Na reta final de 2011, o balanço das contas públicas mostra que o aperto fiscal de R$ 50 bilhões, anunciado em março pela equipe econômica, encolheu substancialmente, e algumas despesas que o governo prometera reduzir, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, cresceram fortemente, ao invés de caírem.O corte efetivo de despesas, segundo a última avaliação da área econômica, chegará a R$ 21,3 bilhões, e a área mais atingida é a de investimentos.
Em março, o governo pretendia investir R$ 50 bilhões - já considerando um corte de R$ 18 bilhões nessas despesas - mas, até novembro, a execução estava em R$ 38,7 bilhões.
As despesas com benefícios previdenciários e com o seguro-desemprego, que o governo prometera reduzir em R$ 5 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, cresceram R$ 10,5 bilhões.
Pela última estimativa, essas despesas chegarão a R$ 318,7 bilhões em 2011, R$ 15,5 bilhões além do previsto.
Com o aumento desses gastos, a redução de R$ 15,7 bilhões nas despesas obrigatórias prometida pelo governo caiu para R$ 560 milhões, 3,6% da estimativa.
O corte de R$ 36,2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, adotado em março, caiu para R$ 24 bilhões com a liberação de recursos do Orçamento em novembro.
A liberação concentrou-se em despesas de custeio, e os investimentos chegam ao fim do ano como a área mais afetada pelo ajuste fiscal, embora o grosso dessas despesas nem tenha sido contingenciado, pois está dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A retração nos investimentos contribuiu para a estagnação da economia brasileira no terceiro trimestre.
Mesmo tendo feito um esforço fiscal bem abaixo do anunciado no início do ano, por conta do aumento de despesas obrigatórias e de custeio, o governo acumulou um superávit robusto nas contas públicas, equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), favorecido pelo forte crescimento da arrecadação.
Arrecadação bate recorde sobre recorde este ano
Quando anunciou o corte de R$ 50 bilhões nas despesas, o governo justificou a necessidade de adequar os gastos a uma previsão mais modesta de receitas.
A arrecadação ficaria R$ 18 bilhões abaixo da estimada para a lei orçamentária.
Só que, ao longo do ano, a arrecadação bateu recordes. A última previsão é que a receita fechará 2011 com um montante de R$ 21,7 bilhões acima do valor estimado pelo Congresso.
Ou seja, a diferença entre o que o governo estimou e o que vai arrecadar chega a R$ 40,3 bilhões.
Pesaram as receitas extraordinárias que recebeu com o Refis (renegociação de tributos atrasados) da crise e com multas.
“O ajuste fiscal perverso se mantém com o aumento da receita, que acomoda o crescimento dos gastos correntes”, destaca a economista Margarida Gutierrez, do Grupo de Conjuntura da UFRJ.
Outra :
A queda nos investimentos foi observada nos projetos realizados pelos ministérios e estatais federais. No primeiro grupo, os gastos este ano ficaram em R$ 32,7 bilhões, contra R$ 40,7 bilhões em 2010 - retração de R$ 8 bilhões. Nas estatais, o volume investido caiu de R$ 70,7 bilhões, em 2010, para R$ 62,2 bilhões - queda de R$ 8,5 bilhões.
Os dados foram coletados em bases oficiais, como o Sistema de Administração Financeira (Siafi) e o relatório do Ministério do Planejamento sobre investimentos das estatais, e atualizados pelo índice IGP-DI.
“O governo, preocupado com a inflação, contraiu o investimento”, disse o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Esses números dão a medida do dilema que a presidente Dilma Rousseff vai administrar em 2012.
Para que a economia cresça 5%, o governo depende do investimento privado, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Enquanto isso, as empresas esperam o setor público.
“O investimento privado vai depender muito das concessões que o governo fizer e dos investimentos em infraestrutura”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
Alternativas. O problema é como fazer isso sem piorar o resultado fiscal. Este ano, a meta de superávit primário (saldo positivo das contas públicas) só será cumprida à custa de contenção de investimentos e de um desempenho acima do esperado da arrecadação.
Se a ordem é investir mais, a arrecadação terá de ser ainda melhor que em 2011, o que não está no horizonte.
Assim, restam sobre a mesa duas alternativas: conter os investimentos ou diminuir o superávit. Mantega tem afirmado que mexer no resultado primário está fora de cogitação.
“Do ponto de vista fiscal, vamos manter a linha de solidez”, afirmou na semana passada, ao comentar o crescimento zero do PIB no terceiro trimestre.
Ele lembra que os países afetados pela crise têm problemas no campo fiscal - portanto, não é hora de afrouxar.
Íntegra : Estadão:
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