Na prática, o RDC, que flexibiliza licitações e contratações posteriores (chamadas de aditivos) na execução de obras para o Mundial-14 e a Olimpíada-16, dá plenos poderes para Fifa e COI (Comitê Olímpico Internacional) inflarem orçamentos de projetos e desconsiderarem os limites impostos pela Lei de Licitações.
A entidade vinha pressionando o governo brasileiro e a CBF por maior rapidez nas obras. Ao Estado, dirigentes da Fifa admitiram que a exigência era por uma fórmula que acelerasse a construção de estádios e infraestrutura. O texto básico aprovado em Brasília era exatamente o que o órgão pretendia.
Porém, diante da notícia que praticamente não existirá controle sobre os gastos no evento, a Fifa evitou críticas. Num comunicado assinado por sua assessoria de imprensa, a Fifa evitou criticar o RDC e suas implicações.
"Entenda que a Fifa não está em posição para comentar a decisão tomada pelas autoridades brasileiras. A Fifa respeita a soberania de cada país", diz um trecho.
A federação recorreu à mesma justificativa dada frequentemente pelo COI ao ser indagada sobre até onde não influiria na soberania das sedes de seus eventos - uma das exigências da Fifa para a Copa do Mundo ser realizada no Brasil foi a isenção de uma série de tributos, aprovada por uma comissão da Câmara anteontem e que ainda deverá ser analisada em Plenário e, depois, pelo Senado.
"As exigências com relação às garantias financeiras foram feitas ainda durante a etapa de candidatura, e aceitas pelo país candidato (Brasil) na ocasião."
Na verdade, o Estado questionara a Fifa especificamente sobre a isenção de impostos, mas a pergunta ficou sem resposta.
É a alegação oficial do comitê olímpico quando consultado sobre cláusulas contratuais leoninas ou danosas para as cidades-sede de seus Jogos, caso do Rio de Janeiro em 2016.
"Quando o processo de candidatura começou, a Fifa pediu garantias governamentais que são similares aos demais eventos esportivos no mundo", prosseguiu a Fifa na nota oficial.
"Essas garantias são documentos legais que governam e ratificam as garantias logísticas, operacional e de infraestrutura dado por um governo de um país que sedia o evento. Eles são procedimentos padrões e essenciais na organização de qualquer competição do tamanho da Copa do Mundo", finalizou.
Método chinês.
Nos últimos anos, apenas o regime autoritário da China seguiu o modelo adotado no Brasil de tornar sigiloso o orçamento das obras para a construção de estádios para eventos esportivos como a Copa ou a Olimpíada (os chineses organizaram os Jogos de 2008).
Um levantamento feito pelo Estado mostrou que nenhum dos demais eventos pelo mundo desde 2000 adotou o modelo brasileiro de flexibilizar as leis de licitação pública, ainda por cima, tornar sigiloso o volume de gastos e alterações posteriores nas contratações de obras.
Entre as Copas do Mundo,
França-98,
Coreia do Sul/Japão-2002,
Alemanha-2006
e África do Sul-2010
colocaram à disposição de sua população, de forma detalhada, o andamento dos gastos, em alguns casos com atualização em tempo real.
No caso sul-africano, o próprio governo admitiu que as contas estouraram em sete vezes.
As Olimpíadas de Sidney-2000,
Atenas-2004
e Londres-2012
também optaram por colocar na internet seus orçamentos e cada um dos gastos.
O único caso que rompe com essa tradição foi justamente Pequim, em 2008.
Mais : FIFA/COI - Poderão inflar orçamentos..
Jamil Chade O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário