"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 28, 2011

QUE TE COMPRE QUEM NÃO TE CONHECE II : Governo volta atrás e libera R$ 4 bi do FGTS para obras para Copa . MAMULENGA HAVIA "VETADO".

Parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será usado para financiar obras e projetos de transporte urbano ligados à realização da Copa do Mundo de 2014.

O orçamento dos recursos do fundo foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União e indica a reserva de R$ 4 bilhões, dos R$ 36 bilhões previstos para serem gastos em 2012.


Dessa maneira, o governo volta atrás na decisão tomada em 14 de dezembro de vetar o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa.

A autorização para uso do dinheiro havia sido incluída por parlamentares da base aliada em medida provisória, mas havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff.


Estão previstos R$ 36 bilhões do fundo para investimentos em habitação e projetos de infraestrutura urbana. Segundo circular assinada pelo vice-presidente de governo e loterias da Caixa Econômica Federal - que é a gestora dos recursos -, Fabio Cleto, está previsto o crédito de R$ 5 bilhões para o transporte urbano em 2012.

Dos projetos beneficiados com os recursos dos trabalhadores, R$ 4 bilhões irão especificamente para projetos ligados à realização da Copa.


Habitação. O FGTS prevê também a construção de 800 mil casas, sendo 600 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,1 mil e outras 200 mil unidades habitacionais para famílias com renda bruta de até R$ 5 mil.

O documento cita que serão destinados R$ 3 bilhões para "produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento nas definições legais estabelecidas" do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), sendo que 80% do crédito será voltado a municípios em regiões metropolitanas, capitais ou que tenham população superior a 100 mil habitantes.

O orçamento do Fundo prevê ainda R$ 5 bilhões em crédito para projetos de saneamento básico, sendo que R$ 4,2 bilhões serão destinados para iniciativas do setor público e o restante do segmento privado

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