"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 19, 2012

O GOVERNO SECRETO : Gastos sigilosos do governo federal totalizam R$ 89,7 mi em três anos

No mesmo ano em que entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais a partir de maio os gastos secretos com cartões corporativos do governo federal atingiram, entre 2009 e 2011, R$ 89,7 milhões.

A quantia corresponde a 44,1% do total de despesas realizadas com os cartões nesse período. Os gastos secretos são amparados pela lei como garantia “da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação.


O ano em que foram registrados mais gastos confidenciais foi 2010, com R$ 32 milhões, seguido de 2011, com R$ 29,9 milhões, e de 2009, quando foram totalizados R$ 27,8 milhões desta natureza.

Nos três anos, o órgão superior que confidenciou despesas foi a Presidência da República, somando R$ 48,5 milhões, R$ 16,5 milhões só no ano passado.

Desde 2009, dos gastos não discriminados pela Presidência, 61,8% foram destinados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com total de R$ 29,3 milhões – R$ 6,8 milhões realizados em 2009,
R$ 11,2 milhões, em 2010
e R$ 11,3 milhões, em 2011.


O segundo órgão que mais teve gastos secretos foi o Ministério da Justiça, que aparece com R$ 40 milhões. Do montante total, mais de R$ 39,9 milhões foram empregados no “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal”.

Embora tenha sido uma das repartições com menos despesas – com R$ 1,8 milhão, o Gabinete da Vice-Presidência da República teve aumentos graduais nos três anos. Em 2009, foram gastos R$ 469,8 mil,
subindo para R$ 618,6 mil em 2010
e para R$ 672,5 mil em 2011.


O órgão que aponta as menores quantias em despesas sigilosas é o Ministério da Defesa. A pasta somou, de 2009 até o ano passado, R$ 92,4 mil:
R$ 11,7 mil para o Comando do Exército,
R$ 25,7 para a Marinha
e para R$ 55 mil para a Aeronáutica.

Estadão.com.br

Nenhum comentário: