O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, concedeu uma entrevista publicada no jornal Valor Econômico (clique aqui). Como a conta fiscal do governo federal é um dos temas de maior importância seja para quem está preocupado com inflação ou para aqueles interessados nas medidas de desoneração tributária para aumentar a competitividade da indústria, resolvi ler com cuidado a entrevista.
Infelizmente, não sei se por maldade ou por ingenuidade, o secretário do Tesouro Nacional mais confundiu do que esclareceu o debate.
Os erros de análise são muitos, sendo o maior deles a insinuação de que será possível controlar o crescimento do gasto público no Brasil apenas com maior rigor no crescimento do gasto com pessoal e no gasto que o secretário chama de custeio administrativo, que exclui gastos com educação, saúde, gastos sociais, e acho que previdência.
Se o secretário tivesse razão, posso garantir que vários políticos ficariam felizes, pois nada melhor para o discurso político que falar em “choque de gestão” para controlar o “desperdício da máquina pública”, ao mesmo tempo em que se mantém a política de valorização do salário mínimo e crescimento dos gastos sociais e despesas da previdência.
Acontece que esse diagnóstico do secretário do Tesouro Nacional está equivocado.
Depois das correções acima, você teria uma estimativa (ainda superestimada) do custeio administrativo. Digo super estimada porque o correto seria também retirar dos demais elementos da despesa (material de consumo, passagens de avião, etc) o gasto com a função saúde e educação e não apenas a conta ”contribuiçoes” como fiz. Mesmo assim, o resultado que se chega mostra de forma clara que o custeio administrativo não é o problema (ver tabela 1 abaixo).
Tabela 1 – Gasto Não Financeiro do Governo Federal – % do PIB de 1999 a 2010
Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida.
OBS: 2010 exclui capitalização da Petrobrás.
Essa tabela acaba com o mito que podemos continuar aumentando os gastos sociais, os gastos com educação e saúde, manter a mesma regra da previdência social e a mesma política de reajuste do salário mínimo que ainda assim conseguiremos controlar a expansão do gasto público, controlando apenas as contas de pessoal e de custeio administrativo. Infelizmente, a conta não fecha.
Como se observa na tabela acima, do crescimento de quase 4 pontos percentuais do PIB no gasto público não financeiro do governo federal de 1999 a 2010; 3,4 pontos percentuais do PIB ou 86% do crescimento do gasto decorreu dos gastos de custeio com educação e saúde, gastos sociais e previdência.
Ademais, a única conta que se reduz como proporção do PIB de 1999 a 2010 é justamente o que o secretário do Tesouro Nacional deu a entender que seja custeio administrativo.
O secretário deveria ter esclarecido esse debate ao invés de “vender para a sociedade” a ilusão que podemos ajustar o gasto público sem renegociar o atual pacto social.
Ao basear sua recomendação de política em um diagnóstico que é claramente equivocado, começo a ficar preocupado se o governo de fato entende as decisões difíceis que tem pela frente e o peso que a a regra de reajuste atual do salário mínimo vai ocasionar no crescimento do gasto ao longo dos próximos anos.
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