"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 17, 2011

Vazamento de óleo da Chevron pode ser seis vezes maior, diz ANP

A área marcada pela linha amarela representa a mancha de óleo (oil slick) no Campo da Chevron, em Campos. Estimativa do geólogo John Amos, baseada em imagens captadas pela Nasa, mostra um volume é de 3.738 barris de óleo derramado.
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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou hoje a dois parlamentares as suspeitas que levaram a Polícia Federal (PF) a abrir inquérito para apurar o vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Norte fluminense:
a Chevron omitiu informações ao órgão regulador e a dimensão do acidente é até seis vezes maior do que o estimado pela petrolífera americana em seu comunicado da última quarta-feira.

Ou seja, em vez dos 400 a 650 barris informados pela Chevron, já seriam mais de dois mil de barris derramados.

As informações foram repassadas ao GLOBO pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que se reuniu com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e a diretora Magda Chambriard hoje, na sede do órgão, no Rio de Janeiro.

Haroldo Lima disse na conversa que ficou claro que houve erro da Chevron na prestação de informações à agência, pois a companhia repassou ao órgão regulador, três dias depois do acidente, que a quantidade de óleo vazada era a mesma do primeiro dia de ocorrência. A agência está estimando que, desde a semana passada, uma média de 330 barris tenha vazado por dia, chegando a 2,3 mil de barris.

Segundo Haroldo Lima, além de multas ambientais, a Chevron deverá ser punida com outras tipos de multas, por exemplo devido a falhas na prestação de informação.

Câmara Federal vai convocar audiência pública para que empresa se explique

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), afirmou nesta quinta-feira que vai convocar uma audiência pública na próxima semana para que a empresa americana Chevron explique as causas do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio.

O deputado disse que vai cobrar uma solução para o vazamento, que já dura mais de uma semana. Segundo o parlamentar, a empresa foi irresponsável, e ainda não deu uma resposta pública para o problema.

— Queremos chamar a Chevron à responsabilidade. Queremos uma explicação e uma solução. O vazamento aconteceu e não estamos percebendo a boa vontade da empresa em resolver. Estão agindo como se nada estivesse acontecendo.

É no mínimo irresponsável — disse Cherini.

Deverão ser convidados para a audiência publica, além da Chevron, o Ibama, a Marinha, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal, que abriu uma investigação sobre o caso.

O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, está estudando a possibilidade de cobrar reparação à petroleira Chevron. Mas isso não significa que a Chevron estaria livre de multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

— Não estamos querendo nos sobrepor ao Ibama. Mas como o acidente ocorreu a 120 km do Rio, podemos cobrar reparação aos danos ambientais e, sobretudo, as perdas de pescadores que atuam na região — explicou Minc, elogiando a iniciativa da Polícia Federal que, ontem, anunciou abertura de inquérito para apurar o acidente.

— Este acidente não pode ser banalizado nem minimizado, ainda que venha a se comprovar que ele é infinitamente menor do que ocorrido no Golfo do México com a British Petroleum (BP).

Minc vai sobrevoar a área atingida amanhã em companhia dos técnicos do Ibama e do Instituto Estadial do Ambiente (Inea). Três equipes da própria secretaria estão monitorando o vazamento em terra.

— Consta da legislação ambiental brasileira o princípio da responsabilidade objetiva, o que significa que, independente do acidente ter sido involuntário, a empresa é responsável pelo dano causado.

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, ainda não se pronunciou sobre o acidente.

Marinha diz que área da mancha aumentou

A Marinha informou ao GLOBO nesta quinta-feira que aumentou a área da mancha de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. Mas, ainda de acordo com o órgão, a mancha ficou menos densa. Essa expansão ocorreu por efeito do vento e da maré, de acordo com o Comando de Operações Navais da Marinha.

Nesta quinta-feira, uma comissão da Marinha foi ao prédio da Chevron na Avenida República do Chile, centro do Rio, para reunião com executivos da petrolífera responsável pelo vazamento. Não foi divulgado o teor da reunião.

Pela estimativa da Chevron, não confirmada pelo governo, o volume de óleo vazado foi em torno de 400 a 650 barris.

Já a estimativa feita pelo geólogo John Amos, com base de imagens captadas pela Nasa, a agência especial norte-americana, é bem pior: 3.738 barris.

Amos é um dos fundadores da ONG SkyTruth, uma das primeiras entidades independentes a dimensionar o megaacidente da British Petroleum (BP), no Golfo do México, em 2010.

Na sexta-feira, uma comissão emergencial formada por representantes da Marinha, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama deve voltar a sobrevoar a região do vazamento. Isso não é feito desde segunda-feira devido ao mau tempo para voo.

A Chevron ainda não se pronunciou de forma mais detalhada sobre a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar negligência no vazamento, iniciado há uma semana no campo de Frade.

O delegado federal Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente, disse que decidiu abrir inquérito para verificar a responsabilidade e eventual negligência dos responsáveis pela produção da companhia.

Scliar viu divergências entre o que a empresa diz ter feito e o que foi observado no local. A Polícia Federal fez inspeção na terça-feira no local do vazamento.

— Existem várias incongruências. Os funcionários da plataforma nos informaram que não há previsão para o fim do vazamento. E a fenda aberta no solo tem de 280 metros a 300 metros de extensão — destacou o Scliar.

Na quarta-feira, por e-mail, a empresa americana se limitou a dizer a dizer que “respeita as leis dos países onde opera e está mantendo o diálogo constante com as agências competentes do governo brasileiro”.

Segundo o delegado da PF, se comprovada culpa dos operadores da plataforma, tanto os responsáveis diretos, como a própria Chevron, poderão ser indiciados por crime de poluição que prevê várias penalidades, entre elas prisão de um ano a cinco anos.

ANP abriu processo administrativo para investigar acidente

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu um processo administrativo para investigar as causas do acidente e informou, em nota, que poderá aplicar "medidas cabíveis" com base na legislação em vigor, sem entrar em detalhes.

A ANP informou que mancha de óleo está se dispersando para longe do litoral brasileiro e que isso "gera um aumento da superfície de mancha, com menor densidade de óleo".

E ainda que a diluição "é resultado do trabalho de dispersão mecânica realizada por navios que se encontram no local e por condições climáticas".

Dos 18 navios que estão operando na área para conter o vazamento, dez foram cedidos pela Petrobras, Statoil, BP, Repsol e Shell e oito são da Chevron.

O Ibama confirmou em nota que vai autuar a Chevron em valor proporcional ao dano causado ao meio ambiente.

O campo Frade fica a 370 quilômetros a Nordeste da costa do Estado do Rio, a cerca de 1.200 metros de profundidade, e produz diariamente cerca de 79 mil barris de petróleo. O vazamento na Bacia de Campos, começou um dia antes da passeata que mobilizou o estado do Rio em torno da situação dos royalties.

Desde o último dia 10, quando foi confirmada a existência de uma mancha de óleo no local estima-se que tenha jorrado um volume entre 400 e 650 barris por dia no mar da região, que fica a 370 quilômetros a nordeste do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, a mancha chegou a ter uma área de 163 quilômetros quadrados.

O motivo do vazamento ainda está sendo investigado. Mas, segundo a companhia, as inspeções feitas no local mostram que o vazamento não estaria relacionado às atividades de produção, por isso o campo continua produzindo normalmente.

Apenas as atividades de perfuração de poços vizinhos foram paralisadas, já que a origem do petróleo seria uma falha na superfície do fundo do mar, que ficaria próxima a um ponto de perfuração.

O Globo

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