"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 30, 2011

INTERESSE PÚBLICO : HORA DO "EXPEDIENTE" ! CHEGOU A VEZ DO CONSUMIDOR?

Na pauta da Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, a proposta de fim da cobrança da tarifa de assinatura básica deve entrar em votação ainda neste ano.

A informação foi prestada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Segundo ele, o retorno da matéria à pauta foi aprovado pela liderança governista.


A intenção do governo é de, pelo menos, diminuir o valor dessa tarifa, considerada abusiva por especialistas em direito do consumidor.
Um movimento que comprova essa intenção é a implantação de telefone fixo para famílias de baixa renda, por R$ 9,50 mensais.


Atualmente, 180 mil assinantes possuem esse serviço, mas ele será expandido para 13 milhões de famílias, todas atendidas pelo Bolsa Família.
Para isso acontecer, basta a assinatura da presidente Dilma Rousseff.
A expectativa é que isso aconteça na próxima semana.


Criada para arrecadar recursos que seriam transformados em investimentos no setor, a tarifa básica (que custa, em média, R$ 46 mensais) incomoda usuários que pagam as contas em dia e não veem retorno desse dinheiro.

Em recente audiência pública na Câmara entre representantes da Anatel e da comissão, a agência fiscalizadora não conseguiu satisfazer os questionamentos dos deputados.

Correio Braziliense

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