Os benefícios desses aposentados foram calculados com um teto da Previdência Social inferior e, por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença.
O Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ameaçam entrar com ação civil pública para garantir rapidez no pagamento. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o governo ainda estuda os critérios para pagar essa dívida com os aposentados, mas no momento há "indisponibilidade de recursos".
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o INSS fizesse o pagamento retroativo a um beneficiário que pedia a correção de aposentadoria de acordo com o novo teto fixado pela Emenda Constitucional 20, de 1998.
Com a mudança, o teto de R$ 1.081,50 subiu para R$ 1.200.
O benefício foi garantido também às pessoas que se aposentaram antes de 1998 e em 2003.
O acórdão da decisão do STF foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro deste ano.
Quase três meses se passaram e o pagamento não foi efetuado. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram ofício ao INSS questionando a demora.
Edna Simão, O Estado de S. Paulo
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