaria as regras de conduta ética de autoridades públicas, destaca o PSDB no documento entregue nesta sexta-feira.

A assessoria de imprensa do MDIC, defendeu, em nota divulgada nesta sexta-feira que o Código de Conduta da Alta Administração Federal autoriza a participação de servidores e autoridades públicas em seminários, congressos e eventos organizados por terceiros, inclusive com o pagamento de eventuais despesas de transporte, desde que a participação seja tornada pública.
A pasta destaca que o evento foi divulgado na agenda do ministro.

Além disso, o MDIC afirma ter consultado a Comissão de Ética Pública em 21 de junho de 2011 sobre o assunto. A participação do ministro no evento era do interesse do governo brasileiro para expor a estes empresários o potencial de investimento no Brasil, afirmou o MDIC, na nota.

Segundo a pasta, pela viagem ter sido motivada por uma palestra ministrada por Pimentel, em evento promovido pelo grupo Lide e pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria), que é uma entidade de classe que reúne os principais industriais daquele país, e constar em agenda pública do ministro, o fato não configuraria quebra de decoro ou falta de ética.

Além, disso, segundo a pasta, a viagem do ministro foi feita em avião particular em virtude da impossibilidade de o ministro chegar à Roma a tempo de sua palestra, e que não houve remuneração de qualquer tipo nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores.

O Globo

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