"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 21, 2012

CARINHOSA(MENTE) ! AINDA SOBRE ENGANAÇÃO : Prometer é fácil - A dívida dos programas de creches


Ainda de madrugada, Ivonilde Pereira dos Santos atravessa algumas ruas para deixar Ezequiel, filho mais novo de uma prole de sete, na casa de uma conhecida. Pelos cuidados com o menino de três anos, a auxiliar de serviços gerais desembolsa R$ 130 por mês.

"Faz muita falta esse dinheiro no meu orçamento", diz a mulher, depois de um dia de trabalho que começa às 6h e termina às 15h.


A solução encontrada por Ingrid Araújo de Jesus foi largar o emprego em uma sorveteria no Plano Piloto quando Yasmin, de um ano, nasceu. "Não ia compensar. Teria que pagar R$ 150, no mínimo. O jeito é esperar que ela cresça mais um pouco", diz a mãe da bebê.

Tanto Ivonilde quanto Ingrid já perderam as esperanças de ter uma creche pública para atendê-las.


Não se encantam nem com a promessa requentada pela presidente Dilma Rousseff, que na última semana anunciou a construção de 6.247 unidades de educação infantil até 2014.

A meta é exatamente a mesma do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, existente desde 2007 e conhecido pela sigla ProInfância, agora rebatizado de Brasil Carinhoso.

O Ministério da Educação, que gerencia o ProInfância, já repassou recursos a prefeituras para a construção de 4.050 creches em todo esse período, mas apenas 347 unidades estão em funcionamento — 5% das obras encomendadas.

Outras 86 unidades que já foram levantadas, e por isso constam nos registros do governo federal como "concluídas", embora não tenham aberto as portas, padecem de todo tipo de problema, desde demora nas licitações até falta de dinheiro para equipar os espaços e contratar profissionais.

Diante do quadro, não é difícil compreender por que no Brasil apenas 12,4% das crianças de até 3 estão matriculadas em unidades educacionais.
Até os 5 anos, o índice sobe para 18%.


O cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, observa que, embora a creche seja a etapa escolar que demanda mais dinheiro, cerca de R$ 7,4 mil por mês para cada aluno, é a que menos recebe investimentos.

"A média dos recursos repassados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para as prefeituras é de R$ 2 mil.

E sabemos que 85% dos municípios não têm arrecadação, então dependem apenas desses repasses", afirma o especialista. Para fins de comparação, o custo de um aluno no ensino fundamental ou no ensino médio não ultrapassa R$ 3 mil.

Os dados foram calculados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no estudo Educação pública de qualidade:

quanto custa esse direito?

Outra meta longe de ser atingida, quando o assunto é creche no Brasil, está no Plano Nacional de Educação, que previa 50% das crianças de até três anos matriculadas em 2010. "A evolução tem sido tão ruim, que o novo plano, prevendo as metas para 2020, repete esse índice", afirma o conselheiro do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Segundo ele, a dificuldade na construção das unidades de educação infantil começa pela especificidade da obra. "Não dá para ampliar, reformar, como no ensino regular.
É uma modalidade completamente diferente, em que o aluno precisa mais de cuidado do que de educação no sentido estrito", afirma.

RENATA MARIZ » PAULA FILIZOLA Correio Braziliense

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